O Internacionalista n°4 / NOTAS NACIONAIS / maio de 2023

Governo Lula, mesmo anunciando o fim do PPI, é incapaz de controlar o preço dos combustíveis

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O Governo anunciou, no dia 16 de maio, o fim da política de preços da Petrobrás, conhecida como Paridade de Preço de Importação (PPI) e a adoção de uma nova política de preços, a partir de um conjunto de parâmetros, sem uma definição clara do peso de cada um.

Para acalmar os acionistas da Petrobrás (maior parte estrangeiros) e as empresas importadoras de derivados de combustíveis, informou também que a nova política de preços vai usar o “custo alternativo ao cliente” e o “custo de oportunidade para a Petrobrás”, ou seja, usará referências de mercado. Logo após o anúncio e durante todo o dia, as ações da Petrobrás subiram, porque o “mercado” avaliou que a intervenção do Estado na empresa foi bem menor do que se esperava, e porque os preços não seriam totalmente desligados dos aumentos internacionais.

Anúncio de queda nos preços dos combustíveis

Na mesma oportunidade, o Governo divulgou a redução de 12,8% no preço do óleo diesel, de 21,3% no gás de cozinha e 12,6% na gasolina.

A queda dos preços dos derivados já era esperada, porque nos últimos 12 meses houve diminuição significativa no preço do petróleo e seus derivados (expressando a estagnação da economia mundial), por exemplo, neste período, o petróleo caiu 32%; o óleo diesel, 36% e a gasolina, 35%. Além disso, houve a valorização do real e do peso mexicano frente ao dólar. Estas variações fizeram, inclusive, com que os preços estipulados pela Petrobrás estivessem, desde meados de abril, acima do PPI. Agora, após a recente redução, o preço da gasolina está 4% abaixo do PPI e o do óleo diesel, 8% menor.

Privatizações e perda do controle sobre os preços

O anúncio da redução dos combustíveis se refere ao preço que a Petrobrás realiza a venda, nas suas refinarias.

Nos últimos anos, houve a privatização de duas delas, a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada na Bahia, que foi privatizada em 2021, e passou a se chamar Refinaria Mataripe. É a segunda maior refinaria do país, responsável por 14% da capacidade de refino do país. Foi comprada pelo Fundo Mubadala Capital, fundo soberano dos Emirados Árabes; e a Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), localizada na capital do Estado do Amazonas, que foi privatizada em 2022, e passou a se chamar Refinaria Manaus. É responsável por 2,6% da capacidade de refino do país, que abastece toda a região Norte do Brasil.

Por se tratarem de monopólios naturais, a Petrobrás não tem mais nenhum controle sobre os preços das refinarias que abastecem toda a região Norte e parte da região Nordeste. Beneficiando, assim, os controladores das refinarias e os importadores de combustíveis que atuam nas regiões.

Além disso, a BR Distribuidora foi completamente privatizada em julho de 2021, com a venda de ações para a Vibra Energia, de forma que nada impede que os monopólios que atuam na distribuição de combustíveis não repassem a queda no preço para os consumidores, nos postos de combustíveis.

Assim, pesquisa divulgada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) no dia 20/05 identificou que o preço médio da gasolina caiu 0,5%, o do diesel 1,9%, e o botijão de gás não teveredução alguma.

Soberania nacional sobre o petróleo e reestatizações

Como se vê, para que o Estado tenha poder real de decisão sobre o preço dos combustíveis, seria necessário reestatizar todas as empresas do setor que foram privatizadas.

O atual governo de frente ampla se mostra incapaz de realizar esta tarefa. O máximo que pode realizar são medidas pontuais, que logo se mostram insuficientes para reverter os altos preços dos combustíveis no mercado nacional, que beneficiam os acionistas da Petrobrás e as empresas importadoras.

Quanto às privatizações, embora tenha anunciado que não privatizará mais nenhuma refinaria, o Governo Lula continua realizando as concessões (uma forma de privatização) para exploração dos poços de petróleo.

A política operária é de reestatização da Petrobrás e das subsidiárias privatizadas, sem indenização, e controle operário coletivo, que determinará os preços de acordo com as necessidades da maioria oprimida, e não das multinacionais!