O Internacionalista n° 11 / janeiro de 2024

Editorial

Um ano de governo burguês de Frente Ampla de Lula/Alckmin foi bom para os capitalistas, mas não para as massas

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Os resultados econômicos apresentados pelo governo e divulgados pela imprensa burguesa mostram que as coisas melhoraram para os investidores rentistas, as empresas, os empresários do agronegócio e os bancos. A inflação foi menor que a prevista. O saldo da balança comercial superou as previsões. O dólar caiu. As bolsas de valores renderam o triplo da inflação. As bolsas de auxílio social foram mantidas. O governo aprovou, em um ano, medidas que estavam encalhadas há décadas, como a reforma tributária. Concedeu cerca de R$ 370 bilhões em financiamentos aos grandes produtores agrícolas. O Brasil passou a liderar a exportação de produtos alimentícios industrializados. O parlamento impôs o marco temporal das terras indígenas, de proteção aos capitalistas e desproteção aos indígenas (tomada de suas terras para exploração de todo tipo). Também impôs a preservação da desoneração de pagamento do INSS a 17 setores da economia. Modificou e aprovou o Arcabouço Fiscal, que garantirá o sustento da dívida pública, acima de todas as coisas, limitando os gastos públicos.

Há ainda a notícia de que se atingiu a maior quantidade de empregados no país, mais de 100 milhões. Só que esta notícia oculta que 40 milhões destes não têm nenhum direito trabalhista, nem 13º, nem férias, nem FGTS. Mais: o salário mínimo foi fixado em R$ 1.412,00. Aí é que se começa a ver como está a situação real das massas.

Para os capitalistas, que buscam a melhor lucratividade no momento e local, é melhor fechar fábricas. Acelera-se o processo de desindustrialização do Brasil. Os operários são demitidos, ou têm de aceitar as “demissões voluntárias”, ambas realizadas com a conivência das direções dos sindicatos e das centrais, da direita à esquerda. Mesmo que lutem, as direções isolam e sabotam as greves, e costuram os acordos malditos com os patrões.

O Arcabouço Fiscal, a principal medida de política econômica, prevê cortes de gastos em serviços sociais públicos, como saúde e educação, caso as metas de déficit zero não sejam alcançadas. A reforma tributária amplia o total da arrecadação, penalizando a classe média empobrecida e demais assalariados, em benefício das empresas, que pagarão menos impostos na produção. A isenção de pagamento do Imposto de Renda continua restrita a quem ganha pouco mais de dois mil reais mensais. A política de congelamento salarial do funcionalismo federal, iniciada por Bolsonaro, em 2020, se mantém com o reajuste zero para 2024.

A matança de pretos e pardos nas periferias aumenta, e as polícias recebem mensagens da Justiça burguesa no sentido de que devem prosseguir com isso, cada vez menos sujeitas a investigações e a punições. Pouco ou nada foi feito em favor dos moradores de lugares sujeitos a enchentes, inundações, deslizamentos de terra, afundamentos. Para centenas de moradores de São Sebastião, bairro de Vila Sahy, no Estado de São Paulo, além dos prejuízos causados pelas chuvas do verão passado, estão ameaçados de perder as moradias por desapropriação e mudança para área sem escola, sem saneamento, sem unidade de saúde, etc.

Os educadores são desintegrados física e intelectualmente com as medidas governamentais. O trabalho é estendido e precarizado cada vez mais; os salários são arrochados; muitos perdem o emprego depois de anos de trabalho. Os estudantes ficam sem poder estudar e trabalhar ao mesmo tempo, acabam expulsos das escolas. São submetidos a experimentos como os do Novo Ensino Médio. A maioria é impedida de cursar ensino superior, e grande parte paga para isso nas universidades privadas. Os que conseguem acesso, enfrentam a precarização da universidade, cortes na permanência, falta de professores e funcionários.

Os indígenas, que estão fortemente ameaçados, são submetidos às políticas do cretinismo parlamentar e judicialização, dominantes entre as direções de todos os movimentos sociais. Seu movimento é mantido isolado, quando precisaria da unidade com os camponeses pobres e o proletariado, rural e urbano. Sem essa perspectiva de unidade na luta de classes, acabam servindo de suporte ao eleitoralismo.

Eleitoralismo que se aproveita também das diversas formas de opressão social, manifestações da opressão de classe. Enquanto se tem cada vez mais violência e assassinato de mulheres, negros, homossexuais, crianças, etc., apesar das leis que se aprovam em sua proteção, as direções desses movimentos se recusam a unificar as lutas, permanecendo no identitarismo e no sectarismo, que servem bem às aspirações eleitoreiras, mas são um prejuízo à luta dos oprimidos por sua libertação da exploração capitalista. A unidade na luta de classes, que defenda todas as reivindicações de cada um desses setores, permite ter a força necessária para se opor ao aumento da violência e mortes. Mas o divisionismo, o cretinismo parlamentar e a judicialização colocam o destino das reivindicações nas mãos do Estado burguês, fonte primária da violência sobre as massas.

As massas se movimentam, apesar de suas direções. São movidas pelas contradições objetivas do capitalismo em decomposição, que cada vez mais se afunda no trajeto de sua crise mundial.

De um lado, a burguesia mundial procura se proteger das tendências destrutivas que retrocedem as forças produtivas nas economias das potências imperialistas de conjunto. Sob a liderança dos EUA, busca o caminho de sustento do parasitismo financeiro a partir dos Estados nacionais, com a imposição da maior exploração da força de trabalho, por meio da destruição de direitos e de serviços sociais, e, finalmente, por meio da destruição maciça das forças produtivas mundiais, por meio das guerras, que impulsionam as indústrias bélicas e ativam artificialmente setores econômicos.

O retrocesso produtivo das potências imperialistas permitiu um avanço das economias dos Estados Operários degenerados, particularmente a da China, mas também a da Rússia. Apoiadas nas economias nacionalizadas pelas revoluções proletárias, as burocracias contrarrevolucionárias que usurpam o poder político e econômico se lançam a conquistar espaços antes ocupados pelas potências, dentro e fora de seus países. Jamais pretenderam destruir o poder das potências capitalistas, seus objetivos são imediatos e têm como base a preservação dos fundamentos de seu poder político e ganhos: a propriedade nacionalizada. Por isso, atuam no cenário mundial defendendo acordos que permitam não se consumarem as guerras, pretendidas pelos países imperialistas, especialmente pelos EUA. A guerra na Ucrânia foi realizada depois de dois anos de negociações e acordos, que foram abertamente usados pelas potências como meio de preparação para que a Ucrânia ingressasse na OTAN e se fechasse o cerco militar à Rússia. Não se podem apoiar os métodos burocrático-militares da burocracia encabeçada por Putin, muito menos sua política ou seu governo. Somente se deve ficar ao lado da Rússia contra a OTAN por causa da defesa da propriedade nacionalizada e para combater o imperialismo, onde quer que ele ataque. A “vitória” da Rússia na Ucrânia não levará à paz, mas impedirá que, temporariamente, o braço armado do imperialismo, a OTAN, avance para outros territórios.. Os EUA não têm outro caminho hoje que não passe pela guerra.

O mesmo se nota na questão do genocídio sionista sobre os palestinos. Quem sustenta militarmente a mortandade sobre Gaza e ataques nas vizinhanças, com todos os insumos necessários, são os EUA. O governo Biden está por trás desse massacre, embora publique notas hipócritas, voltadas à “moderação” da violência do Estado sionista de Israel.

E, sem dúvida, as pressões vindas de Moscou e de Pequim, contra qualquer resposta de países aliados seus em defesa dos palestinos de Gaza, também colocam sobre os ombros da burocracia contrarrevolucionária parte da responsabilidade pela insuficiência militar no combate dos palestinos contra Israel. Ainda nesse sentido, os movimentos de greves, boicotes e fechamento de portos e aeroportos, bem como as grandes manifestações de massas em vários países, o afundamento dos barcos pró-Israel no Mar Vermelho pelos militantes Houthys, despeja pressão contra o Estado sionista de Israel; e as políticas das direções das organizações de massas, que não organizam a luta de classes para impor aos governos a inviabilização do genocídio sobre Gaza, colaboram para que se mantenham acordos, comércio, etc. com Israel, o que lhe dá fôlego para esmagar os palestinos.

O ataque de Israel a Beirute, para matar o vice-chefe político do Hamas, em 02/01/24, os ataques às tropas governamentais no nordeste da Síria, o assassinato de um general iraniano no Iraque, são nítidas provocações manejadas pelos EUA no sentido de expandir a guerra na região. Respostas bélicas podem ser deflagradas por pressão das massas no sentido de rechaçar os ataques israelenses/estadunidenses.

As massas, no mundo e no Brasil, com suas particularidades, reagem aos ataques capitalistas como podem. As direções assimiladas pela política burguesa são seu obstáculo. A ausência de um partido mundial da revolução socialista dificulta seu avanço de forma mais organizada, unitária e independente.

A defesa das reivindicações mais sentidas pelas massas, unificadas ao redor delas e organizadas com independência de classe a partir de seus métodos próprios de luta, ajudam a impulsionar as tendências gerais da luta de classes e de rebelião das nações oprimidas contra o imperialismo, aproximando-as da revolução socialista. É por esse percurso que trabalhamos, construindo um partido proletário revolucionário internacionalista.