O Internacionalista n° 5 / julho de 2023

Editorial

Só é possível derrotar o Arcabouço Fiscal com a luta de classes, com real independência de classe (oposição revolucionária) ao governo burguês de frente ampla de Lula/Alckmin

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No Brasil, hoje, a classe operária e demais explorados têm diante de si uma situação que é oposta à dos parasitas da dívida pública e demais capitalistas.

As montadoras GM, Hyundai, Stellantis (Renault, Fiat) e Volkswagen suspenderam no todo ou em parte a produção de veículos, mandando os trabalhadores para casa, sem salários ou com os salários reduzidos (Lay off). A paralisação da produção ocorre logo após se esgotar o subsídio do governo federal para compra de automóveis. Com a queda das vendas, os pátios voltaram a lotar e não há perspectivas de melhora na produção. Ou seja, as montadoras estão na mesma situação de maio, quando se negociou o subsídio. Agora, depois de embolsarem dezenas de milhões de reais cada uma, fecham as fábricas e mandam os operários para casa, sem salários. A paralisação vai afetar ainda toda a cadeia produtiva, e o comércio das cidades onde estão as fábricas.

As empresas alegam que estão apenas utilizando os mecanismos negociados com os sindicatos anteriormente. As direções sindicais burocratizadas ajudam os patrões a ampliarem a superexploração do trabalho. Quando as vendas andam, os operários trabalham duro e só recebem míseros salários; quando as vendas caem, os operários são obrigados a engolir os prejuízos da queda da produção. Os capitalistas continuam ganhando, em um caso ou em outro. A alternativa aos operários é serem superexplorados ou ficarem sem salários, ou, pior, sem empregos.

O Brasil tem registrado índices econômicos que favorecem os investimentos capitalistas. A inflação está em queda, caminhando para os 3% anuais exigidos pelos bancos. O dólar caiu e, com ele, os combustíveis e a carne. As bolsas de valores apresentam alta dos rendimentos. O Brasil ganhou uma nota positiva da empresa de especulação Standart & Poor’s estadunidense, o que é um sinal para que os especuladores invistam aqui.

A aprovação do Arcabouço Fiscal proposto pelo governo federal é um rebaixamento do limite dos gastos federais em relação ao Teto de Gastos imposto por Michel Temer, em 2017. Trata-se da essência da política econômica do governo burguês de frente ampla de Lula/Alckmin. E tem como objetivo garantir aos parasitas da dívida pública que seus ganhos, de mais de R$ 700 bilhões por ano, sejam realizados. Para isso, limita-se o poder de investimento do Estado brasileiro na economia. Uma economia que não pode contar com seu principal e maior investidor, está fadada a estagnar, ou retroceder. E ainda, corta gastos com serviços sociais públicos (Saúde, Educação, Moradia e Aposentadoria), e arrocha os salários do funcionalismo público, sendo possível ainda o total cancelamento de contratações.

Aprovou-se o Marco Temporal na Câmara dos Deputados. Em resumo, qualquer demarcação de terras indígenas somente será aceita se comprovada a moradia anterior a 1988. É a oficialização da grilagem das terras indígenas, favorecendo amplamente os madeireiros, garimpeiros, e o agronegócio.

O desemprego caiu sensivelmente. Mas aumentou muito a contratação precária (sem carteira) e terceirizada. Hoje, trabalha-se mais, para se ganhar menos. E esse menos tem cada vez menos poder de compra, no dia a dia da busca do sustento familiar.

Levando tudo o dito acima em conta, só se pode concluir que os capitalistas têm sido cada vez mais favorecidos pela conjuntura e pelo governo federal. Isso, à custa de aumentar enormemente a exploração do trabalho assalariado e do meio ambiente, em desfavor dos indígenas.

A política do governo burguês de frente ampla de Lula/Alckmin corresponde aos interesses gerais do imperialismo e da grande burguesia nacional. E tudo em detrimento da maioria nacional oprimida. Essa imposição corresponde às necessidades da burguesia mundial, diante dos impasses causados pela conjuntura internacional.

A crise mundial capitalista, aberta em 2008 e retomada a partir de 2013, é expressão da decomposição do modo de produção assentado na exploração do trabalho assalariado. Esgotou-se o período de recomposição das forças produtivas, criado pela destruição causada pela 2ª Guerra Mundial. Recolocam-se as forças contraditórias e de disputa entre as potências imperialistas (aprofundamento da guerra comercial), e, agora, entre elas e os estados operários degenerados (China e Rússia). Não pode haver crescimento das forças produtivas em uma região se não for à custa da destruição delas em outra parte do mundo. A superprodução capitalista impõe o retrocesso das indústrias e agricultura nas potências. A exportação de capitais no quadro atual favorece a desindustrialização local. É por isso que a produção das potências capitalistas se encolhe, ano a ano. Enquanto isso, a China se ergue, ao ponto de produzir quase um terço do total mundial. E a Rússia avança, se tornando praticamente em autossuficiente, produtor das mais modernas tecnologias militares, credor mundial, e desintegrando sua dívida externa. Este choque, entre as forças capitalistas e as dos estados operários degenerados, permeia a maior parte dos conflitos mundiais, sejam comerciais, políticos, ou bélicos.

Não se restringem à guerra na Ucrânia entre OTAN e Rússia. A ameaça de guerra no Pacífico Sul está colocada e em desenvolvimento, seja por Taiwan, entre as Coreias ou da parte do Japão. A guerra civil no Sudão, ou o conflito na Sérvia, têm por trás essas mesmas forças. Também nos golpes no Peru e no Equador, com resoluções opostas. E em eleições, como no Paraguai ou na Guatemala. Também em acordos comerciais, como no caso da Rota da Seda, entre os países árabes, ou na África e no continente americano.

Os diplomatas estadunidenses deixaram claro em entrevistas que o governo Biden trabalhou direta e indiretamente pela eleição da chapa Lula/Alckmin. O governo eleito não tem nada de reformista. É um governo formado a partir do apoio ianque, assentado numa ampla aliança de partidos e frações burguesas, das mais direitistas, com apoio e subordinação de partidos de esquerda, como o PSOL, e das organizações de massas, como as centrais sindicais, UNE, MST, etc. Embora tenha construído essa grande frente política, está com os pés sobre um chão que treme e se fratura, que é a economia nacional, ligada cada vez mais à economia mundial. Daí as contradições e choques internos por que passa. Sem a pressão das massas, desorganizadas e desorientadas pela política das direções, subordinadas a um governo burguês, as frações oligárquicas disputam as fatias do orçamento público que o capital financeiro lhes joga, como restos da refeição. E a China e Rússia avançam seus acordos comerciais e investimentos, no país e no continente, basta olhar para o recente acordo com a Rússia, para a exploração do lítio na Bolívia.

As massas têm apenas um caminho, nas atuais condições, para avançar em sua defesa própria: levantar suas reivindicações mais sentidas, gerais e específicas, juntá-las numa plataforma única, unificar suas lutas, usando os métodos próprios da luta de classes, organizando-se com a real independência de classe (oposição revolucionária aos governos), tomando assim seus problemas em suas próprias mãos, para defender suas condições de vida e trabalho, e seus direitos sociais. Essa defesa das massas se choca frontalmente com o governo Lula/Alckmin, governadores e prefeitos, mas também com as direções que lhe são subordinadas e bloqueiam as lutas. Não é possível fazer essa defesa, combater para pôr abaixo o Arcabouço Fiscal, o Marco Temporal, e conquistar as reivindicações mais sentidas sem se enfrentar com o governo Lula/Alckmin. Enganam-se e às massas os que supõem que o Arcabouço seja somente “uma política” do governo. É sua essência e razão de existir. As reivindicações das massas se chocam com os fundamentos do Arcabouço. Derrubemo-lo com a luta de classes! E defendamos as lutas do proletariado mundial: Pela vitória da juventude na França e derrota militar da OTAN!