O Internacionalista n° 1 / NOTAS NACIONAIS / março de 2023

Trabalho terceirizado resulta em destruição de forças de trabalho

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 A Lei da Terceirização, de 2017, foi um duro golpe ao conjunto dos trabalhadores, aprofundando as relações de trabalho já precárias que ocorriam em segmentos por todo o país. Atualmente, empresas terceirizadas avançam em todos os setores de trabalho. No serviço público, governos se valem do discurso de cortes de gastos, para avançar na implementação dessa modalidade, que se apresenta recorrentemente na forma de contratos irregulares, em que empresas fraudulentas assumem os serviços, como os de limpeza e os do preparo de merenda nas escolas. A consequência é instauração de um verdadeiro caos.
Na diretoria de ensino de Mauá, os serviços terceirizados em escola pública se tornou em pesadelos para quem precisa trabalhar. Em 2021, depois de suportarem atrasos nos vales transporte, refeição ou alimentação e no salário, a empresa Destak enviou aviso aos funcionários, comunicando que todos estavam demitidos, e que deveriam procurar a justiça para terem seus direitos pagos. A diretoria de ensino providenciou a contratação de uma empresa em caráter emergencial, por um ano. Em novembro de 2022, ocorreu pregão virtual na Secretaria de Educação, e a empresa Dinamic assumiu por 30 meses a prestação de serviços na maioria das escolas que abrangem a diretoria. Essa empresa, ao iniciar os serviços, já apresentou irregularidades, tais como: não se ter apresentado aos funcionários no local de trabalho, não houve regularização do contrato de trabalho, não houve abastecimento de insumos nas escolas, não houve a entrega de uniformes de trabalho, e a maioria dos funcionários não recebeu vale transporte para ir trabalhar. Os funcionários ainda não receberam os salários em dezembro.
Militantes da oposição (LOI, TLS, CSM-G.Lora e independentes) – que já vinham atuando na organização dos trabalhadores terceirizados para receberem os direitos da rescisão da empresa Destak – assumiram a reivindicação deles, de cobrar o cancelamento do contrato da diretoria de ensino com a nova empresa (Dinamic), pois, a maioria dos terceirizados estavam sem salário, sem vale transporte e outros direitos trabalhistas pendentes. Esses terceirizados iniciaram o ano com paralisação e ato em frente à diretoria de ensino, exigindo o cumprimento de seus direitos. A maioria deles nem mesmo tinha condições de ir trabalhar.
A direção do sindicato Siemaco (sindicato dos trabalhadores terceirizados) compareceu somente porque fizemos cobrança de representatividade. No dia 18 de janeiro, os funcionários, com muita certeza do que queriam, da rescisão contratual da diretoria de ensino com a empresa Dinamic, que já havia recebido três notificações de irregularidades, compareceram novamente em frente à diretoria de ensino, dessa vez, representados pela direção do sindicato Siemaco e militantes da Apeoesp. O protesto permaneceu por 8 horas, e forçou o comparecimento da imprensa, denunciando as falhas de contrato que o Estado realiza para os serviços de limpeza nas escolas estaduais, o que contribuiu para a ruptura do contrato.
O problema com as empresas terceirizadas não é exclusivo da cidade de Mauá. Na Zona Sul e Leste da cidade de São Paulo, por exemplo, a empresa Top Quality demitiu 72 merendeiras. Nas cidades de: Arujá, Santa Isabel e Guararema, pediram apoio ao sindicato do Siemaco Guarulhos, por não terem recebido o pagamento de salário, vale transporte e alimentação da empresa Dinamic.  Esta é a situação de milhares de trabalhadores, reféns de empresas terceirizadas, que impõem péssimas condições de trabalho e salário. A terceirização desobriga o Estado de responsabilidades trabalhistas, que, então, estariam atribuídas integralmente às empresas prestadoras de serviço. Essas, por sua vez, se valem das coberturas legais, como decreto de falência, ou da morosidade permissiva da Justiça, em casos de denúncia e processos de irregularidades, para continuar a não pagar os salários e direitos. A terceirização é a forma que a burguesia encontrou para aumentar seus lucros, com base em salários miseráveis, e no confisco criminoso desses salários e direitos.
Os trabalhadores, terceirizados ou não, devem se unir e lutar para pôr fim a essa precarização. Todos aqueles que já provaram pela sua prática que são aptos ao trabalho, devem ser incorporados ao quadro de funcionários. No caso dos trabalhadores de limpeza ou de merenda das escolas, devem ser incorporados ao quadro de funcionários públicos, sem a necessidade de concurso público. Em escala nacional, é necessário que as direções sindicais organizem um movimento para pôr abaixo a Lei da Terceirização, assim como a reforma trabalhista e a da Previdência. A passividade das direções sindicais diante de atrocidades, como as relatadas acima, permite que se imponham condições de trabalho profundamente aviltantes, possíveis de serem revertidas apenas por meio de mobilização massiva.