O Internacionalista n°4 / MOVIMENTOS / junho de 2023

Balanço da campanha salarial do funcionalismo municipal de São Paulo

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As mobilizações em torno da campanha salarial dos trabalhadores em educação do município de São Paulo foi iniciada pelo SINPEEM no dia 12 de maio, logo após a burocracia sindical ter cancelado as eleições para a diretoria do sindicato. Alguns dias antes da votação, que ocorreria no dia 5 de maio, a burocracia do SINPEEM convocou uma assembleia com paralisação para o dia 12, sabendo que já havia uma assembleia unificada das demais entidades sindicais do funcionalismo municipal, convocada há aproximadamente um mês, para o dia 16, o que já demonstrava que a direção do SINPEEM buscaria trilhar um caminho de negociações isoladas com o governo.

Na assembleia do dia 12 de maio, compareceram apenas cerca de 4 mil trabalhadores da educação, pois, os trabalhadores estavam divididos diante desta convocação do SINPEEM e a das demais entidades (APROFEM, SINESP, SEDIN e SINDSEP) para o dia 16. A burocracia do SINPEEM iniciou a assembleia, discursando que era contrária ao regime de remuneração por subsídio, para justificar a impossibilidade da unidade na luta com as demais entidades do funcionalismo, alegando que as demais categorias já aceitaram o regime de subsídio e, que portanto, a pauta de reivindicações unitária seria incompatível.

Cláudio Fonseca/Cidadania já se tinha reunido com o governo, no mesmo dia, pela manhã, e por certo já sabia que o governo apresentaria o reajuste para educação também na forma de subsídio; mesmo assim, fez uma encenação de que subiria para a mesa de negociação com o governo, enquanto a categoria aguardaria em manifestação em frente à Prefeitura. Nesta ocasião, houve uma defesa por parte de um militante do POR, para que a cabeça da chapa 2, Lourdes/Resistência, entrasse e acompanhasse a negociação junto à burocracia, defesa      oportunista e aparelhista, pois, apresentou-se como solicitação submetida à aprovação de Claudio Fonseca, rifando o princípio classista da defesa democrática de que a categoria é quem deveria eleger representantes da base para acompanhar as negociações ; ou seja, tinha como objetivo apenas garantir a participação de um representante da chapa 2, não apenas no acompanhamento da reunião com o governo, mas posteriormente na assembleia que decidiria os rumos do movimento. Não se subordina uma proposta à aceitação da burocracia, por cima da assembleia; as propostas devem ser apresentadas à assembleia, para que ela as imponha à direção burocrática.

Finalizada a mesa de negociação, a proposta apresentada pelo governo era justamente de um reajuste em forma de subsídio, de 21%. A categoria acertadamente rejeitou a proposta, porém, decidiu por nova paralisação no dia 16, em unidade com as demais categorias do funcionalismo.     Não pôde demonstrar sua disposição de luta para a greve imediata, já que não houve defesa nesta assembleia, pois, tanto a burocracia como a representante da chapa 2 defenderam nova assembleia com paralisação e indicativo de greve para data posterior. Claudio fez a defesa do dia 23, na tentativa de continuar rompendo com a unidade, mas a categoria aprovou o dia 16, defendido por Lourdes, compreendendo a necessidade da unidade. Outras correntes políticas não puderam intervir no momento da assembleia.

No dia 16 de maio, a adesão foi maior, cerca de 8 mil trabalhadores compareceram à assembleia unificada, em frente à prefeitura. No entanto, foi uma assembleia ainda mais fechada, só intervieram no carro de som, durante a assembleia, os membros das direções das diferentes entidades, que compareceram unificados na defesa de mais um dia de paralisação, no dia 23, todos submetidos ao calendário de negociação imposto pelo governo. Permitindo que os militantes das correntes de oposição subissem no caminhão apenas após a assembleia, ou seja, sem possibilidade de interferir nas decisões já tomadas.

No dia 23 de maio, a adesão ao movimento se ampliou ainda mais, a imensa maioria das escolas fechou, inclusive escolas que não têm histórico nenhum de paralisação. Todo o Viaduto do Chá e a avenida Líbero Badaró estavam tomados por aproximadamente 12 mil trabalhadores, que bloquearam essas avenidas durante a assembleia. Essa assembleia foi extremamente controlada pelas burocracias sindicais. Novamente, só discursaram no carro de som os membros das direções sindicais e alguns convidados, que eram identificados com uma pulseira para subir no caminhão. Dentre os convidados, discursou a presidente da APEOESP, Maria Isabel, e o presidente da CUT Estadual, Douglas, ambos apoiando o movimento, e ressaltando que a mobilização já era vitoriosa, por fazer o governo recuar da proposta de subsídio, isso por que, antes da assembleia, a prefeitura já havia publicizado a nova proposta do governo, que retirava o regime de remuneração por subsídio, e apresentava 5% de reajuste para todas as categorias do funcionalismo municipal.

A intervenção de membros da direção de todas as entidades sindicais, todas com o mesmo conteúdo, foi: caracterização de vitória nas negociações com o governo, pois, o fez recuar na proposta de subsídios, e apresentar um índice de 5% de reajuste para todo funcionalismo, quando, desde 2015, a maioria vem recebendo 0,01%. Logo após as defesas, foi encaminhada a votação em assembleia, com encaminhamento único – de rejeitar a proposta do governo ou de “não rejeitar”, e, como encaminhamento para ambas as propostas, continuar pressionando o governo, com mais uma paralisação para o dia 01 de junho. A proposta de greve imediata seria apresentada pela frente Unidade independente, classista e combativa (PPRI, LOI, OASL e independentes), que distribuiu material com esse conteúdo, mas foi impedida de falar na assembleia.

Na assembleia de 1 de junho, a aceitação da proposta do governo pela burocracia serviu à desmobilização de uma parcela da categoria, especialmente entre os ATEs, agentes escolares e contratados da Educação. Contudo, a proposta do governo, na verdade, permaneceu essencialmente a mesma, adendando apenas a formação de “grupo de trabalho” sobre saúde mental dos servidores e um novo abono complementar de piso para o quadro de apoio em início de carreira, sendo 30,5% para os ATEs (piso foi de R$ 2.130,74 para R$ 2.780,61), e 7,8% para os agentes escolares (piso foi de R$ 1.878,60 para R$ 2.025,13). As direções sindicais apresentaram-nas como se fossem grandes conquistas, e agora só restava aguardar a tramitação do PL desse acordo entrar na pauta da Câmara para pressionar os vereadores, para que incluam no PL índice maior de reajuste, incorporação dos abonos complementares de pisos, fim do confisco previdenciário e demais reivindicações. Sendo assim, a burocracia defendeu a não rejeição da proposta, e retomar o movimento posteriormente em torno da pressão parlamentar na Câmara.

Setores da base, com a participação das correntes políticas de oposição, presentes na assembleia, aos gritos, exigiram o direito de intervenção com suas propostas de encaminhamento, que se diferenciavam da proposta da burocracia. Sob pressão deste setor radicalizado da assembleia, as direções posaram de democráticas e, escolheram a dedo a cabeça da Chapa 2, Lourdes/Resistência, para supostamente falar pela base. Ela não tinha qualquer proposta divergente quanto a encerrar o movimento, e apresentou apenas dois adendos à proposta da burocracia: a) encerrada a assembleia, mobilizar até a Câmara de Vereadores e b) que se incorporasse à proposta negociada um grupo de trabalho sobre condições de trabalho e as condições para a inclusão escolar. Subiu, junto à Lourdes, para complementar sua fala, um militante do POR, que propôs uma nota de repúdio à criminalização do MST, e que a marcha fosse à Av. Paulista, tentando assim “radicalizar” a proposta de sua companheira de chapa. Nenhuma das falas desses “oposicionistas” divergiam do encaminhamento dado pela burocracia, que era de aceitação da proposta do governo e encerramento do movimento. Como gritávamos “greve”, na tentativa de poder subir para fazer a defesa da continuidade da luta por meio da greve, o militante do POR foi obrigado a se posicionar contrário à greve naquele momento, pois, segundo ele mesmo disse, avaliava que já não existia mais disposição de luta da categoria, comprovada, supostamente, pela diminuição do comparecimento dos trabalhadores nessa assembleia. O certo é que sua proposta de “adendo” confluiu com a burocracia em encerrar o movimento, jogando a responsabilidade pela finalização da campanha salarial sobre  os próprios trabalhadores. O que todos viram foi que o burocrata mor, Cláudio, mais uma vez, conseguiu abortar o movimento dos professores. Nisso, foi ajudado pela subordinação da encabeçadora da chapa 2, e esta, por sua vez, contou com a subordinação do POR no seguidismo à direção burocrática do sindicato. A única proposta de greve foi defendida no boletim da Chapa 3, que foi impedida mais uma vez de se pronunciar na assembleia. Assim, o movimento foi encerrado, e a disposição de luta do funcionalismo foi abortada.

A conclusão que tiramos do movimento do funcionalismo em torno da campanha salarial é de que, existindo uma forte disposição de luta do funcionalismo municipal, para lutar pelo salário e por melhorias nas condições de trabalho, que impôs a luta unificada, foram impostos  ao movimento, o bloqueio e os obstáculos erguidos pelas suas direções sindicais burocratizadas, que impediram o avanço da luta de classes, para conciliar com o governo algumas migalhas, isto porque têm interesses particulares, corporativistas. Essa tendência de luta, demonstrada pelo funcionalismo na cidade de São Paulo, é parte da tendência mais geral de luta que vem sendo demonstrada no país, a exemplo das greves na Educação no Rio de Janeiro, no Amazonas e no Distrito Federal, todas tendo como centro a pauta econômica. Mas que não puderam se projetar em um movimento nacional unificado, por conta do governismo e corporativismo das direções.

Neste processo de conciliação entre o governo e as burocracias sindicais, fica evidente que o regime de subsídios tem sido utilizado para negociar reajustes rebaixados, a exemplo dos 5% no ano passado, e agora. O que não significa que o governo não tenha interesse de impor o regime de subsídios, e que inclusive pode recolocá-lo a qualquer momento, por meio de projeto de lei via Câmara de Vereadores, mas, enquanto não encontra o momento mais favorável, vem aproveitando para negociar migalhas com a burocracia sindical.

No caso do SINPEEM, sindicato da Educação com maior poder de mobilização, a burocracia precisava comparecer diante da categoria com alguma negociação que pudesse chamar de vitória, que este ano foi o suposto recuo do governo no regime de subsídios, para, em seguida, retomar as eleições para diretoria do sindicato. No entanto, o fator determinante para quebrar com a possibilidade da greve na cidade de São Paulo se encontra acima das burocracias das entidades municipais, encontra-se na orientação das burocracias estadual e federal (APEOESP e CUT), que inclusive estiveram presentes na assembleia do dia 23, de preservar a governabilidade do governo burguês de frente ampla Lula/Alckmin. Fator que impôs a primeira demonstração prática da ausência da independência de classe, não apenas das burocracias na direção dos sindicatos, mas das correntes supostamente de oposição, no caso do SINPEEM, as que compõem a oposição unificada/chapa 2, submetidas à política governista.

     Portanto, a assembleia do dia 01 de junho demonstrou que a burocracia havia conseguido quebrar parcialmente a disposição de luta de uma parcela da categoria, ou seja, uma parte dos trabalhadores não viram mais sentido em uma luta fragmentada, após a aceitação da proposta do governo. Porém, também existia, por outro lado, um sentimento de indignação, pelo acordo ao redor dos míseros 5% de reajuste, o que manteve um alto índice de paralisação nas escolas, mesmo que nem todos comparecessem à assembleia, oscilação comum nos movimentos na educação, antes de se iniciar uma greve. O que significava tentar impulsionar a luta a partir da disposição que ainda existia, apoiar-se no setor disposto à luta e tentar desenvolver as tendências de enfrentamento ao governo a partir dele. Esse é o papel dos revolucionários, diante de um acordo extremamente rebaixado imposto pelo governo. Neste sentido, é necessário continuarmos trabalhando para que as próximas lutas do funcionalismo se coloquem imediatamente pela luta unitária em torno das reivindicações mais sentidas da classe, o que exige que os trabalhadores ultrapassem as direções pelegas, rejeitando os métodos burocráticos nas assembleias, e imponham aos burocratas a democracia operária, só assim avançaremos na defesa dos métodos da luta de classes.