O Internacionalista n° 5 / INTERNACIONAL / julho de 2023

Equador

Rejeitar a farsa eleitoral burguesa!
Erguer um programa próprio dos explorados!

---

Faltando dois meses para as eleições gerais antecipadas (20 de agosto), foram apresentados os programas das 8 legendas que participarão do pleito. Segundo o Artigo 97 do Código da Democracia, os candidatos devem apresentar um “plano de trabalho”, que contenha um “diagnóstico da situação, objetivos gerais e específicos, planos plurianuais e estratégias”. A Aliança “Por um país sem medo” (Jan Topic-Diana Jácome) propõe combater a criminalidade, e fazer reformas estruturais da economia, educação, saúde e moradia. “Claro que se pode!” (Yaku Pérez-Nory Pinela) propõe “um pacto social, ético e ecológico”, com reforço da segurança pública e políticas econômicas sustentáveis de “governança” estatal. O “Movimento Revolução Cidadã” (Luisa González-Andrés Arauz) defende a “paz” e segurança com a “igualdade de oportunidades”, lutar contra a corrupção, e uma transição energética. A ADN (Daniel Noboa-Verónica Abad) propõe reconstruir a institucionalidade, com governabilidade, e um enfoque “inclusivo” no social. “Agirmos!” (Otto Sonnenholzner-Érika Paredes) foca na “defesa” da democracia e institucionalidade”, combate à corrupção, e “eficiência” do setor público. O “Amigo” (Bolívar Armijos-Linda Romero) defende fortalecer a segurança pública, e focar na economia com produção e desenvolvimento agrícola. O “Gente Boa” (Fernando Villavicencio-Andrea González) defende o foco no combate às facções criminosas, e uma economia combinando a produção para exportação com desenvolvimento socioambiental, “democracia e saúde”. Finalmente, O RETO (Xavier Hervas-Luz Marina Veja) propõe a “reconstrução nacional”, com segurança, obras públicas e proteção da saúde.

As eleições irão se realizar em um contexto de avanço à miséria e pobreza, que tanto tem ampliado os conflitos sociais quanto os negócios do narcotráfico, que penetra por todos os poros do Estado, e arrasta um setor das massas para a economia associada aos negócios criminosos (que atingem especialmente os negócios do pequeno comércio urbano e a classe média), e de ameaça de avanço à exploração, por grandes capitalistas, de riquezas mineiras e petrolíferas em terras indígenas. O insignificante peso do proletariado – dado o raquítico desenvolvimento das forças produtivas, com exceção do proletariado petroleiro e da extração dos minérios, por sua estreita ligação com o mercado mundial – no país e na economia, combinado ao maior peso da pequena burguesia (esmagadora maioria nacional), condicionam e determinam as campanhas e promessas das legendas direitistas e esquerdizantes da política burguesa. Lembremos ainda que o levante popular de 2019 teve na pequena burguesia urbana e nos povos indígenas a força social predominante. Sua importância (numérica, social e econômica) explica porque os “planos de governo” destacam-se por propor o “desenvolvimento” econômico ligado à “pacificação social”. Isto é, como combinar medidas com foco nas contrarreformas do Estado, privatizações e exploração de terras indígenas, garantindo, ao mesmo tempo, limitados subsídios sociais e garantias econômicas à pequena burguesia e povos indígenas, para “conquistar” esse contingente do eleitorado.

Qualquer que seja o governo eleito, a burguesia já terá garantidos seus interesses mais gerais, antes de realizadas as eleições. O golpe desfechado por Lasso vem criando uma estrutura econômica e jurídica favoráveis a isso. Foram aprovadas ditatorialmente (via decreto), medidas para garantir o aumento das reservas internacionais, e um aumento da taxa de juros, como “garantias” adicionais para pagar a dívida pública, bem como a redução de impostos que favorecem os grandes exportadores. Recentemente, foi implementado um plebiscito para consultar a população se é favorável ou contra a exploração de recursos naturais nas terras indígenas e áreas protegidas. Mas, também, novas regulamentações administrativas, para reduzir a fiscalização do Estado sobre investimentos privados e projetos de privatizações de empresas públicas, que cairão no colo do próximo eleito. O que se dá em um quadro de aumento da pobreza e miséria absolutas (passou de 21% para 28%), de agravamento da recessão econômica, e da ação dos grupos criminosos, que proliferam em meio ao mar da barbárie social.

As medidas do golpista Lasso criam as condições estruturais para condicionar o próximo governo e Parlamento eleitos. Favorecem, ainda, as políticas e programas das legendas direitistas. A possível vitória do correísmo, como assim indicam as pesquisas, está sendo respondida pelo governo com uma mudança rápida nas condições da governabilidade burguesa de quem vier a ser eleito, que estará sob tutela dos militares e da ofensiva imperialista sobre os recursos naturais. Se se confirmar a vitória do correísmo (“Movimento Revolução Cidadã”), seu governo nascerá profundamente condicionado. Qualquer medida assistencialista ou reformista enfrentaria uma profunda crise política. Somente apoiado nas massas contra a burguesia é que poderia impor seu “plano de governo”.  Não obstante, sua submissão ao golpe e aceitação de eleições gerais em condições favoráveis à direita e o golpismo demonstra que apenas irá manobrar dando uma ou outra migalha, objetivando a sua “governabilidade”.

Para as massas exploradas e oprimidas, não interessa quem ganhe nas eleições: os povos indígenas continuarão sem direito à autodeterminação sobre seus territórios, e as massas assalariadas e pequeno-burguesas empobrecidas continuarão passando fome e afundadas na miséria. A vanguarda com consciência de classe no país, apoiada na classe operária, deve convocar as massas a rejeitarem a farsa eleitoral, convocar as assembleias unificadas, e formar comitês de luta, para impor suas reivindicações contra a burguesia e seu Estado, com a luta de classes. Enfim: deve convocá-las a retomar a via aberta pelo levante insurrecional de setembro/outubro de 2019, mas, desta vez, erguendo um programa de reivindicações comuns, e defendendo a ação coletiva de massas que abram caminho à luta revolucionária, que garantirá a autodeterminação dos povos indígenas, nacionalização das terras e indústrias, para o desenvolvimento das forças produtivas e riquezas em benefício do país e das massas oprimidas.