O Internacionalista n°4 / NOTAS NACIONAIS / maio de 2023

Abaixo a CPI contra o MST!

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No dia 18 de maio, foi instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados, para investigar o MST e as ocupações de terras. Seu objetivo é criminalizar o movimento e os seus dirigentes. O presidente da Comissão será o deputado tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS), que já chamou o MST de “terrorista”, e o relator será Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro. Ambos estão sob investigação por diversas infrações cometidas. Zucco, pela participação nos “atos antidemocráticos” (bolsonaristas). Salles, por esquema ilegal de exportação de madeira.
A CPI foi criada sob pressão da bancada ruralista, em resposta ao “abril vermelho”, uma série de ocupações de terras realizadas pelo MST e outros movimentos sociais do campo, para cobrar do Governo que apresente um plano de reforma agrária e destitua superintendentes do INCRA ligados ao governo Bolsonaro e ao Centrão. O Governo Lula, que tem atuado de forma “lenta”, segundo dirigentes do MST, informou que nas próximas semanas apresentará o seu plano de reforma agrária.
A Comissão, a quinta na história do MST, é mais uma expressão da violência reacionária, que se tem manifestado sob a forma de decisões judiciais e policiais de reintegração de posse, reintegrações feitas pelos jagunços dos fazendeiros, assassinatos de lideranças camponesas, etc. Essa ofensiva avança perante a completa inação do governo e do PT, que incumpriu suas promessas do passado. Qualquer plano de “reforma agrária” que seja apresentado, objetivará desviar as tendências de luta e disciplinar o movimento aos ditames do Parlamento, ou seja, da burguesia. A real defesa do MST será feita no momento em que os explorados da cidade, especialmente a classe operária, passem a apoiar, com os métodos da luta de classes, a luta e as ocupações camponesas. Quanto aos camponeses, precisam organizar sua própria autodefesa, perante a violência reacionária. Nenhum governo burguês dito de “progressista”, “democrático” ou “popular” pode barrar a ação repressiva do braço armado do Estado burguês, que defende a grande propriedade privada. E menos ainda cumprirá a tarefa democrática da reforma agrária. Será a aliança da classe operária com os camponeses pobres que poderá transformar a grande propriedade privada agrícola em propriedade nacionalizada (revolução agrária), quando destrua o Estado burguês e construa sobre seus escombros o Estado Operário.

O PPRI se coloca contra mais esta forma de violência reacionária estatal e defende o fim da CPI contra o MST!