O Internacionalista n°4 / MOVIMENTOS / junho de 2023

Trabalhadores de Aplicativos

Uma força de trabalho precarizada e super-explorada

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Segundo uma pesquisa da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o setor de serviços por aplicativos é fonte de renda para 1.274.281 motoristas e 385.742 entregadores. 48% dos entregadores e 37% dos motoristas continuam a realizar “outras atividades remuneradas”. A “renda média líquida” (descontada as despesas)é entre R$ 2.925 e R$ 4.756 para motoristas, e de R$ 1.980 a R$ 3.039 para entregadores. A média de horas trabalhadas por semana são entre 22 e 31 (motoristas) e entre 13 e 17 (entregadores).

Embora os dados demonstrem que essa massa de trabalhadores ganhe pouco,  a pesquisa se mostra falha, ao não discriminar a relação entre a média salarial e as despesas particulares de cada função. As despesas de motoristas e de entregadores, em reposição ou manutenção de seus instrumentos de trabalho, são diferentes. Tampouco se discrimina e/ou especifica o que se passa com aqueles serviços que se realizam por meio de “ações mecânicas” (93% dos entregadores), submetidos a um desgaste físico e psíquico elevado, e cujas “despesas” para uma “normal” reposição da força de trabalho (saúde, alimentação, moradia, etc.) é diferente a da dos motoristas. Menos ainda se tem em conta, nas referidas “médias”, os valores e as despesas diferentes quando o trabalhador tem família ou dupla jornada, ou não. O que permitiria demonstrar, por trás das estatísticas gerais, que a média salarial está longe de dar conta dos gastos necessários para a manutenção e reprodução da força de trabalho (incluída a família) e os instrumentos de trabalho, nas condições de superexploração.

Motoristas

95% dos motoristas é homem, com média de idade de 39 anos. A maioria se “reconhecia” como negra ou parda. Quanto à sua especialização, 60% tem, ao menos, ensino médio completo, e 19% (240 mil pessoas), carteira profissional para trabalhar na área de transporte de passageiros. A média da jornada de trabalho é de 4 dias por semana, mas a quantidade de horas trabalhadas varia. 43% dos motoristas estava desempregada antes de começar sua atividade, enquanto 57% tinham uma “atividade econômica prévia” – a maioria com registro em carteira. Desses últimos, 31% mantiveram sua atividade, após começar no setor, e o restante a abandonou para se dedicar exclusivamente aos aplicativos.

A maioria trabalha por conta própria, utilizando seus próprios carros, e arcando com a manutenção desse instrumento de trabalho. Apenas uma parcela aluga carros de empresas, tendo de arcar também com os custos de manutenção, no quadro de alta dos preços dos insumos (óleo, combustíveis, etc.).

Entregadores

97% dos entregadores são homens, e a idade média é de 33 anos. 68% deles se considera negro ou pardo. 59% têm ensino médio completo, contra 9% com ensino superior. Quanto à jornada de trabalho, é entre 13 a 17 horas semanais. Para 55%, as variações na “carga horária” e dias trabalhados depende das ocorrências pessoais e das atividades que desenvolviam inicialmente (se estudantes e/ou assalariados).  67% dos entregadores tinha uma atividade econômica prévia, 52% desses com carteira assinada. 27% entraram no mercado de trabalho diretamente na atividade, e 31% após estar desempregado. Em 2022, 48% ainda mantinham sua “atividade econômica” anterior (50% deles preservando a carteira assinada), enquanto 52% já se dedicavam exclusivamente ao serviço de entregas.

A esmagadora maioria trabalha por contrato temporário ou como “autônomo”, apesar de grande parcela de entregadores terem dedicação exclusiva ao trabalho de uma empresa. Assim como os motoristas, a maioria deles utiliza suas próprias motocicletas ou bicicletas, tendo de arcar, não apenas com os custos de manutenção, mas com as despesas em saúde, refeição em horário de trabalho, etc.

O que há por trás dos dados e das estatísticas?

É possível inferir dos dados fornecidos pela pesquisa que: a) entre a metade e um terço dos motoristas e entregadores continuam com dupla jornada de trabalho; isso explica b) a baixa quantidade de horas semanais trabalhadas, se comparada à média de 40 horas semanais, que predomina em quase todas as atividades econômicas; por sua vez, c) o fechamento de postos de trabalho e a impossibilidade da juventude achar um trabalho, logo após o fim da escolarização, combinado aos efeitos do agravamento da crise na Pandemia, impulsionaram uma parcela a abandonar a dupla jornada, e a se dedicar exclusivamente aos aplicativos; d) a maioria das demissões dos últimos anos afetou, em especial, aos homens com uma formação profissional muito superior à exigida pelo trabalho realizado nos aplicativos; e) grande parte da juventude oprimida, sem qualquer possibilidade de se inserir na produção, acabou optando por esse trabalho como profissão exclusiva.

O acima dito reflete que a desindustrialização acelerada, a perda de trabalhos na indústria e nos serviços auxiliares da produção, o crescimento do exército de desempregados e a redução de salários em todas as esferas da economia impulsionaram a oferta de força de trabalho no setor de aplicativos. O que impulsiona, por sua vez, as tendências de redução salarial e agravamento da precarização. Revela-se, todavia, que uma massa gigantesca da juventude está impedida de se inserir na produção social, sendo-lhe reservadas, as condições de trabalho semi escravas e salários miseráveis na área dos serviços.

Condições trabalhistas, salariais e jurídicas

A situação dos trabalhadores do setor agravou-se durante a Pandemia, sem que houvesse qualquer aumento de salários ou conquista de direitos. Por sua vez, o aumento da concorrência da oferta de força de trabalho, produto do desemprego e da redução dos salários em outras atividades, favoreceu a ampliação dos contratos precarizados, isentando as empresas de reconhecer qualquer vínculo ou encargo trabalhista. Obriga-se os trabalhadores a cumprirem rotas pré-determinadas, em determinado tempo, sem levar em conta circunstâncias impeditivas, como trânsito, acidentes, chuvas, etc., levando a um desgaste físico e psíquico rápido e superior ao necessário para sua recuperação, aumentando ainda os riscos de acidentes e de levar multas, cujas despesas e custos são arcados pelos mesmos trabalhadores.

Como assinala uma pesquisa de 2019, 75% dos entregadores (jovens entre 18 e 27 anos) ganha uma média salarial de mil reais, por 12 horas diárias de trabalho, muito por abaixo do salário mínimo nacional . E ainda devem arcar, assim como os motoristas “autônomos”, com as perdas pelos dias não trabalhados, com os gastos por acidentes de trânsito, equipamentos de segurança, refeição, etc.

Não bastasse isso, os trabalhadores por aplicativos são atacados, inclusive quando recorrem à justiça burguesa para reivindicar seus legítimos direitos. A Justiça do Trabalho, em geral, decide não reconhecer os direitos, isentando o patronato dos encargos trabalhistas e previdenciários. Por exemplo, de 485 decisões nas mais de 24 regiões da Justiça do Trabalho, que envolvem as plataformas Uber, 99 Pop, iFood, Rappi, Loggi e Play Delivery, 78,14% das decisões não “reconheceram” qualquer “indício” de existência de relação de emprego, enquanto apenas 6% delas foram favoráveis.

Setor em “expansão”

Verifica-se no mundo todo uma tendência de crescimento do trabalho ligado às plataformas digitais. No setor dos transportes, houve um aumento de mais de 190 mil trabalhadores, superior aos dados de 2019. No setor de entregas, foram mais de 330 mil. No atendimento médico via aplicativo, foi de 714 mil. A mesma tendência, ainda que com particularidades, verifica-se no serviço ao cliente (bancários e financeiros, call-center, etc.). O que corresponde à tendência geral do capitalismo, vivenciada na produção social, de aumento da composição orgânica do capital constante (meios de produção) em detrimento do capital variável (salários).

É o que se demonstra, por exemplo, pelo aumento da quantidade de corridas determinadas pelos aplicativos, com preços fixos pagos ao trabalhador por cada corrida. Aumentam-se os lucros, ao se intensificar a jornada de trabalho. Situação essa que permitiu aumentar exponencialmente a quantidade de empresas terceirizadas intermediárias entre plataformas e trabalhadores, que contratam entregadores para um “serviço exclusivo” ou empresa determinada, impedindo-lhe, assim, de realizar serviços adicionais. Ao facilitarem às empresas se isentarem de qualquer responsabilidade trabalhista, as terceirizadas do setor passaram a fazer de sua atividade uma fonte de lucros particular. 

A real situação dos trabalhadores

A situação econômica no país, marcada pelo avanço das demissões, a desindustrialização, aumento dos preços dos serviços e produtos de consumo básico, de crescimento exponencial da precarização e terceirização, se torna intolerável para as massas exploradas e oprimidas. O que desmonta a falsificação burguesa das “novas modalidades” do trabalho, como uma possibilidade dos assalariados de melhorar suas condições de vida. O submetimento dos trabalhadores à ditadura das empresas, os baixos salários e as estafantes jornadas se explica, fundamentalmente, pela perda de empregos com carteira assinada, e pelo aumento da miséria e fome. Eis porque trabalhar nos aplicativos é uma imposição da realidade para 72% dos motoristas, e mais de 60% dos entregadores.

Não por acaso é que: a) a “flexibilidade horária” diz respeito, para a maioria desses trabalhadores, à possibilidade de continuar a realizar outras atividades; b) o fato de o trabalhador se considerar seu “próprio chefe” é restrita a uma parcela da categoria, e uma manifestação individual da falsa crença de que, pelo “esforço individual”, se sairá da miséria; e que c) os “ganhos” reais se acham muito abaixo dos supostos ganhos nominais, uma vez que a escalada inflacionária e as tendências ao arrocho salarial, por meio de avaliações e a exigência de produtividade (maior quantidade de entregas, maior ganho salarial), acabam favorecendo à redução dos salários pelo aumento dos custos de manutenção ou reposição dos instrumentos de trabalho e da força de trabalho vital, submetida ao violento desgaste.

O caminho para avançar à conquista das reivindicações

Não há como os trabalhadores por aplicativos acabarem com esse quadro de brutal exploração e degradantes condições de trabalho, sem deflagrar um poderoso movimento unificado e nacional, baseado nas convocatórias de assembleias de base, para debater e votar um programa de reivindicações comuns, orientando-se a impor suas reivindicações com os métodos da ação direta de massas.

Mas, é somente sob o programa e os métodos do proletariado que os trabalhadores por aplicativos, não apenas começarão a reverter a barbárie a que são submetidos, como poderão confluir na luta coletiva do conjunto dos trabalhadores contra os capitalistas e os seus governos . Essa união é uma tarefa colocada para a vanguarda, que deve se dedicar à organização dos trabalhadores do setor, sob um programa que os aproxima da luta proletária revolucionária pela derrubada do regime burguês e pela expropriação dos capitalistas.