O Internacionalista n° 10 / NOTAS INTERNACIONAIS / dezembro de 2023

“Vitória” dos “socialistas” na Espanha:

A farsa da democracia

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Acompanhamos a constituição do novo governo central da Espanha, desde as eleições de 23 de julho, que deram a vitória ao partido de direita PP (Partido Popular), e a seu candidato, Alberto Núnes Feijóo. De 23 de julho até 16 de novembro, quando o Parlamento reelegeu Pedro Sánchez, do partido de esquerda PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), a situação do novo governo era incerta, porque nenhum dos partidos havia atingido a maioria absoluta no Parlamento, que é quem, de fato, garante que o partido vitorioso das urnas eleja o 1º Ministro do país. O fato de o partido da direita ter vencido, mas não tenha levado ao comando do Estado o seu candidato, revela as deformações próprias da democracia burguesa que, sequer, garante a suposta soberania da maioria que vota.
Em julho, os dois partidos de direita, o PP e o Vox, haviam conseguido eleger 169 cadeiras no Parlamento, das 350 elegíveis. Precisavam de 176 para terem maioria. O partido governista, o PSOE, que de “socialista” e “operário” não tem nada, alcançou apenas 122 cadeiras, portanto, foi rejeitado pela maioria que votou no pleito. Os governistas do PSOE foram o partido de esquerda com mais sucesso nos últimos 40 anos, dirigindo a Espanha desde o fim da ditadura de Franco, em 1977, com alguns intervalos, como em 2018, quando o partido direitista Vox obteve a maioria. A chamada direita “populista” ou “ultradireita” só assumiu o Parlamento e o Executivo com a vitória em 2018, o que era um caso à parte em relação a outros países da Europa.
A resposta às ditaduras militares, tanto na Espanha quanto em Portugal, foi a consolidação de partidos de esquerda, como não se viu em outros países europeus. O que, no entanto, não modificou, nessas décadas, nem o caráter de classe do Estado, voltado a atender os interesses do grande capital, nem a forma dos governos que aplicaram as medidas neoliberais como os demais países do continente, como ficou visível com a crise aberta no início da década de 2010, após a explosão da bolha imobiliária dos EUA, em 2007/2008.
Após décadas de governo, a esquerda espanhola, que constitui uma fração da burguesia imperialista, não apresenta traços fundamentais de diferença com a direita burguesa. A vitória do partido de Feijóo foi a derrota do campo governista. Mas, a democracia burguesa tem suas próprias deformações constitutivas. A maioria de cadeiras no Parlamento se sobrepõe à maioria da votação popular. O programa do partido vencedor precisa ser subordinado à composição do Parlamento, que apara todas as “arestas” de um discurso mais reformista ou mais conservador. O populismo de direita, que cresceu nos últimos anos, pregando um nacionalismo mais exacerbado e uma pauta moral mais conservadora, não se diferencia em seu conteúdo de classe da esquerda “liberal”, “progressista”, “identitária”. Ambas as vertentes da política burguesa se encontram na defesa das contrarreformas, da sustentação do pagamento dos juros das Dívidas Públicas, na defesa da política imperialista de intervencionismo a territórios e nações oprimidas. Não bastassem todas as contrarreformas da décadas de 2010, que rebaixaram os salários e os direitos sociais, o governo “socialista” de Sánchez continua a realizar ataques e contrarreformas, como uma nova reforma da Previdência, aprovada no Parlamento, no final de março do presente ano.
Para dar um “golpe” na democracia do voto da maioria eleitora, o partido de Sanchez compôs com partidos menores, regionais, como o dos separatistas catalães, que há décadas querem a separação formal da Catalunha do restante da Espanha, e que o próprio PSOE (junto com o PP) perseguiu e criminalizou por separatismo a suas lideranças, e impôs um virtual estado de sítio sobre a Catalunha, para evitar sua independência
Os partidos Junts per Catalunya e Partido Nacional Vasco, que defendem a independência de regiões há décadas, com seus 7 e 5 parlamentares, respectivamente, foram fundamentais para a vitória do PSOE, que já havia feito acordos com outros partidos do centro e centro-esquerda. A composição que reelegeu Sanchez levou a vários protestos e manifestações pelo país. Em Madri, os direitistas apontaram que o governo iria aceitar a autodeterminação e independência das regiões da Catalunha e do País Basco, o que enfraqueceria economicamente a nação e levaria a seu desmembramento. Os direitistas mais radicais querem a deposição do atual governo e novas eleições, porque não aceitam o compromisso do novo governo em anistiar militantes e políticos catalães perseguidos. A ação do governo, obviamente, se ocorrer, será apenas uma migalha, diante da continuidade da opressão secular.
Durante décadas, os “socialistas” espanhóis no governo, aliados à direita e à ultradireita, mantiveram a opressão nacional sobre as duas regiões. Assim como há séculos fez a monarquia espanhola, e logo depois a ditadura de Franco, que manteve essas duas regiões subordinadas, por meio da força ou do intervencionismo militar, como aconteceu durante décadas no país Basco, para esmagar a resistência popular e a ação armada do grupo ETA, que lutavam pela autodeterminação. O que fizeram os dois partidos separatistas foi uma capitulação, para fortalecer sua posição no interior da máquina estatal. Não haverá nenhuma ruptura essencial em relação aos governos anteriores do PSOE, que não garantiram a autodeterminação e mantiveram a histórica opressão nacional sobre essas regiões.
A composição oportunista de partidos políticos, para formar “maioria”, na democracia burguesa, é parte de seu funcionamento. Vimos isso em todos os governos do PT, por exemplo, aqui no Brasil. A democracia burguesa não é realmente a realização da soberania da “maioria” votante, mas da minoria economicamente mais poderosa, das frações burguesas que detêm sempre o controle sobre a maioria do Parlamento e impõem suas vontades para o governo do Executivo, independente se eleito um partido de “esquerda” ou “direita”. Essa é, mais uma vez, a lição em torno das eleições burguesas.
A maioria nacional do território espanhol desconhece na prática as diferenças entre os governos e os partidos. Vota sempre no que considera “menos pior”, e em oposição ao que está no governo atual, porque não vê horizonte nas lutas existentes, não enxerga a estratégia de destruição do regime econômico e político que se projeta em cada combate da luta de classes nacional e internacional. É arrastada pela ideologia dominante, pelas ilusões nas eleições, porque lhe falta a vanguarda consciente, o partido revolucionário realmente socialista, que aponte as contradições e as deformações que o regime político, e sobretudo, o sistema econômico produzem.
A economia da Espanha, como a dos demais países europeus, enfrenta inflação, estagnação, e não pode resolver as contradições evidentes do modo de produção. O governo de Sánchez será de ataque à vida das massas, como os governos anteriores. As massas exploradas terão de sair às ruas, para defender seus salários, seus empregos e seus direitos. Nessas lutas diretas comprovarão, como sempre, o papel do Estado burguês, e, com elas, poderão forjar uma vanguarda proletária, consciente, que forjará o programa da Revolução Proletária e a destruição da democracia burguesa, assentada na grande propriedade dos grandes meios de produção.