O Internacionalista n°2 / NOTAS NACIONAIS / abril de 2023

Ocupações de terra, repressão reacionária e o programa proletário para o campo

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Ocupações de Terra e Repressão Estatal

No dia 27 de fevereiro, milhares de camponeses do MST ocuparam três áreas no sul do Estado da Bahia, de propriedade da Suzano Papel e Celulose. As fazendas em Mucuri, Teixeira de Freitas e Caravelas foram ocupadas para cobrar o cumprimento de um acordo, feito em 2015, em que a Suzano se comprometeu a indicar terras para, por meio de indenização recebida do Incra, utilizá-las para assentamentos.

A Suzano caracterizou a “invasão” como ilegal, e acionou o Judiciário com uma ação de reintegração de posse. O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávoro (PSD), afirmou que “em hipótese alguma, vamos compactuar com invasão de terra produtiva”. Já o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), disse que o governo irá proteger a propriedade privada, e que a legislação permite que somente as áreas improdutivas sejam desapropriadas para a reforma agrária. Ao mesmo tempo, assumiu que o Incra não tem verba para cumprir o acordo no caso da Suzano, pois, no orçamento deste ano dispõe de apenas R$ 2,43 milhões para aquisição de terras para a reforma agrária, e as áreas das Suzano estão avaliadas em mais de R$ 40 milhões.

No dia 7 de março, foi realizada a reintegração de posse nas fazendas, com a presença da Polícia Militar da Bahia, governada por Jerônimo Rodrigues (PT).

No dia 27 de fevereiro, centenas de camponeses do MST também ocuparam a Fazenda Limoeiro, em Jacobina, norte da Bahia. O movimento social denuncia que a propriedade, que tem 1.700 hectares, é improdutiva, e está abandonada há mais de 15 anos.

O dono da fazenda acionou o Judiciário pedindo a reintegração de posse, mas antes mesmo de ser concedida a liminar, no dia 03 de março, os ruralistas da região organizaram jagunços, que fizeram a reintegração de posse e retiraram os ocupantes, sob a observação da Polícia Militar.

O Programa Operário da Revolução Agrária

Os episódios acima evidenciam os limites da política de reforma agrária na fase de decomposição do capitalismo e em um país semicolonial. As ocupações de terra são duramente reprimidas pelos latifundiários, pelo Judiciário e pelos governos, mesmo por aqueles que se dizem defender a reforma agrária.

A classe operária tem um programa próprio para o problema de terra, que é o da Revolução Agrária: expropriação do latifúndio (seja “produtivo” ou “improdutivo”), sem indenização, e a nacionalização da terra. Só com a expropriação geral da propriedade latifundiária será possível realizar a aspiração democrática dos camponeses pobres do acesso à terra. Nas áreas onde houver o operariado do campo e a presença da produção social em larga escala, está colocada a tarefa de expropriação e coletivização da terra e da agroindústria. A unidade dos explorados da cidade e do campo contra a burguesia, a aliança operária e camponesa, é a forma para efetivar a Revolução Agrária, a destruição da ditadura de classe da burguesia e a instauração do Governo Operário e Camponês, expressão da ditadura do proletariado.

Pela libertação imediata de José Rainha e Luciano de Lima!

No dia 04 de março a Polícia Civil de São Paulo – cumprindo mandados de prisão da Justiça Estadual – prendeu José Rainha Júnior e Luciano de Lima, dirigentes da Frente Nacional de Luta (FNL), na região do Pontal do Paranapanema.

A acusação da polícia e Justiça burguesa é de que ambos extorquiam fazendeiros da região. Curiosamente, a prisão ocorreu poucos dias após uma série de ocupações de terras promovidas pela FNL na região e que foi batizada pelo movimento de “carnaval vermelho”.

A FNL imediatamente denunciou que as prisões têm um caráter político e são represálias às mobilizações históricas e recentes do movimento.

As reintegrações de terras pela violência reacionária, a perseguição política e os assassinatos de militantes e dirigentes dos movimentos que lutam pela terra, mostram que não há como garantir o direito elementar à posse da terra para aqueles que garantem a reprodução de suas condições de vida com a pequena produção agrícola, sem enfrentar à violência reacionária com a violência revolucionária e luta pela revolução agrária. Imediatamente está colocada a necessidade de constituir os piquetes de autodefesa dos camponeses pobres e sem terra. Os operários, fundamentalmente seu destacamento agrícola, devem não apenas apoiar esse direito como organizar manifestações e ocupações para impor ao Estado a imediata solução às reivindicações camponesas.

O PPRI se solidariza com os militantes presos e com a FNL e exige a libertação imediata de José Rainha e de Luciano de Lima!

Abaixo a repressão estatal e paraestatal aos que lutam pelo direito à terra!