O Internacionalista n°2 / MOVIMENTOS / abril de 2023

Plenária da Oposição Combativa SINPEEM

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Foi realizada, no dia 18 de março, a 2ª plenária da Oposição Combativa, frente de luta composta pelas correntes minoritárias de oposição que atuam no SINPEEM (Vozes da Base, independentes, anarquistas, LOI, CSM, POR e MRT), que se aproximaram organizativamente num contexto de fechamento do sindicato pela burocracia, e de assimilação do imobilismo imposto pela burguesia durante a Pandemia por parte dos setores majoritários da oposição (Unidade da Oposição, composta majoritariamente pelas correntes do PSOL/PSTU), que se expressou nas atividades virtuais, durante o período pandêmico.

A atuação dessa frente na greve passiva de 2021 (greve sanitária), sustentada pela política burguesa e pequeno-burguesa do “fica em casa”, apontou a necessidade de impulsionar as lutas em defesa das reivindicações da categoria, e contra a destruição de direitos, por meio da ação direta, e assim tentar romper com o imobilismo da direção e governos, sustentada na política burguesa do isolamento social (quarentena de classe). Essa atuação se deu por meio da realização de atos na porta do SINPEEM, exigindo sua reabertura, além de ações regionais nos comandos de greve.

No final de 2022, foi dado um primeiro passo organizativo para consolidação de fato dessa frente de ação, conformando a Oposição Combativa, com a realização de uma primeira plenária, na perspectiva de ampliar a unidade com outras correntes oposicionistas, em torno dos princípios da democracia operária e da independência de classe, logo após a realização do congresso ultra burocrático do SINPEEM, que terminou com um plano de lutas acordado entre a burocracia e setores majoritários da Unidade da Oposição, condicionado pela defesa da “democracia” e a disputa eleitoral inter-burguesa na esfera nacional.

A posse de Lula e a integração do PSOL à estrutura do governo burguês precederam a segunda plenária, que tinha como objetivo original dar continuidade à organização da luta pela retomada das instâncias deliberativas do sindicato e, consequentemente, o enfrentamento aos ataques dos governos. Em meio à preparação dessa plenária, aconteceram ainda as reuniões de representantes e de conselho geral da entidade, no início do ano letivo, onde fomos atropelados pela burocracia, pelo debate em torno das eleições para diretoria (mandato 2023-2027).

Neste sentido, essa segunda plenária não se furtou da tarefa de aprofundar o debate programático da frente, assentado em princípios e acordos comuns, que permitissem continuar atuando coletivamente com real independência de classe, por meio da democracia operária e dos métodos da ação direta. Mas, agregou ao debate, como deveria ser, a intervenção dessa frente nas eleições da diretoria do SINPEEM.

No primeiro ponto de debate, os acordos de princípios foram aprovados sem grandes divergências, pois, partiu da compreensão comum, baseada na análise de conjuntura, quanto à necessidade do fortalecimento de uma frente sindical classista e independente de todos os governos, pois, enfrentaremos um período em que as ilusões democráticas em torno da democracia burguesa e do governo Lula/Alckmin são fortes, substituindo a luta direta nas ruas pela pressão parlamentar e as negociatas por dentro dos governos. Daí a importância da Oposição Combativa se consolidar como uma oposição revolucionária, o que passa por não alimentar nenhuma ilusão na frente ampla burguesa, nem submeter a ação das correntes opositoras à governabilidade de Lula/PT, que continuará o curso das contrarreformas, com um amplo apoio no interior das organizações de massas, por meio da subordinação de suas direções burocratizadas e dos partidos integrados a seu governo, dando continuidade às políticas de terceirização dos serviços, privatizações, arrocho salarial e ataque aos direitos.

Após conformada a frente, sob a base de princípios gerais da luta de classes, cabia então debater como essa se expressaria nas eleições sindicais. Foi este ponto que acabou por revelar duas posições divergentes.

De um lado, apresentou-se a defesa da unidade das oposições condicionada à real e efetiva independência de classe frente aos governos, o que significa combinar a luta contra burocracia sindical com um programa e métodos consequentemente classistas de enfrentamento aos governos municipal e estadual, e de clara definição como oposição revolucionária ao governo Lula/PT. A verdadeira unidade classista está condicionada aos princípios da real independência de classe, da democracia operária e dos métodos da ação direta, o que nos obriga a travar uma luta dura na Convenção das oposições, para que as correntes do PSOL rompam com sua subordinação ao governo Lula, e para que a unidade das oposições nas eleições não sacrifique a independência de classe ou se furte de combater contra todas as frações burocráticas que apoiam um ou outro governo nos sindicatos. Eis porque não há como antecipar a possibilidade de composição da Oposição Combativa com a Unidade da Oposição.

De outro lado, se manifestou outra posição, apresentada pelo MRT e POR, que defendiam os mesmos princípios da luta de classes, mas submetidos, na prática, à necessidade maior da unidade de todos os setores de oposição para o enfrentamento à burocracia sindical do Sinpeem. Os argumentos colocados foram: a) Que a burocracia do SINPEEM é base do governo municipal direitista de Nunes/PSDB; b) Que sempre houve diferenças entre as correntes de oposição, mas que a unidade preserva a liberdade de crítica de cada corrente; c) Que o apoio ao governo Lula que levou à unificação do PSOL em uma chapa com a burocracia da APEOESP, e a defesa da independência de classe por suas correntes no SINPEEM, é uma contradição dos psolistas, e não do conjunto da unidade da oposição; d) Que a política revolucionária precisa se manifestar ao interior da unidade da oposição, mesmo que seja em convivência com o governismo; e) Que a unidade é uma necessidade colocada pela base para derrotar a burocracia. E que, portanto, não podemos nos colocar como divisionistas; f) Que é preciso acatar as decisões aprovadas na convenção e não se pode romper uma frente por perder uma posição.

Essa divergência não foi resolvida na plenária da Oposição Combativa, o que significa que se manifestará na Convenção eleitoral das Oposições. Mas, é obrigatório responder a essas colocações, para demonstrar quanto o fetichismo da unidade acaba por comprometer as correntes que o defendem, negando na prática a real independência de classe que dizem defender.

A burocracia do Sinpeem é base de apoio do governo direitista na Prefeitura. Mas, a burocracia da Apeoesp o é em relação ao governo da frente ampla burguesa que governa o país. São duas frações burocráticas que se diferenciam do governo burguês de plantão ao qual apoiam. Se não se exige do PSOL romper com o governo burguês de Lula, para assim demonstrar que estão dispostos a defender a independência de classe no Sinpeem, a unidade eleitoral servirá aos interesses de uma fração da burocracia contra outra, ou seja, à luta inter-burguesa entre duas forças políticas da burguesia que confluem na destruição das condições de vida da categoria.

A suposta “contradição” do PSOL não existe. No Sinpeem, o PSOL está em oposição à fração burocrática que é base política do governo da Prefeitura, assim como os vereadores do PT e PSOL são oposição na Câmara de Vereadores, como parte de uma mesma instituição burguesa. A contradição é do PSTU, MRT, POR e as correntes que estão dispostas a rifar a independência de classe, em nome de derrotar (eleitoralmente) a burocracia do Sinpeem, ainda que isso signifique ter à cabeça da chapa a expressão política do governismo lulista e uma apoiadora e aliada da burocracia do PT em outros sindicatos.

Não é possível que correntes que apoiam governos burgueses e aquelas que defendem sua derrocada revolucionária possam confluir juntos na luta pela direção do sindicato. A unidade para as eleições, assim como acontece na luta contra a burocracia e os governos, deve corresponder a objetivos e programas de classe claramente delimitados. Nessas circunstâncias, a “Liberdade de crítica” serve apenas de autojustificativa às correntes para fazer parte de uma frente sem programa de classe definido.  Não há sindicato independente da burguesia se sua direção tem como força majoritária o governismo burguês.

Em definitivo, uma clara divisão (delimitação política) entre frentes com conteúdo de classe antagônicos é imposta pela conjuntura política, com a subordinação ao governo burguês de Lula por parte de uma das maiores forças oposicionistas do Sinpeem. Os partidos e correntes que se negam a abandonar a real independência de classe para constituir uma frente eleitoral vão se chocar com aqueles que subordinam esse princípio a unidades aparelhistas que se desfazem dele no dia seguinte das eleições. Enfim: os verdadeiros “divisionistas” são os que negam a dar uma expressão eleitoral à luta pela independência de classe, e não separam a política burguesa (sob qualquer forma que ela se apresenta) da política revolucionária do proletariado.