O Internacionalista n° 1 / NOTAS NACIONAIS / março de 2023

“Tragédia” anunciada em cidades do Litoral de SP são culpa dos governos e da especulação imobiliária capitalista

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Todos os anos, em todo o Brasil, as chamadas “tragédias” se repetem: os explorados, vítimas dos salários de fome, quando não conseguem pagar o aluguel, são obrigados a construir nas áreas onde  alagam ou nos morros onde deslizam as serras e as encostas, destruindo, assim, suas casas e matando parte destes.

Os municípios do litoral Norte (Caraguatatuba, São Sebastião Ubatuba e Ilhabela), além das duas cidades também atingidas pelas chuvas na Baixada Santista, Bertioga e Guarujá, foram o cenário da vez. Nestas duas últimas cidades, os problemas foram menores, apenas com alagamentos e quedas de barreiras nas rodovias. Já em São Sebastião, vimos a morte de, ao menos, 40 pessoas, com vários desaparecidos e com o desmoronamento de vilas inteiras, tanto na região central da cidade quanto em bairros mais afastados, como os da rica costa sul da cidade, a exemplo da vila Baiana, da vila Pantanal, nos bairros de Boiçucanga e Camburi. Em Ubatuba, a população do chamado “parque Guarani”, próximo ao aeroporto, na área central, perdeu quase todos os seus pertences com a cheia do rio Tavares, que atingiu os bairros Sumaré e Estufa II. Neste último, uma pedra rolou o morro, e matou uma criança de 7 anos. Em Caraguatatuba, os bairros mais atingidos com os alagamentos foram o Rio do Ouro, por conta do rio que tem o mesmo nome, e os bairros Morro do Algodão e Rio Marinas, por conta das cheias do Rio Juqueriqueré. Em Ilhabela, os bairros mais atingidos foram os da região Sul, Borrifos e Bexiga.

Em números gerais, a “tragédia” consumiu, ao menos, 40 vidas, deixando desabrigadas mais de 2.500 pessoas. Para piorar a situação, os problemas ocorreram quando as cidades estavam cheias de turistas, no feriado de carnaval, que, inclusive, foi cancelado, no caso de São Sebastião. O problema imediato enfrentado é, além de abrigar as famílias que ficaram sem casas ou perderam tudo, é a desobstrução das rodovias, que estão cheias de barreiras. Esse último problema será sanado logo, pois, para o sistema capitalista, é imperativo que suas mercadorias circulem livremente. Ao contrário dos muito ricos, que puderam gastar até R$ 30 mil em viagens de helicóptero alugado para a capital do Estado, há milhares de pessoas sem dinheiro que estão sitiadas pela lama em bairros periféricos.

Note-se que os noticiários deram grande cobertura à catástrofe, e o governador transferiu seu gabinete para São Sebastião. Ao contrário de outras vezes, a calamidade atingiu também os lugares de férias da burguesia e classe média alta, que têm poder de pressão direta sobre o governo e a imprensa. E qual foi a resposta do governador Tarcísio sobre tudo isso? Que é necessário “ensaiar” a população pobre para se refugiar nas escolas e igrejas, e que o governo “ajudará” a reconstruir os bens perdidos pelos ricos.

Lula, que esteve na região e participou de coletiva de imprensa com o governador e o prefeito Felipe Augusto, não pôde ir muito além: ainda que insuficiente, prometeu verbas milionárias para auxiliar na resposta e parcialmente na recuperação dos bairros afetados em São Sebastião, e demagogicamente “pediu” ao prefeito sebastianense que “arrumasse um bom lugar” para construção de casas populares longe das áreas de risco, como se fosse um novo problema, o qual ele próprio não enfrentara em seus mandatos anteriores, ao mesmo tempo que ignora os motivos que levam os mais pobres a erguerem seus barracos e casebres em encostas e regiões alagadiças.

Diversos órgãos das três esferas se esforçam para enviar suprimentos elementares à vida, como colchões, cobertores, água, cestas básicas, etc. São auxílios que chegam lentamente e são insuficientes para atender a população, que passa sede e fome. Parte da pequena burguesia comercial do local se aproveita da extrema miséria e ampla necessidade. Para se ter uma ideia, uma garrafa de água pode custar 90 reais. Frente a isso, começaram pequenos saques e furtos de mercados e comércios de alimentos (adegas, restaurantes, mercearias, etc.) numa tentativa desesperada de levar o básico para casa, e isso tem preocupado as autoridades, no sentido de ampliarem os saques, ao ponto de mobilizarem efetivos da Polícia do Exército e tropa do Choque (Polícia Militar) para escoltarem os mantimentos que chegam. Esse aparato repressivo estatal, que nunca foi visto antes na região, também está à disposição das prefeituras, que se aproveitam da situação, e tentam invadir bairros como Itatinga e Olaria, com retroescavadeiras, para pôr abaixo casas consideradas em áreas de risco; o mesmo não ocorre com as casas milionárias que invadem a orla das praias ou se isolam por opção em morros à beira-mar.

Por mais que a imprensa se esforce para afirmar que o problema é a quantidade de chuvas (mais de 600 milímetros em um único dia) em Bertioga e em São Sebastião e, um ou outro jornal até fale sobre o problema das “desigualdades”, das “ocupações desordenadas”, nenhum deles toca na raiz do problema, que é a extrema concentração de riqueza pela classe burguesa, e a expansão da miséria e do desemprego entre as massas. A mercantilização forçada de todos os setores da sociedade impõe uma brutal especulação imobiliária, que inviabiliza que uma grande parcela da população consiga construir em locais mais dignos, sem se expor aos sistemáticos alagamentos e deslizamentos de encostas. E o aumento das chuvas, antes nunca visto, decorre do aquecimento global e da destruição da floresta amazônica. No entanto, a reação da natureza não resultaria em catástrofe, se não fosse a miséria das massas, imposta pelo capitalismo.

A Aldeia indígena  Rio Silveira, que fica já na divisa entre São Sebastião e Bertioga, já  há anos vem sofrendo com o cercamento de suas terras pela especulação imobiliária, com o aumento da fome pobreza e miséria, foi completamente atingida. Até o momento, segue tendo de enfrentar isoladamente os efeitos das enchentes, as águas chegaram quase ao teto de algumas casas. Que os governos resolvam os problemas de todos os atingidos sem distinção.

A burguesia e os governos, bancando os espertalhões, incentivam as ações assistencialistas. Assim, conseguem desviar a atenção das massas, para que não percebam que a  culpa dos desastres são deles. Lenin, quando no final do século XIX, se posiciona contra o assistencialismo com relação à fome que assolava os russos, deixa claro que esse tipo de ação é para amortecer o instinto de revoltas das massas contra os verdadeiros culpados pelas tragédias que, desde a Roma antiga, assolam muito mais os miseráveis do  que a classe dominante, que nada sofre.

As “tragédias” se repetem apesar dos orçamentos municipais

Os orçamentos das cidades são decididos por uma cúpula de vereadores, no geral, ligados aos prefeitos e às empresas que abocanham a maior parte do dinheiro público. Para dar um verniz de “democracia”, as câmaras municipais chegam, às vezes, a chamar as “audiências públicas” para debater a lei orçamentária anual, para  afirmarem que existe alguma “participação popular”. Tudo não passa de desfaçatez, uma vez que as massas mais exploradas só fazem trabalhar para tentar comer, não conseguindo participar, sequer, destas “audiências” que, na verdade, são controladas por burocratas puxa-saco dos prefeitos, e respondem, em última instância, aos interesses das frações capitalistas, de dentro e de fora dos municípios. A esquerda reformista adora “disputar” tais espaços, alimentando a ilusão de que é possível enfrentar os tubarões capitalistas que controlam os cofres públicos. Neste momento, inclusive, limitam as críticas aos governos municipal e estadual, blindando o governo federal.

Devemos compreender como são manejados os orçamentos, dirigidos para consolidar grupos econômicos, inclusive, no zoneamento de áreas. Em cidades mais ricas, como as do litoral paulista, o problema não é a falta de dinheiro para investir na melhoria das condições de vida da população, mas sim para quem e para onde este dinheiro é direcionado.

Começando pela Baixada Santista, o orçamento da cidade do Guarujá para o ano de 2023 será da ordem de R$ 2,5 bilhões, com uma população estimada em 324.997 pessoas. Bertioga contará com R$ 887,6 milhões, com uma população estimada em 66.154 habitantes. As cidades de São Sebastião, Caraguatatuba e Ilhabela são as que possuem os maiores orçamentos do Litoral Norte. São Sebastião, por abrigar o Porto e a Petrobrás; Ilhabela, pelos royalties pela exploração do petróleo numa bacia que fica dentro de seu território marítimo; e Caraguatatuba, por abrigar a UTGCA (Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba), também da Petrobrás.  São Sebastião possui um orçamento de mais de R$ 1,4 bilhão, com uma população estimada em 90.328 habitantes. A cidade de Ilhabela, com a menor população do Litoral Norte (pouco mais de 36 mil habitantes), aprovou em sua LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) quase R$ 1,3 bilhão. Nessa lista, apenas Ubatuba possui um orçamento inferior a R$ 1 Bilhão, com R$ 660 milhões.

Como podemos ver, os orçamentos são muito desiguais, isso fica evidente, ao compararmos o orçamento de Ubatuba, com uma população de mais de 92 mil habitantes, e Ilhabela, com um orçamento de quase o dobro daquela, mas que tem quase 3 vezes menos a sua população.  Com exceção de Ubatuba, essas cidades possuem grandes orçamentos, comparado à realidade da maioria dos municípios de São Paulo, ou mesmo do Brasil. Há também uma reserva de R$ 1,2 bilhão nos cofres do governo federal, somente para combate a enchentes, que nunca é usado totalmente. Podemos constatar que ter um alto orçamento não significa resolver os problemas sociais das cidades. Os orçamentos são alvo de disputa entre as oligarquias regionais e os grupos econômicos, sobretudo, os ligados à especulação imobiliária. O problema está, portanto, em que todo esse dinheiro é controlado por quadrilhas, ligadas aos prefeitos e aos vereadores, e aos capitalistas, fazendo com que os explorados passem longe de todo esse recurso bilionário, que poderia ser investido em infraestrutura para as cidades, e mais moradias populares dignas, por exemplo, fora das áreas de risco.

Essas cidades, com destaque para São Sebastião, onde ocorreram a maior parte das atuais mortes, praticamente não investem em moradias populares, ao contrário, no final do ano passado, em 2022, o prefeito Felipe Augusto queria demolir cerca de 300 casas, que ele classificava como “moradias irregulares”. Os moradores fizeram um protesto na frente da Prefeitura, exigindo dele a regularização fundiária, a qual ele havia prometido em sua campanha eleitoral. Perante as câmeras de TV, Felipe Augusto, o “demolidor”, assim apelidado pelo movimento, estava falsamente demostrando preocupação com a população que, em diversos momentos, foi atacada por ele, que a culpabilizava por construir nas áreas de risco. Seu próprio governo, nos dois últimos mandatos, fomentou a especulação imobiliária, aumentando os investimentos na estrutura dos bairros ricos, e demolindo os casebres da população que, sem condições e com um salário de miséria, constroem nas áreas de encostas, na estreita Serra do Mar. A intolerância que demonstrou e demonstra contra as casas populares “irregulares” não demonstra contra as mansões construídas em áreas de preservação ambiental.

Se as comunidades atingidas não conseguirem se organizar num Comitê Permanente em Defesa das Moradias, as “tragédias”, cujas consequências não tem nada de “naturais”, se repetirão, e com maior frequência, dada a maior degradação do meio ambiente, em função da aceleração dos desequilíbrios climáticos, também produzidos pelo capitalismo em decomposição. A diferença entre essa tragédia e os já corriqueiros problemas enfrentados por essas comunidades é que, desta vez, a classe média alta e parte da burguesia que têm suas mansões na região rica da costa sul de São Sebastião também foram atingidas.

A pergunta que essas comunidades devem fazer é a seguinte: onde será investida a maior parte do dinheiro que Lula prometeu em seu discurso populista ao visitar o litoral de São Paulo e saber da “tragédia” de São Sebastião? Como sabemos, os prefeitos controlam o orçamento e atuam para beneficiar os grupos econômicos. Nesse sentido, sem organização política dos explorados, o problema prevalecerá. Sobretudo na região da costa sul de São Sebastião, onde os dois lados da rodovia, o da praia e o da serra, deixam claríssimo o lado dos ricos e o dos pobres, onde quem tem dinheiro compra ou constrói mansões milionárias ao lado das praias, enquanto os morros e áreas alagadiças são muitas vezes ocupadas por aqueles que construíram essas mansões.

Organizar os Comitês permanentes de luta por Moradia, por Salários e por Direitos! Abaixo a especulação imobiliária!

Exigir que as prefeituras construam moradias dignas para toda a população mais pobre!