O Internacionalista n° 6 / INTERNACIONAL / agosto de 2023

Alguns pontos da situação econômica da China

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Como parte do esforço de compreender a economia dos principais países do globo e fundamentar a oposição entre os estados imperialistas e os estados operários degenerados, que se manifesta tanto na chamada “guerra comercial” quanto na expansão militarista da OTAN, visível agora com a Guerra na Ucrânia, trazemos agora alguns dados recentes, mas, ainda assim incompletos, da economia chinesa.

O abandono da caracterização dos Estados Operários degenerados por toda a esquerda, mesmo a autodenominada “trotskista”, revela a ausência de compreensão das relações econômicas mundiais, com a finalidade, por parte destas esquerdas, em adotar posições democratizantes, que se apoiam em análises da política dos Estados, desconsiderando o fundamento de classe da economia desses Estados operários, que é a propriedade estatal/nacional, fruto das revoluções proletárias.

A interpretação segundo a qual o assim chamado “capitalismo de Estado” e as formas de assalariamento, que existem na China, são apenas “variantes” do capitalismo mundial, nega a tradição leninista-trotskista. Encarar a China como uma potência imperialista, portanto, fundamentalmente, exportadora de capital, significa supor, em oposição ao leninismo, que não estamos na fase última de decomposição capitalista, que há a possibilidade de países passarem de economias atrasadas a super industrializadas, apenas pela vontade de burocracias/oligarquias/capitalistas (conceitos tomados como “sinônimos” pelos revisionistas) locais. Ao mesmo tempo, esta “passagem” representaria a negação do prognóstico de Trotsky de que o retorno ao capitalismo, pelos países que realizaram as revoluções proletárias, não os conduziriam a uma situação de penúria, enquanto países reintegrados ao sistema mundial capitalista como semi-colônias. A negação do leninismo-trotskismo conduz os agrupamentos de esquerda a considerarem a possibilidade de um “capitalismo em um só país”; aí sim “variante” das posições estalinistas do passado, da possibilidade de um “socialismo em um só país”.

A China, por esta ótica, teria passado de um país miserável a superpotência, apenas ao aplicar as regras de mercado e desenvolvimento capitalistas, próprios do século XIX, paralelamente às inúmeras crises do capitalismo, ao longo dos últimos 70 anos.

Contra essa invenção vulgar, de revisionistas do marxismo, Trotsky, ainda na década de 1930, em “A Revolução Traída” (1936), ou em “Em defesa do marxismo” (1939), não tem dúvida de que a então URSS não estava ainda na fase “socialista”, primeira etapa do comunismo, mas na etapa “transitória”, “preparatória” para o socialismo, o que implicava deformações econômicas terríveis, como “recorrer às habituais normas do salário, isto é, à repartição de bens segundo a quantidade e a qualidade do trabalho individual” (capítulo III, de “A Revolução Traída”), o que significava manter, no seio dos Estados Operários, a lei do assalariamento, não em benefício de capitalistas individuais, mas da acumulação de riquezas centralizadas pelo Estado, de onde derivava um tipo específico de economia transitória, uma forma de “capitalismo de Estado”, possível única e exclusivamente no Estado Operário (capítulo IX, também de “A Revolução Traída”), que potencializou a propriedade estatal, em dimensões que nenhum país capitalista já conheceu ou poderá ainda conhecer. A acumulação de riquezas no seio do Estado também produziu uma casta parasitária, já na época de Trotsky, a casta burocrática, que extraía seu poder político e econômico da existência do Estado Operário (economia nacionalizada) e da acumulação de riquezas e do excedente, produzidas pelo trabalho, por meio das “habituais normas do salário”.

A situação econômica da China é parte do processo transitório de preparação para o socialismo, carregando, por sua própria natureza, as contradições deste processo, que é, ao mesmo tempo, estimulado pela desagregação do sistema produtivo capitalista e freado pelas tendências restauracionistas da burocracia estatal. O fundamento econômico deste processo e da própria economia chinesa é a grande propriedade estatal, força motriz da economia e fundamento político dos vaivéns da burocracia.

Indústria

A indústria chinesa é a maior do planeta desde 2010, e segue há treze anos com a maior capacidade de produção de manufaturas. Possui já a maior produção, de 40% dos 500 principais produtos industriais do planeta. Em 2020, alcançou a marca de 31,28% de participação na produção mundial, seguida pelos EUA, com 15,95%; Japão, com 6,57%; e Alemanha, com 4,57%. O crescimento rápido de 21,65%, em 2010, para os mais de 31%, em 2020, ocorreu com a diminuição dos demais países: EUA, -3,47%; Japão, -1,70%; Alemanha, 1,28%, etc.

Quando olhamos para as exportações mundiais da indústria de transformação, a distância entre a China e os demais países é menor, mas, ainda assim, enorme. Os dados de 2019 mostram que China teve 15,65% das exportações; em seguida, temos Alemanha com 8,99%; EUA com 8,88%; e Japão com 4,16%. O Brasil, aparecia em 30º lugar, com apenas 0,83%.

O crescimento industrial da China, ao contrário do que se convencionou acreditar, não ocorreu apenas após a abertura econômica, em 1979. Houve uma progressiva industrialização do país, desde 1952, fruto, portanto, da revolução proletária de 1949. Em 1952, a agricultura correspondia a quase 70% do PIB do país, e a indústria não chegava a 8%. Em 1978, a indústria já correspondia a 36% do PIB, e a agricultura caíra a 37%. Durante este período, criou-se um parque industrial que serviria para a “modernização” do período seguinte.

 Com o anúncio de abertura econômica, produzida a partir das reformas de Deng Xiaoping, houve captação de recursos externos, com endividamento, que possibilitou a importação de máquinas e equipamentos. A “descoletivização” das terras, ainda que permanecessem sob a propriedade do Estado, gerou um aumento da produtividade rural, que garantiu um primeiro salto industrializante, com o desenvolvimento de empresas rurais, Township and Village Enterprises (TVEs), cuja origem esteve ligada ao desenvolvimento rural, mas, após as reformas, poderiam atuar em qualquer ramo, criando, ao longo da década de 1980, fábricas de pequeno porte. Apesar da diversificação que as TVEs produziram, o Estado ainda era o promotor da industrialização geral, por meio da captação de recursos externos. A partir dos anos de 1990, a transformação industrial do país ocorreria por meio das SOEs, State Owned Entreprises, as empresas estatais que adotariam sistemas de assalariamento e produtividade mais próxima das empresas privadas, aumentando a produção e sendo incentivadas à exportação, por meio de tradings estatais. A política de desvalorização do yuan por três décadas (1980 a 2010), assim como a política de incentivos fiscais, que atraía empresas privadas para as Zonas Especiais, desde que elas reinvestissem seus lucros no país, também serviria para a rápida e ampla exportação de produtos manufaturados. A entrada das multinacionais nas Zonas Especiais, no litoral chinês, era, no entanto, também controlada pelo Estado, seja ao exigir a transferência de tecnologia, seja ao exigir a demanda de matérias-primas locais, seja se apropriando de parte da mais valia por mecanismos fiscais e bancários

O Investimento Direto Estrangeiro, que era proibido até 1978 e liberado em seguida, o foi com restrições definidas pelo governo. Segundo diversos autores, o IDE atuou menos na formação bruta de capital fixo, que, no final dos anos de 2010, era próximo dos 7%, e mais para estimular a absorção de tecnologia e fomentar a exportação. Ou seja, o capital, que não encontrava meios de se reproduzir em escala ampliada nos países imperialistas e semicoloniais, pôde servir para a expansão da indústria chinesa, sob base estatal. Enquanto lucrava com as exportações, utilizando-se da barata mão-de-obra proletária do país, criava os meios pelos quais o capital privado se reconvertia em propriedade estatal.

Apesar de o Estado se ter comprometido a assumir as regras do Tratado internacional sobre propriedade intelectual, Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), a “cópia” da tecnologia estrangeira nunca foi, de fato, combatida, realizando uma extensa e talvez a maior expropriação de tecnologia entre os países, em tão curto tempo. Esta política industrial, controlada pela burocracia do Estado operário chinês, levou a um crescimento nas exportações sem precedentes na história dos últimos cem anos. Em 1994, a China exportava US$ 121 bilhões; no ano de 2008, de crise intensa do capitalismo global, já exportava US$ 1,43 trilhão; em 2022, as exportações chinesas chegaram a uma nova máxima histórica, de US$ 3,59 trilhões, com superávit de US$ 877,6 bilhões, em relação às importações.

Segundo dados do Banco Mundial, em 2022, 34,9% do PIB chinês originou-se do setor industrial, que empregou diretamente 27% da população. A indústria também continua crescendo acima das expectativas de analistas internacionais: em junho de 2023, cresceu 4,4%, em relação a junho de 2022, puxando o crescimento do PIB, no primeiro semestre deste ano, para 5,5% em relação ao ano anterior, acima da meta de crescimento, prevista em 5%. O crescimento industrial, aliás, sempre esteve vinculado a um investimento estatal, mostrando que a forma de acumulação, ainda que utilizando formas de capitalismo de Estado, não se assemelha às formas de acumulação de países capitalistas. De 2003 para cá, a taxa de FBC (formação bruta de capital) sempre esteve acima de 32% sobre o PIB nacional. Esta taxa no mundo, entre 2002 a 2011, foi de 23%; no Brasil, de 17%, revelando o peso do investimento sobre a indústria e sobre a economia como um todo superior à de qualquer país.

Situação dos bancos chineses

Diferente do restante do planeta, os maiores bancos da China são estatais. Na lista de 2022, os quatro maiores bancos do mundo eram: Banco Industrial e Comercial da China (IDCBY), Agricultural Bank of China (ACGBY), China Construction Bank (CICHY), Bank of China (BACHY), cada um dos quais com patrimônio líquido superior a US$ 330 bilhões.

Embora todos tenham ações nas bolsas de valores, o governo chinês é majoritário, e controla sua administração, de modo a atuar em grandes áreas econômicas de desenvolvimento do próprio país (agricultura, indústria, infraestrutura, etc.). Por exemplo, o Banco Agrícola da China atuou fortemente nas últimas décadas para manter uma política de preço duplo dos produtos agrícolas: um preço para o mercado e outro pro Estado, depois do processo de “descoletivização” da década de 1980, que incentivou o trabalho familiar privado sobre a terra, e que, nos últimos anos, têm servido para impulsionar também o agronegócio, com empresas privadas como Hopefull Group. Mas, além de impulsionar as formas capitalistas, o Banco foi responsável por executar o Plano de Crédito para as áreas rurais, centralizando as Cooperativas de crédito rural, o que, sem dúvida, impulsionou a melhora das condições de vida das massas camponesas nos últimos 40 anos.

Segundo dados de organismos internacionais, como Banco Mundial e Unicef, a taxa de pobreza absoluta caiu, de 88,3%, em 1981, para 0,3%, em 2018. Todas as crianças e os adolescentes terminam hoje a escolaridade obrigatória, de 15 anos, sem ter de trabalhar. A melhoria gradual e geral das condições de vida, no entanto, também se sustentaram por endividamento de famílias e dos governos locais, gerando um problema de Dívida Pública, que será colocado mais à frente. Em 2020, foi anunciado um novo programa pelo Ministério de Agricultura e Assuntos Rurais, que contará com os recursos do banco para integrar as zonas rurais à indústria moderna chinesa. Hoje, a China já é a maior produtora agrícola do planeta, com cerca de 686 milhões de toneladas de alimentos (2022), que são quase completamente consumidos pelo mercado interno (diferentemente do que ocorre no Brasil, por exemplo), e que cresce já pelo 19º ano consecutivo.

O maior banco do planeta, o Banco Industrial e Comercial da China, é centrado na concessão de crédito para a indústria do país. Serviu e serve para um desenvolvimento industrial nos últimos vinte anos, que não tem precedentes em quaisquer países capitalistas. Em 2015, por exemplo, quando se lançou o programa “Made 2025”, compôs com outros recursos do governo central um fundo de cerca de US$ 2,7 bilhões, para investir em “manufatura avançada”. Em termos de investimento para pesquisa e inovação em tecnologia para a indústria, os Fundos existentes desde 2015 deveriam totalizar próximo dos € 20 bilhões, enquanto um programa parecido, na Alemanha, contava no período com apenas de € 200 milhões.

O Banco de Construção da China é outro que atua, sobretudo, com o desenvolvimento e crescimento interno. É o maior conglomerado financeiro do mundo. Ainda que tenha atuação em todo planeta, e seja credor de gigantescas empresas capitalistas, como a endividada “Evergrande”, o governo chinês ainda detém 70% de suas ações, controlando sua política.

Quando se olha para toda a estrutura do sistema bancário na China, temos cerca de 54,6% de “bancos estatais”, mais 10,4% de “cooperativa de crédito”, mais 11,4% de “bancos políticos” (“policy bank”, com investimentos públicos específicos, sem fins lucrativos), que têm forte atuação no desenvolvimento interno da indústria, do comércio e da infraestrutura em todo país, contra 15% de “bancos comerciais” (“join-stock commercial banks”) e 1,6% de “bancos estrangeiros” (dados da primeira década dos anos 2000). Considerando o tamanho, o volume de recursos e o controle estatal, não há nada parecido em todo o planeta: cerca de 70% dos ativos do mercado de crédito estão nas mãos do governo.

O sistema bancário da China, instituído por formas do capitalismo de Estado, mas possibilitado pela propriedade nacional/estatizada, fruto da revolução proletária, não encontra par no planeta, e não pode ser destruído por nenhum mecanismo puramente econômico. Sua capacidade de investimento em todas as áreas produtivas é muitas vezes superior à de qualquer país capitalista, com a fundamental diferença que está nas mãos da burocracia estatal, e não de grandes acionistas privados, a exemplo dos grandes bancos capitalistas dos EUA, Europa e Japão.

Dívida pública e recursos financeiros

Como já adiantamos, houve amplo endividamento do Estado chinês para o seu crescimento. A Dívida Pública, de estados, municípios e instituições do setor estatal cresceram, em termos nominais,  de US$ 278,4 bilhões, em 2000, para US$ 12,74 trilhões, no final de 2021. Algumas estimativas atuais apontam que a Dívida Pública está próxima dos US$ 18 trilhões, o que equivaleria a cerca de 100% de seu PIB. O valor é inferior à relação que existe nos EUA, de cerca de 122% do PIB, ou do Japão, que ultrapassa os 260%, mas, ainda assim, é elevado, devendo ser explicado.

No interior da Dívida Pública chinesa, há os LGFVs, veículos de financiamento local, que servem aos governos das províncias e municípios captarem recursos, e que, aparentemente, não aparecem nos balanços destes governos, constituindo o que se tem chamado de “dívida oculta”. Estes LGFVs totalizariam já cerca de US$ 8,2 trilhões, em 2022. Segundo o banco Goldman Sachs, 40% do endividamento serviria para o investimento em setores de construção, transporte e conglomerados industriais, enquanto 60% dos títulos emitidos estariam sendo usados para o pagamento de dívidas vencidas entre 2020 e 2021, mostrando um parasitismo em torno destes títulos. Algumas agências de risco avaliaram que, em 2022, 1/3 das cidades chinesas possuíam dívidas que ultrapassavam 120% de sua receita.

Quando se fala da Dívida geral da China, o que inclui governo, empresas e famílias, algumas estimativas apontam para cerca de 282% do PIB do país, o que seria superior à de outras potências, como EUA, com cerca de 257%. A particularidade deste endividamento chinês é o seu rápido crescimento, porque teria dobrado nos últimos 15 anos, após a crise global de 2008. Por este dado, sabemos que o Estado chinês atuou fortemente para manter a economia em alta, subsidiando ainda mais as principais atividades econômicas, ligadas à indústria e à agricultura. Um setor altamente endividado é o da construção civil, que têm visto crises em empresas particulares, como a Evergrande, e dificuldades de continuar a expansão das primeiras duas décadas do século XXI.

A China, no entanto, também é uma das maiores credoras de Dívidas do planeta, não só de países imperialistas, mas também de países semicoloniais. No presente ano, já é a segunda maior credora do planeta, atrás apenas do FMI. Estima-se que tenha emprestado cerca de US$ 1 trilhão para 150 países “em desenvolvimento” na última década, além de ter outras centenas de bilhões em títulos de Dívidas de países imperialistas (chegou a ter US$ 1 trilhão apenas de títulos dos EUA, quando, em 2022, vendeu mais de US$ 113 bilhões destes). Também possui uma das maiores poupanças internas do planeta, que, em 2022, contava com US$ 2,589 trilhões. Estes elementos em conjunto revelam que o “peso” da Dívida chinesa não é o mesmo ao de outros países, sobretudo porque sua soberania nacional não a faz se submeter à política econômica do capital financeiro. A exemplo do Japão, que mantém os juros baixos, a taxa anual da China esteve em torno de 2,65%, em junho do presente ano, tendo já cortado duas vezes nos últimos doze meses. A trajetória chinesa de crescimento prova o grande potencial da economia nacionalizada pela Revolução Proletária, apesar da burocracia contrarrevolucionária. Ainda que esse crescimento se tenha dado sobre a base do retrocesso das economias dos países imperialistas, atesta a superioridade econômica pela qual Lenin e Trotsky buscavam em relação às potências, e sem a qual o caminho da transição ao socialismo estaria bloqueado. A elevação da China à maior produtora mundial, e da Rússia à auto sustentabilidade, como veremos nas próximas matérias do “O Internacionalista”, comprovam historicamente a validade da construção da transição ao socialismo como meio de superação revolucionária do capitalismo.