O Internacionalista n° 4 / INTERNACIONAL / junho de 2023

Crítica ao POR Boliviano

Passo a passo, a direção do POR boliviano vai destruindo as conquistas programáticas de oito décadas de construção do programa revolucionário

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A grande mobilização dos professores bolivianos, tendo à frente da principal Federação de La Paz o POR boliviano, encerrou sua jornada de lutas de nove semanas, contra a reforma educativa do governo do MAS (Luis Arce) e por um orçamento que contemplasse as necessidades desse serviço social público. Três textos de balanço foram publicados no jornal Masas. O primeiro (Masas 2743) não se refere às razões do não atendimento das reivindicações do movimento pelo governo. Seu foco é na “vitória política” alcançada, o apoio popular às manifestações e demandas dos professores. Reproduz a resolução da Federação de Professores de La Paz, dirigida pelo trotskismo, de romper com a COB, cancelando o repasse de verbas a ela: “VOTO RESOLUTIVO PELA SUSPENSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AO COB. Por resolução do Conselho Assessor da Federação de Professores de La Paz se suspendem as contribuições para a COB, por ser uma instituição cooptada pelo governo antioperário e antidocente, transformada em agência do governo, e não de defesa da luta dos trabalhadores.”

A segunda edição (Masas 2744) foca na “incapacidade do governo para atender as necessidades elementares da população” como causa da derrota da mobilização. Critica as tendências conciliadoras do movimento, que buscavam migalhas: “Esta tendência conciliadora, liderada pelos dirigentes da CTEUB à frente de muitos pequenos distritos e Santa Cruz, não entendia que o Estado falido não estava em condições de ceder nada”. Critica os setores que defenderam ir à greve de 24 e 48 horas: “Foi um erro ter cedido à pressão dos distritos pequenos, conduzido pela Confederação, para ir às greves de 24 e 48 horas, sem levar em conta que, para amplas camadas do magistério, os descontos nos salários que viriam depois, longe de ajudar na incorporação da maioria das bases para a luta, acabou assustando-as mais do que a necessidade de sair para as ruas.” Faz uma autocrítica, por seus militantes terem enfrentado uma greve de fome: “Finalmente, como a experiência ensina, a greve de fome não é orientada para suavizar os corações de governantes, mas para interpelar as bases para que se juntem à luta. Apenas a ação direta delas e sua generalização seria forte o suficiente para subjugar o governo incapaz. Nesta linha, a greve de fome tardia e o emparedamento, em uma fase em que a mobilização já estava em declínio, serviu apenas para apressar a conclusão do conflito nos termos que se deram.” Nesse mesmo artigo, se conclui com a afirmação: “A luta dos professores tem mostrado uma perspectiva política clara para o país, salientando que o estado atual, devido à sua incapacidade de resolver os problemas de atraso e a miséria, está levando o país à barbárie, e aponta para a necessidade de enterrá-lo, para construir um novo Estado, baseado na propriedade social dos meios de produção, com um governo dos operários, camponeses e da classe média pobre das cidades”. Esta afirmação ressoa outra, feita no Masas 2742, que afirma: “Chegou a hora de enterrá-lo e construir um novo Estado de operários, camponeses e classe média empobrecida, baseado na propriedade social dos grandes meios de produção.”

A terceira edição que trata da greve (Masas 2745) traz uma série de argumentações sobre o movimento das camadas que compõem a mobilização. É um artigo sindical. Mas vale pela colocação sobre o papel do proletariado na luta: “Não basta apenas a unidade do setor no conflito que, em grande medida – no caso dos professores – foi alcançado, é a unidade com o setor fundamental que determina a vida econômica e política do país, fundamentalmente a mineração e a manufatura. Não podemos negar que fracos vislumbres dessa tendência à unidade surgiram no setor manufatureiro, que foi rapidamente interrompido por seus dirigentes sindicais burocratizados, que emitiram declarações gerais de apoio, mas, ao mesmo tempo, impediram qualquer possibilidade de se refletirem em ações conjuntas das bases com os professores mobilizados, como excepcionalmente aconteceu em Sucre, por exemplo”.

Para se fazer um balanço concreto, no entanto, é preciso que vejamos as reivindicações do movimento, defendidas como as corretas por sua direção, e verificarmos o que foi conquistado com a mobilização. É preciso notar também se as reivindicações permitiam a unidade com o proletariado e as massas.

A Assembleia Popular de La Paz, sob influência da Federação de professores, aprovou as seguintes resoluções:

1. Ratificamos a unidade granítica do magistério nacional com todos os setores trabalhistas e sociais por manter a educação única, pública e gratuita.
2. Ratificamos nossa luta intransigente por maior orçamento para a educação e assim evitar a privatização e destruição da educação pública.
3. Os professores não nos opomos ao avanço da ciência e da tecnologia na grade curricular, mas exigimos que cada matéria e conteúdo sejam incorporados com seu orçamento, carga horária e professor da especialidade.
4. Hora trabalhada, hora paga! Exigimos o pagamento de todas as horas que trabalhamos gratuitamente, basta de trabalho escravo.
5. Exigimos estabilidade no trabalho para todos os trabalhadores do país e da educação.
6. Exigimos do ministério da Educação o nivelamento salarial; a igual trabalho, igual salário.
7. Exigimos que a Gestão Pública esteja sob administração operária coletiva majoritária (70% – 30%).
8. O governo deve dar a todos os trabalhadores uma aposentadoria com 100% do salário do trabalhador ativo.
9. Unidade de todos os explorados e trabalhadores em pactos intersindicais pela criação de fontes de emprego, estabilidade no trabalho, e salário de acordo com a cesta familiar.

Destacamos ainda a aprovação, pelo sindicato de Cochabamba, dirigido pelo POR, da reivindicação de “Educação de Qualidade”, historicamente combatida pelo mesmo POR.

Iniciamos este artigo com as citações dos jornais bolivianos, que retratam uma direção que não foi capaz de responder ao movimento as razões de sua derrota, embelezando-a como “vitória política”. O movimento que não tem a força suficiente para derrotar o governo e a burguesia pode retornar ao trabalho de forma organizada, mas a sua direção deve se esforçar para explicar as razões da derrota, e não criar uma cortina de fumaça. Somente assim, é possível à classe assimilar a experiência, e retomar o movimento em um patamar superior, e não a partir do zero.

É possível notar algumas questões, não respondidas devidamente pela direção porista:

1. A reforma educativa do governo Arce é uma medida ditada pelo capital financeiro internacional e pelo imperialismo, é aplicada em vários países, inclusive no Brasil (Reforma do Ensino Médio). Deve ser rechaçada no seu conjunto. É um erro propor medidas que possam viabilizar a grade curricular apresentada pelo governo, tais como aparece na resolução nº 3 da Assembleia de La Paz. Não se trata de “não se opor ao avanço da ciência” na educação. Sob o capitalismo em decomposição, nenhum governo poderá realizar qualquer avanço da ciência na educação, a não ser como farsa. E é exatamente isso o que é a introdução de matérias “científicas” ou “modernas” na grade curricular, pelo governo Arce. O objetivo governamental nunca foi e não será melhorar o ensino. Vivemos a época da destruição da educação em todos os níveis. Se o governo propõe, por exemplo, introduzir a matéria “Robótica” na grade curricular, é para reduzir as horas das matérias mais fundamentais na formação do estudante, e para aumentar a carga de trabalho dos professores, reduzindo relativa e absolutamente seus salários. Não cabe ficar explicando como deveria ser a introdução dessa matéria. A unidade entre o fazer e o pensar não se dará sob o capitalismo em decomposição. Essa unidade depende da expropriação da grande propriedade privada dos meios de produção, de forma a permitir que a juventude possa estudar e praticar na realidade em que vive, nas fábricas, no campo, etc. Ou seja, vincular o ensino à prática na produção social, onde  a teoria e o conhecimento se comprovam e enriquecem. Por isso, é fundamental a defesa (não realizada pelo POR durante as recentes manifestações) da educação pública e gratuita a todos, única, laica, científica e vinculada à produção social. Essa bandeira permite ligar as reivindicações mais sentidas por professores e estudantes à luta pela revolução proletária que criará as condições necessárias para ir avançando à unidade entre teoria e prática. E ela se opõe à defesa reformista e burguesa da “educação de qualidade”, que diz ser possível introduzir conteúdos científicos e técnicos parciais na grade curricular sem qualquer apoio prático na produção ou aplicação concreta na realidade do país. Não haverá educação de qualidade sob o capitalismo. Ou seja, é parte da propaganda e marketing da burguesia (um produto de “qualidade” só o pode ser em relação ao que não a tem – caso contrário, seria absurda a adjetivação) de que é possível um melhor ensino em meio à expansão da barbárie capitalista. Que “qualidade” se busca? A das escolas da burguesia? Também aí, a educação está em decomposição.
2. A crítica às direções das organizações operárias, de não terem organizado um movimento de apoio aos professores mobilizados, é correta. A inclusão de reivindicações que interessam diretamente aos operários na pauta também. Mas foi importante reconhecer os esforços de regionais da COB (CODs) que organizaram movimentos operários de apoio aos professores. No entanto, a oposição a estender as greves de 24 e 48 horas, sob a alegação de que a base atrasada iria caminhar para a rejeição do movimento, por conta dos descontos nos salários, foi um inibidor do movimento interno a ele. Ou se avalia que existe uma tendência de luta (que se demonstrou nas sucessivas manifestações massivas, marchas e enfrentamento com a polícia), ou se avalia que o movimento é de uma vanguarda e não será capaz de arrastar as demais camadas à luta. A direção ficou no meio termo, expressando em sua atitude e avaliação a pressão dos setores atrasados sobre sua vanguarda Ceder a essas foi um sinal enviado às bases de que não se iria até o fim na luta. E o balanço, ao final do movimento, de que se provou que o governo não “tem condições” de dar o que os professores pediam, é lamentável. O governo “não tem condições” porque arca com o parasitismo financeiro e porque, sendo burguês, jamais irá atender as reivindicações, até que não lhe sejam impostas com a força coletiva e a luta de classes. A correlação de forças imposta pelas massas em luta é que vai dizer se há ou não “condições” de atender às reivindicações.
3. A deliberação de suspender o repasse de verba da Federação de Professores para a COB é uma violação do programa e das tradições do partido. Os revolucionários não colocam um sinal de igual entre a organização de massas e sua direção. A direção da COB é uma burocracia sindical vendida, traidora e governista. Mas a COB é a Central Operária Boliviana, a principal organização de unidade e centralização da luta operária do país. Propõe e faz aprovar uma resolução de ruptura – a medida aprovada leva exatamente a isso, ainda que se pretenda utilizá-la como uma chantagem de que se convoque um congresso como condição para voltar a pagar. A luta pela derrubada da burocracia tem de se dirigir às bases, e não à direção burocrática. A ruptura com a COB pela Federação de professores é a inserção de uma cunha organizativa entre a pequena burguesia e o proletariado. Pensam que assim se enfraquece a burocracia. Mas, o fato é que se a fortalece, ao separar o setor mais radicalizado e avançado politicamente das massas das bases operárias, que verão a medida, ora como um ataque à COB, ora como um chamado à desfiliação e desfinanciamento da central. Essa medida favorece, em última instância, o divisionismo entre os explorados. Essa resolução é corporativa e reacionária, pois não há saída progressiva aos professores sem a unidade com o proletariado.
4. A conclusão do balanço apresentada pela direção porista é a de que o governo Arce provou não ter condições de atender às reivindicações dos professores, portanto, é preciso um “Estado de operários, camponeses e classe média empobrecida, baseado na propriedade social dos grandes meios de produção”.  Aqui está a maior violação do programa histórico do POR e da sua tradição revolucionária. A estratégia política define o programa, e este, o partido. Numa só linha, três grandes erros: 1) o estado burguês, na Bolívia e em qualquer parte do mundo, não será substituído por um estado de 3 classes. Dará lugar ao Estado operário (ditadura da classe operária sobre a burguesia), o caráter de classe estará dado pela sua fundamentação econômica e social. A propriedade nacionalizada dará essa base. 2) A estratégia do partido revolucionário, para um país capitalista atrasado e de economia combinada, com forte presença camponesa e de tarefas democráticas não resolvidas, é a do governo operário e camponês, expressão da ditadura do proletariado. A direção revisionista do POR boliviano inventou a novidade do “governo operário, camponês e de todos os oprimidos”, que já tem estampado no Masas, há algum tempo. Só que, agora, aparece com clareza seu conteúdo. Assim manifestam-se no partido as pressões de classe da pequena burguesia, deslocando o programa revolucionário do proletariado para as formulações subjetivas das camadas radicalizadas da classe média (professores, estudantes). 3) O estado operário (e não de 3 classes) se fundamentará na propriedade estatal dos meios de produção. A propriedade social, que é de todos e de ninguém ao mesmo tempo, surgirá à medida que as classes sociais sejam dissolvidas, e, com elas, o Estado. Como afirmou G. Lora, pouco antes de sua morte: “Vale lembrar que as relações de produção são a resposta para a pergunta que diz “de quem são os meios de produção?” Se estiverem em poder de toda a sociedade, trata-se de PROPRIEDADE SOCIAL ou nas mãos de determinados grupos, pessoas ou classes sociais, o que significa que estamos tratando de PROPRIEDADE PRIVADA, o que implica a exploração de outras pessoas ou classes sociais.” (Masas 2052, sublinhado nosso); e “a propriedade social dos meios de produção (de todos, da sociedade e de ninguém em particular)” (…) “A propriedade social dos meios de produção não permite o surgimento das classes sociais, dos explorados e exploradores”. (Masas 2054 – sublinhados nossos). O estalinismo decomposto é que afirmou que havia propriedade social na URSS, e, portanto, ali já havia socialismo. É um dos fundamentos da tese estalinista do “socialismo num só país”. O trotskismo travou uma luta de morte contra essa afirmação, por décadas, mostrando que o socialismo só poderia vir em nível internacional, e que não se poderia saltar a fase de transição do capitalismo ao socialismo. É inacreditável que a atual direção do POR boliviano ignore tudo isso, e saia escrevendo que a transição ao socialismo já se inicia com a propriedade social.

A negação da estratégia do partido, expressa com toda clareza nos balanços da mobilização docente, não surge do nada. Ao contrário, ela é o ponto de chegada de uma transformação que se processa no partido há anos, desde a morte de G. Lora. O POR tem perdido sua ligação com a classe operária boliviana, e se assentado cada vez mais no setor de professores e estudantes (pequena burguesia). G. Lora, pela sua formação ligada diretamente aos mineiros bolivianos, pela sua militância sempre ligada à classe operária (foi indicado pelos operários para ser eleito deputado pelo Bloco Mineiro Parlamentar), teve atuação destacada na organização e na política da Assembleia Popular de 1971, expressava a ligação histórica do POR com o proletariado. A atual direção, sob as pressões da academia e da classe média, foi assimilando gradativamente conceitos estranhos ao trotskismo, e passou a expressá-los de forma mais acabada nos últimos tempos.

Em 2022, a direção do POR boliviano embarcou na aventura de revisar o programa do Comitê de Enlace pela Reconstrução da IV Internacional (Cerqui). Em seus estatutos, G. Lora defendeu que se colocasse, como condição para pertencer ao partido internacional, a concordância com a caracterização dos Estados Operários degenerados e a estratégia de Revolução Política para eles. A Revolução Política se distingue da Social porque seu objetivo é a derrubada revolucionária da burocracia que expropriou o poder do proletariado nos Estados Operários degenerados, e a retomada do controle operário sobre os meios de produção e a economia em geral. Isso foi em 1994, 3 anos depois da data (1991) em que a atual direção revisionista do POR caracteriza que o Estado Operário degenerado foi substituído por um estado burguês, sem contrarrevolução, apenas pela via orgânica, reformista (uma negação gritante de um dos princípios do marxismo, o de que um estado só pode ser substituído por outro de forma violenta, por uma revolução ou uma contrarrevolução). Logo no início de 2022, a direção do Cerqui publicou manifestos que apresentavam a Rússia tendo um estado burguês. As contradições entre cada parágrafo expressaram a unidade oportunista ao redor dessa caracterização. Um país imperialista, uma semicolônia com distinção (ou “sui generis”), uma potência regional: todos serviram ao mesmo propósito revisionista de conferir à Rússia, à China, a Cuba, à Coreia, o estado burguês. O revisionismo chegou ao ponto de afirmar que é possível haver um estado burguês sem burguesia (Lora dizia que a completa restauração capitalista dependia da reconstituição da burguesia como classe na Rússia, isto é, controlando a propriedade dos meios de produção, e com seus partidos e instituições). Para piorar, se comparou a Rússia à Bolívia, país em que também supostamente “não existiria burguesia”. O tal “estado burguês” da Rússia seria, afirmavam, dirigido por uma burocracia “educada por uma burguesia”, a qual, segundo eles mesmos, não existe. Essas posições de conteúdo antimarxista foramaprovadas num Congresso, em setembro de 2022, no qual a direção boliviana sequer havia lido os documentos a serem votados, com exceção de um único dirigente, membro da direção do Cerqui. Essas colocações serviram de base para se formularem as bandeiras de derrota da Rússia na guerra, retiradas de todos os materiais assim que a ONU as aprovou em sua conferência.

Apontamos para essa recente experiência anterior, porque mostra que a crítica que fazemos ao balanço da greve de professores é precedida pelo abandono das posições históricas pela direção do POR, e da revisão dos fundamentos programáticos marxistas-leninistas-trotskistas, das tradições e dos métodos próprios do marxismo (isso constitui seu revisionismo). O balanço da greve, com seus graves erros e  expressando a “nova estratégia” programática, é consequência lógica desse percurso revisionista, que agora se reflete na linha e na avaliação política nacional.

O POR boliviano, por seu programa histórico, e não pela atual direção revisionista, é uma referência histórica e político-programática internacionalista. Defender as mais de oito décadas de luta para pôr em pé o programa revolucionário do proletariado, então sob direção de Guillermo Lora, e que hoje está sob ataque de uma direção que avança ao revisionismo, depende da mudança de sua atual direção e elevação de outra assentada nas conquistas teóricas e programáticas que estão sendo negligenciadas, abandonadas e destruídas. Assim se impedirá que o único partido trotskista do mundo que conseguiu penetrar no proletariado, e avançá-lo na política e consciência socialistas, sucumba às pressões da pequena burguesia acadêmica e das camadas intelectuais das classes médias.