O Internacionalista n° 9 / NOTAS INTERNACIONAIS / novembro de 2023

Argentina – Eleições gerais – Primeiro turno

Direitização da política burguesa e manobras democratizantes da burguesia

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Sergio Masa, da União pela Pátria (UxP), venceu o primeiro turno, com 36,68% dos votos. Em 19 de novembro, concorrerá no segundo turno contra o ultradireitista Sergio Milei, de A Liberdade Avança (LA), que obteve 30%. Patrícia Bullrich, da Frente pela Mudança (FxM), obteve 23,83%. Partidos estaduais obtiveram 6,78%. A Frente de Esquerda e dos Trabalhadores (FET), 2,7%. Comparadas essas porcentagens às primárias (eleições internas), de 13 agosto, observa-se que: UxP cresceu 8,9%, Milei ficou praticamente estagnado (perdeu 1,62% de votos), a FxM derreteu, perdendo 5% dos votos, as frentes e partidos estaduais cresceram 2,85%, enquanto a FET permaneceu estagnada. A participação eleitoral subiu, de 69% para 77%. 23% anularam o voto, votaram em branco ou não votaram.
Das 257 bancas em Deputados, a UxP perdeu 10 cadeiras, ficando com 118. A JxM perdeu 25, mantendo 118. A LA ganhou 32 cadeiras, passando para 35. Partidos e alianças estaduais mantêm as 14 cadeiras anteriores. A FET conquista mais um deputado, passando para 4. O quórum necessário para aprovar leis é de 129. Quanto ao senado, dos 72 cargos, a UxP ganha mais dois senadores, passando a contar com 34 senadores; a JxM perde 9 bancas, passando a deter 33. A ultradireita conquistou 8 senadores (não tinha nenhum). Partidos e alianças estaduais terão 3, enquanto a FET, nenhum. O quórum é de 37 senadores.
O estado de Buenos Aires – o de maior PIB e o mais industrializado – continuará a ser governado pela situação. A UxP governará ainda nove estados. A JxM deterá sob seu governo o distrito federal, a Cidade de Buenos Aires, capital do país, e mais oito estados. A cidade de Córdoba – importante centro industrial, e terceira cidade em ordem de importância – será governada por uma dissidência do peronismo. Neuquén, Rio Negro e Santa Cruz terão, à frente do governo, partidos e alianças estaduais.

Tendências políticas presentes nos resultados eleitorais

Colocado em terceiro lugar nas eleições primárias, Masa passou, de quase 6,7 milhões, para 9,6 milhões – ainda muito longe dos 13 milhões obtidos por Alberto Fernández nas eleições no primeiro turno contra Mauricio Macri (2019). Em nove estados em que perdeu diante de Bullrich, nas primárias, Masa venceu no primeiro turno. As eleições expuseram a fragmentação no Parlamento. O novo governo terá de estabelecer negociações, oferecendo subsídios e distribuição orçamentária, em troca de projetos de leis. O retrocesso do peronismo e da oposição em quantidade de votos foi canalizado pelo avanço da ultradireita no seio do Parlamento.
Esses resultados expressam o descontentamento de um setor das massas com os partidos da ordem burguesa responsáveis por afundá-las na pobreza e miséria. Também, a presença de ilusões democráticas entre setores que votaram em JxM nas primárias, assim como nos 8% que nas primárias se abstiveram de votar ou votaram nulo ou branco, e que decidiram apoiar Masa, em face dos “perigos” da ultradireita. A esses deslocamentos se juntam as manobras da grande burguesia, que avaliou ser melhor apoiar a situação, contra a possibilidade de Milei vencer, cenário que contraria seus interesses, na situação de profunda crise econômica. A UxP garante os interesses do capital financeiro e dos monopólios, e também a centralização sobre os sindicatos, visando à imposição da colaboração de classes.

Demagogia eleitoral e manobras aparelhistas

O governo de Alberto Fernández decidiu, dias antes das eleições, aumentar o índice do valor mínimo salarial de base ao cálculo do imposto de renda dos assalariados. Devolveu o Imposto do Valor Agregado (IVA) para as compras de alimentos. Aprovou um bônus complementar às aposentadorias. E favoreceu a abertura de linhas de crédito barato, para estimular o consumo e o comércio. Estima-se que a medida favoreceu conjunturalmente mais de um milhão de assalariados, e centenas de milhares de pequenos comerciantes e produtores agrícolas. A medida não será implementada de forma permanente, e vigorará apenas até fins de 2023, mostrando seu caráter demagógico eleitoral. Mas, ajuda Masa a comparecer como o “menos pior”, se comparado a Milei. Essa migalha jogada às massas favorece, especialmente, à burocracia sindical, que assim pode arregimentar seus filiados a votarem em Masa.
O ultradireitista encheu LA com figurões da tão odiada “casta política” e, especialmente, de empresários da agroindústria, banqueiros e agentes imobiliários. Os “empresários” são, particularmente, médios capitalistas ligados à exploração de minérios, agroindustriais e representantes de Câmaras de Comércio. Mas, também houve os burocratas sindicais, a exemplo de Pablo Ansaloni (rurais) e Barrionuevo (gastronômicos), bem como apoiadores da ditadura genocida de Videla, como a ex-candidata a governadora por Buenos Aires, Carolina Piparo. Não obstante, a derrota eleitoral mostrou que não haveria como poder vencer sem recorrer também à demagogia eleitoral. Logo após encerrado o primeiro turno, Milei deixou de lado o discurso ultimatista, e convocou à “casta política”, que tanto ameaçou “esmagar”, a apoiá-lo contra Masa. Essa manobra abriu um primeiro racha no interior da legenda ultradireitista. 8 senadores (quatro nacionais e quatro estaduais) decidiram romper com Milei, por “trair” o programa de campanha. A “revolta” poderá ainda se estender à sua base eleitoral, caso decida ajustar e reformar seu programa para abocanhar mais votos, o que inevitavelmente aprofundará o afastamento de amplos setores que acreditaram nesse programa como saída à crise.

Condições para uma frente ampla burguesa

Masa ganhou o apoio de 19 governadores estaduais a sua candidatura, dentre eles, 8 governadores de JxM. A decisão de Bullrich de apoiar Milei no segundo turno irritou esses governadores, assim como seus aliados, a exemplo da União Cívica Radical, e o próprio PRO – partido de Bullrich, Larreta e Macri. A UCR governa em dez estados e centenas de prefeituras, e conta com 93 deputados e 24 senadores. Após anunciado o apoio de Bullrich a Milei, o partido centenário anunciou seu compromisso “com a democracia”. Mas, depois criticou o peronismo, como responsável pela crise, afirmando que não comporia o governo de Masa, nem suas medidas. O reeleito prefeito de Buenos Aires, Rodríguez Larreta (PRO), disse que apoiar Milei é um “salto no vácuo”, mas rejeitou participar do governo da UxP. Os ex-aliados de Bullrich davam um sinal de apoio a Masa contra Milei, caracterizado como “extremista demagógico”.
Os posicionamentos desses setores da oposição confluem com os do imperialismo, da burguesia nacional e dos latifundiários. Todos eles afirmam ser necessário manter o atual rumo econômico, ou seja, garantir que se continuará pagando a dívida pública, e se avançará nas contrarreformas, equacionando e controlando ferrenhamente a luta das massas e os sindicatos. Esse é o real conteúdo da campanha em “defesa da democracia” contra as “ameaças da ultradireita”, que vem ganhando espaço na grande mídia monopolista em favor de um governo de “unidade nacional”. Enquanto Masa já fez e refez a sua profissão de fé quanto ao sustento do parasitismo financeiro a qualquer custo – ainda que isso passe por uma moratória consentida –, Milei comparece com as propostas de dolarização da economia e fim dos impostos – de onde viriam os recursos para sustentar o pagamento da dívida pública? A experiência do governo de Lula/Alckmin já demonstrou a importância da constituição de um governo de frente ampla, apoiado na centralização política dos sindicatos e organizações populares, capaz de garantir os lucros monopolistas e impor uma rígida e forte centralização das Centrais e sindicatos, desviando e contendo a luta de classes.

O que interessa para a política proletária

As massas oprimidas, sem contar com seu partido revolucionário, acabaram votando por diferentes variantes políticas da burguesia. Sem dúvida, o candidato mais beneficiado pela permanência das ilusões democráticas foi o peronismo, que chamou a votar pela situação peronista como a única forma de defender a “democracia”, o Estado de direito e as conquistas sociais e civis, sob ameaça da ultradireita. Por outro lado, a permanência de elevados índices de abstenção, de votos nulos e brancos, mostra que existe uma parcela da população que não se vê representada por qualquer variante burguesa. Sabem, pela experiência, que nada mudará, seja votando X, seja votando Y. De fato, Milei e Masa defendem as contrarreformas, privatizações e o saque imperialista. Diferenciam-se, apenas, no ritmo de sua aplicação e nos métodos para impô-las. Eis porque não importa ao proletariado e aos demais oprimidos apoiar esse ou aquele candidato. Qualquer seja o governo burguês de plantão, terão de combatê-lo com a luta de classes em defesa de suas condições de vida mais elementares.
A vanguarda com consciência de classe tem por tarefa imediata organizar a luta proletária no interior dos sindicatos, sob um plano unitário e nacional de reivindicações, conquistar junto das bases a independência política, e atrair para seu programa revolucionário setores da pequena burguesia não iludida pelas soluções mágicas do ultradireitista. Eis como os trabalhadores, camponeses e a pequena burguesia arruinada avançarão em passo firme no objetivo de construir uma real oposição revolucionária, e pelo caminho da revolução e ditadura proletárias.