O Internacionalista n° 12 / NOTAS INTERNACIONAIS / fevereiro de 2024

África do Sul acusa Israel de genocídio ante a CIJ

As massas não devem se deixar enganar pela política da diplomacia burguesa, mas desenvolver a luta de classes para frear e derrotar o genocídio em Gaza

Em 29 de dezembro de 2023, a África do Sul apresentou perante a Corte Internacional de Justiça (ICJ, responsável pelas disputas entre Estados) de Haya, uma denúncia por genocídio contra o Estado de Israel. Em janeiro deste ano, realizaram-se as primeiras apresentações da acusação e defesa.
África do Sul e Israel são membros plenos da Convenção para a Prevenção e Sanção do Delito de Genocídio, aprovada em 1948, que obriga os países assinantes a prevenir e penalizar o crime de genocídio, a exemplo do Holocausto. Segundo a acusação, os “atos e omissões” do Estado de Israel na ofensiva militar em Gaza “são de caráter genocida”, por objetivar “destruir os palestinos em Gaza, como grupo nacional, racial e étnico”. E exigiu à Corte que decida impor a Israel a suspensão das operações militares, e que se garantisse a imediata ajuda humanitária em Gaza sob o guarda-chuva da ONU.
É de muita relevância que um país que sofreu de um violento apartheid racial e de brutal opressão colonial, semelhante em seus métodos e fundamentos ideológicos ao colonialismo e apartheid sionista na Palestina, apresente uma denúncia dessa natureza e com esse conteúdo. Essa analogia entre sionismo e apartheid sul-africano foi utilizada por Cyril Ramaphosa, presidente sul-africano, para defender o processo contra Israel, apoiado pela Turquia, a Liga Árabe e o governo do Brasil, dentre outros.
Dias após apresentada a acusação, Benjamim Netanyahu afirmou que é objetivo de Israel impedir a existência de um Estado Palestino. Disse ainda que, se for necessário, promoveria o deslocamento forçado dos palestinos para garantir a “segurança” do estado de Israel. A experiência destes mais de 100 dias de genocídio demostra que esse “plano” significaria a destruição de Gaza, a carnificina de civis e, finalmente, a posse das terras. Bastaria com essa declaração para que qualquer juiz decidisse pela condenação. Há ainda milhares de provas materiais em mais de 76 anos de colonização sionista .
Em 26 de janeiro, a IJC considerou “plausível” a alegação da África do Sul. Segundo a resolução da Corte, “alguns” atos de Israel se “enquadram” na Convenção sobre Genocídio. E “ordena” a Israel que: 1) garanta que suas forças armadas “não cometam” genocídio; 2) pare com os ataques a civis; 3) pare com a incitação à população israelense contra os palestinos; 4) garanta acesso de ajuda humanitária em Gaza; 5) preserve evidências materiais para serem julgadas oportunamente; 6) se libertem todos os reféns detidos pelo Hamas em Gaza.
A decisão não exige um imediato cessar-fogo e retirada das forças armadas sionistas de Gaza. E apenas considera “plausível” que Israel tenha cometido genocídio, quando abundam as provas que o demonstram. A “ordem” dada aos genocidas para que acabem com o genocídio por questões morais, sem qualquer imposição prática de bloqueio ou sem forçar Israel a fazê-lo, é pura hipocrisia. A decisão da Corte não tem qualquer efeito prático e imediato. Não passa de uma declaração sem qualquer efeito. Israel desconheceu a “resolução”, e o imperialismo continua a apoiá-lo no genocídio.
Apesar disso, organizações consideraram que seria uma “derrota moral” do sionismo. Ora, o mais provável que aconteça com o “processo” mais à frente é que fique “indefinido” de resolução jurídica, ou ainda que as divisões no interior do Tribunal (vários juízes são de países imperialistas, e tem um sionista) levem a arquivá-lo por falta de consensos ou “tecnicismos jurídicos” usados para esse objetivo.
Assim como a ONU, a IJC não fará nada para condicionar Israel ou interferir nos objetivos do imperialismo. Ainda que se dê o caso de uma resolução favorável à acusação, não mudará em nada a política sionista e imperialista. As massas palestinas nada têm a celebrar pela suposta “derrota moral” de Israel. O que interessa a elas é a derrota militar de seu opressor e genocida. Se as massas palestinas, houthis e mundiais não impuserem uma derrota ao sionismo e seu amo imperialista, com greves, bloqueios, paralisação de fábricas e portos, choques armados etc., continuará o genocídio, a limpeza étnica e a expulsão dos palestinos de suas terras ancestrais. E as vias institucionais burguesas são um desvio desse objetivo. Mas, podem servir à burguesia e às direções reformistas, nacionalistas e pacifistas para desviar os movimentos que se projetam massiva e radicalmente contra o genocídio, por trás da ilusão da justiça e das pressões diplomáticas. No Brasil, a decisão do governo Lula/Alckmin, de apoiar a acusação sul-africana, levará as organizações dirigidas pelas burocracias sindicais e populares governistas a tentar subordinar os movimentos às manobras diplomáticas do governo, e que cinicamente mantém seus acordos com o sionismo, e se nega a romper relações diplomáticas com ele.
Qualquer medida jurídica, institucional ou governamental que impeça as massas de evoluírem e avançarem nos métodos da luta de classes, servirá, em última instância, ao sionismo e ao imperialismo. Portanto, devem ser rejeitadas e seus defensores denunciados como seus cúmplices – ainda que involuntários. A defesa incondicional dos palestinos é parte da luta de classes, e separa explorados de exploradores. Eis porque é com a solidariedade ativa e com os métodos internacionalistas do proletariado (greves, ocupações de fábricas, bloqueios, etc.) que se ajudará os palestinos a vencerem a seus opressores, paralisando a maquinaria bélica do sionismo e do imperialismo.
Esse é o programa a ser defendido pelos movimentos, visando a trabalhar no seio dos sindicatos e convocar a classe operária a paralisar as atividades e empresas ligadas a Israel, e boicotar, ativamente, todas suas atividades econômicas, sociais e políticas que desenvolvem em nosso país.