O Internacionalista n°3 / MOVIMENTOS / maio de 2023

Balanço da formação de chapas para diretoria do SINPEEM

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O debate sobre a composição de uma chapa de oposição classista nas eleições para diretoria do SINPEEM se deu inicialmente na segunda plenária da Oposição Combativa, que ocorreu em 18/03/23, com a participação das seguintes correntes: CSM-GL, LOI, MRT, OASL, POR, Vozes da Base, e independentes. Este debate inicial, que a princípio foi organizado para consolidação de uma frente de luta contra o imobilismo da burocracia e de setores majoritários da oposição, acabou incorporando o debate eleitoral.

Neste sentido, após conformada a frente de luta, sobre a base de princípios gerais da luta de classes, o segundo debate consistiu em como essa frente se expressaria nas eleições sindicais, o que acabou por revelar duas posições divergentes: de um lado, a defesa da unidade das oposições condicionada à mais ampla independência de classe frente aos governos, o que significa combinar a luta contra os governos e a burocracia sindical, com um programa e métodos consequentemente classistas de enfrentamento aos governos municipal e Estadual e de oposição revolucionária ao governo Lula/PT, e, de outro lado, a posição defendida pelo MRT e POR, que apresenta formalmente os mesmos princípios da luta de classes, mas submetidos à necessidade maior da unidade de todos os setores de oposição para o enfrentamento a uma burocracia direitista, que está à frente do sindicato há aproximadamente 36 anos.

Diante dessa divergência inicial, a Corrente Sindical Marxista – Guillermo Lora já apontou, no OI nº2, que a completa e real independência de classe perante todos os governos, fundamentalmente ao governo Lula/Alckmin, seria o elemento central que determinaria o debate da possibilidade ou não da conformação de uma chapa de oposição unificada e classista no SINPEEM, o que já tinha levado a uma cisão da oposição na APEOESP, quando as correntes majoritárias do PSOL conformaram chapa com a burocracia petista.

No SINPEEM nosso prognóstico de que a oposição ao governo Lula/Alckmin seria o “divisor de águas” se confirmou.

No entanto, atuamos em todos os debates para preparação de uma Convenção das Oposições, que contou com a participação dos seguintes agrupamentos: Caravana da Educação/ Raiz Popular, Célula Comunista de Trabalhadores, Conspiração Socialista, CSM-GL/PPRI, Democracia e Luta, LOI, MRT, OASL, PCB, PSOL (várias correntes), PSTU, POR, Vozes da Base, e independentes.

Em meio a esse processo de debate e organização para a Convenção das Oposição, que deliberaria sobre o programa e a composição da chapa, alguns fatos concretos foram demonstrando que uma declaração explícita de oposição política ao governo Lula/Alckmin não seria aceita pela maioria dos setores, implicando no comprometimento direto da independência de classe no programa dessa chapa. Destacamos alguns desses fatos: a) Os agrupamentos do PSOL não fizeram nenhuma crítica a composição na APEOESP com a burocracia petista; b) nos debates de análise de conjuntura, compareciam, por parte dos agrupamentos do PSOL, apenas aspectos supostamente progressivos na caracterização do governo de frente ampla Lula/Alckmin, como uma vitória contra a direita Bolsonarista; c) Membros dessa frente, da corrente Democracia e Luta, iniciou um diálogo com os setores petistas que atuam no SINPEEM (Debate Cutista – O Trabalho), para ver a possibilidade de composição nesta ampla unidade das oposições, ou seja, não se importaram de buscar a unidade com mais um setor diretamente envolvido com o governo Lula/Alckmin, e que historicamente rejeitou compor uma oposição unificada no SINPEEM, pelo contrário, esse setor, em todas as eleições, se propôs a discutir a composição de uma chapa com a burocracia encabeçada por Cláudio Fonseca, ainda que, embora nunca tenham conformado uma aliança de fato, a burocracia já cooptou alguns militantes do O Trabalho para o seu colo.

Para além desses fatos, que acompanhamos de perto, outro fator importante, que se faz necessário denunciar, consiste na elaboração antecipada do programa da chapa, com a intenção de impor acordos entre as correntes, o que acabaria por eliminar o debate democrático na Convenção. Após percebermos essa movimentação, deixamos de participar das reuniões de organização e, na convenção, esclarecemos que éramos contrários a esse método, e que a convenção de base deveria ser soberana para discutir e aprovar cada ponto do programa, bem como a composição da chapa.

No dia da Convenção, logo na sua abertura, fomos surpreendidos com a apresentação de um Regimento, que não foi submetido a votação, com o argumento de que se tratava de um acordo entre todas as forças políticas que construíram a convenção. Para além desse absurdo, esse regimento continha uma formulação que, na prática, impedia as correntes de exporem durante a Convenção suas divergências programáticas, em nome da unidade, podiam, se assim desejassem, expor suas diferenças apenas no encerramento da Convenção, quando o programa já estivesse aprovado, apenas para aferir a composição da chapa. Segue a formulação em questão: “7) Após apresentação do texto base, serão abertas as inscrições para apresentação de novas propostas e/ou adendos (os grupos participantes não apresentarão as divergências neste momento, mas sim no final, quando for discutida a composição da chapa)”. Neste ponto, cabe uma autocrítica da nossa parte, nós da Corrente Sindical Marxista – Guillermo Lora, não nos pronunciamos de forma imediata contra essa formulação e por sua votação em plenário, sendo ele então aprovado sem destaque.

Logo após a apresentação do regimento, a organização da Convenção ocorreu em dois momentos, o primeiro de discussão do programa, dividido em 3 mesas (Conjuntura/Educacional e Sindical), e o segundo momento de composição da chapa. Nas mesas de debate programático apenas houve intervenção da CSM-GL e da LOI, que defenderam um programa assentado na real independência de classe, na democracia operária e nos métodos da ação direta, fazendo a denúncia do caráter burocrático da Convenção e da participação do Debate Cutista/PT. Durantes essas intervenções, os componentes das mesas estavam aparentemente orientados a colocar em votação a defesa global do programa acordado, e os contrários a ele. Todas as votações foram encaminhadas dessa maneira, não dando nenhum destaque ao conteúdo das divergências, que tinham como ponto principal a oposição ao governo de frente ampla Lula/Alckmin, elemento que não constava no programa da chapa, e que, dependendo do encaminhamento da votação, poderia entrar como adendo.

Finalizada a primeira parte da Convenção, em que o programa acordado entre as correntes foi referendado pelo plenário, composto majoritariamente por militantes das correntes (poucos contatos de base), foram apresentadas as propostas para a composição da chapa, a partir da definição do cabeça de chapa, sendo apresentadas 4 chapas: 1) Conlutas (PSTU/POR/MRT) – apresentou candidato do PSTU; 2) PSOL/Resistência (apoiada pelo PT) apresentou candidata do Resistência; 3) PSOL/LSR – apresentou candidata da LSR; 4) PSOL/Caravana da Educação – apresentou candidata do Caravana da Educação. As duas candidaturas com maior número de votos foram, respectivamente, a do PSOL/Resistência e do PSOL/ Caravana da Educação, que ficaram com a presidência e vice-presidência da chapa, bem como com a maioria dos cargos. As intervenções em torno da apresentação das chapas revelaram alguns elementos que vale destacar: a) Vozes da Base – setor majoritário da Oposição Combativa, apresentaria candidato próprio, mas abriu mão, para apoiar a candidata do Resistência, demonstrando uma subordinação a política ao PSOL, quando era esperada uma política de maior independência, dada a trajetória de constituição da Oposição Combativa frente ao imobilismo da burocracia sindical e desses setores majoritários da oposição. Também declinou da candidatura o Conspiração Socialista, também em nome da cabeça de chapa do Resistência; b) A chapa da Conlutas tentou se diferenciar dentro dessa unidade ampla, se apresentando como polo classista, que trabalhará pela vitória da chapa por meio da unidade, mas apresentará suas diferenças programáticas, se utilizando do direito à liberdade de crítica, o que caracterizamos como uma política oportunista, quando se calaram durante todo o processo anterior, e permitiram a aprovação de um programa rebaixado que rifou a independência de classe; c) A candidatura do Caravana da Educação apresentou uma representante pouco conhecida pela militância, mas com um acumulado grande de votos, que se deu por uma ampla convocação, apoiada pelo vereador Toninho Vespoli; d) O pronunciamento da militância do MRT, no apagar das luzes da Convenção, se retirando da composição da chapa, após ter participado de toda a elaboração e aprovação do programa da chapa (com silenciamento das divergências na convenção), também comparece como uma política oportunista. Dizemos isto, pois, o argumento apresentado foi justamente a participação do Debate Cutista/PT na chapa, quando esta situação já estava colocada muito antes da convenção e foi exposta nela pela CSM-GL.

Sobretudo, verificamos que os acordos que permearam as disputas aparelhistas na Oposição Unificada, para eleição à direção do SINPEEM, reproduziram a política de submissão ao governo burguês de frente ampla, com o mesmo argumento de combater os governos direitistas de Tarcísio/Republicanos e Nunes/MDB, elemento que inclusive, em teoria, aproxima as chapas 1 e 2. De um lado, a burocracia que não consegue esconder sua política de conciliação de classes com qualquer que seja o governo, que se dá pela experiência prática da categoria com essa direção há 36 anos; e, de outro lado, a chapa 2 que, apesar da ampla unidade de vários setores oposicionistas, a política e o programa são reformistas, de uma ala governista burguesa, já que PSOL e PT atuam como base de sustentação do governo Lula/Alckmin. Como podemos observar, ambas estão submetidas à estratégia democrático burguesa e são base aliada do governo de Frente Ampla burguesa, que se conclama contrária ao retorno do fascismo e da política direitista na prefeitura e estado de São Paulo.

A chapa 3, na contramão das chapas 1 e 2, apresenta um programa classista, assentado nos princípios da real independência de classe, que se concretiza na oposição aos governos municipal, estadual e federal, na democracia operária, com a defesa da abertura das instâncias deliberativas, combate à virtualidade, pela convocação das assembleias de base, onde a base possa se pronunciar, defender suas reivindicações mais sentidas, e deliberar sobre os métodos capazes de impor essas reivindicações, que são os métodos próprios da luta de classes (ação direta). Porém, a chapa 3 tem consciência de que a derrubada da burocracia não se dará neste momento pela via eleitoral, pois, esta tem a força do aparato, controla o processo eleitoral, por meio de uma eleição virtual manipulável. Além disso, as bases estiveram e estão distantes do processo de formação das chapas, dominados pelos aparatos dos partidos e correntes. Portanto, nosso objetivo ao intervir neste processo é o de dar expressão política nas eleições sindicais ao programa revolucionário para conquistar a real independência de classe na categoria, por meio da organização da luta de classes, defendendo as reivindicações que se chocam com os governos e patrões. O avanço e radicalização da mobilização das bases é que construirá um movimento capaz de expulsar a burocracia do sindicato e recuperá-lo para a luta de classes e pelas reais reivindicações.