O Internacionalista n°4 / NOTAS NACIONAIS / maio de 2023

Câmara dos Deputados aprova o Marco Temporal; protestos indígenas são reprimidos pela polícia, cão de guarda da burguesia

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A Câmara dos Deputados aprovou o PL 490/07, que estabelece que as demarcações das terras indígenas devem ser restritas tão somente àquelas em que se prove que ali habitavam indígenas até 1988. Essa medida, considerada anticonstitucional até pelos parlamentares burgueses, visa a dar segurança jurídica (leia-se impunidade) a todos os negócios, usurpações, invasões, grilagens, queimadas, derrubada de árvores, garimpagens, etc., feitas em terras indígenas ainda não demarcadas.

Essa medida vem sendo discutida entre os parlamentares desde 2007, e já teve avaliação pelo STF adiada pelo menos por 5 vezes. Se o então ministro Salles falava em “passar a boiada” antes, este PL permitirá passar também os tratores, motosserras, e tudo o mais que os capitalistas desejarem nas terras indígenas “não demarcadas” desde 1988. Os deputados deram uma mensagem clara ao governo: acima do falatório sobre a defesa dos indígenas e meio ambiente, estão os interesses econômicos dos capitalistas.

Os indígenas têm buscado o caminho da mobilização e o apoio dos assalariados para sua reivindicação de derrubada desse PL. Em São Paulo, a Rodovia dos Bandeirantes foi paralisada por horas, por meio de um protesto. A ação da Polícia Militar do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos – apoiado por Bolsonaro) foi a de desobstruir a pista, por meio da repressão: bombas, gás pimenta, balas de borracha, perseguição aos indígenas. E foi ainda além: cerco ao local indígena, com controle de acesso e saída das pessoas; entrada e ataque, com os mesmos apetrechos descritos acima, sobre a escola infantil.