O Internacionalista n° 12 / NACIONAL / fevereiro de 2024

A política de desindustrialização com palavras de incentivo à industrialização

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Os partidos reformistas, como o PT, são pródigos em dissimular sua política executada de fato, com palavras e discursos que sustentam o contrário do que fazem, defendendo um “desenvolvimentismo” social, que nunca vem.
Quanto mais se tornou impossível um reformismo “autêntico”, próprio da época concorrencial do capitalismo, e não de domínio do capital monopolista, financeiro, tanto mais se tornaram falsificadores os reformistas atuais. Se os primeiros governos petistas, surfando em um crescimento artificial e efêmero da economia mundial, pré-estouro da bolha especulativa no setor imobiliário estadunidense, puderam ampliar o assistencialismo burguês, prometer a “valorização” dos salários, e estimular a indústria nacional com subsídios fartos, agora, com a crise instalada há anos, interna e externamente, o governo precisa centralizar a maior parte da arrecadação de impostos para pagar os juros da Dívida, e atender ao capital financeiro, que assim o exige, e como a aprovação do Arcabouço fiscal, da Reforma tributária e da Lei Orçamentária para 2024, assim o comprovam.
O salário de fome, de R$ 1.412, a restrição orçamentária para setores como educação, saúde e ciência, e a insistência em reonerar setores produtivos da indústria e do comércio, antes desonerados quanto à folha de pagamento, reforçam a política econômica de atender ao grande capital financeiro nacional e internacional. Todo o palavreado e discurso em torno da valorização do trabalho e da indústria nacional é apenas enganação e jogo de cena, para os editoriais burgueses reproduzirem, alimentando o discursos das direções políticas das centrais e sindicatos governistas, que discursam sobre o “desenvolvimentismo” enquanto colaboram, na prática, com a política pró-imperialista do governo federal.
Meias medidas com muita propaganda
No meio do ano de 2023, o governo criou um programa de incentivo à indústria automobilística, para a venda de carros de até R$ 120 mil. O programa foi instaurado por meio da MP 1175, que liberou R$ 800 milhões, através de créditos tributários, por quatro meses, de junho a setembro. Houve, realmente, um aumento nas vendas dos carros “populares”. Segundo alguns levantamentos, de até 50%, o que beneficiou a grande indústria multinacional, de fabricação de carros. Isso não garantiu, no entanto, os empregos. A GM colocou em lay-off mais de mil operários de três fábricas, em junho. E, em outubro, estava demitindo por telegrama, o que não foi de fato revertido, porque se transformou em PDV, já em dezembro.
Ao mesmo tempo, durante o ano, Geraldo Alckmin, o vice, indicou mais de uma vez o que era planejar uma “neoindustrialização”, com incentivos e desenvolvimento da indústria nacional, para “reverter a desindustrialização”. Resultou, dessas promessas, o falacioso plano “Nova indústria Brasil” que, em vez de desenvolver o setor industrial, aprofundará a primeirização da economia, com fartos incentivos à agropecuária e com programas de obras públicas, que aquece momentaneamente a construção civil, mas não que não fortalecem a indústria de base.
O plano tem seis objetivos, a serem “alcançados” até 2033, por meio, sobretudo, de empréstimos via BNDES. A análise dos dados, entretanto, revela que os empréstimos pelo Banco continuam “tímidos” e abaixo mesmo do governo Dilma. Mesmo que desembolsasse integralmente os R$ 300 bilhões em 4 anos (o que não ocorrerá de forma direta e apenas por empréstimo), estaria abaixo do mandato de Dilma Rousseff. Entre 2013 e 2014, o BNDES liberou cerca de R$ 190 bilhões, o que, reajustado pela inflação, ficaria aproximadamente em R$ 315 bilhões. Entre setembro de 2022 e 2023, liberou R$ 110 bilhões; em 2021, foram apenas R$ 98 bilhões e, em 2019, apenas R$ 55 bilhões. O que quer o governo Lula/Alckmin é voltar a patamares pré-crise, mas, longe de “reverter a desindustrialização”, incentivará a agroindústria, voltada a exportação de alimentos, e a construção civil, de impacto não duradouro para a economia nacional.
Entre as metas, está o aumento da mecanização da agricultura familiar, responsável pela maior parte da alimentação do país, passando de 18% para 70% a mecanização dos estabelecimentos. 95% das máquinas para isso devem ser de produção nacional. Uma segunda meta, ligada à saúde, é aumentar a participação na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, de 42% para 70%. Uma terceira, prevê obras de saneamento, moradia e mobilidade nas grandes cidades. A quarta estaria ligada a ampliar a digitalização das empresas industriais, chegando a 90% delas com o uso de novas tecnologias (hoje são apenas 23,5%). A quinta visa a incentivar o uso de biocombustíveis e bioenergia, para a “transição e segurança energéticas”. A sexta estaria ligada a desenvolver “autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas de maneira a fortalecer a soberania nacional”, um palavreado para falar sobre a energia nuclear e novos sistemas de comunicação e sensoriamento de espaços.
No fundo, apesar das metas arrojadas, os recursos serão poucos e as áreas “estratégicas” reforçam áreas já existentes, que não podem, por si, amenizar o quadro mais geral de desindustrialização nas indústrias de base, siderúrgicas, metalúrgicas, e de produtos manufaturados com alta tecnologia, produção própria das potências econômicas. As áreas incentivadas não receberão muito mais recursos do que já recebem atualmente, por meio de incentivos e desonerações fiscais e por meio dos empréstimos do BNDES.
Enquanto rios de dinheiro do orçamento vão para o ralo da Dívida Pública, cujo pagamento em juros deve alcançar os R$ 700 bilhões em 2024, e crescer em 2025 e 2026, com o superávit primário previsto, os incentivos fiscais e empréstimos continuarão sendo insuficientes para impulsionar a indústria nacional, que, nos países atrasados, principalmente, sempre dependeu do Estado burguês para crescer e se desenvolver. A tendência mais geral, vista mesmo em países imperialistas, como EUA e Inglaterra, é a da desindustrialização, pela concorrência com outros países capitalistas, como Alemanha e Japão, e, mais recentemente, com a produção industrial chinesa, já dominante em todo o planeta.
O desenvolvimento industrial do país é parte de sua soberania, o que é impossível na atual fase do capitalismo, de crise, mas também impossibilitado pela divisão internacional do trabalho, que impõe aos países atrasados o papel de exportadores de matérias-primas e alimentos. A possibilidade de desenvolvimento interno e liberação das forças produtivas mais avançadas depende da revolução proletária, que quebra o elo com o capitalismo mundial e garante a soberania política para o Estado Operário, surgido do processo revolucionário. Antes disso, a desindustrialização avançará, mesmo com todo o discurso em torno da “neoindustrialização” e do desenvolvimento social e econômico.