O Internacionalista n°1 / MOVIMENTOS / março de 2023

Não à colaboração de classes:

independência dos sindicatos frente ao novo governo

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As “mesas de negociação” permanente: governo quer as Centrais, as Federações e os sindicatos disciplinados na conciliação de classes

Nem bem o ano e novo governo iniciou, e o governo federal já se reuniu com as Centrais Sindicais, e já se montaram “mesas de negociação permanente”.
No dia 18 de janeiro, Lula e seu Ministro do Trabalho, o pelego Luiz Marinho, convocaram 10 centrais sindicais para “conversar”. No dia 31 de janeiro, a direção da ECT realizou a primeira “mesa nacional de negociação permanente”.
Na reunião do dia 18, os sindicalistas das Centrais, sem qualquer mobilização ou discussão com as bases, entregaram a “pauta da classe trabalhadora”. Na verdade, um arremedo para “melhorar” algumas promessas do atual governo, a exemplo do aumento do salário-mínimo. A CTB, por exemplo, ao qual é filiada a FINDECT, defendeu que o salário-mínimo deveria ser reajustado para R$ 1.343,00 em vez de R$ 1.302,00. Ou a Força Sindical, que voltou a defender que o “financiamento dos sindicatos” deve ser revisto, já que a Reforma Trabalhista acabou com o imposto sindical em 2017. Ou o presidente da CUT, que rasgou elogios à recriação do Ministério do Trabalho, mas não apresentou uma única reivindicação.
Companheiros, vejam a que ponto chegam os burocratas sindicais, os dirigentes das Centrais! Não defendem sequer o salário-mínimo apresentado pelo DIEESE (que é um órgão sustentado pelos sindicatos e estima que o salário-mínimo deveria ser de R$6.640, para atender uma família de 4 pessoas). Não defendem a redução da jornada de trabalho. Não defendem emprego a todos. Mas, em contrapartida, querem o fortalecimento do Ministério do Trabalho, que sempre atuou contra os trabalhadores, intervindo inclusive em sua liberdade e independência sindical, e querem aumentar o “financiamento sindical”, ou seja, querem continuar parasitando os sindicatos, sem organizar as lutas, as mobilizações, para que os trabalhadores compreendam a importância de seus sindicatos, e os sustentem e os fortaleçam.
Na reunião do dia 31, com as duas federações de trabalhadores dos Correios, FINDECT e FENTECT, repetiram-se os mesmos elogios rasgados à negociação e ao diálogo. Mas que negociação pode surgir sem luta, sem mobilização das bases, sem pressão econômica sobre a direção da Empresa dos Correios e sobre o governo? Nenhuma. Prepara-se um maior período de colaboração de classe entre as direções dos ecetistas e a direção da ECT, sob a tutela do governo federal!
O retrato do servilismo e da falta de independência pode ser vista na direção da FINDECT (ligada a CTB, e dirigida pelo PCdoB). Em matéria de 02 de fevereiro, assim se coloca a direção sindical: “A retomada das negociações e o diálogo da empresa com os representantes dos trabalhadores através da MNNP já mostrou e comprovou que traz resultados. A diretoria da FINDECT vai apostar nela, dedicar esforços e trabalho para que os problemas da categoria sejam todos resolvidos com rapidez, a partir do diálogo civilizado e respeitoso”.
O que “já [se] mostrou”? Que “diálogo civilizado e respeitoso” é este, em que não se apresentam as principais reivindicações da categoria? Na reunião, as direções não defenderam a elevação do piso da categoria, nem para atingir o salário do DIEESE. Não defenderam a estabilidade imediata dos terceirizados. Não apontaram a necessidade de criação de novas vagas, a partir de imediato concurso público. Não exigiram a revogação dos últimos dois Acordos Coletivos de Trabalho, do governo Bolsonaro, que retiraram dezenas de direitos sociais, e rebaixaram o salário de todos os ecetistas.
Os burocratas das Federações agem como serviçais do novo governo. Enganam os trabalhadores, com um otimismo que oculta a profunda crise econômica em que o mundo e o Brasil, em particular, está metido, e que terá consequências em relação aos empregos, aos salários e aos direitos.
O fato de o novo governo engavetar o PL 591/21, do governo Bolsonaro, que abriria as portas para a privatização direta da Empresa estatal, não modifica as razões pelas quais o anterior governo queria privatizar: a privatização é parte da sustentação do parasitismo da Dívida Pública. Nenhum governo burguês, nem o anterior, direitista, nem o atual, da “frente ampla”, modificará o parasitismo sobre o orçamento público. Há, inclusive, inúmeras formas de privatização: como as parceiras público-privadas, as concessões por décadas, ou o fatiamento da empresa, com a venda de ações na Bolsa (formas que os governos do PT, de Lula e Dilma, realizaram no passado).
Apenas a independência de classe, a oposição, por princípio, a um novo governo burguês, pode garantir uma Empresa 100% estatal, garantir os empregos, os salários e os direitos dos ecetistas. Idnependência de classe se realiza com mobilização. Negociação sem mobilização, negociação sem as reivindicações encarnadas pelos trabalhadores, é enrolação, é colaboração de classe!
A defesa dos Correios, de nossos empregos, e dos nossos salários só pode ser garantida pela mobilização sistemática, pelo controle da Estatal pelos que trabalham. Os ecetistas não devem acreditar nas “promessas” do novo governo, e sim garantir seus direitos por meio da luta, por meio de uma oposição revolucionária ao novo governo burguês.

Ministro Luiz Marinho quer mais exploração sobre os ecetistas

Com a justificativa de que as empresas dos aplicativos móveis precisam se adequar à legislação trabalhista (já tão precarizada), o Ministro Luiz Marinho chegou a afirmar que, “se o UBER ou empresas parecidas não quiserem se adequar à regulamentação dos serviços, poderia “chamar os Correios, que é uma empresa de logística, e dizer para criar um aplicativo e substituir. Aplicativo se tem aos montes, no mercado”.
A fala, dirigida ao “mercado”, tem o objetivo de pressionar os aplicativos móveis a garantirem o mínimo de direitos aos seus trabalhadores, que sofrem com a mais brutal precarização do trabalho. Vimos, inclusive, no Brasil e em outros países, manifestações e protestos, ao longo dos últimos anos, de trabalhadores destes aplicativos. A “uberização” do trabalho tornou-se sinônimo de precarização, de informalidade, e é produto, sem dúvida, do desemprego estrutural que o capitalismo tem alimentado mais e mais, com suas crises.
Nenhum tipo de trabalho “a mais” para os Correios ou para os ecetistas deveria ser comemorado pelas direções sindicais. Os Correios sofrem com uma falta crônica de trabalhadores. O número de funcionários, em torno de 100 mil, na última década, não é mais suficiente para atender ao crescente trabalho, às entregas de mercadorias. A empresa teve lucros recordes nos últimos três anos, em função de um crescimento exponencial do trabalho, com o mesmo número de ecetistas.
A exigência de estabilidade, sem necessidade de concurso público para os trabalhadores terceirizados; e criação de novas vagas, por meio de concursos, deveria ser uma das pautas fundamentais dos sindicatos ecetistas. Mas, em vez disso, o que defendem as direções: “Acompanhar as mudanças provocadas pelo avanço das tecnologias, se atualizar, gerar produtos nas novas áreas e plataformas, e servir ao país e aos brasileiros, são necessidades para que essa parte decisiva da economia nacional não fique nas mãos de abutres estrangeiros, que só querem lucros sobre a precarização do trabalho e a destruição da legislação trabalhista, como o Uber, iFood, Amazon, Mercado Livre e outras, inclusive algumas nacionais. Entrar na era do capitalismo de plataforma, do marketing place e das entregas por aplicativo é tão necessário quanto realizar concurso público, contratar trabalhadores, e adequar a mão-de-obra à real necessidade e ao tamanho da empresa. (…)” (07/02, site da FINDECT)
São realmente “representantes” dos trabalhadores, dos ecetistas, ou são acionistas de empresas capitalistas? Não sabemos. O fato é que reproduzem os interesses de setores do capital no interior do movimento sindical. Nenhuma mudança na Empresa dos Correios pode ser implementada sem que se garanta aumento dos trabalhadores efetivos: aumento dos salários; garantia de reajuste salarial contínuo (escala móvel de reajuste); controle da empresa pelos que trabalham.
Não se resolverá o problema da precarização do trabalho explorando ainda mais os ecetistas. Para isso, os sindicatos, as Federações e as Centrais devem defender: redução da jornada de trabalho combinada à Escala Móvel das Horas de Trabalho (isto é, divisão das horas de trabalho entre todos os aptos a trabalho, sem redução de salários), eliminando assim o desemprego e produzindo, aí sim, uma melhoria geral nas condições de vida e de trabalho.

Guerra na Ucrânia: capitalismo em decomposição e ataque às conquistas revolucionárias do proletariado

O noticiário trata a Guerra na Ucrânia como se fosse só mais um conflito armado no mundo capitalista. Sabemos, de fato, que não há capitalismo sem guerra. Esta é toda a história do século XX, e desde o início do XXI. No entanto, esta Guerra tem uma particular importância, porque se refere a uma ação de várias frações do imperialismo sobre uma região que, no passado, realizou a Revolução Proletária. O Leste Europeu e a Rússia conheceram as conquistas revolucionárias do proletariado. Na Rússia, em particular, vimos a instauração do primeiro Estado Operário e a nacionalização de terras e a criação de uma poderosa economia estatal.
Infelizmente, a revolução proletária foi degenerada pelo estalinismo, que, ao longo de décadas, buscou restaurar o capitalismo, trazendo de voltas as suas mazelas. Entre elas, está a opressão nacional sobre outras regiões e países. A Rússia, que ainda é um Estado Operário degenerado, porque apoiado sobre a grande propriedade estatal/nacionalizada, iniciou a Guerra contra a Ucrânia em fevereiro de 2022, para se proteger da OTAN, que é o braço armado do imperialismo norte-americano e europeu. Passou por cima da autodeterminação da maior parte do povo ucraniano (há, no Leste, populações russas ou pró-russas também), e começou uma Guerra com um país com nenhum potencial armamentista.
A Guerra, no entanto, já se teria encerrado, se o governo de Zelensky, pró-imperialista, não tivesse se armado “até os dentes” com as armas que vêm do imperialismo. A Ucrânia foi transformada, ao longo deste um ano, em um enclave armamentista do imperialismo para destruir o Estado Russo, e destruir as forças produtivas deste país que realizou a Revolução Proletária. É uma necessidade do capitalismo em decomposição destruir o que resta dos Estados Operários, destruir suas economias, para ter mais um fôlego de sobrevida.
A Rússia, para se defender do imperialismo, realizou a anexação de regiões do leste ucraniano. A anexação é parte da defesa da Rússia contra a ação do imperialismo. Por isso, para defendermos as conquistas da revolução (nacionalização dos ramos fundamentais da economia), estamos ao lado da Rússia contra a OTAN, inclusive apoiando as anexações, como parte da defesa do Estado Operário, ainda que degenerado pela burocracia de Putin e por seus métodos autoritários, contra o imperialismo, sobretudo, norte-americano. Esta é a política proletária para fazer frente à ação do imperialismo, e barrar suas pretensões bélicas de avançar, em seguida, contra a China, a partir do conflito com Taiwan.

Fim imediato das sanções econômicas contra a Rússia! Pela derrota militar da OTAN! Abaixo o governo pró-imperialista de Zelensky, por meio do levante das massas ucranianas! Defesa da Revolução Social para libertar as massas ucranianas e do Leste europeu! Pela Revolução Política na Rússia: varrer com a burocracia restauracionista de Putin, para devolver o Estado Operário às mãos do proletariado russo!