O Internacionalista n° 13 / NACIONAL / março de 2024

Um ano após a tragédia criminosa, os moradores de São Sebastião continuam a lutar contra os governos pelos seus direitos

---

Nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2023, choveu quase 700 milímetros na costa sul de São Sebastião/SP. A enxurrada resultante da chuva fez deslizarem os morros, sobretudo na vila Baiana, ceifando 63 vidas, e deixando mais de uma centena de feridos e desabrigados. A vila, que também é conhecida como Sahy, é o retrato fiel da diferença entre ricos e pobres em todo o Brasil. Na região, a rodovia Rio Santos separa o lado da praia, onde se localizam as mansões, os hotéis e pousadas de ricos e milionários de todo o país; e do outro lado, nos casebres nas escarpas da serra do mar, localiza-se a população pobre que constrói e mantém com sua força de trabalho o luxo na faixa de areia.
As terras da região vêm sendo ocupadas há décadas por aqueles que não têm condições de alugar ou comprar moradias. Na sua história, teve três momentos de ocupação: o primeiro, quando ainda sob o governo Vargas se decretaram as Estâncias Balneárias Brasil afora. Nesse momento, São Paulo vai regulamentar as suas um pouco mais à frente, em 1969. A partir desse momento, grileiros da capital e de outros lugares descem para o litoral, expulsando as caiçaras à bala, outra parte era atraída para as cidades, trocando suas terras à beira da praia por uma casa na cidade com banheiro. O segundo momento foi o da construção da Rodovia Rio Santos (BR101), que passou a cortar a região em dois, entre os anos de 1970 e 1980, ampliando o acesso ao litoral, e fazendo crescer o turismo na região. É nesse momento que o crescimento da construção civil atrai trabalhadores das regiões mais pobres do Brasil, inclusive do Nordeste, para a construção da rede hoteleira e das casas de veraneio da burguesia e pequena burguesia. O terceiro momento é o da descoberta do Pré-sal e da ampliação do porto de São Sebastião, que se realiza junto à duplicação da rodovia dos Tamoios.
Em todos esses momentos, vai haver um aumento significativo do crescimento da população, que cresceu 5 vezes mais que a do Brasil, no geral. Na comparação dos últimos 50 anos, a cidade cresceu 579%, enquanto o país teve um crescimento de 118%. Segundo dados do IBGE, a cidade saiu de pouco mais de 12 mil habitantes para os atuais 81,5 mil moradores. É importante destacar ainda que a cidade tem uma população “flutuante”, que possui casas na cidade, mas não moram nelas, assim como de turistas que ficam nas pousadas e hotéis em épocas específicas, como na virada do ano e carnaval. Nesses momentos, o número pode chegar até 1,5 milhão, segundo dados da Secretaria de Turismo e Polícia Militar. Durante a Pandemia, com o trabalho de home office, uma parcela de assalariados e administrativos deixaram a capital para ficar na praia, trabalhando remotamente. Dados do IBGE apontam ainda que o número de domicílios cresceu 1.108%, desde os anos de 1970, porém, a maior parte desse crescimento é para atividades e serviços do turismo. Boa parte das casas ficam fechadas na maior parte do ano, além das pousadas e hotéis.
Outro problema é que, das cidades do Litoral, São Sebastião foi a que menos investiu em moradias populares. Em 2020, a prefeitura tinha um projeto de construção de 220 casas em um terreno da prefeitura, a 500 metros da praia de Maresias, vizinho do condomínio de luxo Angra I. A Sociedade Amigos de Maresias (SOMAR), entretanto, fez pressão contra o prefeito Felipe Augusto (PSDB) para que o projeto não avançasse, por não querer a população pobre ao seu entorno porque, do ponto de vista burguês, desvaloriza as propriedades luxuosas e os bairros, além dos preconceitos racistas contra a população pobre. Não obstante, não foi esse o motivo publicitado: os “bacanas” alegaram “falta de infraestrutura do local” para esconder seus reais interesses de classe. O prefeito assimilou a pressão dos moradores e não construiu as casas. Essa decisão contribuiu, depois, para a tragédia posterior, e fez do prefeito um cúmplice dela, ao se negar a resolver o problema das moradias da população assalariada. Outras 180 casas que seriam feitas próximas ao centro, no bairro Topolândia, também não foram erguidas, por estarem na mesma licitação derrubada pelos ricos. Essa situação foi denunciada pelo jornal O Globo, em 23 de fevereiro de 2023, e ela é importante para mostrar que o problema não foi somente o excesso de chuvas, mas, sobretudo, a política de valorização de propriedades burguesas e dos interesses imobiliários de um setor dos capitalistas, em detrimento das necessidades de moradias populares.. Aqui fica claro que a crise do capitalismo (rebaixando as condições de vida e os salários) e a especulação imobiliária são os maiores culpados, conforme colocamos em nossa primeira Edição do Jornal O Internacionalista número 1.
Após a comoção nacional pelo número de mortos, esteve na região o presidente Lula, juntamente com o governador Tarcísio de Freitas, que juntamente com o prefeito, prometeram “não medir esforços” para reconstruir os locais que foram atingidos, apontando investimentos na região, inclusive para construir casas populares aos moradores das “áreas de risco”. A comoção não durou 10 meses, quando o governo conseguiu na justiça uma autorização para demolir quase 900 casas na vila onde ocorreu a tragédia. Pressionado pelas manifestações dos moradores, que se organizaram em Comitês de Defesa das Moradias, pelo ministério público e possivelmente pela proximidade das eleições municipais, o governo “desistiu das demolições”.
No início do mês (03/02), foram entregues 186 casas em Maresias; no dia 19 de fevereiro, data que completa um ano do ocorrido, foram entregues mais 518 casas no bairro Baleia Verde, próximo à praia de Camburi. A área de construção das casas sofreu inundação, enquanto as obras estavam no início. Segundo o governo do estado, foram gastos cerca de R$ 260 milhões na construção. Não obstante, os moradores têm denunciado que as moradias são feitas com drywall, um material pouco resistente para o clima da região, mas barato o suficiente para dar enormes margens de lucro às construtoras. Reclamam ainda do limitado tamanho das casas (apenas 41 m²) e do aumento da concentração de pessoas em um espaço reduzido: são cerca de 30 prédios de 4 pavimentos, e apenas 38 casas térreas. Existem também relatos de moradores que perderam tudo e não foram cadastrados pela defesa civil ou pela CDHU, enquanto uma parte dos atingidos foi pressionada pela prefeitura a voltar para seus estados de origem.
Segundo dados do governo do estado, está sendo investido um montante de R$ 800 milhões. De acordo com a prefeitura, somente em obras de infraestrutura na vila Sahy já estão sendo gastos R$ 123 milhões. Para incentivar a economia da região, foram oferecidas linhas de créditos na ordem de R$ 283 milhões para os empresários do turismo. A rodovia Rio-Santos, que chegou a ter 84 pontos de deslizamentos, segue em obras com investimentos de R$ 57,1 milhões, e na rodovia Mogi-Bertioga foram investidos mais de R$ 9,4 milhões.
Nas manifestações que acompanhamos dos moradores em dezembro do ano passado, contra a tentativa do governo em demolir um terço da vila, era visível que as áreas nobres que também foram afetadas, bem como as rodovias, estavam a todo vapor. Porém, nas áreas mais pobres, sobretudo a vila Sahy, sertão do Camburi, Topolândia, sertão de Maresias, Tropicanga, entre outros, as obras são vagarosas, colocando mais uma vez em risco os moradores, que passaram a conviver com os maquinários, movimentações de terra e materiais de construção, e seus barulhos. Em alguns lugares, a prefeitura apenas despejou de forma grosseira concreto nas ruas próximas aos morros, e mais nada: é o caso de Boiçucanga.
Todavia,existe uma política eleitoreira e divisionista que atrapalha os movimentos em defesa das moradias. Há a influência da prefeitura (PSDB) por meio das associações de bairro, onde a maior parte delas são próximas ao governo municipal. Há também uma política eleitoreira desenvolvida pelo PT e PSOL que, de forma oportunista, tenta cooptar os moradores para seus interesses e, assim, acabam servindo ao divisionismo do movimento, sob a ilusão da política jurídico/parlamentar. No dia do ato, estávamos inscritos para fazer uma fala em defesa da unidade e da independência perante os governos, mas foi sabotada pela batucada.
Como podemos perceber, dinheiro para encher o bolso das empreiteiras não falta, e a burguesia e pequena burguesia abastada são as primeiras a terem resolvidas suas necessidades. Fica claro que a burguesia e seus governos são demagogos, não estão preocupados com a condição de vida das massas. Os orçamentos que chegam desde Brasília, passando pelos estados e municípios, por sua vez, são controlados por quadrilhas de empreiteiros que envolvem as diferentes estruturas do poder burguês.
Passado um ano do crime, que tem por base material a profunda crise capitalista, e sobre a qual se manifestam os interesses da especulação imobiliária,, as inúmeras famílias que continuam nas áreas de risco estão expostas à possibilidade de novas tragédias e novas perdas de suas moradias. Segundo os cientistas e meteorologistas, o aquecimento da Terra, fruto da emissão de CO2 e outros poluentes na atmosfera, coloca o planeta numa nova “Era de problemas climáticos extremos” como já foi manifestado em todo o Brasil, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, dentre outros exemplos.
A burguesia, enquanto classe dominante, diante da crise estrutural do capitalismo, não pode proteger os explorados desses eventos. A pandemia foi outro exemplo da incapacidade da burguesia em proteger a vida da população assalariada. .
Os governos (federal, estadual e municipal) primeiro se interessam em proteger os interesses imobiliários e os negócios dos capitalistas, da burguesia e da pequena burguesia abastada, mas não têm a mesma disposição de resolver os problemas de moradias em condições dignas para a população assalariada e desempregada, que moram nas encostas dos morros e estão submetidos a todo tipo de desgraça natural e social. Não é confiando nas promessas e aguardando a boa disposição dos governantes que os pobres e miseráveis irão resolver os problemas de moradias dignas, das redes de esgoto, energia e água necessárias para que os bairros operários e populares sejam locais minimamente dignos para o descanso e lazer. Somente com a organização e ações coletivas, confiando em suas próprias forças, na base da democracia direta (operária), decidindo coletivamente o plano de reivindicações e os métodos para conquistá-las, que imporão ao governo que responda, imediatamente, às suas necessidades mais básicas. Ao invés de confiar, devem exigir dos governos que apresentem um plano de obras públicas para a construção de moradias, redes de esgoto e água, rede elétrica, construção de barreiras e estrutura para evitar novas tragédias, de ruas e implementação de serviços de transporte, em quantidade e qualidade suficientes para garantir o deslocamento ao trabalho e de volta para casa, espaços de lazer, etc. E devem, ainda, impor aos governos o controle coletivo dos operários da construção civil e dos moradores desse plano, dos investimentos necessários, o orçamento, etc.
É necessário dar um primeiro passo, organizando as assembleias de base de bairro para discutir esse plano de luta, convocando os operários e assalariados da região a se solidarizarem com a luta dos moradores, que é a de todos os assalariados por condições dignas para viver.