O Internacionalista n° 11 / NACIONAL / janeiro de 2024

O crime da BRASKEM em Maceió – lucro privatizado e prejuízo socializado

---

A extração de sal-gema – utilizado na indústria química para produção de soda cáustica, ácido clorídrico, bicarbonato de sódio, dicloroetano (para produção de PVC), etc. – é realizada em Maceió, capital de Alagoas, desde 1976. Inicialmente explorado pela empresa Salgema Indústrias Químicas. Em 1996, a empresa mudou de nome para Trikem e, em 2002, se fundiu a outras empresas para formar a Braskem, com o controle majoritário do Grupo Odebrecht (e participação minoritária da Petrobrás).

Uma particularidade desta extração é que ela era realizada em área urbana, diferente da regra geral da mineração para que ela ocorra em áreas afastadas dos grandes centros urbanos. Uma consequência deste fato é que, desde 2018, quando o solo de cinco bairros começou a afundar até a presente data, os prejuízos sociais e ambientais foram enormes. Calcula-se que 62 mil pessoas foram diretamente afetadas. A lagoa Mundaú apresenta índices alarmantes de contaminação, bem como de salinização das águas. A contaminação chegou, inclusive, a atingir uma estação de água que abastece 400 mil pessoas, de uma população total de aproximadamente 1 milhão.

Apesar da evidente relação da tragédia com as atividades da mineradora, a Braskem até agora não assumiu a responsabilidade pelo desastre. Marcelo Arantes, porta-voz da empresa, afirmou em entrevista à Folha de São Paulo que a empresa não assume a responsabilidade porque “a geologia é uma coisa complexa, e sempre foi dito que nunca acontece um fenômeno assim por uma situação única”.

De toda forma, em 2023, houve um acordo entre a Braskem e a Prefeitura, com o pagamento de R$ 1,7 bilhão. A empresa anunciou que já gastou aproximadamente R$ 4 bilhões com indenizações a moradores e comerciantes. No entanto, estudos encomendados pelo Governo do Estado apontam um prejuízo de aproximadamente R$ 30 bilhões somente até o ano de 2022. Trata-se de mais um caso evidente de privatização dos lucros e de socialização dos prejuízos.

A empresa, que é a sexta maior fabricante de produtos químicos do mundo, tem unidades industriais também nos EUA, México e Alemanha. Teve em 2022 receita de R$ 95,6 bilhões e o seu valor de mercado atual é de aproximadamente R$ 16 bilhões. Como se vê, coloca-se a necessidade de expropriação (sem indenização) da empresa, para minimamente ressarcir os diversos prejuízos causados (sociais, ambientais, etc.), bem como a preservação dos empregos e da atividade produtiva. 

Neste sentido, é absurda a proposta das duas Federações dos petroleiros, FUP e FNP, de que a Petrobrás utilize o direito de preferência por ser sócia minoritária para comprar as ações do Novonor (antigo grupo Odebrecht). Essa posição reflete uma concepção burguesa em torno da “gestão” como responsável pelos ganhos ou prejuízos de uma empresa. A única “gestão” que não se oporia aos interesses gerais da população explorada é a dos trabalhadores. Os acionistas da Petrobrás atuariam com a mesma sanha para garantir o lucro como agiram os do Novonor. Apenas o controle operário poderia modificar a relação de exploração da mão de obra e do meio ambiente.  

Pela imediata expropriação (sem indenização) da Braskem!
Pelo controle operário da empresa!