O Internacionalista n° 11 / MOVIMENTOS / janeiro de 2024

Breve balanço dos problemas da educação e da atuação da Apeoesp no ano de 2023

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O ano que passou foi marcado pelo aprofundamento das medidas ultraliberais na educação. O ano já começou com os professores contratados em luta contra a atribuição online e com erros na pontuação da maioria desses professores. O movimento foi chamado pelas subsedes da Oposição, Lapa, Mauá e setores mais combativos de outras regiões. Já nesses atos, a burocracia, que foi arrastada pelo movimento, começou suas medidas para sufocar o movimento, com a ideia de se “reunir” com o “novo” Secretário. As tais reuniões em nada resolveram os problemas das atribuições, mas serviram para barrar o movimento inicial

O ano letivo começou nas escolas sem a menor condição, com falta de professores e funcionários, o que acabou contribuindo para a onda de ataques às escolas, com mortes de professores e alunos. O ambiente escolar ficou carregado pelo clima de terror, o que, por sua vez, refletiu-se sobre os professores, que passaram a se afastar, por conta do adoecimento. Diante de maior adoecimento dos professores, que chamou a atenção do Ministério Público, o governo baixou novas resoluções que ampliavam a obrigatoriedade de perícia médica sobre os contratados, o que antes só era feito a partir de 15 dias de afastamento. Piorando a situação, impôs um novo sistema digital (aplicativo) para que o professor, em até 24 horas, marcasse e comparecesse à perícia médica. A manobra tem o objetivo de impor maior controle e ajudar o Departamento de Perícias Médicas (DPME) a negar parte dos afastamentos, obrigando os professores a trabalharem doentes.

O novo secretário, antes de iniciar o ano letivo, mandou recolher a maior parte dos livros do ensino médio das escolas. A medida do governo mexeu com os capitalistas das editoras, que passaram a pressionar o governo. Ele chegou a recusar o Plano Nacional de Livros Didáticos, mas teve de voltar atrás. Essa medida estava ligada ao fato de o Secretário Feder ser dono de uma grande empresa do ramo de computadores e outras mídias (Multilaser). Essa empresa tem contratos milionários com a Secretaria de Educação de São Paulo. Como podemos ver, os capitalistas não perdem tempo, quando querem parasitar as verbas públicas; os hipócritas ainda usam o discurso demagógico de preocupação com a “melhoria do ensino”. A investida contra os livros estava ligada ao que viria meses depois, com a imposição das plataformas digitais, que intensificaram o controle de frequência de alunos e professores. Estes passaram a ser intensamente vigiados e controlados, Aos alunos, foi imposta uma resolução que os colocava para fora da escola depois de 15 dias seguidos de falta, essa medida atingiu sobretudo os estudantes mais pobres, que precisam faltar, pois compõem a força de trabalho das famílias. Aos professores, foram impostos os slides cheios de erros grotescos, de conteúdo e de uso da língua portuguesa. O governo fez mudanças nas avaliações externas, substituindo o Saresp pela chamada “Prova Paulista”, com a falácia de que essas avaliações facilitariam o acesso dos estudantes do ensino médio às universidades paulistas. Na verdade, o que se viu foi o contrário, com avaliações conteudistas e com um alto grau de dificuldade, o provão acabou sendo mais um filtro aos estudantes, e uma propaganda do governo, do que uma melhora do acesso da juventude pobre à universidade.

No primeiro semestre, o Secretário Feder anunciou a realização de um concurso público para 15 mil vagas. O número de vagas deixava clara a política ultraliberal do governo que, num universo de mais de 100 mil professores contratados, queria efetivar na nova carreira menos de um quinto, mantendo a esmagadora maioria na contratação precária. É importante frisar que a nova carreira retirou conquistas históricas do magistério, como os quinquênios, sexta-parte, o salário foi substituído por subsídio; além disso, a própria estabilidade foi retirada, visto que a nova carreira impõe o sistema de avaliação por desempenho, e prevê a exoneração do servidor, caso não esteja de acordo com os critérios subjetivos da “avaliação”.

O concurso veio com a imposição de um famigerado vídeo/aula, que compôs 40% da avaliação geral dele. Esse foi um macete que o governo utilizou para colocar para fora um grande número de professores (100 mil aproximadamente, que fizeram o concurso). Diante do absurdo, o sindicato, que se recusou a chamar a assembleia para que a categoria pudesse debater e achar uma solução, resolveu judicializar o problema. Ganhou, num primeiro momento, a liminar, que depois foi derrubada. A liminar gerou mais dúvidas e divisionismo entre os professores; os que passaram e já sabiam de suas classificações, passaram a criticar o sindicato; os que foram desclassificados pelo vídeo, se apegaram à liminar, na perspectiva de que fossem incluídos. Depois de o governo, junto da Vunesp, derrubarem a liminar concedida ao sindicato, eles abriram novamente o prazo para recurso, e pediram aos professores para que enviassem novos vídeos. Ao que tudo indica, essa pode ser mais uma manobra do governo para classificar mais uma pequena parcela e, assim,  legitimar seu concurso excludente.

No segundo semestre, seguindo sua agenda ultraliberal, o governo Tarcísio anunciou a privatização de parte do Metrô e da Sabesp, além de anunciar o corte de 5% das verbas para a educação. Diferente do que tentam esconder os petistas e a maior parte das correntes que apoiam o governo burguês de frente ampla de Lula/Alckmin, o que o governo de São Paulo tem feito é seguir as mesmas medidas do governo federal, que impõe a agenda do capital financeiro com o arrocho salarial dos servidores públicos federais, com a imposição do Arcabouço Fiscal, com a reforma tributária e com a preparação da reforma administrativa. Com relação aos salários do funcionalismo federal, por exemplo, o governo já anunciou que será de 0% para 2024, com um reajuste no vale alimentação de pouco mais de 300 reais, somente os policiais federais terão algum reajuste, os demais só terão reajuste em 2025, de 4,5%. Aos   professores da Educação Básica, é importante destacar que o governo Lula reajustou o Piso Nacional em apenas míseros 3,62% (passa para R$ 4.580,57, por uma jornada de 40 horas/aulas), um índice que não cobre nem a inflação do período (de 4,68%) e passa longe de garantir as necessidades de existência dos professores. Cabe ressaltar também que muitos estados e cidades se recusam a pagar o piso, o que levou a várias greves no ano que acabou de findar e, ao que tudo indica, levará a novas, neste ano.

O papel das direções sindicais que ampliaram enormemente a conciliação para manter o governo de frente ampla intocável

Como já temos caracterizado, a frente ampla que se formou para eleger e integrar o governo Lula arrastou a esmagadora maioria dos partidos de esquerda e as demais correntes, que funcionam como satélites do PT: como o PSOL, que assumiu o governo como seu, ou mesmo o  PSTU e as demais correntes menores, que, mesmo se opondo a uma ou outra medida do governo, no geral, acabam realizando a conciliação, como se viu em campanhas salariais do funcionalismo federal, dos petroleiros, dos ecetistas e da classe operária, em lutas como contra a demissão na GM. Assim, mesmo os mais esquerdistas não se diferenciaram, na prática, da burocracia venal que faz de tudo para impedir as lutas e para isolar as que escapam ao seu controle.

A Apeoesp é um dos principais sindicatos ligado à CUT, tendo à frente, depois das eleições burocráticas e fraudulentas, Fábio Santos como primeiro presidente, e Maria Isabel Noronha como “segunda” presidente. Como podemos ver, não faltam motivos para organizar a categoria para dar uma resposta a cada um dos ataques do governo. Ao contrário disso, a burocracia da Apeoesp se recusou a chamar as assembleias, para que o magistério pudesse resistir por sua própria força. Ao longo do ano, houve duas assembleias virtuais, uma para a posse da nova diretoria, alterando seu estatuto para permitir 2 presidentes, e a segunda, dentre outras coisas, para retirada de delegados para o Congresso da CUT. Depois de muita pressão, foi realizada a única assembleia presencial do ano, no dia 20 de outubro, sem indicativo de uma próxima. A data foi imposta pela burocracia, para fugir da unidade junto aos trabalhadores do Metrô, da CPTM e da Sabesp que chamaram greve de um dia (no 3 de setembro), contra as privatizações.

As saídas da direção são sempre as da pressão parlamentar, em primeiro plano, e o da judicialização dos problemas da categoria, como fez com a questão das falaciosas APDs e do concurso público. Repete o que já foi feito antes, com a votação da reforma da Previdência, em 2019; com a reforma administrativa, em 2021; e com a votação da “nova carreira”, em 2022. O ano que foi fechado teve a privatização da SABESP, o avanço para a privatização da CPTM e do Metrô, e a apresentação da PEC que pretende reduzir as verbas da educação de 30% para 25%, representando um novo e gigantesco ataque à educação pública estadual.

A Oposição Combativa e sua fragilidade

Antes das eleições da Apeoesp, formou-se um grupo de Oposição chamado “Oposição Combativa”, em resposta ao problema da Frente Ampla que arrastou o PSOL e a esmagadora maioria de suas correntes para o apoio à chapa que congregava a burocracia cutista da Apeoesp. Apesar do nome, o novo grupo já demonstrou sua fragilidade na primeira plenária, já que parte dos setores que compuseram a Combativa não viam como um problema formar chapas regionais com as correntes que estavam na chapa 1, com a burocracia cutista.. Nossa atuação foi importante para criar a unidade do bloco combativo sem que, nas regiões, pudesse haver alianças com a burocracia ou com as correntes do PSOL que estavam com ela.

Passadas as eleições, a  Oposição Combativa, que é composta por várias correntes, dentre elas as maiores são Reviravolta/PSTU e Nossa Classe/MRT, acabam por dirigir majoritariamente o grupo, essas correntes por serem centristas acabam vacilando no combate contra a burocracia, na última reunião do Conselho de Representantes do ano, 9 de dezembro, essas correntes acabaram defendendo junto com a burocracia um ato para o último dia letivo. Compreendemos que o ato era uma forma encontrada pela burocracia, que usa a conciliação de classes, para tentar mostrar as professores “que estão fazendo alguma coisa contra as investidas do governo” quanto à luta dos professores contratados, que sofrerão com as demissões, com o fim dos contratos e as eliminações do concurso. A melhor forma de colocar a categoria em movimento seria a assembleia, para que a categoria encerrasse o ano em luta, e já iniciasse com lutas contra o desemprego, o concurso excludente e as atribuições online.  Não conseguindo ter um calendário de atividades que pudesse efetivamente arrastar a burocracia para a luta. Ficou evidente que a maioria das correntes, mesmo as da Combativa, estão subordinadas ao método da burocracia venal e da nova burocracia de esquerda.

Persiste a tarefa de fortalecer uma Oposição Combativa, com independência de classe, com a política proletária, para combater a direção burocrática que não dá a mínima para as terríveis condições em que se encontra o magistério.  Nesse próximo ano, com certeza novos ataques virão, e as lutas em combate a estes não poderão faltar.