O Internacionalista n°2 / MOVIMENTOS / abril de 2023

14 de Março – Mesa de Negociação Permanente

Governo federal impõe um reajuste e encerra o jogo de cena da “negociação”

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Em 14 de março, o governo federal, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, encaminhou a proposta oficial do governo quanto à pauta de reajuste salarial. Indicou um reajuste linear (ou seja, para todos, e independente das perdas salariais de cada categoria), no valor de 9% sobre a atual remuneração, valendo a partir de 1º de maio de 2023. Também reafirmou o reajuste do Auxílio Alimentação em R$ 200,00, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00, com mesma previsão de data.

No comunicado oficial, o governo reforçou que este reajuste está atrelado à aprovação de Projeto de Lei no Congresso Nacional, para alterar a Lei Orçamentária Anual de 2023. Ou seja, encerrada a negociação com o Executivo, o problema passa para o Legislativo, que deveria aceitar também a mudança na LOA – 2023. Por fim, explicou que a lei não prevê retroatividade, então, quanto mais as entidades representativas demorarem para se pronunciar, mais demorará para se concretizar o reajuste.

Essa ação do governo dá um xeque mate na farsa das mesas de negociação com o funcionalismo federal. As duas entidades centrais na negociação, o FONACATE e o FONASEFE, agora são “responsáveis” pelo atraso no reajuste, que será bem menor do que os 26,9% exigidos pelos dois fóruns, que reúnem o grosso do funcionalismo federal.

Desde as reuniões de janeiro, com as Centrais e outras entidades sindicais, o governo deixou clara sua tática: apresentar índices e pontos que acha “aceitáveis”, e montar mesas de “negociação permanente”. Toda a burocracia sindical, da mais à esquerda a mais à direita, aceitou os termos do governo, e teceu altos elogios em relação à volta do “diálogo”. As Centrais, as Federações, os Fóruns e os sindicatos participantes das mesas não organizaram as assembleias dos trabalhadores, da classe operária, ou do funcionalismo, para levantar suas reivindicações salariais e por direitos, para apresentar ao governo. Ao contrário, vieram já com itens de pauta e índices de reajuste salarial que achavam “possíveis” para o novo governo “democrático”.

No caso das Centrais sindicais, por exemplo, não se convocaram as assembleias da classe operária para erguer o salário-mínimo vital, partindo do que o DIEESE aponta como salário-mínimo para uma família de 4 pessoas (hoje, calculado em R$ 6,6 mil). Ao contrário, as Centrais apresentaram valores irrisórios, como a CTB, que justificou o valor de R$ 1.347,00 com base no INPC e no PIB de 2021 (regra do Teto), ou a CUT, que defendeu o valor de R$ 1.382,71, com base em perdas dos últimos anos. Vemos, assim, que é um governismo descarado, que mantém a fome e a miséria das massas. No caso do funcionalismo federal, que possui direções mais à “esquerda”, com a presença de PSOL e PCB, o índice de reajuste apresentado estava em 26,94%, representando as perdas em relação ao último governo. Ignoraram-se as perdas históricas, que ocorreram também nos governos petistas, partindo do que seria “plausível” para o atual governo.

Agora, apresentada a proposta, o que fazem os sindicatos e os Fóruns (FONACATE e FONASAFE) na negociação com o governo? Mesmo antes de nova reunião, já apontam que devem aceitar o índice, e já preparar a “campanha salarial de 2024”. Ou seja, ainda estamos no primeiro trimestre do ano, a campanha salarial não se transformou em mobilização nas bases, mas já foram aceitos os termos do governo.

O ANDES-SN, que faz parte do FONASEFE, indicou em sua última Circular, de 17 de março, que “O FONASEFE fez críticas à metodologia da negociação, que permanece em formato estranho à mesa de negociação, além de não ter avançado no conjunto da pauta e apenas reafirmando o apresentado no OFÍCIO SEI Nº 4410/2023/MGI, excetuado o item sobre o reajuste. No âmbito do FONASEFE, ontem (15/03) aconteceu uma reunião que definiu: plenária presencial na data em que for fechada a assinatura do acordo, com objetivo de mobilizar para a campanha 2024. Como o governo não confirmou nova rodada de negociação para 20/03/23, o fórum marcou reunião para a próxima sexta-feira (24/03/23)”. Ou seja, a próxima reunião não é para tratar mais desta Campanha Salarial, mas a de 2024, porque já se confirmou a proposta do governo, mesmo antes de uma ampla rodada de assembleias das diferentes categorias.

No interior do ANDES-SN, que têm sua base fundamentalmente entre os docentes das universidades federais, não houve uma convocação, pelas seções sindicais, de uma “rodada de assembleias”. O máximo que as direções locais realizaram foi a divulgação das lives e dos informes das “mesas de negociação”. Em outras palavras, as direções que formam o FONASEFE (Fórum Nacional de Servidores Públicos Federais) criticam a “metodologia” do governo, mas já aceitam como um fato a sua proposta, sem qualquer mobilização das bases. É uma colaboração de classes disfarçada de “ação crítica”, que visa a não desgastar o governo “democrático”.

A ação do governo federal deve servir como parâmetro para ação dos governos estaduais e municipais, em relação ao reajuste do funcionalismo em todo país. Não só a “metodologia” serve para amarrar as direções sindicais, quanto as “propostas” servem para manter o arrocho salarial, e jogar o problema para o legislativo. A maioria dos governos estaduais está com as contas no vermelho, considerando o aumento de gastos, nos últimos anos, com a Pandemia e com as dívidas públicas, que devem ser renegociadas com o governo federal.

Responder ao arrocho salarial e à colaboração de classes das direções sindicais com os governos exige organizar as assembleias de base, levantar as reivindicações econômicas e utilizar os métodos da ação direta. As “negociações” sem mobilização são sempre uma farsa, que servem para realizar a conciliação das burocracias sindicais com os governos e os capitalistas. Devemos denunciar a farsa dessas “mesas” e impor a organização, a partir das bases, de toda Campanha Salarial.