O Internacionalista n° 10 / dezembro de 2023

Editorial

O parlamentarismo e democratismo levam ao fracasso das reivindicações

É por meio da luta de classe que será possível derrotar os patrões e os governos

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A greve de um dia, 28/11, convocada pelos sindicatos de metroviários, ferroviários, da Sabesp e Apeoesp, poderia ter sido um passo na unificação da luta geral contra as privatizações e o corte do orçamento da educação. Para isso, teria sido necessária uma ampla convocação nas bases, um chamado à unidade com outros setores, e à população, duramente atingida pela falta de energia depois das últimas tempestades, causada pela inoperância da Enel, empresa privada de energia elétrica de São Paulo. A mesma população assalariada que sofre quase que diariamente com as falhas das linhas privatizadas da CPTM, principalmente a linha 9. A defesa firme das reivindicações, com o chamado a defendê-las por meio dos métodos da luta de classes, poderia iniciar um movimento geral e nacional contra o privatismo e a destruição de direitos, dentre eles a educação, em benefício do parasitismo financeiro. Essa luta se chocaria diretamente com o governo estadual direitista de Tarcísio de Freitas, mas também com os demais governos estaduais, e finalmente com o governo burguês de frente ampla de Lula/Alckmin.

Mas o que aconteceu foi justamente o oposto. As direções utilizaram o dia 28/11 como um escape para a panela de pressão que vem das bases. Não fizeram uma ampla convocação para a luta. Fizeram um acordo por cima das assembleias de base, para que a greve não passasse de um dia, apesar de haver uma disposição de luta que vem se desenvolvendo há várias semanas, particularmente entre setores de metroviários e ferroviários. E, pior de tudo, voltaram o movimento para o cretinismo parlamentar, para a ilusão de que seria possível “convencer” os deputados estaduais a votarem contra as privatizações e o corte de verbas na educação, com atos esvaziados e uma turnê de visitas às comissões legislativas e aos deputados.

O parlamento jamais foi o caminho para as massas conquistarem suas reivindicações. As leis, no máximo, refletem parcialmente relações e direitos conquistados por meio da luta, de acordo com a correlação de forças obtida, não nas urnas, e sim na luta de classes. O parlamento é o cemitério das reivindicações das massas.

Se isso vale em geral, vale ainda mais na conjuntura em que vivemos. A crise mundial do capitalismo, que se manifesta de forma mais evidente no atual retrocesso econômico das potências imperialistas, estabelece, como fundamentos, o estreitamento geral da democracia burguesa, e a direitização da burguesia em toda parte, com suas particularidades regionais. As grandes bancadas de deputados eleitos pelos partidos de direita, no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas dos Estados, não são um reflexo de uma direitização das massas, e sim da direitização da classe dominante, que detém o poder econômico e determina em última instância o resultado das disputas eleitorais. Os parlamentares não estão, de modo algum, subordinados às pressões de seus eleitores, e sim aos seus financiadores de campanha. Se a economia retrocede, se se processa a desindustrialização, se aumenta a penetração do capital financeiro internacional sobre todos os principais ramos produtivos, são os interesses desse setor que serão preservados pelas diversas “casas do povo”, como são cinicamente chamados os parlamentos. Os discursos radicalizados nas bancadas ou nos caminhões de som de manifestações diante dos parlamentos não levarão a nada, a não ser à legitimação de processos de votação fraudados, pois são decididos de fato entre as negociatas das frações capitalistas que impõem suas pretensões aos parlamentos e governos.

Os processos de privatização nada mais são que meios de salvaguardar os lucros capitalistas quando a exploração do trabalho assalariado não é suficiente para resguardar seus interesses econômicos. As empresas estatais, dando lucro ou não, são entregues a preços aviltantes aos “amigos” dos governantes e parlamentares – leia-se: capitalistas e seus fundos de investimento. Os parasitas as chupinham, cobrando as taxas, contas, passagens, serviços, etc., sem cumprirem sequer os contratos que lhes são favoráveis assinados, e depois entregam a sucata aos governos, ou reivindicam aportes compensatórios, de forma que jamais têm prejuízos. Os “amigos”, no governo e no parlamento, claro, têm suas “compensações”. As massas sofrem com o encarecimento e falta de prestação de serviços adequados.

As empresas estatais são duramente atacadas pelos ideólogos da burguesia. É como se nas empresas privadas não existissem cabides de empregos, favorecimentos, corrupção, etc. Como se existissem num mundo paralelo, fora das relações capitalistas, que imprimem as relações de compra e venda em todos os poros da sociedade, até sobre as pessoas.

A defesa das estatais é parte da defesa dos salários indiretos dos assalariados. Os serviços sociais públicos – dentre eles a Saúde, Educação, Previdência, Água e Saneamento, etc. – constituem parte essencial na reprodução da força de trabalho, que se fundamenta nos salários diretos. Sem a possibilidade de contar com esses serviços públicos, o custo de vida aumenta e as condições para sustentá-la e reproduzi-la se tornam mais difíceis.

Existem também as estatais que representam algum controle nacional sobre setores chave da economia, tais como a Petrobras e os Correios, por exemplo. A possibilidade de algum controle do país sobre a economia decorre imediatamente do estatismo dessas empresas. É claro que, sob controle do Estado burguês, o estatismo serve à burguesia nacional, e não às massas. É por isso que a defesa do estatismo está ligada à luta pelo controle operário dessas estatais. Combinam-se a luta pelas estatais sob controle operário à luta anti-imperialista, que busca expulsar o capital financeiro internacional, expropriar os capitalistas e seus fundos de investimento, pois, a soberania nacional é impossível enquanto os ramos chave da economia e as riquezas sociais não estiverem sob controle estatal dos explorados. Trata-se de um aspecto da revolução proletária, que abrirá caminho à transição socialista.

Quando dissemos que a greve de 28/11 poderia dar um passo na direção de um movimento nacional de defesa das reivindicações mais sentidas das massas, juntamente à luta contra o privatismo e os cortes nos serviços sociais públicos, dentre ele a Educação, esse caminho somente poderia partir das bases radicalizadas, discutindo e decidindo pela continuidade do movimento grevista em suas assembleias de base. As direções das organizações sindicais, todas elas, estiveram pela contenção da luta e sua restrição à pressão parlamentar. Ao fazerem um acordo por cima das assembleias, de que a greve não poderia de forma alguma ser estendida, agiram burocraticamente, contra a democracia operária, contra qualquer traço de independência de classe, e contra as reivindicações das bases, subordinando-as ao cretinismo parlamentar. Provaram que não servem para estar à frente das organizações de massa, devem ser removidas e substituídas por direções classistas, independentes, combativas. Essa é uma tarefa que cabe à vanguarda que se levanta contra os burocratas, essa vanguarda tem de se colocar à altura dessa tarefa fundamental. Sem dúvida, o combate ao governismo dominante nas direções, aberto ou velado, e aos eleitoralismo e democratismo burguês, é parte desse objetivo.

A COP 28, realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, não contou com a participação dos maiores poluidores do planeta, a China e os EUA – Lula foi o indicado para fazer a abertura do evento. Dessa forma, jamais poderia ter discutido e decidido alguma resolução que de fato apontasse para algum objetivo de contenção de poluentes. Este ano, já foi ultrapassada a marca de 2^oC de elevação geral da temperatura do planeta, acima da época pré-industrial, limite declarado no Acordo de Paris, na COP20. Pesquisadores apontam que 3 ^oC acima desse limite já levará à impossibilidade de germinação de muitos vegetais. As catástrofes climáticas já começaram, com grandes enchentes, secas, tempestades e furacões, recordes de temperaturas, etc. Até agora, as medidas tomadas pelos governos burgueses não foram capazes de sequer estancar a elevação geral da temperatura e as catástrofes climáticas.

A imprensa criticou a falta de objetivo do encontro. Mas, sem a China e os EUA, maiores poluidores, qualquer resolução tomada com objetivo concreto seria inócua. Nem a China, nem os EUA, em guerra comercial, podem comprometer-se a uma redução de poluentes, que só pode ser feita à custa de mais gastos e menores lucros. A China tem de se ver com as tendências de crise de superprodução, e busca ampliar seus mercados e investimentos no mundo todo, desbancando os países imperialistas em suas semicolônias. Os EUA sofrem com a desindustrialização, as tendências recessivas e inflacionárias, decorrentes da desdolarização da economia mundial, em pleno andamento. O elevado aumento do investimento na indústria militar tem sustentado artificialmente esse ramo econômico, que tem toda a sua cadeia de produção impulsionada.

A burguesia mundial vai provando a cada dia a sua incapacidade e impossibilidade de conter os desequilíbrios climáticos, leia-se destruição da natureza e do planeta.

Ao contrário, apesar das reclamações de Lula na abertura da COP28, o imperialismo tem de se jogar cada vez mais no caminho das guerras. Imediatamente, busca mercado para sua indústria bélica; estrategicamente, busca a destruição maciça de forças produtivas, em especial da Rússia e China, capaz de permitir um novo ciclo de recomposição das forças produtivas, sob seu controle.

Assim, além de manterem a guerra na Ucrânia, apesar dos indicativos de derrota definitiva para a Rússia nos territórios do Leste ucraniano, impulsionam fortemente o genocídio dos palestinos pelo estado sionista de Israel. E provocam sistematicamente a China, a Coreia do Norte, o Irã, a Síria e o Líbano. Aos EUA, só interessa a guerra em toda parte.

O proletariado mundial combate o imperialismo, que é a burguesia mundial em todos os terrenos. Qualquer avanço militar do imperialismo é uma derrota para as massas mundiais. Neste momento, as trincheiras internacionalistas do proletariado estão na Ucrânia, em combate à OTAN e em defesa das conquistas revolucionárias da nacionalização dos ramos chave da economia russa, sem apoiar politicamente a burocracia contrarrevolucionária. E na Palestina, na Faixa de Gaza, e em toda parte, ao lado do Hamas, também sem apoiá-lo politicamente. Defendemos que os palestinos resistam como possam à ofensiva militar reacionária do estado sionista, que tem por trás o imperialismo estadunidense. E defendemos a organização de movimentos em todo o mundo em sua defesa, com manifestações multitudinárias, greves em portos e aeroportos, nos trens, nas fábricas de insumos, pela ruptura de toas as relações diplomáticas, política e econômicas com o estado sionista. Unificar as lutas pelas reivindicações mais sentidas pelas massas, cujo atendimento se opõe frontalmente aos interesses do capital financeiro internacional. Essa é a forma de avançar na direção da revolução proletária, em cada país e no mundo todo.