O Internacionalista n°4 / INTERNACIONAL / junho de 2023

Equador

O golpe de Estado realizado por Lasso objetiva impor as contrarreformas que desgraçam a vida das massas

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Em 16 de maio, o presidente Guillermo Lasso foi convocado a comparecer na CPI que avaliaria sua cassação por malversação de fundos públicos, após assinado o contrato entre a empresa pública, Frota Petroleira Equatoriana (Flopec), e a privada Amazonas Tanker Pool, que lesou em seis milhões de dólares os cofres públicos. Lasso negou qualquer envolvimento e, um dia depois de ir ao Congresso, surpreendeu o país e seus opositores, ao decretar a sua dissolução. Enquanto discursava na televisão, as Forças Armadas cercaram o Parlamento, e impediram pela força a entrada dos parlamentares e funcionários.

O golpe de Estado se realizou sob a cobertura do Artigo 148 da Constituição (aprovado no mandato de Rafael Correa), que dá poderes ao presidente para dissolver o Parlamento, sob ameaça de “grave crise política e comoção interna”, e ao Conselho Eleitoral Nacional (CEN) o poder de convocar eleições gerais antecipadas, que foram anunciadas para 20 de agosto (se houver segundo turno, será em 15 de outubro). Para participar das eleições, os partidos devem realizar eleições internas para definir candidatos e alianças, prazo que vence em 20 de junho.

Lasso barrou com o golpe a investida liderada pelo Unes (União e Esperança), do ex-presidente Rafael Correa, de ex-aliados (Partido Social-Cristão/PSC), e da Confederação de Comunidades Indígenas (Conaie). Essa última dividiu-se, quando 11 de seus parlamentares se pronunciaram contrários à cassação de Lasso. E agora também poderá concorrer às eleições, pelo fato de o Tribunal Constitucional considerar o golpe como ajustado ao Estado de direito. Baseado nessa decisão, o Conselho Eleitoral Nacional (CEN) disse que Lasso não tem “qualquer impedimento para ser candidato”. Nota-se que a dissolução do Congresso e a candidatura de Lasso foram partes integrantes do mesmo objetivo golpista.

Inúmeras candidaturas da oposição já foram anunciadas. Um franco-atirador da política, que defende as contrarreformas e criminalizar o movimento indígena (Jan Topic), anunciou sua candidatura da ultradireita. O reformismo (Unes) ainda está dividido quanto aos candidatos, com dois nomes para concorrer às eleições: Andrés Arauz e Carlos Rabascall. A Conaie tem três candidatos: Leonidas Iza (presidente da organização, e aliado de Correa), Salvador Quispe (partido indígena Pachakutik) e Yaku Pérez. Iza já avalia um acordo com o Unes, para confluir em uma aliança eleitoral capaz de derrotar a direita, uma vez que o “voto indígena” seria decisivo para isso, já que a direita se apresenta dividida.

Enquanto as campanhas eleitorais acontecem, Lasso continuará a governar o país, sobre a base de decretos de “necessidade e urgência”, sem qualquer oposição institucional, e sem qualquer entrave constitucional a seu governo pessoal. Fica claro, assim, que o golpe preservou no poder um presidente odiado pela esmagadora maioria da população (80%), e desmontou a instituição que estava travando (engavetando) as reformas antinacionais e antipopulares do governo, nos últimos meses. Nesse parlamento, as duas maiores forças eram os correístas (esquerda apoiadora do ex-presidente Rafael Correa), e os indígenas, ainda que divididos entre si. Depois de limpo, conjunturalmente, o terreno de seus adversários políticos, e removido o bloqueio institucional, o governo poderá agora impor, goela abaixo do conjunto da nação oprimida, as contra reformas exigidas pelo imperialismo, e que ficaram paralisadas no Parlamento.

O primeiro decreto a ser publicado foi a Lei de Urgência Econômica, que reduz impostos, favorecendo em particular os grandes capitalistas (importadores e exportadores). Em poucas semanas, seguirá o decreto que cria regulamentações legais que estruturarão a futura Reforma Administrativa: uma exigência do capital financeiro, visando a desmontar a carreira do funcionalismo, e a destruir direitos (evolução funcional, aumento salarial por evolução funcional, aumento das aposentadorias proporcional aos ganhos salariais, etc.), para depois aplicar as contratações, a terceirização e todas as mazelas bem conhecidas pelos explorados de toda América Latina. Reduzindo o “gasto do Estado” com a força de trabalho e os serviços estatais e sociais, se garantirá uma maior fatia de recursos orçamentários para pagar a dívida externa e subsidiar os capitalistas, favorecendo assim os lucros dos empresários e o parasitismo financeiro. O novo presidente e o “novo” Congresso que vierem a surgir das eleições vão deparar-se com fatos consumados. Enquanto as massas oprimidas sofrerão mais desgraças, com os novos ataques.

O golpe no Equador lembra o que aconteceu com o golpe no Brasil contra Dilma Rousseff (2016). O governo que resultou do golpe institucional, de Michel Temer, aplicou a contrarreforma trabalhista, embora não avançasse na previdenciária, ambas exigidas pelo imperialismo, e que o governo deposto não conseguia aplicar no ritmo e violência exigidos. O golpe serviu, assim, à reorganização das forças políticas, para favorecer os objetivos imperialistas. O mesmo se verifica no golpe no Equador, que modificou pela força as relações institucionais, em favor dos mesmos interesses de classe. E, como aconteceu no Brasil, também no Equador o golpe contou com apoio da burguesia (de dentro e fora do país) e das Forças Armadas. A diferença é que no Equador é o presidente que dá o golpe contra o Parlamento, enquanto era esse o órgão do golpe no Brasil. Mas, o conteúdo de classe e os objetivos dos golpes em ambos os países é o mesmo: remover pela força os obstáculos institucionais à imediata e rápida aprovação das medidas ditadas pelo grande capital monopolista.

Isso também explica porque o golpe de Lasso resultou no contrário do falido intento de golpe de Castillo, no Peru. Castillo não tinha apoio da burguesia e das Forças Armadas. Essas forças deram seu golpe, usando o Congresso, sob o tacão do imperialismo. Castillo também não contava com apoio entre as massas – as únicas que podiam derrotar o golpe. Ao aplicar o programa antipopular e antinacional ditado pela burguesia, as tinha colocado em choque contra seu governo. Sua queda demonstrou que os golpes precisam do apoio da burguesia (principalmente, do imperialismo estadunidense) e de suas instituições. Brasil, e agora Equador, demonstram-no claramente.

A vitória do golpe foi conseguida, não apenas pelo apoio das principais forças políticas e econômicas da burguesia, mas também pela traição e conciliação de classes da oposição reformista e da Conaie. Servilmente, se ajoelharam perante o regime burguês e o imperialismo, ao desviar a luta insurrecional das massas de 2019 para a via morta das instituições. Mostraram-se, assim, úteis à burguesia, para proteger seus interesses, desviando as massas do avanço à luta de classes, que se projetou em oposição ao golpe com manifestações massivas e radicalizadas nas ruas do país. Agora, que se coloca a necessidade de os explorados derrotarem o golpe de Estado e as contrarreformas, retomando os métodos próprios de luta, voltam à cena com seu oportunismo, anunciando que concorrerão nas eleições futuras. Ou seja: procuram garantir, mais uma vez, a governabilidade burguesa, contra as necessidades concretas das massas. Certo é que a liderança indígena está convocando suas bases a decidirem o que fazer perante o golpe, as mesmas bases que, aliadas aos oprimidos da cidade, estiveram na linha de frente do levante insurrecional de 2019, e que barrou naquele momento as contrarreformas de Lenin Moreno. Mas, as lideranças e os parlamentares cassados não pretendem levá-las a um novo levante, mas usá-las para concorrer nas eleições.

Para os revolucionários, o essencial reside em demonstrar a inviabilidade da caricatura de democracia burguesa no país semicolonial. O “poder de estado” não reside na farsa da soberania popular, mas nas forças econômicas e políticas da burguesia como, demonstrou o próprio golpe de Estado. Os golpes são decididos em função dos interesses de classe da burguesia e das necessidades da luta de classes. Eis porque a defesa do irrestrito direito que assiste às massas a combaterem o golpe com os métodos da luta de classes, na base da democracia direta (operária) e organizadas em seus organismos próprios, é a única forma de derrotar o curso das contrarreformas que cada golpe objetiva impor – a sangue e fogo se for preciso. Método que se opõe antagonicamente ao curso democratizante e traidor traçado pelas direções políticas, sindicais e indígenas pequeno-burguesas.

A vanguarda com consciência de classe no país tem a tarefa de defender o direito das massas oprimidas, de derrotarem o golpismo e as contrarreformas, com seus métodos e organizações próprias. Erguer o programa de reivindicações comuns e defender os métodos da luta de classes é a tarefa mais imediata na atual situação, denunciando os reformistas e esquerdistas impotentes que se ajoelham perante a burguesia, e facilitam que essa continue a desgraçar ainda mais suas condições de vida e de trabalho mais elementares.

Erguer as assembleias e comitês unitários para combater o golpe, baseados na democracia direta e na autodefesa de massas! Retomar a luta insurrecional de 2019, sob a estratégia da revolução e ditadura proletárias! Eis o caminho para derrotar o golpe e as contrarreformas!