O Internacionalista n° 8 / CONGRESSOS / outubro de 2023

BALANÇO DO XXVII CONGRESSO DA APEOESP

UM CONGRESSO BUROCRÁTICO E GOVERNISTA

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1) CONTEXTO DO CONGRESSO

O XXVII Congresso da APEOESP ocorreu nos dias 1, 2 e 3 de setembro de 2023, no município de Piracicaba. Contou com a presença da maioria das tendências que atuam no sindicato: Articulação sindical ( PT), CTB (PC do B), Fórum (Apeoesp na Luta, Conspiração Socialista, MEOB, Quinze de Outubro, Resistência, Trabalhadores e Trabalhadoras na Luta socialista -TLS, Unidade Classista, Independentes de São Bernardo do Campo, Enfrente e Caravana da Educação), Unidos pra Lutar, Frente de Oposição Socialista-FOS, Educadores em Luta (PCO) , Movimento Luta de Classes-UP e Oposição Unificada Combativa (Nossa Classe-MRT, Educadores pelo Socialismo, Reviravolta-PSTU, GOI, Oposição de Luta – LOI, Oposição Revolucionária, Professores em Movimento, Corrente Sindical Marxista G.L. – PPRI, CUT Socialista e Democrática – CSD , Questão de Classe, Lute, Resistência e luta, Rebelião Ecossocialista, SPL, Luta Educadora, CESC, Emancipação Socialista e Corrente Proletária-POR).

Ocorreu, nove meses após a constituição do governo burguês de Frente Ampla de Lula/Alckmin, que arrastou as correntes reformistas e centristas para o governismo, e quatro meses após a eleição da própria APEOESP, que deu a vitória esmagadora à burocracia petista, desta vez com o apoio de parte de setores que antes formavam a oposição.

Outro elemento relevante na conjuntura política é a ausência de lutas da categoria no último período. O Congresso realizou-se completamente à margem das greves e lutas operárias que se realizaram nos últimos meses..

Neste contexto, o Congresso estava fadado a expressar a política governista e sua necessidade de estatizar mais ainda o sindicato, burocratizá-lo, e limitar o espaço de atuação das correntes que ainda se reivindicam como oposição.

2) CONGRESSO BUROCRÁTICO

a) Tirada de delegados

O primeiro obstáculo encontrado para uma tiragem de delegados mais ampla e democrática foi a restrição da dispensa de ponto de apenas um dia, impedindo a participação de uma parcela. Antes, a dispensa era de todos os dias do congresso; o governo retirou esse direito e a burocracia se adaptou, reduzindo o congresso para apenas 3 dias, reduzindo o tempo de debate.

A burocratização do Congresso se iniciou na eleição dos delegados.

A democracia sindical pressupõe que a representação para uma tarefa sindical seja sempre a partir de eleição pela base. A existência de delegados natos para o Congresso viola esse princípio, impondo delegados biônicos no interior de instâncias sindicais.

Além disto, os delegados não são tirados nas escolas, como nos Congressos da APEOESP da década de 1980, mas sim eleitos em Pré-Congressos, com os seus filtros antidemocráticos, que impedem que os professores independentes

participem do Congresso, e impõem um maior controle burocrático sobre a tiragem dos delegados (controle de atas, etc.). Em muitas subsedes, sequer houve o debate das teses no Pré-Congresso e, onde existe uma oposição, o debate foi mantido a duras penas.

Como se não bastassem esses problemas na tiragem de delegados, antes de iniciar o congresso, foi possível localizar outro problema, o da estadualização de delegados. A princípio, era de nosso conhecimento que 1.550 professores receberam dispensa de ponto para participar do congresso, porém, no dia de encerramento, foi anunciado que 1.606 delegados estiveram presentes, demonstrando que a burocracia se antecipou, levando todos os seus suplentes, ferindo a soberania das conferências, já que os suplentes só participam do congresso na ausência de delegados, mas respeitando a proporcionalidade das forças nas conferências regionais. A estadualização realizada, neste caso, feriu a tirada de delegados nos encontros regionais, que são eleitos por tese e regionalmente, quando a burocracia tornou os seus suplentes em delegados.. Essa manobra faz com que suplentes eleitos em uma região e por uma tese acabem substituindo delegados eleitos em outras regiões, e por outras teses.

b) Filtros Congressuais e pouco tempo para debate

Em todo o Congresso, houve pouco tempo para os debates. A burocracia utilizou-se do argumento do “decurso do tempo” para limitar os debates dos temas nos Grupos de Trabalhos. O tempo era limitado em cada grupo: plano de lutas, 90 minutos; políticas permanentes, 45 minutos; política educacional, 60 minutos; política sindical, 30 minutos; balanço, 30 minutos; e estatuto, 30 minutos. Uma vez completado o tempo, a discussão era prontamente encerrada, evidenciando o caráter “hiperburocratizado” do Congresso.

Nos Grupos de Trabalho, havia filtros para que as propostas dos delegados fossem encaminhadas à Plenária. De toda forma, das emendas que as correntes opositoras conseguiram aprovar nos grupos, pouquíssimas foram debatidas no Plenário.

As discussões do terceiro e último dia, na Plenária, foram tomadas por discussões que fugiram aos temas. Atos de racismo e discriminação foram praticados, e acabaram  impondo-se às discussões. Para o debate sobre plano de lutas, haviam mais de 100 emendas a serem debatidas; foram debatidas 14, em plenário.

c) Alterações Estatutárias

Antes do Congresso, o Conselho Estadual de Representantes (CER) tinha aprovado alterações estatutárias, atribuição esta exclusiva do Congresso. Realizaram reuniões virtuais do próprio CER, e criaram alguns cargos, entre eles o de 2ª presidente. Tudo isto à margem das bases e mesmo dos delegados.

No Congresso, a Tese 1, da Articulação Sindical, apresentou uma série de alterações, para liquidar aos grupos minoritários de oposição a possibilidade de participarem das disputas pela direção do sindicato, bem como substituir as assembleias, reuniões, conselhos presenciais por virtuais. Sabemos que os métodos virtuais contribuem para as manobras da burocracia, não erguem a luta de classes, pelo contrário, servem de trava à sua organização. Muitos grupos sequer conseguiram chegar ao debate de Estatuto.

Algumas alterações estatutárias propostas pela Articulação Sindical foram retiradas de discussão, como, por exemplo, filtros ainda maiores para composição de chapas, como a ideia de 50% de professores de todas as escolas da região como critério para formar uma chapa, algo impossível para os grupos minoritários que restaram. Essa proposta para compor chapa foi retirada, assim como uma série de propostas que queriam conferir “plenos” poderes à diretoria executiva, dando-lhe o direito de fazer alterações estatutárias nas reuniões de CER, como foi o caso descrito acima, de 2ª presidente.

No debate sobre Estatuto, a direção aprovou duas propostas que implicam em ataques à democracia sindical: I) a virtualização das assembleias e reuniões, que foi aprovada com algumas alterações abstratas no texto, com a ideia de que as assembleias presenciais poderão ser substituídas em casos extraordinários, vagamente especificados.

II) A possibilidade do CER decidir se a eleição sindical será pelo critério da proporcionalidade (como era antes) ou pela majoritariedade. Esta medida certamente conferirá à Articulação Sindical mais poderes para pressionar os setores da antiga oposição a permanecerem junto dela nas próximas eleições.

É importante mencionar ainda que, no final do debate das alterações estatutárias, a burocracia se aproveitou de um conflito no plenário para incluir um debate que não era de conhecimento das demais forças, pois, não constava no caderno de teses, que se tratava de uma emenda sobre a federalização do campus Taquaral, da Universidade Metodista de Piracicaba, proposta claramente eleitoreira, para beneficiar a futura candidatura de Maria Izabel Noronha à prefeitura de Piracicaba, proposta que foi aprovada pela maioria de delegados. Votamos contra, por defendermos a expropriação do ensino privado sem indenização, e não para salvar os empresários da educação, neste caso, numa clara manobra da burocracia para se beneficiar eleitoralmente.

3) CONGRESSO DESORGANIZADO

A estrutura congressual, as plenárias e os grupos de trabalho aconteceram em um centro de convenções no município de Piracicaba. No entanto, a estadia e as refeições aconteciam em lugares distintos, fazendo com que os delegados se deslocassem com vans e ônibus nas estreitas ruas da cidade, atrasando todas as discussões no plenário.

A escolha desse local, inapropriado para um congresso sindical, ocorreu para que a 2º presidente e também Deputada Estadual, Maria Isabel Noronha, desse continuidade ao lançamento da sua candidatura à Prefeitura no município piracicabano.

Os três dias de Congresso foram marcados por grandes atrasos e pelos espaços inadequados para a discussão, que comprometeram os debates, fato este que favorece a direção do sindicato.

No segundo dia, o mais importante para os delegados, pois, se tratava dos grupos de trabalho, onde há o debate sobre as alterações à tese guia, os debates ficaram comprometidos, porque a distribuição das salas no espaço (Parque do Porto) eram separadas por biombos. Os equipamentos de som eram de péssima qualidade, ventiladores gigantes barulhentos, o que impedia que os participantes dos grupos se ouvissem. Diante  desses problemas “técnicos”, alguns grupos aprovaram as alterações em bloco, e não fizeram o debate, como foi o caso do grupo de trabalho 1.

Nós, da Corrente Sindical Marxista Guilhermo Lora, nos opusemos a tal encaminhamento, defendendo que o grupo fosse para outro local, para que houvesse o debate. Mas a posição da direção do sindicato, que não houvesse debate, foi vitoriosa, contando com votos de delegados da oposição, inclusive do POR.

4) CONGRESSO GOVERNISTA

Apesar do “falatório” em torno do “Fora Tarcísio/Feder”, nenhuma diretriz de luta foi realmente definida no Congresso. Tanto é assim que nenhuma mobilização foi marcada, nem mesmo uma data para uma assembleia.

Diante do quadro de aprofundamento da política de conciliação, encarnada pela burocracia, que aposta cada vez mais nos métodos parlamentares “de luta”, a categoria é afetada pela destruição dos bens e serviços públicos.

As correntes políticas da direção APEOESP, na defesa do governo burguês de Frente Ampla, negam a continuidade que o governo Lula dá à política econômica anterior. Não criticaram a política de austeridade encarnada no Arcabouço Fiscal, a reforma tributária, o envio ao congresso do orçamento de 2024, que arrocha os vencimentos dos servidores públicos federais, ou mesmo levantaram a bandeira pela revogação das contrarreformas trabalhistas, previdenciária, etc. 

Qualquer crítica ao governo federal era combatida como se toda preocupação deveria se ligar ao combate ao Tarcísio/Feder, “sem ligação nenhuma com o governo federal, e o conjunto de aplicação das contrarreformas”.

As teses das correntes que formaram a Chapa 1 nas eleições “justificaram” a necessidade de uma unidade para enfrentar a extrema direita fascista, e que a eleição de Lula significa uma vitória para a “classe trabalhadora”, diante da política bolsonarista, que ainda precisa ser combatida. Curioso que mesmo as correntes de oposição como a principal, dirigida pelo PSTU, tem a mesma formulação programática.

Concluímos que a burocracia precisou ampliar seu burocratismo, se utilizou das alterações estatutárias, isto porque, os governos continuarão atacando os trabalhadores, e essa direção sindical burocratizada não erguerá as bases em luta, ao contrário, buscará conter as lutas, para pôr o sindicato a serviço do governo, se utilizando da política de conciliação de classes. Essa situação está levando a APEOESP a se igualar a outras entidades sindicais (CPP, AFUSE, UDEMO, etc.) que nunca ergueram a luta, ferindo sua própria história.

5) ATUAÇÃO DA OPOSIÇÃO

A oposição combativa compareceu com aproximadamente 120 delegados, apresentando sua principal bandeira, de independência política do sindicato frente aos governos, enfrentando os traidores que somaram com a burocracia decadente.

Na defesa das teses no plenário, foram retiradas 5 teses, todas das correntes ligadas à Oposição Unificada Combativa. Mesmo o PSTU, principal corrente da oposição, retirou sua tese, e defendeu a tese coletiva 8, da Oposição Unificada Combativa.

A Oposição Unificada Combativa não foi capaz de defender um programa unificado em torno da defesa da independência de classe diante dos governos, e a democracia sindical e os métodos de luta das massas, que são as ações diretas, assembleias, greves, comandos, bloqueios, ocupações. A frente de oposição está desorganizada e sem um programa mínimo comum.

Ainda assim, organizou uma plenária no segundo dia de congresso, na tentativa de fazer um primeiro balanço dos dois primeiros dias, bem como tentar organizar-se para uma intervenção conjunta na última plenária. Para tanto, deliberou entrar em bloco na última plenária, com palavras de ordem para demonstrar a força da oposição. No entanto, a ação acabou não acontecendo, em função do atraso dos trabalhos por desorganização da burocracia, e inclusive de uma parcela da própria oposição.

Essa desorganização da oposição também se deu em função da última atividade da Oposição Unificada Combativa, o Seminário no final de julho, que poderia ter sido usado como meio para discussão da atuação em conjunto no Congresso da APEOESP, foi desviada para debates de conjuntura e marcado pelo caráter não deliberativo.

Está colocada a tarefa de formação de uma fração classista que defenda a política proletária entre os professores no Estado de São Paulo.

6) ATUAÇÃO DA CSM-GL

Nós, da Corrente Sindical Marxista Guillermo Lora, vinculados ao Partido Proletário Revolucionário Internacionalista (PPRI), atuamos no Congresso em defesa da formação de uma real oposição revolucionária ao governo burguês de frente ampla de Lula/Alckmin.

Não se trata de organizar uma “oposição de esquerda” ao governo, que vai preparar um terreno eleitoral de disputa sindical ou de cargos no executivo e legislativo.

É necessário erguer uma oposição revolucionária que, apoiada nas reais reivindicações das massas, impulsione a unidade na luta, com organização independente, a partir das assembleias de base de fato democráticas, com os métodos próprios da luta de classes, e sob a estratégia da revolução social e do governo próprio das massas, um governo operário e camponês.

Denunciamos que o sindicato está controlado por uma burocracia governista, que deve ser derrubada, e atuamos em defesa da democracia sindical, na defesa da luta pelas reivindicações, e pela real independência de classe.