O Internacionalista n° 12 / SINDICAL / Apeoesp / fevereiro de 2024

A imposição da contratação precária aos professores da chamada categoria “O” e o rebaixamento das lutas pela direção da Apeoesp nos últimos anos

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A terrível situação em que vivem hoje os professores da chamada categoria “O” em São Paulo, é histórica. O governo de São Paulo, à época Geraldo Alckmin, em 2005, tentou demitir 120 mil professores contratados, chamados de ACTs (Admitidos em Caráter Temporário). O conjunto desses professores representava mais de 50% da categoria. A demissão desses professores foi motivada pela reforma da Previdência, aprovada no primeiro mandato do governo Lula, uma parte dela aplicada em 2003, e outra em 2005. Essas reformas seguiam as propostas do governo Collor, passando por Itamar e Fernando Henrique Cardoso. As reformas previdenciárias que atravessaram esses governos diminuíram a diferença de ingressos entre o setor público (Regime Próprio de Previdência), que abarca os estados, os municípios e o Distrito Federal, e o setor privado (Regime Geral de Previdência). Essa diferença era fruto de lutas históricas dos servidores públicos, e tornava a carreira pública mais atrativa aos assalariados, pois permitia, aos que se aposentavam, fazê-lo mais cedo e com melhores salários. As reformas impuseram também a taxação dos inativos do setor federal, e o pior de tudo é que impôs maiores tempo de serviço e idade mínima de contribuição, expirando ambos os regimes.
Diante dessas reformas, o governo estadual sob direção de Alckmin, em 2005, anunciou, da noite para o dia, a demissão de todos os servidores contratados com o famigerado PLC 26 da demissão. Como à época Alckmin era um governo de oposição a Lula, a direção sindical organizava a categoria para lutar. Chamou a greve com as assembleias na capital. O movimento de professores se entroncou com o dos alunos e professores das Universidades estaduais que estavam em greve e, parando São Paulo, fez o governador engavetar (conjunturalmente) o projeto. , Sob o governo de José Serra, retomou a ofensiva e mandou novamente um Projeto de Lei, no qual extinguia o IPESP (Instituto de Previdência de São Paulo) e criava o atual SPPREV (São Paulo Previdência). No bojo do PL estava, mais uma vez, a demissão dos professores ACTs, deflagrando então um novo movimento contra o governo estadual, com as paralisações e assembleias. Entretanto, o governo seguiu firme e colocou o projeto para ser votado.
Sob pressão das bases mobilizadas, a burocracia foi obrigada a radicalizar a luta iniciada. Enfrentando a polícia, os professores ocuparam a Assembleia Legislativa (Alesp), e passaram a achincalhar os deputados que, diante da pressão do movimento, foram obrigados a recuar e cancelar a sessão. No dia seguinte, com os professores ainda ocupando a assembleia, sob ameaça de corte da energia e da água como medida para forçar a desocupação, o governo Serra mandou um projeto de lei que previa a estabilidade aos professores ACTs. Assim, encaminhou uma emenda assegurando que os profissionais admitidos pela Lei 500 até a data da publicação da lei não seriam dispensados, ainda que não tivessem aulas atribuídas. A lei criou, ainda, uma “regra de transição” para os novos professores que ingressassem após essa data. De um lado, com a luta e força coletiva, os professores conquistaram a estabilidade com a lei 1010/2007, mas, de outro, depois de 2 anos, era criada a lei 1093/2009, que impunha um novo regime de contratação precária para todos os ingressantes, que vigora até hoje.
No ano de 2009, quando o governo estadual encaminhou novo projeto de lei para impor a contratação precária, a direção do sindicato já havia assimilado e aceito a política burguesa das terceirizações, as privatizações e a flexibilização das leis trabalhistas. Nas montadoras, os sindicatos cutistas também impunham os acordos rebaixados com Lay-offs, PDVs, banco de horas, demissões, etc. A burocracia sindical da Apeoesp apenas aprofundava a via traçada pelas direções burocratizadas, de utilizar a conciliação de classes para garantir a governabilidade do governo Lula, que aplicava em âmbito federal as mesmas políticas de arrocho das aposentadorias, de terceirização e flexibilização trabalhista.
Ao se disciplinar às medidas de ataques e arrocho, a burocracia sindical da Apeoesp foi impondo também o divisionismo que o governo impôs no magistério, com as categorias: “A” efetivos, “N” com estabilidade, que a ganharam com a promulgação da Constituição Federal em 1988 (todos os que já tinham completado 5 anos de trabalho no magistério nessa data ganharam a estabilidade), “F” estáveis pela lei 1010/2007, “L” professor que foi contratado depois de 2007 e vai transitar para a famigerada categoria “O” – dentro desta, ainda existe uma subcategoria, que é o “S”, criada por uma portaria que permite ao professor sem aula atribuída fazer substituição dos professores que faltam na maioria dos casos esporadicamente – o também chamado professor eventual, que também sofreu precarização a partir de um decreto de Geraldo Alckmin em 2015. Anteriormente, esses professores eram contratados pela própria escola, sem um limite, mas agora cada escola só pode ter 2 professores eventuais, o que passa longe da demanda das escolas superlotadas, e que acaba fazendo adoecerem com mais frequência os professores. De maneira que na maioria das escolas os alunos ficam largados nos pátios, sem professores, o que vem ocasionando cada vez mais violência.
Hoje, os professores contratados somam mais de 100 mil. E o principal motivo é a crise do capitalismo, que leva os governos a imporem a destruição dos serviços públicos, a contratação precária, o aumento da carga de trabalho e o rodízio de mão-de-obra.

Burocracia sindical da Apeoesp age para proteger os capitalistas e o governo de Frente Ampla Lula/Alckmin

As direções sindicais agem para impedir e isolar as lutas dos trabalhadores que lutam contra as privatizações, contra as demissões e o rebaixamento de seus direitos, e na Apeoesp não é diferente. Com reuniões de representantes, atos e até assembleias online, a burocracia vai impondo a sua política de derrotas e de imposição da política do governo sobre os professores da rede estadual de São Paulo. A política de conciliação das burocracias e de negociar no campo imposto pelos governos burgueses se expressa na política de cretinismo parlamentar. Assim, substituem o método da luta de classes pela pressão jurídico-parlamentar. Nessa perspectiva, passam a negociar com os patrões e governos no campo dos ataques determinados por eles, como é o caso dos sindicatos dos metalúrgicos do ABC (CUT/PT), e dos metalúrgicos de São José dos Campos (CSP-CONLUTAS/PSTU). Tanto a burocracia reformista como a centrista aceitam as medidas de ataques, como Lay-offs, PDVS, férias coletivas, precarização trabalhista, desemprego, etc., e que depois acabam em demissão ou terceirização. É o caso também do Andes e dos Correios, entre outros.
No caso da Apeoesp, a direção negocia no campo ditado pelo governo Tarcísio de Freitas, com a política de arrocho salarial, corte de verbas, privatização e terceirização dos serviços públicos. Base aliada do o governo Lula, que aplica a mesma política a nível nacional, guardadas algumas pequenas diferenças, a burocracia da Apeoesp tenta impedir a luta dos professores do estado, porque sabe que sua projeção pode acabar ameaçando o governo burguês de frente ampla burguesa de Lula/Alckmin. Essa política de submissão se manifestou com mais clareza quando, na última assembleia, que foi chamada somente para os professores contratados, dividindo os professores entre contratados e efetivos, a burocracia impôs uma única votação, sem qualquer debate anterior entre as correntes e a própria base. Eis: “se não respeitar nossos direitos o ano letivo não vai começar”. E o que seriam esses tais direitos? São eles: pagamento dos salários completos em janeiro para os professores demitidos (sem o corte a partir do fim do ano letivo em 17 de dezembro), pagamento dos salários de fevereiro para uma parcela que supostamente não seria demitida, e o pagamento do bônus. Todavia, a direção do sindicato entrou a negociar com uma comissão para falar com o secretário adjunto, que sequer foi votada na assembleia. Como a burocracia continua negociando e enrola a categoria, o ano irá começar sem qualquer luta, e com as demissões da categoria “O” rolando à solta, o fechamento de 30 escolas estaduais já municipalizadas etc. A assembleia, que era primordial para iniciar uma luta imediata contra as demissões dos professores, pela estabilidade no emprego (sem o falacioso concurso público), foi deformada pela burocracia. Inclusive com a ajuda das correntes ditas de esquerda, que antes eram parte da oposição e hoje se subordinam às negociações impostas pela burocracia e o governo.

Persistem os problemas da Oposição Combativa em unificar os professores para combater a política de conciliação da burocracia

A Oposição Combativa só conseguiu criar uma unidade mínima para concorrer às eleições sindicais p. Mas, logo depois das eleições, a “unidade” acabou se dissolvendo pela vacilação do Reviravolta de radicalizar seu discurso, para depois acabar aceitando debater dentro do quadro imposto pela burocracia. No último ato, chamado pela subsede da Lapa, que foi esvaziado, o Reviravolta, junto de seu aliado Nossa Classe (MRT) foram até a secretaria, protocolar um documento pedindo a não demissão dos professores contratados, e sua efetivação. Veja que essas correntes defendem como pauta uma reivindicação necessária e urgente, mas, usando da mesma forma que a burocracia, apresentam um abaixo assinado. Até agora, nada fizeram efetivamente para convocar plenárias de base, organizar a categoria e impulsionar seu choque com o governo e direção sob um plano de defesa dos professores. É bom lembrar que o PSTU acabou se aliando à burocracia estudantil da USP para impor o plano da reitoria, se colocando contra a radicalização da greve. Como podemos ver, a crise de direção atinge com força toda a esquerda, com o centrismo não é diferente, o que acabou por dissolver a oposição.
Permanece então o desafio de se erguer uma frente de oposição verdadeiramente classista, apoiada nos reais interesses dos trabalhadores, e que defenda a democracia direta das assembléias, e o método da ação direta de massas, ou seja, que combata o método burocrático imposto pelas direções e a paralisia dos centristas, que seja capaz de unificar as lutas de todos os professores, sem divisionismos, contra as privatizações e terceirizações.