O Internacionalista n° 10 / NOTAS INTERNACIONAIS / dezembro de 2023

Argentina – Eleições gerais – Segundo turno

A ultradireita ganha as eleições: organizar a oposição revolucionária para combater o novo governo com os métodos da luta de classe e a estratégia proletária!

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O ultradireitista Javier Milei foi eleito novo presidente da Argentina. Derrotou no segundo turno o candidato governista Sergio Massa, obtendo 55,78% (14 milhões dos votos), contra 44,21% (11 milhões de votos). A participação eleitoral foi de 76,32% (26,776 milhões de votos). Os votos em branco atingiram 1,55% dos votos, os nulos, 1,62%, e os impugnados, 0,05%. Entre o primeiro e o segundo turno, não houve alteração na porcentagem daqueles que não foram votar, permanecendo em 23%.

A vitória de Milei contra os partidos orgânicos da burguesia (da oposição, no primeiro turno; e da situação, no segundo turno) tem por base material a crise econômica e seus reflexos sobre as massas oprimidas. Muitos votaram no ultradireitista porque culpabilizam a situação e a oposição burguesas, que se alternaram no governo, por sua miséria, e que preservaram as mesmas medidas que as afundaram na pobreza. O voto em Milei não representou o tradicional voto “antiperonista”, como alguns esquerdistas e trotskistas afirmaram. Setores que integravam a direitista Frente pela Mudança, e foram parte do governo direitista de Mauricio Macri, acabaram apoiando Massa. Outros setores apoiaram Milei, e serão parte integrante de seu governo, compondo sua equipe ministerial. Afirmar que Milei ganhou pelo “voto antiperonista” equivale a conferir um traço progressivo ao voto no peronismo, que há muito abandonou qualquer defesa de interesses nacionais e populares contra o imperialismo, e se transformou em um instrumento de governo a serviço dos monopólios. Em última instância, significa ignorar que a direitização da política burguesa praticamente dissolveu as diferenças sociais, econômicas e políticas que separavam o nacional-reformismo da direita no passado.

Direita e esquerda burguesas são duas expressões da política burguesa, que tem por fundamento a defesa dos interesses monopolistas e imperialistas, portanto, da grande propriedade privada burguesa, que se preserva à custa de afundar na pobreza e miséria as massas exploradas. A vitória da ultradireita manifesta a projeção das tendências mais reacionárias de um setor da burguesia diante da decomposição capitalista. Certamente, se projeta eleitoralmente pelos contínuos fracassos dos governos burgueses de plantão. Mas, tanto a esquerda como a direita burguesas – e suas variantes “fascitizantes” – são expressões políticas da mesma classe dominante, e se manifestam como divergências táticas entre suas frações, sobre qual a melhor forma e métodos de governo mais adequados a seus objetivos, em cada conjuntura. Ainda que não se deva confundir formal e taticamente uma forma de governo e um partido com o outro, seria um crime que a vanguarda colocasse tais diferenças acima do conteúdo de classe de um governo e do Estado, e assim reforçasse as ilusões democráticas no peronismo. Não havia para as massas a escolha pelo “mal menor”, porque, qualquer que fosse o vencedor da disputa inter-burguesa, atacaria mais fundo suas condições de vida e seus direitos, em benefício dos lucros capitalistas. Essa conclusão prática está demonstrada no Brasil, com o governo de frente ampla burguesa de Lula/Alckmin.

Também a experiência do Brasil ensina que até um governo fascitizante, ultradireitista e reacionário é obrigado a ajustar seu programa de governo às necessidades e ditames da burguesia imperialista, e é empurrado a aceitar imposições das forças políticas que antes criticou duramente, para garantir sua governabilidade. Parte da tão odiada e criticada “casta política” por Milei ocupará importantes ministérios em seu governo – a derrotada no 1º turno Patricia Bullrich será ministra da Justiça. As forças da direita burguesa derrotada eleitoralmente, que conformam parte dessa “casta”, condicionarão o governo de Milei a partir do Parlamento, obrigando-o a negociar seus projetos de lei para serem aprovados. Os “ajustes” do futuro governo ultradireitista a essa realidade transparecerão nas “alterações” entre o programa econômico defendido na campanha e o que imediatamente será posto em prática nos primeiros meses do novo governo. A completa dolarização da economia (adoção do dólar como “moeda nacional”) foi relegada para o futuro. Imediatamente se aplicará a liberalização do câmbio entre o peso argentino e o dólar estadunidense. Essa medida favorecerá imediatamente o avanço do comércio com os EUA, como é pretendido por Milei. Mas, não significa uma ruptura das relações comerciais com a China ou o Brasil, como tinha prometido o ultradireitista. Esse comércio é muito lucrativo para um setor da agroindústria e da indústria, de forma que rompê-los alavancaria a oposição burguesa ao novo governo, e dificultaria as negociações parlamentares com as frações políticas ligadas a esses interesses econômicos concretos. O único objetivo dessa medida de “liberalização cambial” é criar condições para uma futura dolarização, e servir de instrumento dos EUA em seu objetivo de equacionar a tendência de desdolarização do comércio internacional, e beneficiar o capital financeiro norte-americano. É isso que significa a declaração de Milei, de que permitirá “liberdade de ação” a cada empresa para negociar os termos dos acordos particulares com seus parceiros chineses, enquanto orientará uma “aproximação” cada vez maior aos EUA da política econômica fixada a partir do Estado.

É um outro “ajuste” no programa do futuro governo, ceder às pressões do capital imperialista de não extinguir completamente os subsídios sociais. As migalhas que os capitalistas despejam sobre as massas são parte dos métodos de governo da ditadura burguesa, visando a equacionar e a abortar a luta de classes. O mesmo se passa com a declaração de Milei, contrária à sua promessa eleitoral, de que não privatizará de imediato a saúde e a educação. Entretanto, como parte dessa política de destruição “gradual” “do papel do Estado na economia, Milei disse que irá implementar um sistema de “vouchers” para a educação, e de “cartões pré-pagos” para tratamento médico, o que imediatamente pode abrir um novo caminho aos investimentos privados na mercantilização da educação e da saúde. Quanto ao anúncio da privatização das estatais da indústria de petróleo e gás (YPF), de tratamento de água e esgoto, da Aerolíneas Argentinas (estatal de aviação de transporte de passageiros), dentre outras, essas medidas estão em sintonia com as tendências privatizantes de todos os governos, sejam de esquerda ou de direita, que objetivam entregar as estatais à exploração de capitais privados com preços monopólizados de mercado.

O programa de Milei é um prato requentado das mesmas receitas neoliberais que fracassaram no passado, para “garantir” o “crescimento econômico” e “melhorar” as condições de vida dos explorados e oprimidos. Reduzir os subsídios, acelerar as privatizações, e reduzir o orçamento dos serviços públicos é o mesmo que fez o peronista Carlos Menem (1989-1999), política que, em seus traços gerais, foi continuada por todos os governos que se seguiram. Corresponde também ao governo Menem, a tentativa de uma dolarização acobertada da economia, com a implantação de “paridade cambial” entre peso e dólar, mesma medida aplicada no Brasil, por FHC, em 1993. Como se vê, a proposta de governo de Milei não tem nada de “novo”. São as mesmas receitas que aplicam, há décadas, os diferentes governos burgueses, para garantir os lucros monopolistas e o parasitismo do capital financeiro. Mas, diferencia-se deles, já que pretende fazê-lo com medidas de choque mais violentas e em tempo mais reduzido.

O problema é que essas medidas, no passado, acabaram afundando o país na desindustrialização, na hiperinflação, na destruição de direitos, e no avanço da precarização trabalhista, da miséria e do desemprego estrutural. E levariam à hiperinflação e à implantação do chamado “curralzinho financeiro”, lei aprovada pelo governo, que restringia os saques de dinheiro das contas bancárias pelos assalariados. Tratava-se, desse modo, de evitar a retirada maciça de fundos bancários, visando a garantir a liquidez de capitais para envio de remessas e lucros ao exterior. Em outras palavras: se garantiu a expropriação  de milhões de assalariados e pequenos comerciantes, transferindo seus recursos às mãos do capital financeiro. A crise social resultante dessas medidas acabou projetando a derrocada do governo De la Rua, e abrindo caminho a uma crise pré-revolucionária, em 2000/2001. Naquele momento, o país ainda tinha um relativo desenvolvimento industrial, melhores condições macroeconômicas e fiscais que na atualidade. Repetir o mesmo percurso, nas atuais condições do país, seria abrir caminho a uma violenta crise do regime burguês.

A inflação é superior a 140% ao ano, e poderia ser de 200%, logo no começo de 2024. Metade da população está abaixo da linha da pobreza. A dívida pública em relação ao PIB é de 90%, e o déficit fiscal chega a 10% deste. O crédito externo está esgotado, e novas linhas de financiamento serão concedidas, com a condição de que se realize uma ofensiva de contrarreformas mais violentas.  A “unificação” do mercado cambial, e a liberação dos preços dos serviços públicos e dos produtos de consumo básicos, enriquecerão rapidamente os capitalistas, ao custo de afundar na barbárie social os explorados.

A política de restringir e destruir os direitos econômicos e civis ultralimitados dos casais homoafetivos e das mulheres espelha a necessidade da burguesia de retirar até as mínimas concessões feitas no passado, para assim dispor de cada um dos recursos orçamentários em favor do parasitismo financeiro. Os ataques reacionários e a discriminação contra a livre manifestação do amor homossexual ou contra os direitos democráticos das mulheres, em favor das tradições familiares burguesas e dos princípios religiosos, são máscaras ideológicas que a burguesia utiliza para mobilizar a pequena burguesia embrutecida e desesperada em favor de seus interesses venais.

As massas do país são obrigadas a combater, desde o primeiro dia, o novo governo nas ruas, desenvolvendo a luta coletiva pelas suas reivindicações econômicas e democráticas mais básicas. Para isso, o governo ultradireitista e aliados se preparam também, com seu objetivo de fortalecer o Estado policial, visando a reprimir os movimentos operários e populares. A defesa nos sindicatos e nas organizações de massas da tática da oposição revolucionária, e dos métodos da ação direta, bem como da autodefesa das massas diante da provável repressão governamental, se mostrará uma necessidade objetiva para combater o governo e romper a conciliação de classe e traições das direções sindicais, que subordinarão e conterão as lutas ao objetivo de desgaste eleitoral de Milei, pretendendo convencer os explorados a aguentarem 4 anos, até a volta do suposto nacional-reformismo ao governo do Estado.

A vanguarda com consciência de classe tem por tarefa mais imediata e urgente defender um plano nacional e unitário de reivindicações e os métodos da luta de classes para impor suas reivindicações. Assim, os explorados avançarão na assimilação prática da estratégia revolucionária do proletariado.