O Internacionalista n°4 / NOTAS NACIONAIS / junho de 2023

Trabalhadores por aplicativos

Organizar uma greve nacional e radicalizada para impor ao patronato as reivindicações com a luta de classes

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Foi anunciada para junho, uma manifestação dos trabalhadores dos aplicativos. O aumento da exploração pelas multinacionais, donas das plataformas virtuais (aplicativos), a precarização das condições de trabalho, a extensão e a intensificação da jornada de trabalho, o crescimento de casos de mortes e invalidez física por acidentes, roubos e violência exercida por clientes, etc., impulsionam permanentemente a revolta dos trabalhadores, em luta por condições mais dignas de trabalho e de melhores salários. Foram essas mesmas brutais condições que deflagraram as greves de 2020 e 2022.

As centrais sindicais e o governo anunciaram que, em fins do semestre, se apresentará um projeto de lei, objetivando incorporar os trabalhadores do setor à CLT, e regulamentar a atividade das empresas que dominam o mercado. Para fins de semestre, aguarda-se também que seja apresentado no Congresso o projeto de lei de Reforma Sindical (ver nota do jornal OI n°3, de maio).

Centralização política governista

A proposta do governo burguês de Lula/Alckmin e das centrais sindicais despertou ilusões entre os trabalhadores, particularmente entre suas lideranças, que apoiaram sua campanha eleitoral, e declararam apoio ao governo recém-eleito. Em 9 de abril, a reunião do Fórum das Centrais Sindicais aprovou unanimemente a incorporação desse ponto, dentro do projeto de Reforma Sindical. Em nota, as direções das centrais pronunciaram-se ainda a favor de incorporar os trabalhadores do setor à CLT, garantindo para eles os direitos trabalhistas conquistados (descanso semanal, férias, aposentadoria, etc.) e registro em carteira, e que seussalários sejam definidos em convenções coletivas, que seja garantido seu direito à livre sindicalização, dentre outras reivindicações e garantias para todos os trabalhadores ligados à prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas, etc.

Os burocratas sindicais almejam aproveitar-se da reivindicação de sindicalização, legítima aspiração surgida dos trabalhadores do setor, para poder ampliar seu poder de barganha com o patronato, e garantir uma fonte adicional de financiamento de seus aparatos via “taxa negocial”, das convenções coletivas. Por sua vez, a inclusão de motoristas e de entregadores na “Pauta da Classe Trabalhadora”, que norteia a colaboração de classes das centrais com o governo e a burguesia, objetiva a que a formação de uma nova organização sindical esteja, já no seu nascedouro, sob controle das direções burocráticas, e a serviço do objetivo de avançar à centralização política governista.

A experiência da luta de classes demonstra que os sindicatos são produto da necessidade dos trabalhadores de enfrentar a burguesia, combater a exploração, e impor suas reivindicações e direitos com seus próprios métodos. Aqueles que procuram criar uma organização sindical para conciliar com o patronato e o governo, controlada e manejada por uma casta parasitária de burocratas sindicais, usurpam dos trabalhadores o direito de constituírem, de modo independente, os seus organismos. A construção de um sindicato independente, democrático e de luta, e a conquista da regulamentação trabalhista, precisam caminhar juntas, e serem produto da luta de classes e da ação coletiva das bases.

Obstáculos colocados diante do objetivo do governo e Centrais

O problema é que o patronato das plataformas e as empresas terceirizadas, criadas ao redor dessas, resistem a modificar as condições trabalhistas e salariais, que resultam em elevados lucros. Incorporar seus trabalhadores no quadro da CLT significaria “legalizar” a relação de dependência entre empregador e empregado, hoje burlada por trás dos “contratos temporários” e do “trabalho autônomo”, que impõem jornadas de trabalho esmagadoras com salários miseráveis, ao mesmo tempo que impõe aos trabalhadores arcarem com os custos de seus instrumentos de trabalho, segurança, refeição, etc.

O objetivo do governo não é afetar os negócios desses capitalistas, mas incorporar as empresas ao quadro tributário e jurídico que impera em todas as esferas em que atua o capital. Mas, também contar com novas fontes de recursos para firmar a “âncora fiscal”, orientada a pagar a dívida externa para preservar os interesses parasitários do capital financeiro. Em última instância, trata-se não apenas de ajustar o funcionamento das empresas do setor às condições institucionais que regem o conjunto dos negócios burgueses, mas subordiná-las por essa via aos objetivos traçados pelo capital financeiro.

Não se pode desconhecer tampouco que a aprovação da Reforma Trabalhista, e a farta proteção jurídica legal erguida em favor da terceirização e da precarização trabalhista, já incorporaram à legislação medidas e métodos que permitem ao patronato “burlar” abertamente a CLT, e continuar obtendo elevados lucros. Ou seja, as condições para a regulamentação do setor, que preservam em grande parte as relações de exploração assalariada favoráveis aos interesses do patronato, já estão vigorando.

Daí que a regulamentação do setor, além de seu objetivo econômico, tem um claro objetivo político: oferecer às empresas de plataformas e às terceirizadas garantias adicionais de um maior controle do movimento e de seu “futuro” sindicato. Centralizar esse numeroso contingente de força de trabalho (1,66 milhões de trabalhadores) favorecerá as empresas, em seu objetivo de se apoiar no governo contra os movimentos e greves que possam vir a explodir, por impulso da revolta de suas bases.

Ensinamentos e lições das greves passadas

Em 2020, aconteceu a primeira greve dos entregadores, que assinalou uma via de ruptura com a passividade e demonstrou sua força coletiva. Houve ainda paralisações dos motoristas. Ambos os movimentos mostraram a importância das ações de massas para afetar os lucros das empresas. Porém, não confluíram em uma ação unitária e em reivindicações comuns contra as multinacionais que controlam suas atividades. Foi apenas em 2022 que houve uma manifestação conjunta a qual apresentou, ainda que de forma difusa, um programa de reivindicações comuns. Mas, também deixaram explícitos os obstáculos que existem para avançar à luta unificada: a ausência de uma organização sindical única e de uma direção eleita que apresentasse e defendesse, de forma unitária e coesa, suas reivindicações.

Foi essa ausência, por exemplo, quando da paralisação dos entregadores de iFood, em 2022, que favoreceu a empresa, dividindo o movimento, com a oferta de um “adicional por corrida” de R$ 1,5 por quilômetro, e mais R$ 3 de “promoção”, a quem continuasse a trabalhar, levando assim um setor a não aderir à paralisação. Isso explica porque, neste ano, além das reivindicações econômicas mais sentidas e imediatas, ergue-se a bandeira ao direito de sindicalização como reivindicação. Isto tampouco significa que a sindicalização acabará com o divisionismo e a concorrência que leva os trabalhadores individualmente a furarem greves e aceitarem as migalhas sob ameaça do desemprego, ou sob a necessidade de levar comida à mesa. Mas, é com seu sindicato que começarão a opor resistência às empresas, e combaterão de forma coesa por suas reivindicações contra o patronato, que age coesamente como classe.

Bases para um “programa mínimo comum” de reivindicações

Na greve de motoristas e de entregadores em 2022, foi apresentado, de forma conjunta, um “programa mínimo”, que continha a defesa de: a) que as “plataformas” reduzam a porcentagem que recebem e ampliem o repasse aos trabalhadores; b) que se fixe um valor mínimo por “corrida” e por serviço oferecido; c) que se reajuste o valor mínimo do quilômetro para todas as “corridas” (esta reivindicação é uma ponte para conciliar com os patrões que se elevem as tarifas, aumentando seus lucros, o que não devemos defender, pois, joga o aumento dos ganhos dos trabalhadores para outros trabalhadores, e enriquece ainda mais as empresas – defendemos o aumento do ganho dos trabalhadores por meio da redução dos ganhos dos capitalistas); d) que haja pagamento do tempo gasto na corrida e pelo deslocamento até o cliente; e) que as empresas apresentem informações específicas e claras do local de destino; f) que se garantam, no caso de motoristas, condições para oferecer seus serviços em aeroportos e em  terminais rodoviários, a exemplo dos táxis; g) que se garantam as mínimas condições de segurança no trabalho, que ficaria sob responsabilidade das empresas; dentre outras. Esse “programa mínimo”, ainda que insuficiente e muito limitado, foi um primeiro passo dado pelos trabalhadores para unificar suas reivindicações. Defendendo a livre associação sindical, a incorporação das conquistas da CLT e a igualdade de direitos trabalhistas com os demais trabalhadores, deram mais um passo.

Está aí a base objetiva para que as próximas lutas e greves possam avançar ainda mais à unificação e fortalecer a coesão organizativa dos trabalhadores do setor. Entretanto, para que essas possam vir a ser um passo objetivo na luta comum sob o programa e os métodos da luta de classes, está colocada a tarefa de a vanguarda classista impedir que sua força coletiva e revoltas instintivas contra a exploração capitalista  acabem sendo abortadas e depois desviadas para a colaboração de classes, com o patronato e o governo.

Unir a luta pelas reivindicações à luta revolucionária

Seria um passo progressivo que os mais de 1,66 milhão de trabalhadores do setor formassem um sindicato único, criando assim as condições para mudar em seu favor as relações de força com seus exploradores, visando impor-lhes, com a ação direta de massas, melhores condições de trabalho e salários. Mas, sem contar com uma fração organizada sob o programa e estratégia revolucionárias do proletariado, acabarão impondo-se as manobras e interesses governistas e das direções sindicais conciliadoras.

Está aí porque se deve travar o combate para não subordinar suas lutas, reivindicações e sindicalização ao calendário e interesses do governo e das direções burocratizadas. Convocar uma greve nacional unificada sob um programa comum, com a ação direta de massas e organizada democraticamente desde as bases, é o caminho para conquistar suas reivindicações e erguer um sindicato baseado na real independência de classe e na democracia direta (operária). Um sindicato surgido nessas condições ajudaria a forjar uma direção classista submetida ao controle das bases, e se constituiria em um alicerce contra o aparelhismo divisionista das Centrais e a conciliação de classes com os capitalistas e seus governos.