O Internacionalista n° 7 / setembro de 2023

Editorial

Nada de subordinar as reivindicações das massas à “luta contra a extrema direita”!

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O governo Lula conseguiu a aprovação do Arcabouço Fiscal em 2º turno na Câmara dos Deputados. A negociação para realizar a votação incluiu uma ainda maior liberação de verbas por meio do orçamento secreto, e a concessão de ministérios aos partidos bolsonaristas, Republicanos e Progressistas. Entre os partidos burgueses, somente uma parte do PL de Bolsonaro está fora do campo governista. A aprovação da regra fiscal permitirá ao governo manejar os recursos, desde que assegurado o sustento do parasitismo financeiro. A Reforma Tributária ampliará a centralização de impostos nas mãos do governo federal, e isso é parte da política econômica e um componente necessário à realização do Arcabouço Fiscal, cuja meta é zerar o déficit público em 2024. Mais elementos são apontados como indispensáveis para que o governo cumpra suas obrigações com o capital financeiro: a Reforma Administrativa, que cortará salários e empregos no funcionalismo, e a taxação dos rentistas no exterior.
Estima-se que haja pelo menos um trilhão de reais depositados fora do país, rendendo aos parasitas. O governo pretende obter pelo menos um imposto de 10% sobre seus ganhos, cerca de R$ 45 bilhões, para os cofres públicos. Note-se que o imposto de renda alcança até 27% de salários mais elevados. Mesmo com a taxação, ainda serão os assalariados que sustentarão o grosso do imposto arrecadado, direta ou indiretamente. Se os impostos não forem suficientes, haverá os cortes na saúde, educação, etc.
Enquanto isso, as direções sindicais discutem com o governo a volta, sob uma nova forma, do imposto sindical – seria chamado de “taxa negocial”. O argumento é que as negociações “bem-sucedidas” entre sindicato e a patronal devem ser “remuneradas” pelo serviço “prestado” aos trabalhadores – na verdade, um desserviço, porque geralmente levam a perdas nos salários, empregos e direitos. Essas direções têm apoiado as medidas econômicas do governo, às vezes com algumas críticas secundárias. O essencial é que sustentam entre os trabalhadores as medidas que aumentam a superexploração sobre eles, em benefício do grande capital nacional e internacional. Quando pedem pela volta do imposto, o fazem para que possam sustentar o aparato burocrático e seus privilégios, é quase que uma propina, que deve ser repudiada. A posição proletária é pela autossustentação e independência de classe dos sindicatos e demais organizações de massa diante dos patrões e dos governos.
Apesar de toda a contenção exercida pelas direções sindicais, as greves têm sido retomadas. As ilusões no novo governo, que são reais e afetam grande parte dos assalariados, não têm impedido as greves de forma absoluta. A realização de 558 greves, no primeiro semestre deste ano, comprova isso. E a maioria delas (80%) ocorreu em defesa de direitos conquistados que se pretendia destruir. Isto mostra uma tendência de que o elemento que tem mais mobilizado as massas é a defesa de seus salários, empregos e direitos conquistados, que são hoje atacados pelos patrões e pelos governos. Que existe uma situação favorável a uma resposta de conjunto das massas a esses ataques patronais. E que somente não se unifica e ganha força de luta nacional de massas por conta da política governista das direções sindicais, que agem pelo fracionamento e isolamento das lutas grevistas que as massas lhes impõem.
Mostra também que os capitalistas e seus governos agem sob a mesma orientação de preservar os lucros a partir do aumento do parasitismo financeiro e de ataques profundos aos salários, empregos e direitos das massas. Expressa o momento de agudização da decomposição do modo de produção capitalista, que se manifesta na necessidade de amplíssima destruição de forças produtivas (incluída aí a força de trabalho), e de elevação da super exploração do trabalho aos níveis do século XIX, esmagando os direitos e a regulamentação do trabalho assalariado. Em todos os países, com governos de “esquerda” ou de direita, até de extrema direita, as políticas econômicas convergem para os mesmos pontos: destruição de direitos sociais, por meio de contrarreformas; garantia de sustento do parasitismo financeiro; precarização do trabalho, por meio de desregulamentação das relações trabalhistas; subsídios aos capitalistas por meio de isenções fiscais, financiamentos a perder de vista, etc.
O agravamento da crise mundial capitalista e a reconcentração de mercados e capitais tem levado a que todas as frações burguesas caminhem na mesma direção, no geral, sob a mesma política governamental. Não há condições materiais para um amplo desenvolvimento de frações burguesas protecionistas de setores econômicos como fontes de matérias-primas, base material do nacionalismo burguês. Nos países capitalistas, todas as frações, à esquerda ou direita, se alinham sob as diretrizes do capital financeiro internacional.
Também não há condições para o progresso da democracia burguesa. A necessidade de governos de atacar as condições de vida das massas, requer o fortalecimento do aparato repressivo. Também os partidos tradicionais se desgastam rapidamente, e outros são criados às pressas, de forma a arrastar as massas para o engodo da via eleitoral. O agravamento da crise econômica, que combina o aumento da inflação com a estagnação produtiva e os choques da guerra comercial, vai fortalecendo a polarização social. As tendências ultradireitistas, que sempre estarão presentes nas sociedades capitalistas, passam a avançar, são o cão raivoso da burguesia contra as organizações e a democracia operária das massas, e são soltos para o ataque quando as massas ameaçam revolucionariamente o poder burguês. No momento, a burguesia não tem como conter o avanço das forças fascistizantes, que se projetam antecipadamente ao levante revolucionário das massas. As eleições no continente europeu estão expressando em cada país o fortalecimento dos cães de caça dos capitalistas.
Diante desse elemento, os partidos e correntes de esquerda no Brasil têm apontado a necessidade de colocar em primeiro plano o combate à “ameaça da extrema direita”, de forma mais ou menos explícita. Fundamentam essa colocação na expressiva votação obtida por Bolsonaro nas últimas eleições, quase que empatando com Lula.
Avaliar a força social de uma posição apenas com base em sua votação é um erro crônico das esquerdas. Os pseudo trotskistas estão mergulhados nisso. A construção de um partido revolucionário não se mede pelo seu número de votos, e sim pela sua capacidade de influenciar e expressar politicamente as lutas das massas, em particular as do proletariado. Mas o mesmo critério que leva os pseudo trotskistas a engrandecerem a votação do PSOL, um partido reformista integrado ao governo burguês e ao parlamentarismo, os faz enxergarem na votação de Bolsonaro o perigo imediato da extrema direita. Assim, eles e as demais forças da esquerda colocam como tarefa central da situação o “combate à extrema direita”. Alguns, diretamente pelo fortalecimento eleitoral do governo burguês. Outros, com o enfeite de que as massas devam ser mobilizadas para enfrentar a extrema direita com a luta nas ruas. O apoio ao governo Lula é mais ou menos explícito, conforme a freguesia que se pretende agradar. Em comum, subordinam a luta nacional de massa pelas reivindicações ao combate à extrema direita. Essa tendência vai do aberto governismo até a pretensa “oposição de esquerda”, ainda que se a pinte de “revolucionária”. Pode-se comprovar isso na atuação das direções em seus sindicatos e nas fábricas de suas bases.
O apoio ao governo e a subordinação das reivindicações à luta contra a extrema direita estrangulam a defesa da unidade nacional das massas ao redor das reivindicações mais sentidas. A política proletária se apoia na defesa das reivindicações para projetar a luta de classes e dar passos na direção da revolução proletária. Por isso, tem de combater as tendências políticas que afastam as massas do caminho de sua real independência de classe. Organizam em todos os setores a defesa da organização de uma Oposição Revolucionária ao governo burguês de frente ampla de Lula/Alckmin.
Não se pode desconhecer também que a maior ou menor força do imperialismo em declínio repercute diretamente sobre as relações sociais e econômicas nacionais. O mundo vivencia o choque econômico, político e militar entre o capitalismo em crise das potências imperialistas, e as forças das economias nacionalizadas pelas revoluções proletárias nos estados operários degenerados, em progressão. A guerra na Ucrânia, a ocupação estadunidense do Sul da Síria, a ameaça de guerra no Sul do Pacífico, a guerra civil no Sudão e o golpe militar no Níger, as eleições em diversos países, as novas relações comerciais estabelecidas entre a China e a Rússia com países africanos, árabes e latino-americanos, todos esses elementos têm por trás esse choque entre essas forças econômicas. Por mais que avancem econômica, política e militarmente, os estados operários degenerados, com sua produção nacionalizada, esbarram nos limites impostos pelas condições da crise mundial do modo de produção imperante. As burocracias que dirigem os estados operários degenerados são incapazes de levar o choque com o imperialismo até o fim. Buscam os acordos transitórios, que garantam a preservação circunstancial da sua fonte de poder e ganhos. A importância da defesa programática e concreta da Revolução Política nos países em que a burocracia expropriou o poder das massas é decisiva para o futuro da humanidade. Da mesma forma, a revolução social nas potências imperialistas e nas semicolônias. O proletariado é uma classe mundial, e sua luta é contra a burguesia mundial. Vai colocar-se sempre em combate ao imperialismo, diante de quaisquer que sejam os governos dos países atacados por ele, sem lhes prestar nenhum apoio político. Colocar-se ao lado da Rússia na Ucrânia, ou da China, no Sul do Pacífico, é parte dessa política. Assim como defender o derrotismo revolucionário na França e demais países europeus, onde as massas têm protagonizado lutas contra as medidas de ataques dos governos, enquanto esses mesmos governos despejam armamentos na Ucrânia, buscando a destruição do Estado Operário e da economia nacionalizada da Rússia. O proletariado mundial já mostrou como se faz na luta contra o imperialismo. Muitas correntes e partidos se perdem no democratismo, atacando os países onde há ditaduras e ainda se preserva a produção nacionalizada pelas revoluções, e se subordinando aos países “democráticos” imperialistas. Esquecem-se de que a mais ampla democracia burguesa que exista não passa de ditadura de classe sobre a maioria oprimida.
Defendamos a derrota militar da OTAN na Ucrânia! Ela vai enfraquecer o imperialismo mundial. Defendamos a China contra a separação militar de Taiwan pelos EUA! Defendamos o programa da revolução política nos países em que houve a revolução proletária e posterior burocratização! Avancemos na construção do partido revolucionário internacionalista! Organizemos a luta unitária das massas contra os ataques centralizados da burguesia por meio de seus governos! Ponhamos abaixo as direções burocráticas nas organizações de massa, e coloquemos em seu lugar direções classistas e revolucionárias!