O Internacionalista n° 8 / NOTAS INTERNACIONAIS / outubro de 2023

Argentina

O imperialismo alerta das consequências da dolarização para o país, às massas não interessa a saída burguesa à crise e sim erguer seu programa e estratégias próprias

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As pesquisas indicam que, se as eleições no país se realizassem hoje, o candidato da situação, Sergio Massa, e Javier Milei, da ultradireita, concorrerão ao segundo turno. A possibilidade de Milei derrotar Massa é incerta, mas não improvável. É nesse quadro que se observa a intervenção de porta-vozes do imperialismo, avaliando as consequências (positivas e negativas) das medidas econômicas que proporia e aplicaria o ultradireitista, caso sua vitória viesse acontecer. A principal que está em debate é a dolarização, que, aliás, está atrelada à redução do Estado para a mínima expressão na economia nacional.
Na edição n° 7 deste jornal (páginas 23 a 25), mostramos que a burguesia industrial e agroindustrial do país, assim como os latifundiários, tomaram uma posição de rejeição dessas medidas, porque afetariam seus lucros, e dificultariam a colaboração de classes, um instrumento necessário à “boa marcha” dos negócios capitalistas. Por outro lado, o papel do Estado como investidor de “última instância” para salvar seus negócios, a exemplo dos subsídios e medidas fiscais, lhes permitem a apropriação de parte dos lucros realizados mundialmente, embolsando a diferença entre os preços do mercado mundial e interno.
A essa declaração soma-se, agora, a do principal porta-voz do capital financeiro, The Economist, que afirmou em nota recente que “o que o país precisa é de uma moratória, e não se dolarizar”. É um sinal de que não está nos planos da burguesia mundial compactuar totalmente com os planos “libertários” de Milei, mas de ajustá-los à da realidade do país e da situação econômica e política mundial.
É certo que The Economist vê com “bons olhos” os planos de Milei, quanto a reduzir o Estado e a importância da dolarização para controlar a inflação (113% interanual) e o déficit, ou reduzir as taxas de juros internos. Isto mesmo foi o que tornou “atraente” a setores da classe média arruinada e comercial, assim como dos trabalhadores, que votaram em Milei. A queda abismal do peso argentino perante o dólar norte-americano, de mais da metade apenas neste ano, tem aumentado assustadoramente os preços das mercadorias, reduzindo os pequenos lucros comerciais e destruindo o poder aquisitivo dos salários. Quanto às críticas ao “programa” de governo de Milei, The Economist repassa as consequências gerais que a dolarização trouxe politicamente para o Equador.
O que não disse esse porta-voz do capital financeiro mundial é a razão e o interesse material que o levou a “rejeitar” a dolarização e propor ao próximo governo “aceitar” como melhor opção uma moratória da dívida pública. A substituição do peso argentino pelo dólar norte-americano significa não apenas desmontar o Banco Central, mas “reestruturar” de forma violenta a estrutura econômica e as relações erguidas no percurso histórico em poucos anos. Apesar de uma limitada industrialização (sempre atrelada aos interesses imperialistas, em maior ou menor grau), a dolarização significaria reduzi-la a sua mínima expressão. Em última instância, o que Milei exige da burguesia e latifundiários do país é que desistam de ter qualquer influência na distribuição da mais-valia nacional, e que se “contentem” com as migalhas que os monopólios darão. Daí a declaração que nos referimos no jornal n° 7. Em outros termos: que abandonem qualquer pretensão, por reduzida e limitada que possa ser perante a força do imperialismo, de contar com uma política monetária própria capaz de distribuir, com medidas fiscais, parte dos lucros realizados na produção social para suas mãos.
Dolarizar a Argentina significaria reduzir a economia nacional a sua mínima expressão e subordiná-la à economia e medidas norte-americanas. Romperia, ainda assim, as relações comerciais com a China, estabelecidas nos últimos anos e, portanto, cortaria uma fonte de bilionários investimentos sem ter em troca qualquer substituto a esses pelos EUA. E, ao atrelar as taxas de juros ao Federal Reserve dos EUA, se importariam para a Argentina as contradições e crises da economia norte-americana. É certo que a dolarização poderia funcionar como paliativo, se modificasse de forma “pacífica” as relações entre as frações da classe dominante nacional, garantindo-lhes uma participação na mais-valia produzida internamente. Mas, também o é que a dolarização, destruindo grande parte da indústria e reduzindo a economia nacional, acabaria afetando as vantagens do imperialismo de se apoiar em uma indústria “mais atrasada” e menos diversificada e tecnificada, que permite aos capitalistas equacionar a lei tendencial da queda da taxa dos lucros em seu país, e compensá-la com uma taxa de lucros mais elevada realizada internamente nas semi-colônias. Haveria, ainda, a possibilidade de novo default, após conquistadas as primeiras “vantagens” da dolarização (estabilidade fiscal, privatizações, etc.). Reduzida a economia e a capacidade orçamentária do Estado, poderia ter como efeito restringir os recursos recolhidos para pagar a dívida pública, ou equacionar as convulsões sociais com subsídios e investimentos sociais.
Milei é um admirador de Milton Friedman, em particular, de sua proposta de reduzir o Estado à mínima expressão, e impedir sua intervenção na economia, que deve ser deixada às leis do livre mercado. Essas ideias, porém, sequer são aplicadas nos EUA, referência idílica de Milei. O Estado norte-americano nunca deixou de intervir na economia, compensando, com suas medidas, as tendências destrutivas das “leis de mercado”. Por isso, salvou da quebradeira os bancos e indústrias, subsidiando seu funcionamento e estatizando suas perdas, em 2008. Sequer a burguesia norte-americana, a mais “liberal” de todas as frações imperialistas, desconhece que, às vezes, é melhor distribuir migalhas entre os pobres e miseráveis que os ver se insurgir em luta contra o regime burguês.
O exposto acima não esgota o problema, mas tem a vantagem de mostrar porque a burguesia mundial, na atual conjuntura, não acha a proposta de dolarizar a Argentina viável. O problema que mais preocupa à burguesia mundial são os efeitos sociais dessa medida para sua dominação de classe. Ao dolarizar os preços, se reduzem os lucros da pequena burguesia, que se iria revoltar ao comprovar em sua própria carne que somente se acabou com a inflação interna, mas se “importou” a inflação dos EUA ao país, sem contar com os recursos de créditos e ajuda social que esse país pode aplicar para equacionar os conflitos sociais. O que a levaria a se radicalizar politicamente e a empurraria ao choque com o governo, destruindo sua função de colchão democrático da luta de classes. Por sua vez, as vantagens da dolarização para o proletariado e demais assalariados rapidamente se iriam desfazer, impulsionando uma nova alta da luta de classes em defesa das condições de vida. De fato, seus salários tiveram redução violenta de seu poder de compra nominal atual. Eis porque, ainda que pudesse ser vantajosa para os monopólios a dolarização, ao reduzir o preço da força de trabalho, alavancaria a luta reivindicatória em um país historicamente marcado pela radicalização do movimento grevista e social.
São as contradições da desagregação do capitalismo que fazem com que as vantagens imediatas de uma medida sejam logo negadas pelas consequências violentas de sua aplicação. O que se reflete nas posições de The Economist, que oscila entre ressaltar o “bom” para logo contrapor o “ruim” da proposta de dolarização. Quanto aos trabalhadores, camponeses e a pequena burguesia, que foram arrastadas e serão arrastadas pela disputa inter-burguesa, lhes interessa compreender as reais consequências da política burguesa, e que não há diferenças de conteúdo de classe entre as propostas da situação nacional-reformista e da oposição ultradireitista. Com diferentes métodos e medidas, ambas as frações da política burguesa continuarão a desgraçá-los e afundá-los na miséria, enquanto crescerá a concentração de riqueza e luxo nas mãos de um punhado de capitalistas.
Nunca as massas exploradas devem apoiar qualquer partido burguês. Seria também estúpido acreditar que bastaria à vanguarda revolucionária “ocupar” o espaço dos votos de Milei ou de Massa, com esse ou aquele ajuste na retórica e programas eleitorais, para ajudar as massas a romper ideologicamente com eles. Não é no campo da retórica mais ou menos esquerdizada da campanha eleitoral que os derrotará, mas a luta de classes. No que diz respeito ao problema da inflação, importa aos operários e demais assalariados defender suas condições de vida e o poder de compra de seus salários e, assim, manter a reprodução de sua força de trabalho e sustentar sua família. Perante a burguesia e seus governos, deve defender o aumento imediato dos salários de acordo à escalada dos preços de alimentos, medicamentos, transporte, serviços, etc. Ou seja: é de posse de seu programa de reivindicações próprias e lutado por ele com a ação direta para impô-las à burguesia e seus governos, que a classe operária e os trabalhadores se aproximam da estratégia revolucionária que lhes permitirá romper ideologicamente com a burguesia, e se abrirá o caminho para que a pequena burguesia abandone as soluções “mágicas”, compreendendo que sua salvação está nas mãos do proletariado erguido em classe independente.