O Internacionalista n°3 / NOTAS NACIONAIS / maio de 2023

O arcabouço fiscal é celebrado pelo mercado financeiro. A quem serve?

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Em 2017, o governo Michel temer impôs o Teto de Gastos, que determinava que o governo só poderia gastar em cada ano aquilo que gastou no ano anterior, corrigido pela inflação. As direções sindicais passaram a apelidar essa medida de “Teto do Fim do Mundo”. Bolsonaro a descumpriu nos 4 anos de seu governo, tendo despendido mais de R$ 800 bilhões a mais do que o estipulado.

O ministro da Fazenda do governo Lula/Alckmin, Fernando Haddad (PT), elaborou um projeto para substituir o Teto de Gastos, inicialmente chamado de Âncora Fiscal. O nome era bem apropriado, porque funcionava como uma âncora que não deixava o “navio” da economia nacional zarpar. O Brasil tem uma economia capitalista atrasada, depende muito do principal investidor, que é o Estado. Se o Estado não gasta, não investe, a economia tende a travar.

Na sua essência, o “Arcabouço Fiscal”, novo nome do projeto, impõe uma redução gradual de gastos públicos. O objetivo é reduzir a 0,5% a diferença entre o que foi gasto e o que foi arrecadado, passando para 0% no ano seguinte, e subindo para 0,5% e 1%, de forma a garantir aos parasitas da dívida pública que o governo lhes sustentará. Para isso, o governo só poderá aumentar seus gastos em 70% do aumento da arrecadação, sendo que esse valor ainda deverá estar entre 0,6% e 2,5%, que é o limite superior do aumento dos gastos. Logo, vai ficar abaixo da inflação. Ou seja, menos que o estabelecido no “Teto do Fim do Mundo”. Para se ter uma ideia, estima-se que seriam gastos pelo governo menos R$ 64 bilhões em cada um dos últimos 5 anos.

Daí a festança no mercado financeiro. O projeto foi enviado ao Congresso Nacional. Todas as medidas que sejam emendas ao projeto deverão se limitar ao seu esqueleto, que é o da redução gradativa de gastos públicos. Esse projeto é o núcleo da política econômica do governo, e é recessivo.

Menos investimento público significarão menos empregos, menores salários, menos verbas para os serviços sociais públicos, mas a garantia aos parasitas dos recursos públicos.

A defesa das reivindicações gerais e particulares das massas, por meio da luta de classes, vai chocar-se com as políticas governamentais e assim poderá impor o não rebaixamento dos gastos com os serviços sociais públicos. Para isso, é preciso de um movimento nacional e unitário. Derrotar politicamente as direções governistas e impor a elas o caminho da real independência de classe diante de Lula/Alckmin.