O Internacionalista n° 12 / NOTAS INTERNACIONAIS / fevereiro de 2024

Argentina

Balanço da greve geral de 24/01

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A greve geral de 24 horas na Argentina foi um duro golpe político contra o governo. Milhões de pessoas em todo o país, e centenas de milhares dos sindicatos e movimentos populares (movimentos feministas, Madres de Plaza de Mayo, movimentos estudantis, organizações de desempregados, pequenos comerciantes, juventude oprimida etc.) ocuparam as ruas da capital, Buenos Aires, bloqueando avenidas e bloqueando ruas e rodovias. A greve geral aconteceu após 45 dias de posse do governo ultradireitista e fascitizante de Javier Milei. A massividade e a nacionalização da greve refletem profundas tendências presentes entre as massas, de se recusarem a ter de arcar com a destruição de empregos, a terceirização, o rebaixamento dos salários e com a destruição do poder de compra dos salários por conta da escalada inflacionária (aumento de mais de 200% dos preços de alimentos e tarifas de transporte, mais de 100% em medicamentos e em serviços), a mais elevada na história do país. Manifestações em apoio à greve se replicaram em Bélgica, Brasil, Chile, Espanha, França, Itália, Portugal, Uruguai e dezenas de países.
Sob as palavras de ordem gerais de “A pátria não se vende”, “Não ao ajuste” e “Não à Reforma trabalhista”, as massas demonstraram sua força coletiva e sua disposição para combater o DNU 70/2023 e o megaprojeto de Lei “Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, do governo direitista. Consignas que se orientam contra o projeto de Reforma Trabalhista, as privatizações das estatais, os ataques às liberdades democráticas (restrição do direito de greve e de manifestação, punição e cárcere aos grevistas etc.) e a submissão da nação oprimida aos ditames do capital financeiro.

Burocracias subordinam a greve às manobras da oposição peronista no Congresso

As direções sindicais burocratizadas foram obrigadas a dar vazão às tendências de revolta das bases operárias e populares, para assim poder controlá-las e desviá-las da luta de classes. Foi com esse objetivo que a Confederação Geral do Trabalho – CGT (a maior central sindical do país), a Central Dos Trabalhadores Argentinos – CTA e a Associação dos Trabalhadores do Estado – ATE, se colocaram à cabeça das manifestações e da greve geral. A presença de deputados, do governador de Buenos Aires, Axel Kicillof, e de prefeitos peronistas nas manifestações na capital, indicou quanto as burocracias procuram utilizar de seu controle ditatorial sobre os sindicatos para submetê-los à agenda legislativa do partido peronista e aliados que visam a impor modificações às leis apresentadas por Milei – e não a derrubá-las.
Montar o cenário na frente do Congresso assim como a presença nele da maioria dos dirigentes e dirigentes do peronismo foi um claro sinal de que a greve geral não se orientaria pela derrubada das malditas leis. Mas, a exigir dos deputados e senadores “atender o reclamo popular” e impedir que se retirem “direitos conquistados”. Eis porque o documento conjunto das centrais exigia aos legisladores que “devem se fortalecer com esta massiva mobilização, para defender com seu voto a divisão de poderes e a Constituição”. “Um peronista não pode votar contra os trabalhadores, os aposentados e a soberania nacional”, afirmou um dos líderes da CGT, Pablo Moyano. Rodolfo Daer, secretário geral da CGT, convocava à oposição da UCR a lembrar suas raízes democráticas e populares, objetivando que não acompanhassem a aprovação do projeto do governo e de seus aliados, e se apoiassem na bancada peronista para impor mudanças “progressivas” às leis que deem conta dos interesses dos assalariados.
Essa relação (histórica e política), entre as principais direções sindicais e o partido e organizações peronistas, veio como um anel para o dedo do governo, para acusar a greve de servir aos “corruptos e mafiosos” que enriqueceram durante anteriores governos, e agora pretendem “condicionar” o governo e as negociações parlamentares para “manter seus privilégios”.

As liberdades democráticas são “exercidas” pelas massas em luta

Mobilizando milhões por todo o país e centenas de milhares na capital do país, as manifestações desconheceram olimpicamente o protocolo de Segurança, imposto pelo DNU do governo. Segundo ele, está proibido bloquear ruas, avenidas, rodovias e pontes; estão proibidas manifestações de pessoas com mais de 30 participantes; e estão em vigência as medidas de punição contra oos que obstaculizem o livre trânsito e o funcionamento de empresas, podendo levar os grevistas e manifestantes ao cárcere. Dias antes, o governo anunciou que se fariam revistas policiais, se tirariam fotos dos manifestantes (para depois persegui-los juridicamente), se retirariam os subsídios dos desempregados que se mobilizassem etc.
Não havia como impedir as massas mobilizadas em dezenas ou centenas de milhares de tomar as ruas e fechar as vias de transporte. A massividade das colunas e das manifestações deixou ao Protocolo de Segurança em frangalhos, e mostrou que não há como milhares de policiais e gendarmes impor aos explorados o que devem ou não fazer. A paralisação nas fábricas, prédios administrativos e empresas de serviços também foi massiva. Tampouco havia como punir e processar os grevistas sem projetar novas revoltas nas fábricas. As massas instintivamente deram as costas às disposições legais burguesas e exerceram na prática sua soberania, ainda que limitada pelas manobras da burocracia e das direções peronistas que, em todo momento, controlaram para que os explorados não radicalizassem suas ações.

A burocracia é contrária à radicalização das massas

A burocracia visou a manter as manifestações dentro do tom festivo e pacífico, acordado nas cúpulas. Garantiu o funcionamento do transporte e de inúmeras atividades e serviços, visando, como diziam, a “facilitar o deslocamento de manifestantes”. Procuraram não impedir totalmente as atividades econômicas, para não se chocar com a pequena burguesia e com os empresários. Não por acaso, houve seções dos sindicatos e centrais que, em diversas cidades do interior, garantiram o funcionamento dos comércios, e enviaram apenas delegações para as mobilizações, a exemplo de Neuquén. Nesse estado, principal estado produtor de petróleo e gás do país, restringiram a mobilização dos operários petroleiros.
Essa atitude capituladora e pacifista se mostrou contrária à disposição de luta de setores das bases, de não submeter seus atos aos ditames das leis burguesas. Um exemplo foi visto em uma ponte que une a capital às cidades da periferia. A polícia bloqueou a ponte, e impediu até os manifestantes de marcharem, como determina o “protocolo”, pela calçada. O objetivo era provocar uma resposta e reprimir. Foram as direções que impediram as bases de passar, e negociaram com as forças repressivas. Porém, não conseguiram demovê-las da imposição de não as deixar passar. De forma que, ainda que o governo tenha sido impotente para cumprir tudo o que ameaçava fazer, poderá, nas semanas que virão, avançar em ataques contra as organizações mais radicalizadas e sindicatos, porque sabe que a esmagadora maioria das direções visam a cumprir as determinações das leis, quando se pode projetar a luta de classes.

A esquerda e as tarefas da vanguarda

As oposições sindicais classistas e os partidos de esquerda se mobilizaram em todo país, com colunas e palavras de ordem próprias. Chamavam a “não confiar”, nem no Congresso, nem na Justiça. Exigiam das direções um “plano de lutas nacional”. Mas, se se pretende avançar na luta pela derrubada do projeto do governo, não se deve convencer as bases que já estão sob direções classistas e combativas. Mas, travar a luta pela conquista da independência de classe das bases sindicais submetidas às direções peronistas.
Há que denunciar como traidores os burocratas perante suas bases, ajudando-as a compreender que as direções se apoiarão na força do movimento e dos sindicatos para negociar mudanças nas leis. E que, sendo aprovadas, se irá garantir à burguesia ter em mãos um novo pacote de medidas legais para avançar na flexibilização, na terceirização, na destruição dos convênios coletivos, nas privatizações, etc.
É possível derrotar o governo e romper com as manobras da oposição burguesa e das burocracias aliadas, com uma ação unitária e organizada nacionalmente, com um programa em defesa das reivindicações unitárias dos explorados. Para isso, é necessário combater no interior de todos os sindicatos pela convocação de assembleias gerais, para debater e aprovar esse programa e os métodos pelos quais serão impostos à burguesia. A tarefa colocada para vanguarda, as correntes sindicais classistas e os sindicatos sob direção de direções classistas e combativas, é avançar em uma campanha unificada, a ser realizada nas fábricas e nos locais de trabalho controlados pelas direções peronistas. Assim se abrirá o caminho ao programa da independência de classe e da revolução e ditadura proletárias.