O Internacionalista n° 12 / fevereiro de 2024

Editorial

O Governo burguês de frente ampla de Lula/Alckmin se aferra ao sustento do parasitismo financeiro

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Lula vetou a prorrogação da desoneração de 17 setores da economia, que desde 2015 pagam de 1% a 4% do faturamento, em vez de 20% sobre os salários ao INSS. O custo desse subsídio aos patrões é cerca de R$ 20 bilhões anuais. O capital financeiro exige do governo que cumpra a meta fiscal, de forma a garantir o sustento do parasitismo da dívida pública. Lula expressa essas pressões, e o parlamento expressa as pressões dos capitalistas favorecidos pelos subsídios.
Lula vetou o aumento de R$ 11 bilhões nas verbas de emendas de parlamentares (orçamento secreto), além daquilo que já tinha sido negociado pelo ministro Haddad com as lideranças dos partidos. Mais uma vez, Lula expressa as pressões do mesmo capital financeiro, que não admite gastos que coloquem em risco o chamado déficit zero, condição para sustentar o parasitismo. Os parlamentares anseiam em colocar as mãos em ainda mais verbas públicas.
A chamada nova política industrial do governo, que pretende disponibilizar R$ 300 bilhões de reais para investimentos em até três anos, não tem nada de industrial. Prioriza a agroindústria, a construção civil, a saúde e as novas tecnologias. Para se ter uma ideia do tamanho desse financiamento, ele é quatro vezes menor, por ano, ao que se destina ao financiamento do agronegócio. Por esse caminho, avançará a desindustrialização do país e, com ela, a redução do número de empregos e o aumento do trabalho precarizado.
O controle político do governo sobre os sindicatos permite que o orçamento da União mantenha as verbas destinadas à educação no fundo do poço. As universidades federais terão uma redução de mais de R$ 300 milhões nas verbas, , e, em muitas delas, os recursos não serão suficientes para funcionar até o final do ano. Os salários permanecem comprimidos pelo arrocho de anos seguidos sem reajuste, e o governo não apresenta proposta concreta de reposição, conservando o arrocho. Para o governo Lula/Alckmin, as universidades públicas devem encolher para preservar o parasitismo financeiro.
Um ano depois da posse, confirmam-se as previsões que fizemos sobre o caráter do governo e a essência de sua política econômica: o centro é a defesa das condições para que o Estado continue sustentando o parasitismo financeiro sobre a dívida pública, a isso está tudo subordinado.
O PIB brasileiro cresceu acima do esperado e previsto pelo mercado financeiro. Em grande parte, devido a mais uma supersafra de produtos agrícolas. A indústria ficou praticamente estagnada, assim como o comércio. A safra de 2024 está parcialmente afetada pelas condições climáticas – calor extremo e chuvas acima da média. Ainda assim, o agronegócio avança especialmente no centro-oeste, desmatando por meio de queimadas. E a mineração ilegal continua crescendo, ainda que a um ritmo mais lento (7% anual). O Marco Temporal foi vetado por Lula, mas reintroduzido pelo Congresso. O STF ainda deve determinar sua constitucionalidade. A burguesia ataca a natureza e os indígenas, em busca da valorização de capital. E usa seu Estado, seu governo, ainda que chamado “de esquerda”, “nosso”, “em disputa” para realizar seus propósitos e defendê-los. E as lideranças políticas, centralizadas por meio da frente que sustenta o governo, se recusam a defender as necessidades mais sentidas pelas massas, para não se chocar com quem ajudaram a eleger.
Todas as políticas centrais do governo se voltam a favorecer a lucratividade do capital. No campo da chamada transição energética, são as multinacionais que se favorecerão. Na agricultura, são privilegiados os grandes produtores voltados à exportação, as pequenas propriedades terão um quinto dos investimentos.
Quanto às reais necessidades das massas, o que se vê é o aumento do emprego sem direitos trabalhistas – precarização do trabalho. Um salário mínimo de fome – os capitalistas reclamam de que serão gastos R$ 55 bilhões por ano em pagamento de aposentadorias aos pobres, sendo que a dívida pública entrega R$ 700 bilhões anuais, apenas em juros, aos parasitas rentistas. Ameaça de desocupação de mais terras indígenas. Precarização da educação e saúde. Mais entrega de estatais para a privatização, que eleva custos aos assalariados e reduz a qualidade de serviços. Maior volume de impostos a serem pagos, sob a máscara de redução do número de taxas.
As recentes experiências de greves e mobilizações em fábricas, na USP no ano passado, e agora na rede estadual de ensino de São Paulo, expõem o que as direções estão fazendo diante da situação.
As direções governistas (são praticamente todas, em maior ou menor grau) utilizam métodos burocráticos para impor às bases que não empunhem as suas reivindicações mais sentidas, que se chocam com os governos e capitalistas. Nos sindicatos operários, diante do fechamento das fábricas, ou de demissões em massa, não organizam a luta unitária para defender os direitos elementares dos operários; estabelecem as reivindicações dentro do quadro das determinações patronais – fechamento das fábricas ou redução do quadro de pessoal. E negociam dentro desses limites impostos pela patronal, sem sequer lançar bandeiras que rompam com eles. Isso inclui as direções da CSP-Conlutas, dirigida pelo PSTU. Na USP, as direções usaram de métodos burocráticos para desconhecer as decisões das assembleias, impor reivindicações que se adequavam aos planos da reitoria/governo, e negociar dentro desse quadro, sem jamais deixar que as reais necessidades dos estudantes levassem o movimento estudantil a se chocar abertamente e nas ruas com o governo ultradireitista de Tarcísio de Freitas. Na rede estadual paulista, a direção da Apeoesp deformou a assembleia geral, impedindo que discutisse e deliberasse sobre as reivindicações e os meios de negociação com o governo. Impôs bandeiras que preservaram a política de atribuição de aulas de Tarcísio/Feder, assentado num concurso de 15 mil vagas para um contingente de mais de 100 mil docentes com relação precária com o Estado. E que vai levar a dezenas de milhares de demissões. E negociou tranquilamente que apenas 10% do peso na atribuição seria dado pelo tempo de serviço, não mudando absolutamente a essência da política governamental e preservando a perspectiva de demissões em massa.
Essa condição atual, a de que as direções das organizações das massas estão metidas até o pescoço em sustentar as políticas ditadas pelos governos e patrões, negociando apenas aspectos formais e de ritmo de implantação, é o maior obstáculo para o avanço da luta de classes. Os ataques da burguesia acontecem de forma centralizada e afetam a grande maioria. A unidade ao redor das reivindicações é dada pela situação, nem precisa ser estabelecida. Mas a conduta das direções, conciliadoras ao ponto da subordinação completa, e corporativistas ao extremo, bloqueiam a intervenção política unitária das massas para impor a derrota aos governos e aos capitalistas. Essa situação favorece que as negociatas e acordos entre as frações burguesas ocorram sem a pressão dos movimentos de massa, e se imponham por meio de mais e mais ataques. O capitalismo em decomposição e em crise mundial não pode oferecer outra coisa que não seja a degradação e destruição das forças produtivas, incluindo a força de trabalho. Somente a unidade das massas, ultrapassando as direções e em choque com elas, será capaz de defender e proteger as massas da destruição bárbara.
As massas palestinas estão sob ataque genocida por parte do estado sionista de Israel. Na Argentina, as massas estão sob a mira do governo ultradireitista de Milei, que negocia com a Justiça e o Parlamento o alcance e os ritmos dos ataques que estão por vir. Em toda parte, as massas se mobilizam massivamente, seja ao lado dos palestinos, seja em defesa de suas necessidades mais sentidas, que se chocam com as aspirações destrutivas dos capitalistas e seus governos, seja economicamente, seja por meios bélicos. A tarefa colocada no Brasil é a mesma em toda parte: unir as massas em luta por suas reais reivindicações, em choque com o imperialismo e a burguesia atrasada, com independência de classe, com os métodos próprios da luta de classes e sob a estratégia da revolução e ditadura proletárias. A crise de direção será solucionada com a construção de novas direções revolucionárias, ao redor do programa e estratégia proletários.