O Internacionalista n° 7 / MOVIMENTOS / setembro de 2023

Impasse das direções reformistas na Campanha Salarial do funcionalismo federal

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O mês de agosto passou sem que o governo respondesse às demandas apresentadas pelo FONACATE e FONASEFE, que reúnem o conjunto dos sindicatos do funcionalismo federal, na Campanha Salarial para 2024.
Como já mostramos em edições anteriores, as direções sindicais do funcionalismo estão diante de um impasse: defendem o atual governo como “seu”, como um governo que representou uma “vitória dos trabalhadores”, mas o governo real, burguês, que aprovou o arcabouço fiscal, a reforma tributária, que mantém a discussão da reforma administrativa, que repete a política de bloqueios de verbas para saúde, educação e serviços sociais, que permitiu a aprovação do marco temporal contra os povos indígenas, que beneficia o agronegócio com o Plano Safra, etc. – esse governo não “dá a mínima” para as direções sindicais.
Nas reuniões de julho e agosto, da pomposa “Mesa Nacional de Negociação Permanente”, os representantes do governo, secretários e ministros de Estado apenas apontaram possibilidade de atender quinquilharias, quanto à pauta não-salarial (revogação e alteração de normativas legais), e nada responderam sobre o índice de reajuste para o ano de 2024. Segundo estes representantes, era preciso esperar a aprovação do Arcabouço Fiscal, para ter uma posição sobre o reajuste, o que ocorreu em 22 de agosto. Os representantes sindicais e a “bancada sindical” no Congresso deram até dia 25, para que o governo respondesse às demandas salariais. O governo ignorou os pedidos, “frustrando” as direções sindicais.
Diante disso, as direções dos dois Fóruns mantiveram o silêncio na última semana de agosto. As direções de alguns sindicatos, como o do ANDES-SN, que reúne os docentes das universidades e de parte dos institutos federais, chamou uma “rodada de assembleias” para o próprio dia 25 de agosto, para “avaliar” a “contraproposta” do governo. Sem contraproposta, as poucas assembleias que ocorreram pelo país foram esvaziadas e sem indicativos, por parte das direções locais, de atividades de mobilização.
A direção do ANDES-SN apontou que, na semana de 28 a 31 de agosto, devem ocorrer mobilizações nas universidades e institutos federais, desembocando em um ato em Brasília no dia 30. Mas, de fato, não há mobilização para a semana. Assim como não houve nenhuma campanha real ao longo do ano. A aposta das direções era de que o governo atenderia as reivindicações nas reuniões da MNNP. O governo fez, com as direções do funcionalismo federal, o que tem feito com outras direções sindicais, como as dos trabalhadores dos Correios, ou das Centrais Sindicais: apenas enrolado. É um jogo de cena, que as direções assumiram, mais ou menos voluntariamente, porque apoiam e sustentam este governo burguês.
É necessário romper com a política de colaboração de classe. Não há mais o que esperar. Em cada local de trabalho, é preciso organizar as assembleias presenciais com paralisação do trabalho. Caso contrário, sequer as assembleias ocorrerão. Com a paralisação e as assembleias, os trabalhadores dos diferentes setores do funcionalismo federal, podem, de fato, assumir as reivindicações da Campanha Salarial, tendo como eixo a luta pelo reajuste salarial (que varia entre 39,82% a 53,05%, conforme o setor do funcionalismo), e contra as contrarreformas em curso, a reforma tributária, a reforma administrativa, a gestão do regime de Previdência, além de pautas específicas, como a luta pela recomposição dos recursos para os serviços públicos, o que significa a luta contra o novo regime fiscal, o Arcabouço fiscal.
Defender o funcionalismo federal e os serviços públicos exige uma luta imediata, com os métodos da ação direta, as assembleias presenciais, com paralisação, os atos nacionais, com ampla divulgação e mobilização entre as bases, e a construção, a partir da mobilização permanente, da greve do funcionalismo federal. É possível colocar contra a parede o governo, e garantir vitórias para os trabalhadores e a população que se beneficia dos serviços públicos. Para isso, é preciso erguer uma verdadeira Campanha Salarial, com independência de classe, com as reivindicações necessárias e com os métodos de luta.