O Internacionalista n° 8 / CONGRESSOS SINDICAIS / outubro de 2023

V Congresso da CSP-Conlutas

Balanço do Congresso da CSP-Conlutas

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O Congresso da CSP-Conlutas aconteceu numa situação em que a abandonaram, sindicatos fundamentais para sua organização e sustento, como o ANDES-SN e o SINASEFE. Desidratada pela debandada governista da maioria do PSOL, a CSP-Conlutas se reduziu ao PSTU e várias pequenas correntes políticas, algumas delas que vieram do próprio PSTU, e outras que o orbitam. O que caracteriza uma crise da Central, que deveria ser objeto de discussão e avaliação. Mas isso não ocorreu.

O Congresso foi realizado num espaço já bem menor que os anteriores. A maioria dos presentes durante grande parte do Congresso nem mesmo era delegado, e sim observador ou convidado. Os observadores, ao se cadastrarem, pagavam os R$ 300,00, e podiam participar das atividades, exceto votar. Quanto aos convidados, muitos deles sequer participavam ativamente dos debates. Assim, o espaço do plenário ficou cheio, mas artificialmente. As votações ocorriam com cerca de 350 crachás a até mais de 700, a depender do dia e do temário. Os delegados eram, na maioria, da velha vanguarda, de sindicatos e de movimentos – a juventude esteve pouco representada.

A redução da Central ao bloco do PSTU e mais poucas organizações pequenas levou a uma maior burocratização e centralização da Central, expressa tanto no 5º Congresso como nas mudanças estatutárias. No Congresso, reduziram-se os espaços de discussão e deliberação política, e ampliaram-se os espaços para o proselitismo da direção e da política do PSTU, que trouxe ao Congresso representantes de sindicatos e da “resistência” ucraniana, dirigentes sindicais da África e da América Latina, apoiadores da frente de esquerda argentina, fez longas leituras de manifestos de setores de grupos das opressões, trouxe vários dirigentes indígenas, quilombolas, etc. Tudo para dar um verniz de um “congresso internacionalista”, “inclusivo” e preocupado com todas as questões, de cada setor.

Quanto aos estatutos, houve três votações de mudanças, todas elas ligadas ao mesmo objetivo. Destacou-se a modificação da forma de eleição da Secretaria Executiva Nacional (SEN). Aliás, a mudança foi feita já antes, porque já se anunciava previamente ao Congresso que se elegeria diretamente a direção no último dia, antecipando-se à decisão dos delegados, e configurando uma imposição burocrática, ao adiantar o resultado da votação. Antes, a eleição da direção se dava na Coordenação Nacional, que se reunia a cada dois meses e elegia a SEN. Essa forma de eleição da direção acomodava PSTU e PSOL na direção, de forma a preservar a unidade burocrática. As relações de forças e os acordos entre os aparelhos sindicais e populares de cada corrente se impunham, às costas das bases. Com a debandada de amplos setores do PSOL, e a redução de recursos financeiros para reunir a coordenação a cada dois meses, o bloco do PSTU decidiu pela eleição da SEN diretamente no Congresso em que tem ampla maioria, e a fixou até o próximo Congresso, com possibilidade de reeleição sem fim. Isto porque a proposta historicamente defendida por Zé Maria (ex-candidato a presidente pelo PSTU), de haver apenas dois mandatos, foi derrotada pelo mesmo PSTU.

Outra modificação estatutária indicou as mudanças na composição social e no enfraquecimento da ligação da Central à classe operária, assim como expressou o desespero do PSTU para equacionar a redução de sindicatos na central, com crescimento do peso organizativo dos movimentos.  Trata-se da alteração de 5% para 10% da presença e composição dos movimentos sociais (quilombolas, movimentos contra opressões, etc.), na escolha de delegados e para instâncias de direção. Essa medida tanto procura manter artificialmente a Coordenação, esvaziada pelo PSOL e satélites, quanto ampliar o número de filiados e de cotizações para suprir os abalos ao caixa sindical, resultado de sua debandada.

Internacional: ao lado da OTAN contra a Rússia

A Central teve parte dos debates tomada pelas manifestações de apoio ao armamento da Ucrânia pela OTAN contra a Rússia, apontada como “imperialista”. Uma grande bandeira da Ucrânia foi pendurada junto à mesa do plenário, e outras de sindicatos ucranianos. Abriu-se a palavra por bastante tempo aos sindicalistas e à representante da resistência ucraniana, com direito a tradução simultânea.

Além da bobagem de caracterizar a Rússia como “imperialista”, porque essa conclusão leva a que se formule a possibilidade de surgimento de novas potências imperialistas na fase de decomposição do capitalismo – e abre a possibilidade de um novo desenvolvimento capitalista das forças produtivas mundiais, portanto, não caberia a revolução socialista na atualidade, e sim apenas reformas – a política do PSTU se coloca ao lado das potências imperialistas na guerra, quer dizer, da burguesia mundial. Jamais o proletariado pode colocar-se ao lado da burguesia mundial, contra qualquer outro país, sob qualquer governo. É seu dever se colocar contra as potências que exercem a opressão nacional em todo o mundo – OTAN e Japão –, o que não quer dizer apoiar os governos dos países atacados.

O que mais chama a atenção sobre essa posição pró-imperialista são alguns de seus argumentos, particularmente o de que Putin exerce uma ditadura. Ou seja, enxergam a possibilidade de obter a ajuda das potências imperialistas porque elas são “democráticas”. E enxergam no governo burocrático bonapartista de Putin a ditadura, que deve ser combatida em toda parte. Ignoram completamente as bases econômicas e sociais do conflito bélico. Ignoram completamente a importância de se preservar a propriedade nacionalizada pelas revoluções proletárias na Rússia e China. Ignoram completamente que as potências imperialistas estão em franco declínio econômico, precisam destruir os estados operários degenerados pelas burocracias, e com isso desintegrar suas forças produtivas, para abrir caminho a uma nova fase de recomposição capitalista, semelhante à da pós 2ª Guerra Mundial, decadente desde a crise do petróleo dos anos de 1970, e esgotada no século XXI. Ignoram que as democracias burguesas estão em decadência, justamente por conta de suas bases materiais, que estão se decompondo no mundo todo, e abrindo espaço à extrema-direita. Ignoram que até a mais ampla democracia burguesa não passa de ditadura de classe dos exploradores sobre os explorados. E que se deve defender mesmo um país com uma “ditadura” nacionalista burguesa contra as forças do imperialismo, como já se fez no passado.

Nacional: a defesa da “oposição de esquerda” domina as falas da maioria e da minoria

O PSTU defendeu o voto na frente ampla de Lula/Alckmin no 2º turno das eleições de 2022, contra Bolsonaro. Assumiu uma posição de perda da independência de classe, pois, qualquer governo eleito seria burguês, e serviria para aprofundar as contrarreformas e demais medidas de proteção ao capital financeiro internacional e grande capital, apesar de suas diferenças de forma. Assimilou a política reformista de que a votação em Bolsonaro expressou o “tamanho” da extrema direita no Brasil. Esqueceu-se de que as eleições são o campo próprio da disputa entre as frações da burguesia, e expressam suas movimentações. A burguesia brasileira segue a burguesia mundial, e caminha para a direita, seja com discurso fascistizante ou reformista e nacionalista. Dividiu-se entre as duas candidaturas burguesas, uma apoiada pelo imperialismo e grande capital nacional (Lula/Alckmin) e outra apoiada por setores do garimpo ilegal, desmatamento, agronegócio e grande comércio (Bolsonaro). Não havia nenhuma candidatura classista para as massas se manifestarem por ela.

Essa política levou o PSTU ao caminho da formação do bloco a favor do governo, contra os bloqueios de rodovias, e os atos golpistas de 8/01 em Brasília. Submeteu-se à bandeira do “Abaixo o Golpe”, quando não havia nenhuma condição material para um golpe, militar ou institucional. Esgotada por inanição essa política frentista, passou a assimilar a “luta contra a extrema-direita” (pretexto dos governistas para não unificar as lutas contra o governo), combinada à luta “contra a corrupção”, que é a forma dada para sua oposição ao governo Lula/Alckmin. Assim, a “oposição de esquerda” é de oposição à extrema direita e ao governo Lula/Alckmin. Está organizada para atuar nas frentes em eleições sindicais e nas eleições burguesas. Expressa a historicamente defendida pelo morenismo unidade “nas lutas e nas urnas”.

Ao redor dessa posição, orbitam as correntes presentes no 5º Congresso, exceção da Corrente Sindical Marxista – Guillermo Lora (CSM-G.Lora), que criticou a política de “oposição de “esquerda” e defendeu a organização da oposição revolucionária ao governo, em suas teses, manifesto e fala. Apesar das diferenças que cada corrente aponta em relação à política do PSTU, todas se subordinam à defesa do conteúdo da “oposição de esquerda”, ainda que com outro nome, porque se subordinam ao suposto combate “ao governo e à extrema-direita”. Mesmo quando se declaram “revolucionárias” ou “independentes”, aguardam que a ala esquerda do governo se junte a ela, porque, em comum, têm a oposição “às tendências fascistas”. Este caminho permitiu, por exemplo, que o PSTU fizesse chapa sindical com o PT em Minas Gerais, porque combate o governo Zema, de “ultradireita”, ou que a maioria do PSOL esteja com a burocrática Articulação Sindical na APEOESP, para “combater” o governo de Tarcísio.

Que balanço se faz da crise na CSP-Conlutas?

Era de se esperar que o ponto do balanço político da Central ocupasse seu devido lugar. Mas foi substituído por um autoelogio generalizado, que não se debruçou sobre:

1. a política nos anos da mais dura Pandemia, em que a Central entregou o destino das bases aos capitalistas e seus governos, por meio da política burguesa de isolamento social (um tipo de quarentena de classe), fechou seus sindicatos, não impulsionou as greves que ocorreram no período (e apoio a MP936, de rebaixamento salarial);
2. o seguidismo às manifestações do “Fora Bolsonaro”, que estavam subordinadas ao calendário do Congresso Nacional (Impeachment, CPI da Covid, etc.), e apontavam como saída à crise a eleição de um novo governo;
3. a subordinação à chapa Lula/Alckmin, no 2º turno das eleições;
4. a falta de uma política de real independência de classe durante os primeiros meses de governo, fazendo chapas nos sindicatos com governistas e se subordinando a eles nos movimentos.

Perspectivas da Central

A redução física da Central pela debandada governista de direções sindicais deveria servir para uma completa mudança da política da CSP-Conlutas, em direção à real independência de classe. Mas, isso somente poderia acontecer se, em seu seio, tivesse se forjado uma fração revolucionária oposicionista à política democratizante e oportunista do PSTU. O definhamento da Central e o retrocesso político da vanguarda organizada na Central pode ser ainda verificado nos processos de escolha dos delegados (como a eleição por “acordo” entre as correntes, entre os professores de São Paulo, ignorando a discussão e decisão das bases).

Em oposição a isso, muitos delegados foram eleitos em assembleias de centenas de trabalhadores, nas bases. Mas, na ausência de uma política de real independência de classes, serviram de suporte a uma burocracia de esquerda que ampliou a burocratização da central, e a subordinou à política democratizante do PSTU.

O definhamento da Central expressa um percurso histórico marcado pelo divisionismo sectário e os interesses corporativos e econômicos de correntes centristas que se acomodaram às mudanças impostas pela burguesia à estrutura sindical para dela tirar proveito, visando a fortalecer seus aparatos político-partidários e seus interesses aparelhistas.

A CSP-Conlutas surgiu a partir da Reforma Sindical, que permitiria que centrais negociassem por cima dos sindicatos, ou fundassem novas organizações na mesma base. Em vez de combaterem a imposição da burguesia e de seus governos sobre a organização sindical, as direções se adaptaram a ela, e iniciaram um processo de fragmentação da organização sindical, com a fundação de mais de uma dezena de centrais sindicais. A isso se chamou erradamente de “reorganização da classe trabalhadora brasileira”. De fato, os trabalhadores não fizeram nenhum movimento de ruptura e formação de novas centrais, mas sim suas direções sindicais. Foi um movimento de aparatos, que ludibriou muitos ativistas classistas do movimento.

Hoje, o governo burguês de frente ampla de Lula/Alckmin conseguiu uma enorme centralização política da esmagadora maioria dos partidos burgueses, e também da maioria das correntes e organizações de esquerda e sindicais.

De forma que já não existe espaço para uma política democratizante de esquerda.  O desenvolvimento da crise capitalista obstaculiza a a política democratizante da pequena burguesia de se ampliar e firmar. A luta de classes se agudiza, polarizando o choque entre explorados e exploradores. Não por acaso, a democracia burguesa se estreita em toda parte. Os governos de esquerda assumem a agenda das políticas direitistas da burguesia. Colocar a CSP-Conlutas a reboque dessa política burguesa, ou tentar desenvolver uma política democratizante pequeno burguesa, sem condição para se firmar, só terá como resultado o aprofundamento de sua crise.

Somente com uma política de real independência de classe, de oposição revolucionária ao governo, a CSP-Conlutas poderia se apoiar nos movimentos para dar-lhes expressão organizativa de unidade nacional, organizando as frações revolucionárias no interior dos sindicatos governistas, e lutando pela unidade organizativa sindical e pela expulsão das burocracias direitistas e governistas, para organizar a classe operária e demais assalariados como uma só força coletiva, em choque contra a burguesia, sob o programa revolucionário do proletariado.

Mas esse caminho foi e é rechaçado pela sua direção. As massas começam a sair em luta contra o governo e a burguesia, por suas reivindicações mais sentidas. Enquanto não alcançarem sua independência de classe, ainda seguirão arrastadas eleitoralmente pelas frações da burguesia, ou protestarão instintivamente, boicotando ou votando em branco ou nulo. A organização de um partido de fato revolucionário e internacionalista lhes permitirá avançar, pela sua própria experiência, para a revolução proletária. Para isso, terão de superar a direção centrista e democratizante da CSP-Conlutas, como parte da superação geral de suas direções burocráticas de todo tipo.