O Internacionalista n°1 / MOVIMENTOS / março de 2023

Pela real independência política do ANDES-SN: nenhuma ilusão nas mesas de negociação, nenhum apoio ao governo Lula/Alckmin, organizar a categoria, mobilizar e preparar a luta

As “mesas de negociação” permanente: governo quer as Centrais, as Federações e os Sindicatos disciplinados na conciliação de classes

---

Assim como agiu com as Centrais sindicais, e com categorias específicas de empresas estatais, como os Correios, o governo federal instalou a mesa de negociação com os servidores públicos federais em 07 de fevereiro. O que poderia ser positivo, se resultasse de uma luta das categorias do funcionalismo, é apenas disciplinamento dos sindicatos. O percentual proposto de 7,8%, mais 200 reais de vale-alimentação, já estava previsto desde dezembro, quando se aprovou a “PEC da Transição”. Não resulta, assim, nem a negociação, nem o percentual, de qualquer debate ou de uma necessidade imposta pelos trabalhadores do serviço público federal. A participação do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), na mesa de negociação, é puramente formal.

Assim como é formal também a Campanha iniciada em 31 de janeiro, com um “Twuitaço”, pela manhã, e um “ato virtual”, no período da tarde, convocados como “Dia Nacional de Mobilização” pelo reajuste salarial. O ANDES-SN também divulgou uma “live” no dia 16/02, às 18h, como parte da Campanha unificada, sob iniciativa do FONASEFE. No mesmo dia, pela manhã, ocorreu a primeira rodada da “Mesa Permanente de Negociação”, em que o governo reafirmou sua proposta, já prevista, como dissemos, na LOA do ano anterior. As propostas da categoria docente seriam discutidas em “mesas setoriais”, isto é, sem perspectiva imediata.

As últimas Circulares do ANDES-SN sequer convocam as seções sindicais para realizarem urgentemente assembleias, para debater as propostas em pauta: a recomposição salarial emergencial de 26,94% e o reajuste de benefícios. A última Circular, nº 38, de 17/02, apenas convoca para um “ato de mobilização” em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na Esplanada dos Ministérios. Pede que as seções sindicais que “tenham disponibilidade de enviar representantes à Brasília (DF) se mobilizem para participar do ato”, ou seja, é mais um “ato por representação” e não uma mobilização, de fato, dos docentes ou de todas as categorias do funcionalismo federal. As “rodadas de assembleias”, que sempre foram uma prática democrática e mobilizadora, sairam do horizonte da atual diretoria do ANDES-SN.

Sem assembleias, de docentes e de outras categorias do funcionalismo, sem mobilização de rua, sem mobilizações massivas em Brasília e nas capitais, sabemos o que sairá das “mesas de negociação”: a reafirmação dos índices e das propostas do governo.

Obviamente, ninguém se opõe a reajustes salariais. Não se trata disso. Sabemos, inclusive, que período de arrocho salarial, como o funcionalismo têm vivido nos últimos anos, se alterna com outros, de reajuste limitado, que não recompõe as perdas inflacionárias. Isso é parte da política de governos e dos capitalistas. O próprio reajuste para R$ 1,302,00 do salário-mínimo é parte da política mais geral de manter a média salarial rebaixada, depois de anos de rebaixamento do valor da força de trabalho. A hipocrisia das Centrais sindicais, que reivindicaram um salário-mínimo “maior”, mas que não fizeram nenhum esforço, nenhuma mobilização, para tornar esta reivindicação concreta, mas participaram, com muitos elogios, da reinstalação da mesa de negociação em 18 de janeiro, é parte do jogo de cena da colaboração de classes.

As direções do ANDES-SN, assim como de outras entidades do funcionalismo, porque apoiaram aberta e firmemente a eleição do governo de Lula/Alckmin, não podem agora realizar uma oposição à sua política de manutenção do arrocho e do rebaixamento salarial. A independência de classe foi rompida, quando as direções sindicais tomaram, em campanha aberta, este governo como o “seu” governo, como uma “vitória da classe trabalhadora”, quando ele é mais um governo burguês, que manterá a política de endividamento do Estado e pagamento da Dívida Pública, que parasita o orçamento público, e impede, entre outras coisas, de reajustar os salários do funcionalismo de acordo com as perdas inflacionárias.

É preciso urgentemente modificar esta política das direções sindicais, romper com a conciliação, e erguer uma verdadeira Campanha Salarial do funcionalismo público. No caso do ANDES-SN, é preciso que sejam convocadas amplamente as assembleias de base e as assembleias gerais universitárias, para organizar a frente de estudantes, professores e técnicos. Para isso, é necessário levantar, no interior da Campanha, as reivindicações que unificam todos, a exemplo da luta por mais verbas para Educação, Ciência e tecnologia, além de recursos para permanência estudantil, e a luta contra a expansão do EaD e dos recursos para o ensino privado, por meio do PROUNI e do FIES. Uma verdadeira Campanha pode conquistar, na prática, a independência política das entidades sindicais, e garantir vitórias para os trabalhadores e para a Educação pública.

Saída da CSP-Conlutas: a direção do ANDES-SN enfraquece o movimento sindical com nova divisão

O 41º Congresso do ANDES-SN, realizado entre 06 a 10 de fevereiro de 2023, aprovou a desfiliação de nosso sindicato da CSP-Conlutas. Reafirmou a posição do último CONAD extraordinário, ocorrido no final de 2022. A posição refletiu a convergência da posição da atual direção (PSOL, PCB e independentes) com a oposição petista do “Renova-ANDES”, que já defendia esta desfiliação há anos, e o retorno à CUT.

Esta convergência é fruto da eleição do governo Lula/Alckmin, que reuniu praticamente toda a esquerda brasileira. Apesar de a CSP-Conlutas não ter desenvolvido uma política totalmente oposta à da CUT e de outras Centrais, nos últimos anos, desde a aprovação da Reforma Trabalhista, em 2017, passando pela Reforma da Previdência, em 2019, e pelos anos de rebaixamento salarial e destruição de direitos e fechamento de fábricas, entre 2020 a 2022, ela não é controlada pelas correntes dirigentes, que são a base de sustentação do novo governo.

Sabemos que própria formação da CSP-Conlutas resultou de um processo de divisão do movimento sindical, ainda nos anos 2000, que enfraqueceu o conjunto dos trabalhadores e do funcionalismo, em particular, que foi a base de sustentação financeira da nova Central. Não resultou de uma ruptura da classe operária e dos demais trabalhadores contra a burocracia petista que estatizava a CUT durante os governos de Lula e Dilma. Foi uma divisão oportunista, em função da Reforma Sindical, efetuada pelo primeiro governo Lula.

Agora, a saída da CSP-Conlutas é ainda pior: ficamos sem uma Central para centralizar as organizações sindicais dispostas a lutar de forma unificada e poder disputar a política. Nas atividades nacionais, nos problemas gerais, o ANDES-SN, assim como já acontece com o SINASEFE, será arrastado pelas políticas das Centrais existentes. Terá de se perfilar por detrás da CUT e da CSP-Conlutas, mas sem disputar a sua política internamente.

A tarefa dos trabalhadores da Educação, do funcionalismo, dos trabalhadores em geral e da classe operária, em particular, é a mesma do passado: unificar o movimento sindical em uma Única Central, derrubando a burocracia sindical pelega e conciliadora, e sob a democracia operária, conquistando a independência de classe e a unificação das lutas. A centralização dos trabalhadores é uma necessidade objetiva para fazer frente aos governos e aos capitalistas, que, nas últimas décadas, impuseram as contrarreformas, que destruíram direitos, rebaixaram os salários, levaram ao fechamento de fábricas, e ao aumento do desemprego estrutural. Esta é a tarefa central que a vanguarda consciente precisa erguer em cada sindicato, que se contrapõe a mais divisão e fragmentação do movimento sindical brasileiro. Pela derrota militar da OTAN!