O Internacionalista n° 10 / NOTAS INTERNACIONAIS / dezembro de 2023

Panamá

Os protestos contra a exploração mineira impõem um recuo às multinacionais e ao governo

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Há seis semanas, o Panamá é palco de mobilizações, bloqueios de rodovias e portos. As manifestações operárias, camponesas, indígenas e populares exigiam do governo de Laurentino Cortizo, do Partido Revolucionário Democrático (PRD), que retirasse o projeto de lei que garantia à empresa Mineradora Panamá, filial da canadense First Quantum Minerals, novos contratos de exploração mineira de cobre.

O projeto foi apresentado em março. Nele, se estabelecia: a) a expropriação de terras em benefício da empresa; b) restrições à circulação (terrestre e aérea) nas terras concessionadas; c) 20 anos de contrato e prorrogáveis automaticamente; e) uma taxa mínima de tributação de US$ 357 milhões. Além de contaminar e degradar as áreas naturais protegidas e as terras de camponeses e indígenas.

Em 3 de agosto, foi apresentado o projeto de lei no Congresso Nacional, e em 28 de agosto chegou à Comissão de Comércio e Assuntos Econômicos. Enquanto o projeto rolava de comissão em comissão na Assembleia Nacional (AN), novos protestos foram deflagrados e rapidamente se estenderam por todo o país.

Sob pressão das mobilizações, a AN e o governo retiraram o projeto original, e começaram a realizar negociações com a empresa, para mudar alguns aspectos. Retiraram-se da versão “original”: a) as restrições à circulação de pessoas pelas terras sob concessão ou propriedade da empresa; b) a expropriação compulsória de terras; c) a referência jurídica do contrato como prorrogável automaticamente, dentre outros pontos. Além disso, se passaria a exigir da empresa que restringisse suas atividades às regiões concessionadas, e que seria o Estado quem determinaria a orientação dos ganhos por tributação, e não a empresa, como em anteriores contratos (era a empresa que “aplicava” os valores dos tributos em projetos de saúde, educação, etc., nas comunidades).  Por sua vez, a Mineradora Panamá pagou US$ 567 milhões em tributos, pelo período de 2021/2023. E informou  que novos montantes seriam pagos, logo após aprovado o novo contrato.

Essas manobras pretendiam enganar as massas, de que a AN, o governo e a empresa eram “sensíveis”  às demandas populares, chamando-as a desmobilizar. Mas, logo transpareceu que o verdadeiro objetivo era o de evitar mais perdas aos capitalistas, nacionais e estrangeiros, que se viram afetados pelas paralisações, greves e bloqueios de portos, que importam suprimentos e maquinaria, ou escoam as exportações minerais. Desde iniciados os protestos, se estimam perdas para os empresários de US$ 1,7 bilhões, por causa da queda das vendas, paralisação dos trabalhos e bloqueios, afetando a mineração, a agricultura, o comércio e o transporte de passageiros. O que atinge diretamente a arrecadação. A tributação das empresas do setor mineiro é responsável por 5% do PIB, e por 75% das exportações.

Em 16 de outubro, foi apresentado o “novo” projeto, e em sete horas foi aprovado em primeira votação, sem qualquer debate. Em 19 de outubro, realizou-se o segundo debate e, um dia depois, o terceiro. Em 20 de outubro, em menos de uma hora, foi aprovado. O governo disse que o “novo” respeitava os direitos soberanos do país e os interesses dos setores camponeses e indígenas. “Consultas cidadãs” (plebiscitos) foram convocadas. O governo pretendia usá-las para encenar uma paródia de debate democrático, para que a população apoiasse sua aprovação pelo governo.

As “consultas populares”, esmagadoramente, se definiram pela rejeição. Os protestos voltaram a explodir por todo o país, desta vez mais massificados e unitários.  O governo decidiu, finalmente, pela repressão. Dois manifestantes foram mortos nos piquetes de rodovias, ora pela polícia, ora por agentes privados. Centenas foram presos, e milhares ficaram feridos pela polícia. Apesar dessa violenta ofensiva repressiva, as massas continuaram os protestos, e passaram a exigir a derrubada de todos os contratos de exploração mineira. As câmaras empresariais ficaram desesperadas, em vista do volume das perdas de seus lucros, e começaram a exigir do governo uma imediata solução ao conflito. O governo teve de recuar e os parlamentares anunciaram um projeto de moratória das mais de 100 solicitações de concessões para a exploração de jazidas de ouro, cobre e manganês. Futuras concessões seriam submetidas a Consultas Populares, e aquelas já aprovadas (15), não seriam renovadas, após seu vencimento. E o Superior Tribunal de Justiça se pronunciou contra a exploração mineira em áreas protegidas.

Fracassada a via repressiva e as manobras parlamentares e institucionais, o governo burguês anunciou que enviaria à AN um projeto de lei de contrarreformas e cortes orçamentários nos serviços públicos, para garantir os recursos fiscais necessários ao Estado e ao cumprimento de suas “obrigações financeiras”. Segundo o ministro de Economia e Finanças, Héctor Alexander, a extinção dos contratos levou a uma drástica redução orçamentária para 2024. E medidas de ajuste e novas reformas seriam necessárias. Quer dizer que, para garantir o pagamento da dívida pública (parasitismo financeiro) e “compensar” (subsidiar)  os capitalistas pelas perdas, as massas pagarão com a destruição de direitos, precarização e redução salarial, para que os monopólios possam lucrar e enriquecer. Entretanto, essas medidas obrigarão as massas a continuar em luta, e a radicalizar seu enfrentamento com o Estado e os capitalistas, para defenderem seus direitos e necessidades mais elementares. A crise econômica, o avanço ao parasitismo, o saque imperialista, a ofensiva de contrarreformas e ajustes do governo, impedem a burguesia de resolver a profunda crise social e política por meio de manobras institucionais. As massas exigem uma solução imediata a suas reivindicações. Isso explica porque cada manobra foi seguida de um fracasso e uma extensão e radicalização dos protestos, bloqueios e piquetes. A vanguarda com consciência de classe defende um programa comum e nacional de reivindicações, visando à derrota do governo e dos capitalistas, visando a abrir, no avanço das tendências da luta de classe, uma via à penetração da estratégia revolucionária do proletariado.