O Internacionalista n° 4 / INTERNACIONAL / junho de 2023

Chile

Um governo em bancarrota e uma constituinte reacionária obrigam as massas a retomar a luta de classes

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A direita e ultradireita se impuseram nas eleições ao Conselho Constitucional, encarregado de redigir a nova Constituição chilena, após o fracasso da Assembleia Constituinte de 2022. Com 57% dos votos, o ultradireitista Partido Republicano (35%) e os direitistas Chile em Segurança e Partido da Gente (21%) terão maioria absoluta para redigir a nova Carta Magna. Os partidos da base do governo Boric tiveram 28% – O PCCH (Partido Comunista de Chile) será a maior força política, com 8% desse total. Mas, essa porcentagem de votos dos governistas não é suficiente para exercer o poder de veto. Quanto à Concertação, que governou Chile alternadamente com a direita pinochetista, teve 9%, e não terá constituintes. A denominada “centro-direita” (Todos por Chile, do ex-presidente Lagos) e a democracia-cristã (a única que não conforma a base aliada de Boric) foram praticamente dissolvidos como partidos. Completam esse quadro, os votos nulos, brancos e os que não foram votar: 40% do total do padrão.

Em uma reunião da Comissão de “notáveis”, composta juristas, advogados e parlamentares, foram apresentados os primeiros 16 Artigos do anteprojeto que será discutido pelo Conselho Constitucional, aprovando-se ainda – tanto pela ultradireita como pela “esquerda” – a “declaração constitucional” de que o Chile é um “Estado social e democrático de direito”, e o reconhecimento dos povos indígenas, “como parte da nação chilena”, o “acesso igualitário de mulheres e homens nos mandatos eleitorais”, etc. O essencial, porém, é que, na mesma reunião, foram definidas as 12 “bordas constitucionais”, das quais o Conselho Constitucional não poderá sair, ao redigir a Constituição, dentre eles: o Chile será uma República Democrática, um Estado unitário e um Estado Social. Ou seja: se proclama que o objetivo é: a) a defesa do regime burguês, portanto, de sua base econômica, a grande propriedade privada; b) a negação de fato do direito à autodeterminação do povo Mapuche, o que significa que continuará sua opressão nacional, e o saque de seus territórios; e c) estabelece-se a necessidade de manter a política social de aumentos salariais e subsídios sociais, visando a impedir novos levantes, fazendo pequenas concessões às massas, bem como a garantir a combinação da educação e saúde privadas com a pública.

Em outras palavras: se manterá em pé a Constituição pinochetista, embora ajustada em sua retórica jurídica às exigências da “esquerda” reformista. Trata-se de um novo “Pacto Social”, em defesa do Estado de direito burguês, quer dizer, da manutenção da estrutura jurídica, econômica e política baseada na grande propriedade privada dos meios de produção. A declaração que reforça o caráter do país como República burguesa significa que se manterão em pé as instituições burguesas e, portanto, o papel de zelar pelos interesses da grande burguesia, que caberá às Forças Armadas. Não será aceita pela direita (tanto “liberal” quanto “conservadora”) e ultradireita, qualquer proposta de reformá-las ou democratizá-las.

A composição social dos constituintes é esclarecedora desses objetivos. A maioria dos direitistas e ultradireitistas são profissionais ou funcionários (deputados, advogados, empresários e comerciantes, ex-militares e ex-ministros, etc.). Ou seja, proprietários de meios de produção e exploradores de força de trabalho, bem como de agentes defensores da herança pinochetista. Os do governismo são também, em sua maioria, profissionais e funcionários (professores, advogados, vereadores, deputados, etc.). Diferentemente da Constituinte de 2022, não há representantes mapuches eleitos em suas comunidades: apenas um, mas em representação do governismo; nem mesmo o pequeno contingente de operários e populares eleitos para a Constituinte de 2021, que participaram do levante de 2019. 

Instalada em 4 de julho de 2022, após meses de debates inúteis, e sob vigilância do “Comitê Técnico de Admissibilidade” (que admitia ou rejeitava as propostas de acordo ao princípio do “Estado de direito instituído”), a Assembleia Constituinte foi impotente para cumprir as promessas de que se iria garantir o direito do povo Mapuche à autonomia perante o Estado burguês, aumento e ampliação do ensino público e gratuito, fim da aposentadoria privada e criação de um sistema público, fim da discriminação e desigualdade entre homes e mulheres, reformar as Forças Armadas, etc. A direita e ultradireita exerceram muito bem seu poder de veto, barrando todas essas “boas intenções” dos reformistas, que eram maioria naquela ocasião. Agora, a ultradireita, que foi derrotada nas eleições gerais de 2021, e tinha minoria na Constituinte, ergue-se vitoriosa, no momento em que o governo afunda na rejeição popular (65% o avalia como ruim ou péssimo). E terá mãos livres para preservar os fundamentos da Constituição pinochetista: saque do país pelos monopólios, manutenção da superexploração assalariada, e avanço à destruição de direitos, dentre outros, só que acomodando-os a uma nova retórica jurídica e legal.

Eis o resultado histórico do fracasso da Assembleia Constituinte, que nasceu como um aborto, após o desvio democratizante da insurreição das massas há quase 5 anos, e cujo texto constitucional foi rejeitado por 64% dos que votaram, porque não respondia às reivindicações que estiveram na base do levante de 2019. 45% da população sequer se deu o trabalho de ir votar pela rejeição ou aprovação. A traição aos objetivos instintivos dos explorados pelos reformistas e esquerdistas, que desviaram a luta de classes pelo caminho morto das ilusões democráticas, em última instância, reforçaram o poder burguês, e trouxeram de volta, ao primeiro plano da política, os partidos e agentes contra os quais as massas se revoltaram e combateram. Assim, a Constituinte revelou-se muito útil à burguesia: encerrou-se a crise pré-revolucionária, e garantiram-se seus interesses e instituições de sua ditadura de classe.

O que aconteceu, desde o levante operário e popular até a conformação do Conselho Constitucional, não é um paradoxo inexplicável da história, nem uma particularidade chilena. Mas, a manifestação das leis da revolução: uma crise pré-revolucionária somente daria um salto para outra, revolucionária, se estiver presente nos acontecimentos da luta de classes uma direção assentada no programa revolucionário. Quer dizer: ou o levante abria caminho à revolução proletária, ou fatalmente avançaria a contrarrevolução burguesa. O desvio das massas pela via da farsesca democracia burguesa, da qual faz parte a Assembleia Constituinte, é um dos elos no percurso da contrarrevolução, que concluiu no desfecho reacionário da composição francamente pró-imperialista e defensora do pinochetismo para redigir a nova Carta Magna. 

Na época de decomposição do capitalismo, decompõem-se também a democracia e instituições burguesas, o que impossibilita as reformas em benefício das massas e do país oprimido. Por isso, não tem qualquer importância aprovar ou rejeitar o novo texto, porque apenas será usado para reforçar as cadeias perante os exploradores. Qualquer que seja sua “forma” política conjuntural do regime, será uma arma dos exploradores para reforçar sua ditadura de classe. O que importa realmente às massas é avançar para sua independência de classe e para os métodos da luta de classes, para defender e impor, pela força coletiva, suas reivindicações de classe a seus exploradores e seus governos de turno.

As condições de crise econômica e política, que impulsionaram o levante das massas e abriu caminho a uma crise pré-revolucionária, permanecem. As massas terão de se revoltar novamente, mais cedo ou tarde, contra o regime e suas instituições. Preparar a vanguarda com consciência de classe para esse momento, construindo o partido revolucionário e internacionalista da classe operária, é a tarefa prática a ser resolvida, se se tem por objetivo que o próximo levante insurrecional conflua com o programa, os métodos e as táticas da revolução proletárias, eliminando dessa maneira o regime burguês e suas instituições, que desgraçam os explorados, abrindo finalmente o caminho à transição para o socialismo.