O Internacionalista n° 13 / MOVIMENTOS / março de 2024

Leilão da linha 7 e do Trem Intercidades se realiza sem qualquer reação coletiva das massas: a responsabilidade disso recai, inteiramente, sobre a burocracia sindical

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No dia 26, a CRRC Brasil (empresa de capitais chineses e uma das maiores fabricantes de trem do mundo), se reuniu com Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, para avaliar as condições do leilão do Trem Intercidades (TIC), que unirá a Capital a Campinas. No dia 28, Tarcísio se reuniu com o Grupo Comporte. A possibilidade de um “consórcio” que reunisse as duas empresas esteve colocada para, assim, ter maior “competitividade” contra o concorrente grupo CCR-Alstom. Foi parte das negociações, a instalação no Brasil de uma filial da CRRC para a fabricação de trens e vagões.
No dia 29, a CCR faltou ao leilão realizado na Bolsa de Valores B3 de São Paulo, e o Grupo Comporte tomou posse do TIC. A família Constantino, dona do Comporte, já tinha fechado a parceria (“joint-venture”) com a gigante mundial CRRC. A concessionária se encarregará de construir e operar o TIC por 30 anos, estendendo ainda o trajeto da Linha 7 Rubi da CPTM até Campinas. O TIC começará a circular em 2029, enquanto a linha 7 Rubi passará a mãos “privadas” 18 meses após a assinatura do contrato.
O governo Tarcísio consegue mais uma vitória em sua ofensiva privatizante dos serviços públicos. Vendida a linha 7 Rubi e feita a licitação para a construção do TIC, logo mais avançará sobre as restantes linhas de trens e do metrô. Tudo indica que a associação entre Comporte e CRRC teve por padrinho político o governador, que “conseguiu” garantias de novos projetos de construção e operação futura de trens novinhos, de média-velocidade, para Sorocaba, Santos e São José dos Campos. Os volumosos investimentos de R$ 14 bilhões serão garantidos pela empresa chinesa e pelo Estado, enquanto o estado de SP aportará R$ 3,4 bilhões e o BNDES R$ 6,4 bilhões. Os maiores investimentos, como se vê, serão estatais: de um lado, da estatal chinesa CRRC, e de outro lado, pelo governo federal e estadual.
O consórcio irá compartilhar da exploração do serviço e dos lucros pelo monopólio natural que terão sobre o transporte de passageiros e de cargas entre litoral e interior de SP. O leilão beneficia os interesses chineses, que proverão a construção de maquinaria e vagões, e irão garantir um maior volume de escoamento de mercadorias para exportações e importações. Foi melhor ainda para o Comporte, que investirá um montante muito reduzido (grande parte dos investimentos que deveria fazer será entregue pelo BNDES e pelo Estado), e lucrará bilhões com a administração direta do serviço.
Eis a completa farsa da privatização, na qual os capitalistas (que não têm volume de capitais suficientes para consumar sozinhos a transação) acabam parasitando dos investimentos e recursos estatais (sejam nacionais ou chineses) e, todavia, demonstram que haveria condições para, não apenas manter o serviço público estatal, como para também ampliar e melhorar sua operatividade. Desse modo, ficou bem claro que a privatização é feita para beneficiar o parasitismo dos capitalistas.
Em face de tanto entreguismo e das consequências das privatizações para os assalariados, as direções sindicais de metroviários e ferroviários não mobilizaram para tentar barrar o avanço da privatização. Um sinal de sua paralisia e subordinação às privatizações foi o ato “unificado” de 28/01, um dia antes do Leilão, que não reuniu mais de 50 pessoas – quase todas elas membros da direção e sem participação da base. O “ato unificado” manifestou a unidade burocrática, construída para impedir que as bases superassem os limites democratizantes e institucionais que as direções impuseram ao movimento, já desde o ano passado. As duas greves de 2023 mostraram a força coletiva da classe operária e demais assalariados, que ignoraram a advertência da Justiça, de manter 70% dos serviços funcionando, não deixando se mover nem um só vagão, bloqueando estações e garagens de trens e metrôs. Entretanto, as direções não convocaram novas assembleias para decidir pela continuidade da greve; quando o fizeram, se uniram (as direções) para que não saísse votada a greve por tempo indeterminado e, finalmente, não organizaram a base para o enfrentamento ao governo e às privatizações com a luta de classes, e assim desviaram as tendências de luta para dentro do parlamento e da justiça, negociando com deputados e juízes.
Tarcísio sai vitorioso, graças ao servilismo democratizante das direções sindicais e políticas. Não teve de enfrentar a revolta dos trabalhadores, porque o sindicato não fez nada para organizá-los a frear as privatizações com sua força coletiva. E agora, insistem em continuar a semear ilusões na possibilidade de impedir as privatizações com ações judiciais e conversas com deputados. Aliás, foi esse o tom geral das intervenções das direções burocráticas no ato de dia 28/02. Sequer se consultam as bases ou se submete à sua decisão qual o plano de lutas ou como combater as privatizações. E o calendário de lutas apresentado em janeiro pela burocracia foi feito para evitar grandes mobilizações e ações de massa.
Ainda que tenha sido Tarcísio que baixou o martelo no leilão, foram os burocratas que, com sua passividade e servilismo democratizante à disputa parlamentar e à farsa da judicialização, entregaram aos trabalhadores de mãos atadas para a futura terceirização, desemprego e redução de salários, como aliás já se verifica com as linhas de trens entregues aos amigos dos governos (terceirizações, precarização trabalhista, redução dos serviços e aumento das passagens, redução da frequência, descarrilamentos, falhas elétricas e mecânicas em maior quantidade de quando eram estatais, etc.).
A derrota do governo e o fim das privatizações virá com uma greve unitária e por tempo indeterminado organizada a partir das bases. O que exige, também, a constituição de uma direção classista e combativa junto às bases, objetivando tirar a direção dos movimentos dos pelegos e servis burocratas. Para isso, não devemos esperar até as eleições sindicais. Devemos começar a superá-las agora, lutando nos sindicatos de metroviários, ferroviários, do funcionalismo e da classe operária, para que aprove um plano de reivindicações e de ação unificado, impondo com a luta de classes o fim das privatizações e imediata reestatização das privatizadas, sob controle coletivo dos trabalhadores e dos usuários.