O Internacionalista n°1 / março de 2023

Editorial

Que herança reivindicamos e a que herança renunciamos?

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A Fração G. Lora – em defesa do programa – surgiu no interior do POR (Partido Operário Revolucionário), membro do Cerqui (Comitê pela Reconstrução da Quarta Internacional), a partir da crítica ao revisionismo imposto por sua direção, que renegou os métodos, tradições e os fundamentos programáticos sobre os quais nos construímos por mais de 3 décadas. Nesse sentido, ocorreu a particularidade de sua direção renegar o programa, enquanto uma minoria se colocou em sua defesa. A divergência com o programa foi aberta, então, exatamente por quem teria a tarefa de defendê-lo e aplicá-lo. No entanto, essa mesma direção ocultou suas posições de revisão do programa defendido por mais de 30 anos, afirmando que quem defendia o programa estava construindo uma “divergência artificial”, ao mesmo tempo em que publicava manifestos que estavam permeados por essas mesmas posições, sem nenhuma explicação sobre onde estava errado o conjunto de resoluções, artigos e declarações feitos desde que se fundou o Cerqui. Essa ruptura com o método para realizar qualquer revisão se estendeu e aprofundou, antes, durante e após o XVI Congresso do partido, de fevereiro de 2022.
Apoiando-se na confiança que se tem ao redor das tradições e programa do POR boliviano, fundador do Cerqui, a direção internacional se embrenhou pelo mesmo caminho da direção brasileira. A partir de distintas concepções sobre a caracterização da Rússia hoje, formulou a tese do “estado burguês”, com as distintas caraterizações de um país imperialista, semicolonial sui generis, e semicolonial com distinção (potência regional com características de semicolônia e de imperialista). Nota-se o oportunismo dessa unidade sem princípios, voltada a mudar o programa sem nenhuma explicação sobre a trajetória do Cerqui sob direção de G. Lora, que jamais deixou que impressões o movessem da tradição marxista de caracterização do Estado a partir de suas bases econômicas e sociais. Antes do atual revisionismo instalado, o Cerqui e o POR tinham a caracterização de que a Rússia era um estado operário degenerado, com base no controle pela burocracia estatal dos ramos fundamentais da economia, que foram nacionalizados pela revolução proletária, e são uma conquista do proletariado mundial. Hoje, o Cerqui caracteriza a Rússia como um estado burguês sem burguesia. Um Estado que deixou de ser operário para ser burguês por meios reformistas, de uma forma orgânica, sem um salto qualitativo por meio de uma insurreição – a conclusão de uma restauração capitalista sem uma ampla intervenção do capital financeiro internacional, uma espécie de “capitalismo num só país”. Um Estado definido por suas formas jurídicas (Constituição). Um país em que se constituiu a propriedade social (de todos e de ninguém ao mesmo tempo), tese contra a qual há um rio de sangue entre o trotskismo e o estalinismo contrarrevolucionário, base da tese do “socialismo num só país”. Uma propriedade social que foi transformada em propriedade privada.
O revisionismo se projetou quando foi preciso responder à guerra na Ucrânia. Os manifestos redigidos no Brasil e adotados pelo Cerqui estavam recheados de posições e caracterizações contraditórias. A cada parágrafo, se negava o anterior, mas para defender conclusões de uma das partes da direção.
Para piorar, as bandeiras formuladas no início da ação militar russa foram mantidas durante todo o ano que se passou. A ampla intervenção da OTAN, deslocando a totalidade dos estoques de 30 países para combater a Rússia, não foi levada em conta pelos revisionistas. Diante das anexações do Leste ucraniano, de populações russas que estavam em guerra civil para se separarem da Ucrânia e integrar a Federação Russa há oito anos, como medida defensiva de resposta à contraofensiva da OTAN, o Cerqui condenou as anexações e exigiu a retirada das tropas russas, ou seja, a vitória do imperialismo. Ainda que mantivessem a caracterização de país semicolonial, seu dever seria o de se colocar ao lado da Rússia contra a OTAN, ainda que criticando os métodos burocráticos militares russos. Qualquer vitória do imperialismo em qualquer parte do mundo é uma derrota do proletariado mundial.
Mas o revisionismo, que se baseia na ruptura com os métodos, tradições e fundamentos programáticos, se manifestaria também em nível nacional. Na campanha eleitoral polarizada entre as duas forças burguesas, Bolsonaro e Lula, deixaram de defender como resposta o voto nulo em defesa do programa, da estratégia e do partido revolucionários, da denúncia da democracia burguesa como engano das massas, de denúncia do conjunto dos partidos burgueses, da defesa das reivindicações e métodos da luta de classes, da defesa da independência de classe. De repente, também sem nenhuma explicação sobre os 30 anos passados, passou a defender a “subordinação” do voto nulo às reivindicações. Ou seja, transformar a tática em estratégia. Diante dos operários que em grande parte votavam no Lula, o POR afirmou que não teria problema em quem votassem, desde que defendessem as reivindicações. Colocou a defesa do voto nulo na carteira, escondida no bolso. E passou a afirmar que a defesa do voto nulo como feita nas décadas anteriores era abstrata e sectária.
Abandonou completamente a necessidade de caracterizar a conjuntura internacional como elemento para compreender e explicar a conjuntura nacional. Assim, errou de prognóstico em prognóstico a avaliação sobre as eleições no Brasil, chegando a afirmar que a burguesia não queria Lula, que as massas insatisfeitas a impuseram à burguesia e que o imperialismo norte-americano teria “aceitado” Lula a contragosto. Com essas ideias, só poderia concluir a reboque do PSTU, com sua defesa do “Abaixo o golpe” que nunca chegou a existir, ou o “Abaixo a tentativa de golpe”, forma de seguidismo envergonhado ao governo Lula/Alckmin.
O revisionismo se manifestou na burocratização do partido. Como afirmava Lora, a organização do partido segue seu programa; um partido de programa proletário terá de se assentar na democracia operária e no centralismo democrático; um partido com um programa pequeno burguês terá uma forma organizativa de centralismo burocrático.
Depois de um ano de luta política interna, fomos excluídos do partido. A direção deliberou pela proibição da presença de militantes da Fração em uma conferência regional do Nordeste, apenas e tão somente com base na divergência política. Uma decisão que violava flagrantemente os estatutos, que garantem aos militantes o direito de divergir em todas as instâncias. A direção não pode cassar um direito estatutário, porque os estatutos só se subordinam ao Congresso do partido. Como os militantes que sempre foram anteriormente a essa conferência foram até ela, foram expulsos, de lá e do partido. E a Fração só poderia permanecer se “reconhecesse o erro” de manter seu direito estatutário de divergir. Faltou coragem à direção para formalizar a expulsão da fração no seu conjunto, embora o tenha feito politicamente. A defesa dos estatutos pela Fração é parte da defesa do programa, porque os estatutos decorrem imediatamente desse mesmo programa.
Afirmamos que mantemos a defesa do programa desintegrado pelo revisionismo da atual direção do POR e do Cerqui. Afirmamos que também sustentamos toda a tradição e programa do POR boliviano até a morte de G. Lora. Também reivindicamos o programa defendido pelo POR brasileiro por 3 décadas, liquidado pelo revisionismo. Formamos uma nova organização que, em dificílimas condições, se propõe a manter as conquistas programáticas do proletariado, em oposição ao revisionismo dominante entre as esquerdas, que debandam da estratégia da revolução e ditadura proletárias pelas pressões exercidas pela burguesia e pequeno burguesia, da academia, do culturalismo, etc.
Essa organização é o Partido Proletário Revolucionário Internacionalista (PPRI), que terá como seu porta-voz o jornal “O Internacionalista”, bem como suas demais publicações e boletins. Chamamos a vanguarda que se volta para a revolução socialista, proletária, a discutir e ajudar a construir o instrumento que é tão indispensável para fazer das lutas dos explorados uma luta contra a burguesia e seus governos.