O Internacionalista n° 9 / SINDICAL / novembro de 2023

Balanço do 32° Congresso do Sinpeem

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O 32º congresso do SINPEEM ocorreu entre os dias 24 e 27 de outubro, no Anhembi/SP, com a participação de aproximadamente quatro mil profissionais de educação – entre docentes, gestores e Quadro de Apoio. Um congresso marcado pelo distracionismo, como já vinha ocorrendo nos anos anteriores. O diferencial neste ano foi a composição despolitizada dos delegados, que refletiu o processo de fechamento das instâncias deliberativas do sindicato – Reunião de Representantes de escola e Conselho Geral – que foram substituídos, desde a Pandemia, por reuniões virtuais (lives da burocracia sindical) e a política de submissão das correntes de oposição (reformistas e centristas) ao governo burguês de frente ampla Lula/Alckmin.
Nos quatro dias de congresso, os trabalhadores assistiram um painel de abertura, com o tema “Educação para um mundo novo”, e 4 grupos de interesse/palestras, em meio a 32 opções oferecidas, com temas estritamente pedagógicos, ressaltando os problemas vivenciados nas escolas (inclusão escolar, saúde mental no contexto escolar – bullying, assédio, relações de poder, violência, depressão infantil, dentre outros), combinados com algumas pautas identitárias (gênero, racismo e LGBTI+fobia). Todos os “grupos de interesse” se dirigiam na mesma direção – na necessidade de construir uma escola de gestão democrática, que respeite a diversidade, que se proponha a mediar os conflitos, que combine as experiências sociais com as novas tecnologias, dentre outras saídas de ordem pedagógico-administrativa, concluindo que o problema da educação é simplesmente um problema de gestão da escola, ou seja, não se traz para o debate a raiz dos problemas, que consiste na precarização do trabalho imposta pela política de privatização, de terceirização, de redução do quadro de funcionários, de ausência de suporte para o AEE (atendimento educacional especializado), dentro outros fatores de ordem estrutural, e que demandam a organização da luta coletiva para responder.
Além das palestras, o congresso foi composto de duas plenárias, supostamente para debater o Texto Referência da direção e as emendas apresentadas pelos grupos políticos, incluindo o Plano de Lutas, e contou na programação com várias atividades culturais, uma feira e um espaço de relaxamento/massagem.
A abertura do congresso se deu com a participação de um músico tocando o Hino Nacional, seguida de homenagem aos educadores que faleceram esse ano, com a participação de seus familiares, dentre eles Daniela Heatinger, irmã de Max Heatinger, e de Beth Popp, mãe de Bárbara Popp, ambos palestrantes, que participaram de várias edições do congresso do SINPEEM ao longo dos anos. E, ao final, se fez menção aos trabalhadores da rede que faleceram. Após as homenagens, a mesa de abertura foi composta com convidados – membros do governo, representantes sindicais e membros dos partidos (PT e PSOL): secretária executiva da Secretaria Municipal de Educação (SME); chefe de assessoria da Secretaria Municipal de Gestão (Seges); Presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP); Presidente da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT-SP), Presidente do Sindicato dos Educadores da Infância (SEDIN), Secretário de Finanças do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp); Presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (SINESP); Membro do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL).
Na mesa de abertura, já estava delimitado qual seria o caráter desse congresso – de reafirmação da política de conciliação de classes – já que a burocracia sindical trouxe, para o congresso dos trabalhadores, representantes do parlamento burguês e das demais burocracias sindicais, traduzindo as alianças firmadas em torno do governo Lula/Alckmin. De maneira geral, as expectativas das direções sindicais presentes convergiram com as promessas do candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos, que não perdeu a oportunidade de proferir uma série de promessas, tais como lutar contra a privatização, assumindo compromisso com o serviço público e com os seus servidores, que passa pela revogação do tempo de trabalho congelado durante a Pandemia e o fim do confisco previdenciário aos aposentados.
Na sequência da mesa de abertura, Claudio Fonseca tentou fazer uma manobra para aprovar o regimento do congresso por consenso, sem discussão com o plenário. A manobra só não se concretizou, pois foi denunciada pela Unidade Independente, Classista e Combativa (UICC), que iniciou o debate com dois destaques principais: 1) Alteração da estrutura do congresso, que significava substituir as palestras e shows por grupos de debates seguidos de sessões plenárias; 2) Alteração da dinâmica do debate no congresso, que consistia na substituição do Texto Referência da direção por Teses apresentadas por cada agrupamento político e independentes. Ambos os destaques foram rejeitados pela maioria, por meio da manipulação do plenário por parte da burocracia, embora obtivessem muitos votos na segunda proposta, expressando a recusa de parte da categoria aos métodos burocráticos que anulam a democracia sindical. Outras questões menores foram destacadas pelas demais correntes, e aceitas demagogicamente pela burocracia, tais como a inclusão do debate sindical defendido por militante do PSOL, e ampliação do prazo para entrega de moções por independente, pois o burocrata sabia que não haveria tempo para debate algum nessa estrutura de congresso.
Na primeira plenária, a burocracia iniciou respondendo nossa intervenção no regimento de defesa da discussão por Teses, tentando justificar com mentiras que o texto referência não era um texto da direção sindical, e sim um acúmulo de debate da categoria, mas que democraticamente abririam essa primeira plenária com 5 minutos para cada proponente defender o conjunto das suas emendas, fazendo o plenário acreditar que isso era a defesa de teses reivindicada por nós. Houve neste congresso 15 grupos proponentes de emendas ao texto referência, dentre nós da Corrente Sindical Marxista Guillermo Lora/PPRI, atuamos conjuntamente a UICC, enquanto as demais correntes ditas de oposição apresentaram algumas emendas como Oposição Unificada, e mais 9 blocos de emendas de forma individual por cada corrente, comparecendo o PT dividido em 2 grupos, um do Debate Cutista, que compõe a Oposição Unificada, e outro que se denominou Coletivo de escolas, que compõe a direção junto com a burocracia sindical. Foi apresentado ainda um grupo de emendas pelo PCO e outro pelo MRT, ambas organizações que não participaram diretamente das últimas eleições sindicais.
O debate nessa primeira plenária foi ínfimo, pois a maior parte do tempo foi tomada pela exposição dos 15 grupos proponentes de emendas. Após essa apresentação geral das correntes, passou-se para a discussão corriqueira de definir por onde iniciar a discussão do caderno de referência, já que essa decisão significa na prática qual será o único ponto de discussão do congresso, em função de haver apenas duas plenárias. O resultado também se repete todos os anos, como não há consenso na definição de por onde começar, Cláudio Fonseca é quem determina, apelando para iniciar sempre pelo ponto da Política Educacional, sendo que este ano só foram apreciadas 11 emendas, algumas sem nenhuma discussão, pois o burocrata concordava demagogicamente com a emenda, mesmo que ela estivesse em completa oposição à sua política, só para anular o debate – essa estratégia foi aplicada à primeira emenda da política educacional de autoria da UICC, que caracterizava a crise da educação como consequência da decomposição do capitalismo, refletindo a necessidade da burguesia avançar com o parasitismo financeiro por meio das contrarreformas, das privatizações, dentre outros. Rejeitou apenas as emendas que faziam balanço negativo da atuação da burocracia sindical.
Vale destacar ainda o debate em torno de duas emendas:
1) Rechaço ao EAD – defendida pela Corrente Proletária e combatida pela burocracia, com a defesa explícita do ensino a distância, argumentando que não se pode abrir mão do uso das tecnologias, e que durante o período pandêmico foi importante ferramenta para garantir algumas aprendizagens. O plenário assimilou o discurso da burocracia e rejeitou essa emenda com algumas declarações de voto, dentre elas a de um militante da corrente Democracia e Luta/Oposição Unificada, que argumentou que era contrário ao EaD apenas na Educação Básica, argumento pedagógico de que os estudantes ainda não têm maturidade/autonomia para construir o conhecimento por meio dessa modalidade de ensino.
2) Crítica ao governo Lula/Alckmin, por não ter revogado as reformas do ensino médio e a BNCC – defendida pela militância do PSTU, que argumentou pela “independência de classe”, justificando que fizeram o voto crítico no governo Lula, mas que é preciso neste momento organizar a luta independente. A burocracia se contrapôs à emenda tecendo vários ataques ao conjunto das oposições, de que foram os criadores de Bolsonaro, pois, ao invés de defender um presidente “progressista”, que “está em disputa”, fortalecem a direita bolsonarista. A emenda foi rejeitada pelo plenário, com declaração de voto do PSOL, para dizer que ajudaram a eleger Lula e que sua eleição foi uma vitória importante, mas precisamos seguir organizando a luta. Um dos burocratas também utilizou a declaração de voto para desfechar mais ataques às oposições, dizendo que os militantes da CSP-Conlutas são “lobos em pele de cordeiros”, que são oposição de esquerda ao governo Lula porque estão com saudade de Bolsonaro.
Na segunda plenária, prevaleceu o mesmo debate despolitizado, principalmente porque ocorreu após um show realizado no mesmo espaço, iniciando todos os anos com bastante atraso. Neste ano, em função do atraso de uma hora para iniciar a plenária, a burocracia eliminou o debate sobre a Palestina, que havia sido aprovado no final da plenária anterior, da qual a UICC havia encaminhado à mesa uma proposta de resolução publicada na sequência desta nota.
Nesta segunda plenária, a burocracia fez novo apelo para ir direto ao debate do Plano de Lutas, para não correr o risco de sair do congresso sem um plano aprovado e, assim como também tem feito nos anos anteriores, esse é o momento em que abandona o seu Texto referência e apresenta um outro Plano de Lutas em separado, desacatando o que foi aprovado no regimento no início do congresso. Até o ano passado, esse plano era acordado com as correntes majoritárias da Oposição Unificada; já este ano, Claudio Fonseca distribuiu seu Plano ao plenário dizendo que tinha feito um esforço de unidade, concentrando todas as reivindicações contidas no caderno. As correntes do PT e do PSOL que compõem a Oposição Unificada também encaminharam à mesa uma proposta de Plano de lutas, assim como a corrente Nossa Classe/MRT, o que também os coloca na mesma situação de passar por cima da decisão do plenário, que aprovou no regimento seguir o texto referência. Os três planos foram lidos, e feitos destaques pelo plenário, sendo a maioria dos destaques feitos ao plano da burocracia, já que esse era possível acompanhar melhor, porque todos tinham uma cópia impressa em mãos, único que acabou sendo discutido em função do pouco tempo de plenária.
Deste debate do Plano de Lutas, dois pontos merecem destaque: 1) Educação Integral – burocracia defendeu a educação de tempo integral como um direito da mulher trabalhadora, revelando uma posição completamente assistencialista, como têm feito os governos como política eleitoreira; por parte da oposição, houve defesas completamente contra a educação integral, e um setor do PSOL declarou voto, dizendo que era apenas contrário à educação de tempo integral e não ao princípio de uma educação integral, alimentando ilusões de que essa educação seja possível no capitalismo. A defesa da educação integral foi mantida conforme defendida pela burocracia; 2) Efetivação dos trabalhadores terceirizados – a burocracia fez acusação aos setores de oposição que defendem essa proposta (MRT e UICC), de que são bolsonaristas, pois esse é o conteúdo da PEC 32, acabar com a estabilidade garantida pelo concurso público, que essa defesa levaria ao fim dos concursos, fortalecendo a PEC 32. A proposta de efetivação dos terceirizados foi rejeitada com 3 declarações de voto, uma da burocracia reforçando o ataque de que somos contrários ao concurso público, uma do PSOL para apenas responder que não somos bolsonaristas ao defender as trabalhadoras da limpeza, em sua maioria mulheres negras, e uma do PT/Oposição Unificada, que defendeu o concurso público com cursinho preparatório para esses trabalhadores passarem no concurso, ou seja, se colocou também contra a efetivação sem concurso.
Sobretudo, como já caracterizamos no início desse balanço, se confirmou, mesmo no pouco tempo de debate, a política de submissão das correntes de oposição (reformistas e centristas) ao parlamento burguês, terceirizando a luta ao parlamento, o que não as diferenciou em essência da burocracia sindical. A UICC foi a única que compareceu ao congresso unificada na defesa dos princípios classistas da real independência de classe, da democracia operária e dos métodos da ação direta, porém sem espaço para expressar sua política em meio a estrutura burocratizada, por isso atuamos no congresso convocando os trabalhadores para duas atividades: uma plenária para discutir o papel do sindicato e de suas instâncias de base, a partir de um manifesto distribuído aos delegados, e no último dia para uma plenária de balanço, em que, dentre os pontos discutidos, foi destacada a necessidade de uma atuação nas escolas anterior ao congresso para disputar a eleição dos delegados, bem como a continuidade da defesa dos princípios da luta de classes em todas as instâncias do sindicato, a fim de forjar uma vanguarda revolucionária que esteja disposta a recuperar o sindicato para a luta política contra os governos e patrões.