O Internacionalista n° 9 / NOTAS INTERNACIONAIS / dezembro de 2023

Equador

Vitória da direita sobre o reformismo pró-imperialista 

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Daniel Noboa (Ação Democrática Nacional – ADN)  será presidente do país, após obter 52% dos votos válidos (5.157.304), derrotando, no segundo turno das eleições gerais, Luisa González (Revolução Cidadã), que obteve 48% (4.759.825). Noboa governará por 17 meses, até maio de 2025, completando o mandato de Guillermo Lasso, eleito em 2021. Seu governo estará marcado, desde o primeiro dia, pela profunda crise econômica, pela violência política condicionada pela penetração do crime organizado no interior das instituições, e pelo agravamento da miséria e pobreza da maioria nacional oprimida.

Filho do empresário mais rico do país, Álvaro Noboa, o presidente eleito é herdeiro de uma fortuna de um 1 bilhão de dólares, e de mais de 20 empresas, que controlam, desde a produção e exportação de bananas, ao processamento de alimentos, importação de fertilizantes, defumação, serviços de armazenamento de produtos alimentícios, e uma vasta frota de transportes (terrestre e naval). Em 2021, foi eleito deputado, até perder sua cadeira, após Lasso dissolver o Parlamento e convocar eleições gerais antecipadas. Sua ascendência à presidência superou as denúncias por evasão fiscal no Panamá (um dos principais “paraísos fiscais” de contas off-shore no mundo). Tampouco afetaram sua “imagem”, as denúncias pelo não pagamento de impostos de US$ 90 milhões.

Durante as eleições, foram contabilizados 88 casos de violência política: 21 deles durante o período eleitoral, destacando o assassinato do candidato a presidente Fernando Villavicencio (09/08). 43% desses casos foram realizados contra candidatos, 24% contra autoridades eleitorais, e 19% contra funcionários. 34% foram assassinatos, 48% de atentados, 10% de ameaças, e 5% de sequestros e extorsões. Os efeitos dessa violência arrastaram um amplo setor da população a apoiar Noboa, que defendeu recorrer à confrontação armada com as facções criminosas, aplicar uma ampla reforma judicial, e programas de “reabilitação e reinserção” em prisões, além de avaliar projetos de privatização do sistema carcerário, a exemplo do projeto impulsionado por Bukele, em El Salvador.

O crescimento da violência política reflete a crescente interdependência entre os negócios da burguesia narcotraficante com a burocracia estatal, que controla as instituições e a política burguesa. Os assassinatos de candidatos e ações armadas contra partidos expressou a guerra aberta, travada entre as frações narcotraficantes equatorianas associadas a cartéis internacionais, que disputam as rotas de exportação de entorpecentes para a Ásia, e necessitam da proteção estatal para operar impunemente. Essas relações são baseadas nos bilionários negócios do narcotráfico, uma fonte de ganhos e corrupção da política burguesa e das forças policiais. Grande parte dos partidos burgueses é financiado (direta ou indiretamente) pelas diferentes frações. Em troca de “apoio financeiro” às campanhas, arrebanhar (sob ameaças) setores populares a votar em tal o qual candidato, e servir de mercenários contra opositores e adversários, os cartéis do narcotráfico recebem a proteção da burocracia estatal e influenciam no Estado, para que não aplique a “guerra às drogas” promovida e impulsionada pelos EUA.

A candidatura de Luisa, que contou com apoio de setores da grande burguesia nacional e do imperialismo estadunidense, era favorita para repetir a vitória obtida por Lula contra Bolsonaro, no Brasil. No entanto, o equilíbrio de forças na disputa nacional pendeu para o lado das oligarquias regionais, bases do candidato Noboa. Diante das condições da crise econômica mundial e das previsões de estancamento das economias dos países no continente, esse governo de curta duração tende a ser de crise, e assim se abrirá caminho para uma provável vitória de Luisa ou de sua coligação daqui a dois anos..

Os negócios do narcotráfico constituem uma fonte de bilionários recursos que, por diversas vias, lubrificam a economia nacional, por meio da lavagem de dinheiro no setor imobiliário, bancário e financiamento de partidos. Não há como a burguesia contornar o poder de intimidação ou se abstrair do poder econômico da burguesia narcotraficante, quando a possibilidade de lucros e negócios burgueses são limitados pela crise econômica mundial e o estreitamento do consumo no mercado interno. A política dos sucessivos governos burgueses, de atacar as condições de vida das massas, com contrarreformas e recortes orçamentários, alavancam ainda mais a pobreza, a miséria e o desemprego, está na base da proliferação de uma crescente oferta de mão-de-obra ao crime organizado. Enquanto o programa privatizante e de destruição de direitos e salários, de saque das riquezas nacionais pelo capital financeiro, estende essa base social, na qual prolifera e enriquece a burguesia narcotraficante.

Após sua vitória, Noboa disse que irá avançar com a Reforma Administrativa e fomentar os investimentos estrangeiros. Com esse objetivo, fez uma visita à Europa, à procura de investimentos para respaldar os projetos de privatizações que, afirmou, são parte de suas prioridades como governo. Demagogicamente, anunciou que pretende reduzir os índices de desemprego, atualmente de 3,8% da força de trabalho. Mas, o principal problema das massas não é o desemprego, mas o trabalho informal e precarizado, que supera mais de 60% da força de trabalho do país. Seu projeto de Reforma Administrativa, de destruir direitos do funcionalismo, rebaixar o preço de sua força de trabalho e precarização das condições trabalhistas, aprofundará o quadro de miséria e carestia dos assalariados. No que diz respeito aos salários, disse que irá atualizar o valor do salário mínimo, para “refletir o custo de vida”. Dolarizada a economia equatoriana, e pelo fato de sua inflação estar atada aos índices dos EUA, há margem de manobra para ajustar nominalmente os salários. O problema é que o poder de compra real tem sido destruído, nos últimos anos, por meio de congelamento e rebaixamento salarial, enquanto os preços continuavam sua curva ascendente. “Ajustar” os salários ao índice atual da inflação não irá repor a queda do valor real dos salários, mas apenas visará a outorgar uma migalha para equacionar a luta de classes. Um ponto destacado no plano de governo de Noboa é pautar imediatamente a aprovação da reforma impositiva, elevando a alíquota do IVA, visando a garantir uma fonte de recursos adicionais para pagar a dívida pública. É dentro desse quadro que Noboa diz que proporá uma “auditoria” da dívida pública, visando a, desse modo, negociar com o FMI como ajustar a continuidade dos pagamentos (os lucros do parasitismo financeiro), nas condições de déficit fiscal (4% do PIB), e de estreitamento da arrecadação impositiva.

Nota-se claramente que seu programa de governo é de favorecimento dos monopólios e do capital financeiro, enquanto continua o curso de destruição das já miseráveis condições de vida das massas. Em grande parte, a aprovação desse “plano” será condicionada ou modificada pelas forças que dominam o Parlamento. A ADN deterá apenas 14 cadeiras parlamentares, enquanto a Revolução Cidadã detém 52. Ainda que não tenha maioria capaz de impor quórum, o correísmo poderá condicionar o governo, por meio de alianças com bancadas minoritárias, ou negociando, com o próprio governo, o apoio em troca de alteração de projetos de leis. O governo de transição terá por desafio negociar com os nacional-reformistas, ou bem convocar amplamente a direita e os partidos oligárquicos a se integrarem ao governo. As condições de crise política e as tendências de luta das massas – que desde 2019 vêm assombrando a burguesia – podem abrir caminho à desagregação do governo e às tendências de centralização autoritária. Essa via foi percorrida inicialmente pelo governo de Lasso, como antes fez Lênin Moreno. Mas, se chocou com a insurgência popular (2019 e 2021), que obrigou a congelar seus planos privatizantes, abortar o aumento dos preços, e frear transitoriamente as contrarreformas.

Em um comunicado conjunto de comunidades indígenas, sindicatos e organizações populares, se exige do recém-eleito aumentar o financiamento para saúde e educação, controle de preços de produtos de primeira necessidade, titularização de terras ancestrais para os povos indígenas (demarcação de terras), etc. A Confederação de Nacionalidades Indígenas (Conaie) apresentou seu programa de 15 reivindicações, que esteve na base do levante das massas contra o regime burguês, em 2019. O mesmo programa defenderam contra Lasso, e, agora, mais uma vez, voltam a exigir seu cumprimento a Daniel Noboa. Agrega-se agora, à lista de 15 reivindicações da Conaie, as demandas de sindicatos operários e populares, de que o governo acabe com o crime organizado, que não se privatizem as estatais, e se revoguem os projetos de lei de reformas administrativa e previdenciárias. 

Noboa começará seu governo de transição em choque violento com as necessidades mais prementes das massas. Eis porque o fortalecimento do Estado policial, prometido por Noboa, embora retoricamente orientado a “combater o crime organizado”, se dirigirá contra as massas quando lutem pelas suas reivindicações. Para esse cenário é que se devem preparar os explorados. Entretanto, a ausência de sua direção revolucionária permanece como entrave para os oprimidos assumirem um programa e métodos próprios para impor uma saída revolucionária à crise do regime. Mas, ao serem obrigadas a abrir caminho à luta de classes para defender suas condições de vida diante dos ataques que virão, criarão mais uma vez as condições para que essa direção seja forjada. A defesa pela vanguarda com consciência de classe de um plano nacional unitário, e dos métodos da luta de classes no interior das organizações e das lutas das massas, favorecerá a organização do partido revolucionário. A revolta instintiva das massas criará um terreno favorável à estratégia e programa do governo operário e camponês.