O Internacionalista n°3 / NOTAS NACIONAIS / maio de 2023

O governo lula capitula diante das contrarreformas

---

O Governo do PT retornou ao governo federal, após a aprovação de significativas contrarreformas e medidas de ataques às massas: 1) PEC do Teto de Gastos, em 2017; 2) Reforma trabalhista, de 2017, incluindo a terceirização irrestrita; 3) Reforma do Ensino Médio, também em 2017; 4) Reforma da Previdência, em 2019; 5) Privatizações da Eletrobrás, BR Distribuidora, Companhia Docas do Espírito Santo, etc.       

Qual tem sido a postura do Governo em relação a estas contrarreformas e medidas? O que elas dizem sobre o governo? Vejamos:

1. PEC do Teto de Gastos: é importante lembrar de que o Teto de Gastos não foi cumprido em nenhum dos anos posteriores à sua aprovação, tamanhas as restrições que impunha. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o Arcabouço Fiscal em sua substituição. A medida tem os mesmos objetivos do teto dos gastos, que são a “austeridade”, e a manutenção do superávit primário (gastar menos do que arrecada) para pagar os juros da dívida pública;
2. Reforma Trabalhista: durante a campanha eleitoral, Lula deixou claro que não alteraria a Reforma Trabalhista, apenas mudaria alguns aspectos dela, principalmente o retorno do imposto sindical, ainda que sob nova forma, e uma regulamentação dos trabalhadores de aplicativo. Desde o início do governo, circula nas centrais sindicais um documento que significa uma verdadeira Reforma Sindical, que visa a estatizar os sindicatos, e tem entre outras medidas o retorno do imposto sindical;
3. Reforma do Ensino Médio: após uma campanha dos movimentos dos trabalhadores da Educação e estudantis pela revogação do Novo Ensino Médio, o Governo Lula decidiu suspender a medida. O Ministro da Educação, Camilo Santana, em diversas oportunidades, afirmou que a medida não será revogada, mas que é passível de alterações pontuais;
4. Reforma da Previdência: em nenhum momento, nem durante a campanha eleitoral, nem durante o governo, houve qualquer declaração ou iniciativa sobre a revogação da Reforma da Previdência;
5. Privatizações: em nenhum momento durante as eleições, ou após assumir o governo, foi falado em reestatizar a BR Distribuidora ou a Companhia Docas do Espírito Santo. Sobre a Eletrobrás, a maior privatização dos últimos anos, Lula anunciou que tem interesse em voltar a controlar a gigante do setor de energia, no entanto, até o presente momento, nada de concreto foi realizado neste sentido.