O Internacionalista n° 10 / MOVIMENTO / novembro de 2023

Atos contra as privatizações – 16/11

As privatizações e a política das direções sindicais que contribuem com os governos

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No dia 16 de novembro, ocorreu na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) um ato unificado das direções dos sindicatos, Sabesp (Sintaema), Metroviários, APEOESP e centrais sindicais, CUT, CTB e CSP-Conlutas. O ato ocorreu no mesmo dia em que ocorreria uma audiência pública para discutir a privatização.

No ato, todos falaram contra as privatizações e de seus problemas, alguns representantes colocaram como exemplo o apagão que ocorreu em São Paulo, nos dias anteriores. Falaram ainda que as privatizações priorizam os lucros, e não os serviços.

As direções dos sindicatos e centrais apontam para o fenômeno das privatizações que, desde Fernando Henrique Cardoso não parou mais, mesmo nos governos do PT. Porém, seu método de enfrentamento ao governo já parte de um terreno de derrota, com suas ações pautadas quase que exclusivamente na pressão jurídico/parlamentar. Em todo o Brasil, o poder legislativo é um um instrumento da burguesia e sua ditadura de classe, portanto é impossível impor os interesses dos trabalhadores e da população  no parlamento. Nesse sentido, é completamente falsa a ideia de que é possível reverter a privatização pela pressão parlamentar. Os governos, quando colocam qualquer coisa em votação, antes, compram os votos, com a liberação das emendas parlamentares. No momento que colocam seus projetos em votação, já sabem quantos votos têm.

Nos últimos anos, as direções sindicais e das centrais têm reforçado o discurso de que “é preciso ter parlamentares comprometidos com a causa dos trabalhadores”.  Nas últimas eleições, esse velho discurso veio acompanhado da ideia de combate ao fascismo. A luta parlamentar virou uma forma preponderante das direções contra os ataques aos serviços públicos e aos trabalhadores, à qual subordinam todos os outros métodos de luta próprios dos trabalhadores, como greves, manifestações etc. Assim, as direções burocratizadas transformaram as centrais e sindicatos em correias de transmissão da política de conciliação de classes. Esse é também o caso da Apeoesp. Maria Bebel, rejeita defender os interesses dos trabalhadores pela via da ação direta, e sabota a democracia operária, convertendo o sindicato em um   espaço de colaboração com os governos e patrões, através da Alesp. Rechaça toda e qualquer luta que nasça espontaneamente, e que ameace seu controle do aparelho sindical e projete a luta de classes.

Os trabalhadores enfrentam, em São Paulo,  as privatizações de Tarcísio, como no caso da Sabesp, Metrô e CPTM. Mas, suas tendências de luta são bloqueadas pelas direções, e desviadas para os plebiscitos, a pressão parlamentar, etc. Os professores tentam erguer a  luta contra o corte dos orçamentos da educação, de 30% para 25%. Tarcísio quer ainda entregar a educação pública diretamente nas mãos da iniciativa privada. Foi aberta consulta pública para uma parceria público-privada de 33 escolas, que serão construídas e geridas diretamente pela iniciativa privada, com um investimento de R$ 1,6 bilhões. O projeto foi estruturado pelo BNDES, que prevê a construção de escolas em 29 municípios paulistas.

Perante essa ofensiva privatista, é preciso construir as lutas e aprovar a greve unitária do funcionalismo, não só contra Tarcísio, mas também contra o governo de frente ampla. Entretanto, as direções sindicais sorrateiramente tentam separar os ataques nos estados daqueles do governo federal. Enquanto defendem as medidas do governo Lula/Alckmin, visando a defender sua governabilidade, orientam seus ataques e críticas contra Tarcísio como meio de disputa eleitoral para 2024. O maior exemplo disso é o arcabouço fiscal, que retira o dinheiro da saúde, educação, moradia, infraestrutura para encher a burra dos multimilionários parasitas da dívida pública. No último dia 22 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do ministro Fernando Haddad, liberou o governo da obrigação de fazer os gastos mínimos com a Saúde. O corte previsto é da ordem de R$ 452 milhões, dos R$ 146,4 bilhões previstos para este ano. Na educação, o chamado “contingenciamento de gastos” (novo nome do “Teto de Gastos”) é da ordem 333 milhões.

O que o governo de Tarcísio de Freitas aplica em São Paulo é a mesma política privatista e de ataques implementada pelo governo da Frente Ampla burguesa de Lula/Alckmin. Ambos os governos aplicam a mesma diretriz do capital financeiro que, diante da crise cada vez mais aguda do capital, impõe a quebra do monopólio que o estado tem sobre os serviços essenciais, como a educação, saúde, segurança, saneamento básico e os transportes, como no caso do metrô e das linhas férreas, para os entregar à exploração privada. É importante citar aqui o exemplo do metrô de Belo Horizonte, que pertencia ao governo federal e foi privatizado no apagar das luzes do governo Bolsonaro, em dezembro de 2022. Diante dos ataques ao acordo coletivo, no qual a empresa reduziu drasticamente os direitos dos trabalhadores, as direções, ao invés de organizar a greve e recorrer à ação direta,  arrastaram os trabalhadores por trás da falsa expectativa de que  Lula revertesse  a privatização, os trabalhadores fizeram uma greve de um mês, sob essa política de capitulação, para depois encerrá-la, quando perceberam que Lula nada faria.

Em várias partes do Brasil, onde a sanha do capital pelo lucro impôs as privatizações dos serviços públicos, as consequências não demoraram para surgir. Não existe mágica para se obter lucro, as empresas reduzem os gastos com o pessoal, demitindo os trabalhadores, ou impondo contratos precarizados, diminuem as manutenções dos equipamentos, diminuem os investimentos para a ampliação dos serviços, cortando gastos de forma indiscriminada, não demorando em surgir inúmeros problemas que afetam diretamente os usuários. O exemplo mais próximo é o da ENEL que, em São Paulo, deixou mais de 2 milhões de pessoas sem energia e água por 6 dias, em alguns bairros até mais. A empresa demitiu 2 de cada 3 trabalhadores, cortou os gastos com a manutenção e prevenção nas situações de podas de árvores, dos ventos e da sobrecarga pelo uso maior nos dias mais quentes. Temos ainda o caso do apagão do Amapá, o mais longo da história do país, com 22 dias sem energia. O apagão não se deu pela falta de energia, mas pela explosão de um gerador, seguido de incêndio, fruto de um sucateamento de 10 anos de privatização. Outro exemplo das mazelas da privatização foi o da Cedae, Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro. Sua privatização se deu em abril de 2021, depois de uma posição do STF que derrubou a decisão da justiça do trabalho do Rio de Janeiro que impedia a privatização. A empresa Saabe Participações, que arrematou o principal lote, prometeu universalizar o acesso, fazendo investimentos no setor. Até hoje, os cariocas estão à espera das melhorias, mas o que viram foi a demissão de grande parte da mão-de-obra especializada, e uma redução do piso salarial na ordem de 150%, segundo o vice-presidente do sindicato do setor, Paulo Sérgio Farias. Hoje, os trabalhadores têm um piso salarial de pouco mais de um salário mínimo. A privatização significou demissão, rebaixamento extremo dos salários e péssimas condições de trabalho. Um último exemplo de quão perigoso é o processo de privatização é o caso da Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, com duas históricas tragédias, uma em 2015, em Mariana, e outra em 2019, em Brumadinho. A Vale foi vendida em 1997, no governo de FHC, e se auto pagou um ano depois. As tragédias demoraram um pouco mais, 18 anos, a contar a partir da primeira das duas. Matando quase 300 pessoas, destruindo um rio e atingindo 26 cidades.

Todos esses exemplos são importantes para primeiro, mostrar que as privatizações estão a serviço dos lucros da classe dominante que controla o capital. Elas trazem ao conjunto dos explorados o desemprego, rebaixamento salarial e a diminuição da qualidade dos serviços prestados à maioria da população, paralelamente ao aumento das tarifas. Segundo, também é importante para mostrar que a política de conciliação de classes, imposta pelas direções dos sindicatos, movimentos e centrais sindicais, contribui para que os capitalistas e governos avancem no processo de privatização. Quando escrevemos esta nota,, estava por acontecer a greve do funcionalismo, no dia 28 de novembro, e praticamente não existem comandos nas unidades de trabalho. Ao que tudo indica, a greve poderá até ter impactos, por conta dos metroviários e maquinistas dos trens, mas com relação à Sabesp e à educação, os impactos serão pequenos, pois, as burocracias sindicais não têm jogado peso no movimento. A data foi tirada por uma cúpula das direções sem assembleias nas categorias, que foram convocadas depois, para aprovar o que foi decidido nas cúpulas sem participação das bases. Só isso já enfraquece a possibilidade de o movimento ser grande e se impor contra o governo. Sem as assembleias construídas pelas bases dos trabalhadores, e com elas tirar de fato um calendário que não seja o de pressão parlamentar, mas de uma greve geral de todos os setores por tempo indeterminado, de forma radicalizada, os governos e a burguesia vão impor seus interesses e aprovar as privatizações.

A Assembleia Legislativa, já se transformou no cenário das derrotas do funcionalismo paulista. Para lá, fomos arrastados pela direção em 2019, quando o governo Dória sitiou o prédio com a tropa de choque e nos impôs a reforma da Previdência; para lá, fomos arrastados em 2021, quando da imposição da reforma administrativa, que piorou absurdamente as nossas condições de trabalho; para lá, fomos arrastados em 2022, quando da imposição da “nova carreira”; mais uma vez, a direção para lá nos arrasta, para mais esse golpe às nossas condições de vida.

Está claro que, com essas direções governistas e traidoras, não será possível construir uma luta unitária que seja capaz de quebrar o avanço dos governos contra as privatizações e as terceirizações. O dilema do momento é construir uma Oposição Revolucionária no interior dos diferentes sindicatos, que seja capaz de expressar as necessidades dos explorados com independência de classes.

Erguer as lutas pelas bases com as assembleias nos diferentes setores, para agitar a greve do dia 28, contra Tarcísio e suas privatizações!