O Internacionalista n° 6 / agosto de 2023

Editorial

Não é apenas para criticar aspectos das medidas governamentais; é preciso uma oposição revolucionária ao governo burguês de frente ampla de Lula/Alckmin

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Os rendimentos declarados por indivíduos em lucros e dividendos alcançaram os US$555 bilhões em 2021, 44,6% a mais que em 2020. Esses rendimentos não pagam imposto de renda. A cada R$100 declarados como lucros e dividendos, R$74 ficaram nas mãos do 1% mais rico (no ano anterior, eram R$70 – cresceu portanto a concentração de renda). Enquanto isso, a média salarial no país é de menos de R$3 mil. 21 milhões de famílias sobrevivem com o Bolsa Família. O desemprego oficial recuou 0,2%, mas o crescimento do número de trabalhadores sem carteira se iguala a essa redução (303 mil na comparação trimestral), sem falar das contratações do setor público (12,2 milhões). O que representa queda no emprego para trabalhadores de carteira assinada (dados da Folha de S. Paulo).

Esses dados mostram para onde aponta a economia no Brasil: grande crescimento dos ganhos dos capitalistas, e redução dos níveis de emprego regular e salários.

É nesse quadro que se pode avaliar a política econômica do governo Lula/Alckmin. A aprovação da Reforma Tributária complementa o chamado Arcabouço Fiscal. Não são apenas medidas isoladas ou aspectos da conduta do governo, mas a essência da política econômica governamental.

De um lado, o Arcabouço Fiscal cortará profundamente os gastos públicos. Passados sete meses de governo, o déficit primário não alcançou ainda os R$50 bilhões, sendo que o Congresso Nacional aprovou a possibilidade de mais de R$200 bilhões, no início do mandato. O corte de gastos públicos em serviços sociais, investimentos, e com salários e contratações, causa entusiasmo entre os parasitas capitalistas. Mais de meio trilhão de reais acabará em seus bolsos, em mais um ano de concentração de riqueza, fora os ganhos de pessoas jurídicas (bancos, fundos de investimento, fábricas, agronegócio, etc.). É bem possível que o ministro Haddad cumpra o prometido aos investidores nacionais e internacionais: déficit primário de no máximo 1% do PIB. O sustento do parasitismo está tão garantido que o Brasil tem ganhado notas melhores dos bancos e agências de investimento internacionais. A inflação ao redor de 3% e o PIB com crescimento vegetativo de 2% garantem uma redução de gastos federais de mais R$ 10 bilhões (O Estado de S. Paulo).

A reforma tributária, que na aparência apenas reduz o número de impostos, na verdade concentrará ainda mais a arrecadação nas mãos do governo federal, que decidirá por meio de um Conselho como repartir a verba entre os estados e municípios (privilegiando os mais populosos e desenvolvidos); isto,      depois de garantido o pagamento dos parasitas do capital financeiro. Os capitalistas que produzem na indústria e no agronegócio serão beneficiados, com redução ou isenção (devolução) de impostos pagos. Para não desequilibrar as contas, a população assalariada terá de arcar com mais confisco, por meio da elevação de taxas – e com elas, dos preços. Estima-se a necessidade de arrancar pelo menos 28% do PIB em impostos, para sustentar o parasitismo financeiro.

A aprovação das medidas governamentais de proteção ao capital financeiro precisa de apoio da maioria no parlamento. Essa maioria é comprada pelo governo, seja por meio da liberação de verbas do orçamento secreto, seja pela entrega de cargos no ministério ou no 2º escalão. Mas ela corresponde aos interesses gerais da burguesia, de dentro e principalmente de fora do país. A força gravitacional do governo Lula não procede de suas próprias capacidades     , mas sim das pressões do imperialismo e do grande capital nacional. Assim, os partidos burgueses, mesmo os mais direitistas, se vão perfilando por trás do governo Lula/Alckmin. PP e Republicanos assumirão ministérios, e o PL estará entre a ruptura com Bolsonaro ou a perda de parte da bancada para o governismo, fato que já se realiza nas votações de projetos na Câmara dos Deputados.

Nas fábricas, especialmente no setor automotivo, as férias coletivas e o layoff continuam a ser aplicados, mesmo com os subsídios do governo. As direções sindicais burocráticas aceitam os acordos com a patronal, de redução de direitos, com suposta garantia de emprego até 2025, mas permitindo de fato a demissão e a terceirização. O arrocho salarial atual é gigantesco, não há possibilidade de crescimento nas vendas, mesmo com os subsídios às montadoras. A colaboração das direções com a patronal para fechar ou suspender o trabalho de fábricas se traduz em mais traição das direções burocráticas sobre a classe operária e demais assalariados.

As direções sindicais e populares em geral, em todos os níveis, declararam apoio ao Arcabouço Fiscal e à Reforma Tributária, ainda que com críticas. Isso representa a alienação das organizações de massa ao governo, e a negação prática das reivindicações dos explorados      As negociações entre elas e o governo se dão antes mesmo da abertura das campanhas salariais, que só servem na prática para aprovar aquilo que já foi objeto de acordo com o governo, e aplicação da política governamental. As tentativas das direções sindicais, de fazerem movimentos de rechaço à taxa de juros do Banco Central (13,75% anuais), são      mais um sintoma da sua subordinação a uma fração burguesa, patronal, contra a outra, financeira, ignorando que de fato elas não estão em campos opostos. O controle do governo sobre as organizações das massas é um obstáculo às possibilidades de luta nacional e unitária das massas por suas reivindicações gerais e específicas. O que reforça a necessidade de luta pela real independência de classe, que como tal só pode ser o combate à burguesia e seus governos em todas as instâncias.

As esquerdas em geral se dividem entre os abertamente governistas e os falsos “não governistas”. A maior parte do PSOL debandou para o governismo explícito, afinal, são parte do governo, mesmo. Alguns setores se declaram “independentes”, mas não erguem a luta de oposição revolucionária às medidas antinacionais e antipopulares. E há a CSP-Conlutas, que se diz “oposição de esquerda”, mas faz chapas com os governistas petistas e psolistas em sindicatos. Ainda existem os que pretendem uma “oposição de esquerda revolucionária”, que no fundo é a posição do PSTU (não se contrapõem a ela), mas declamada em tom radical.

A política de “oposição de esquerda” do PSTU é conhecida. Propõe um programa “radical” supostamente “realizável” ainda no capitalismo, a ser defendido eleitoralmente por uma “frente classista”, no âmbito das eleições burguesas (chamou-se de “polo classista” em 2022), e também para intervir em frentes eleitorais sindicais.

Essa frente não serve como meio de organização da unidade na luta pelas reivindicações mais sentidas pelas massas. A frente única que se coloca para cumprir essas tarefas  é a de oposição revolucionária ao governo burguês de frente ampla de Lula/Alckmin, que expressará a real independência de classe, que como tal só pode se concretizar na luta de classes, em defesa de uma plataforma de reivindicações das massas e, portanto, contra as medidas do governo.

Os congressos que se realizam neste momento são voltados a angariar apoio político e organizativo ao governo Lula. Não se organizam a partir da organização das bases, por meio de suas assembleias livres e democráticas, para erguer um programa de luta pelas reivindicações, com real independência de classes. A eleição burocrática de delegados, sem discussão nas bases, por indicação e subordinada às direções burocráticas, é um reforço a esse teatro governista.

Cabe denunciar essas farsas burocráticas, e trabalhar junto às bases para construir uma fração revolucionária nas organizações de massas, que se apoie nas reivindicações, nos métodos da luta de classes, na democracia operária, e na real independência de classe, sob a estratégia do poder próprio das massas. As contradições do capitalismo levam as massas a se chocarem com os exploradores. Cabe ao partido proletário impulsioná-las e unificá-las, para dar passos em direção à Revolução Proletária.