O Internacionalista n°1 / NOTAS NACIONAIS / março de 2023

Lula/Alckmin mantêm a política econômica ditada pelo capital financeiro internacional

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Desde o chamado “governo de transição” de Lula/Alckmin, estabeleceu-se um debate entre os então futuros ministros e o assim chamado “mercado” (porta-vozes do capital especulativo), ao redor dos principais elementos da política econômica. Os discursos de Lula, de que seria necessário subordinar a responsabilidade fiscal à “responsabilidade social” fizeram oscilar as bolsas de valores. A discussão sobre a quebra do Teto de Gastos também resultou em um orçamento “suplementar” ao Teto de Gastos, sob o compromisso do Ministro Haddad, de enviar ao Congresso um novo tipo de controle de gastos, que dê garantia ao parasitismo financeiro sobre a dívida pública. Isso será a tal de âncora fiscal, que mudará o limite de gastos de acordo com o crescimento ou queda do PIB. A âncora fiscal, assim como o teto de gastos, serve para assegurar asa condições do governo de arcar com os compromissos de pagamento dos serviços e parcelas da dívida pública, ou seja o de sustentar o parasitismo financeiro, à custa de contenção de gastos na Saúde, Educação, Moradia, Obras, salários do funcionalismo, verbas para as universidades, etc.

Na discussão sobre o salário mínimo, Lula deu um pelé nas direções sindicais, prometendo-lhes que negociaria o valor, mas comunicando à burocracia sindical a decisão de mantê-lo em R$ 1.302,00 como fato consumado. Na prática, pesou mais a “responsabilidade fiscal” sobre a “responsabilidade social”. E um mínimo de R$ 1.320,00 a partir do 1º de Maio. Cinco vezes menos que o mínimo do DIEESE (R$ 6.640,00).

Sobre a meta de inflação, setores do governo pretendiam modificá-lo, de forma a permitir uma maior folga orçamentária e pressão para elevação do PIB. O presidente do Banco Central, Campos Neto, fixou posição de manter a meta, agradando os especuladores do mercado financeiro. No final das contas, Campos Neto passou a defender o governo, mas a meta se manteve como ele queria. O temor dos especuladores era o de que a diferença entre a meta e a taxa de juros fosse reduzida, rebaixando assim seus lucros parasitários.

A reforma tributária, empacada há anos no Congresso, deve dar alguns passos sob Lula/Alckmin. Essa reforma atenderá principalmente aos anseios do empresariado, da burguesia, que almeja a fusão dos vários impostos existentes, e a redução geral de seu valor.

O chamado “desenvolvimento econômico sustentável com estabilidade” é impraticável isoladamente da economia mundial. As promessas feitas aos ambientalistas, aos sindicatos e centrais, não podem ser cumpridas na conjuntura econômica mundial, que tende à estagnação, inflação e recessão.

O combate à miséria e à fome prometido depende do oferecimento dos empregos, que estão em retração ou precarização, da elevação dos salários (que estão em queda), e da preservação e ampliação de direitos (que têm sido atacados pelas contrarreformas). As fábricas estão sendo fechadas e deixando o país. As medidas assistencialistas, como o Bolsa Família, podem até se ampliar, mas não serão capazes de fazer frente às tendências de decomposição social presentes no capitalismo mundial atual. A violência contra as mulheres, negros, homossexuais, etc. tende a aumentar.

Não será possível sequer atenuar significativamente essas questões e atender as necessidades de sustento do parasitismo financeiro ao mesmo tempo. E os rumos gerais da política econômica do governo estão sendo demarcados em favor dos parasitas, ainda que se faça assistencialismo com migalhas.

Para os explorados, não interessa nem a alta inflacionária, nem a baixa. O que interessa é que os salários acompanhem os preços das necessidades das massas. Os explorados não têm nada a ver com a disputa entre os banqueiros e os industriais sobre impostos, juros ou inflação. Levantar de fato a defesa da vida e trabalho das massas hoje é erguer as bandeiras de SALÁRIO MÍNIMO VITAL (o necessário para sustento de uma família de 4 pessoas), a ESCALA MÓVEL DE SALÁRIOS (reajuste automático de salários de acordo com a inflação real, medidas pelas organizações das massas), e a ESCALA MÓVEL DAS HORAS DE TRABALHO (divisão de todas as horas nacionais de trabalho entre todos os aptos a trabalhar, sem redução de salários).

As massas não devem ter nenhuma ilusão no governo Lula/Alckmin. Devem se organizar e unificar ao redor de suas reivindicações, com independência de classe de verdade, e combater por elas com seus métodos próprios, e sob sua estratégia própria de poder.