O Internacionalista n° 12 / MOVIMENTOS / fevereiro de 2024

Campanha do Funcionalismo Federal:

Fóruns rebaixam proposta salarial mesmo sem luta e com o zero do governo

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Dia 30 de janeiro, por meio de uma Plenária híbrida, entidades sindicais do Fonasefe e do Fonacate, que organizam a maior parte do funcionalismo federal, aprovaram a “contraproposta” para apresentar ao governo, o qual, em 18 de dezembro, divulgou sua proposta de 0% de reajuste para 2024, com aumento apenas de alguns vales, que não atingem os quase meio milhão de aposentados e pensionistas.
A proposta original das entidades era de 39,77% a 53,17%, dependendo da situação das categorias, que receberam 2 ou 4 aumentos, entre 2015 e 2023. A “contraproposta” rebaixa os índices para 22,71% a 34,32%, dependendo da categoria. Como antes, esse índice deveria ser parcelado em três anos, 2024 a 2026, com os reajustes inflacionários previstos. O governo enrolou as direções sindicais por todo o ano de 2023 e, no final do ano, apresentou o zero. Algumas entidades chegaram a aprovar o “estado de greve” e a prometer “mobilização” contra o governo. Mas o que fizeram até agora foi rebaixar os índices, mesmo sem qualquer luta prévia, e apontar que só farão uma luta se for conjunta, ou seja, como sabem que o consenso para uma greve nunca existirá entre os vários sindicatos, postergam qualquer luta efetiva. Segundo nota do ANDES-SN, “Há também em construção um calendário de atividades com as demais carreiras do serviço público federal, para ampliar a discussão pelas bases, em torno da possibilidade de greve. Apesar de algumas categorias já terem tirado indicativo de greve, o tema não é pacífico e ainda deverá ser muito debatido ao longo do próximo período”. O tema da greve não foi e não será pacífico, mas, com certeza, não está sendo debatido no período atual, o que mostra a colaboração com o governo federal, que segue enrolando o funcionalismo.

ANDES-SN: Assembleia a toque de caixa e posições de reajuste zero

No dia 19 de janeiro, a direção do ANDES-SN, que dirige os docentes das IFES, resolveu soltar uma Circular, convocando uma rodada de assembleias nas universidades e institutos que dirige. As seções sindicais teriam entre 22 a 26 de janeiro para realizar as assembleias e apresentar a posição frente à proposta do governo, que fora apresentada um mês antes.
Ainda que seja período de recesso em muitas universidades, muitas continuam com calendários letivos desregulados desde o período da Pandemia. A chamada da assembleia com menos de 1 semana para divulgar e convocar as bases mostrava a intenção já de aceitar a contraproposta dos Fóruns, e dar um verniz de “democrático” no abandono da reivindicação original, em torno da qual sequer se organizou um Dia de paralisação, ou se cogitou a construção de uma greve.
Na UFAM, por exemplo, que está com calendário desregulado e tendo aulas normalmente, a assembleia foi convocada rapidamente, sem grande divulgação, obviamente, e de forma “híbrida”, presencial em Manaus e remota para as unidades do interior. Na assembleia, a direção da seção sindical, apoiadora da atual direção do ANDES-SN (PSOL e PCB), apresentou a absurda e vergonhosa proposta de não defender reajuste em 2024, dada o que chamaram de “correlação de forças”. Na verdade, por detrás dessa “correlação”, existe a governabilidade de Lula/Alckmin, da frente ampla, a qual, por sua vez, tem como política econômica central o Arcabouço Fiscal e a defesa do sustento do grande capital financeiro, parasitário. Não lutar contra o governo por reajuste salarial, pela recomposição das perdas salariais em 2024 é, na prática, colaborar com o governo e essa política. Proposta que foi aprovada por maioria, mas que perdeu no interior do sindicato, na reunião do dia 27. Essa direção também defendeu que não se construísse a greve a partir de fevereiro, mesmo concordando que as reuniões da Mesa Nacional de Negociação foram de “enrolação”.

Romper com a conciliação, organizando a mobilização nacional e a greve

Não há outra saída. O governo continuará fazendo de tudo para se enquadrar no novo regime fiscal, cortando verbas para as universidades, como já o fez no orçamento para 2024, e arrochando os salários do funcionalismo. Qualquer afirmação em contrário é leviana e mentirosa. Acreditar que, em 2025, a situação será melhor é acreditar que a crise econômica se alivia, quando os próprios dados do governo revelam que não, como a menor arrecadação em 2023 do que em 2022.
É preciso partir da reivindicação salarial, da luta pela recomposição das perdas atuais e históricas, e erguer as demais reivindicações que defendem os serviços sociais públicos. É preciso se chocar contra esse governo. A defesa do funcionalismo federal e das áreas como Educação, Saúde, Ciência, Cultura, passa por esse choque.
Realizar as assembleias presenciais, convocadas com antecedência e precedidas de mobilização em torno do chamado para a construção da greve é fundamental para começar a pressionar o governo a abrir real negociação com as categorias do funcionalismo. Não podemos mais acreditar nas mesas de enrolação, não podemos mais esperar mais um ano pela resposta do governo. Pela construção da greve imediatamente, partindo dos setores que se mobilizam e estão dispostos, na prática, a garantir a independência de classe e o fim da colaboração com mais esse governo burguês, antinacional e antipopular.