O Internacionalista n° 14 / abril de 2024

Editorial

As tendências de luta na educação são contidas pelas direções, com apoio das supostas oposições

Os empregos, salários e direitos são rifados em função dos interesses eleitorais

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O mês de março foi de greves e de derrotas de importantes setores da Educação. Por cima das mobilizações, as diversas frações burocráticas sindicais, incluídas aí supostas oposições, agiram pela unidade de cúpula. A unidade por cima concretizou a colaboração com os governos, e serviu a interesses de aparatos e de campanha eleitoral. Nas bases, essa unidade política se concretizou em divisão das lutas, em inviabilização de unidade grevista e de contenção ou diretamente interrupção das tendências radicalizadas das bases.
Os governos agem para impor medidas de ataques aos salários, empregos e direitos. As direções sindicais negociam no campo estabelecido por esses governos. O resultado são as derrotas, que se concretizam em arrocho salarial, demissões e perda de direitos.
O que aconteceu com a privatização da Sabesp e da linha 7 da CPTM e Trem Intercidades, no Estado de São Paulo, e na Educação estadual paulista e municipal paulistana, mostram o caminho da divisão dos assalariados, imposto a partir dos governos e aplicada pelas direções burocráticas. Os governos impõem medidas de forma a dividir a classe; as direções sindicais acatam a divisão e a aprofundam, com medidas burocráticas e com a separação física dos movimentos; as supostas oposições não se opõem na prática às divisões, à conciliação das direções com os governos, nem à resistência das direções a radicalizar o movimento; as mobilizações sofrem com a divisão, apesar de terem reivindicações comuns, de se levantarem simultaneamente, e de buscar a unidade pela base – permanecem divididas, separadas, e na passividade da pressão parlamentar/eleitoral/judicial.
Nas universidades federais, os funcionários estão em greve desde 11 de março, na maioria delas. Mas a direção do ANDES-SN, de professores, somente convocou um encontro nacional para discutir a greve em 22/03, agendando a greve para 15/04, mais de um mês depois de começada a greve dos servidores. Ainda que a greve de professores comece, já vai se dar no mínimo com algum desgaste da greve dos funcionários. Nada de unidade na luta por aqui.
Na rede estadual de ensino de São Paulo, dezenas de milhares de professores da categoria “O” perderam seus empregos. Na atribuição de aulas, o sindicato – Apeoesp – apenas se limitou a orientá-los a entrar na justiça, individualmente. Assim como em sindicatos operários onde fábricas são fechadas, restringe-se a reivindicação ao “pagamento da rescisão” desses milhares de professores. Na assembleia, já convocada tardiamente para o dia 15/03, a direção defendeu que uma nova assembleia fosse convocada para o dia 26/4, com “indicativo de greve”, 42 dias depois, quando as aulas estarão adiantadas, e os milhares de ex-professores da categoria “O” estarão em busca de alguma forma de sobrevivência fora da escola. Até lá, se fará uma caravana pelo interior, para fazer atos regionais, em que os professores efetivos não terão como participar, a não ser que faltem e assumam o desconto salarial. A caravana certamente terá repercussão eleitoral, mas o emprego de milhares de professores já foi retirado sumariamente da pauta de reivindicações. Note-se que a chamada oposição “combativa” esteve na assembleia no mesmo campo da direção sindical, apenas com a diferença de data para 5/04, portanto, 21 dias depois. A defesa inflamada e hipócrita de “unidade” com os grevistas do funcionalismo municipal não faltou, mas estava claro que a greve municipal não duraria por mais quase um mês.
No funcionalismo municipal de São Paulo, o pelego Cláudio Fonseca (PCdoB), apoiador da candidatura de Boulos (PSOL) a prefeito, não deixou que a direção do Sinpeem posasse dividida junto à categoria de professores. Mas fez questão de dividir o conjunto do funcionalismo municipal entre setores da educação e o restante, com a criação de uma frente de 3 sindicatos (Coeduc), em separado do Fórum do funcionalismo, que também conta com sindicatos da educação, além de Saúde, etc. O astuto pelego fracassou em sua estratégia de negociar um reajuste maior para a Educação. Apesar de dividir as assembleias, os atos e as manifestações, saiu das negociações com a prefeitura direitista com os mesmos 2,16% de reajuste do restante do funcionalismo. E sem o fim do confisco de 14% dos aposentados, nem a incorporação de 39% de abonos complementares aos salários. Mas não teve de enfrentar os setores da oposição “unificada”, que não saiu dos trilhos traçados pelo caudilho, nem nas propostas, nem em tentativas de radicalizar o movimento. E impediu burocraticamente que membros da oposição Unidade Independente Classista e Combativa falassem e propusessem medidas de fortalecimento da greve e ruptura com o método de pressão parlamentar e negociatas.
A conclusão que se tira é que as direções e oposições do campo do governismo estão unidas ao redor do impulso às campanhas eleitorais municipais, e avessas à radicalização de greves e movimentos. PT, PSOL, PCdoB, UP, PCB podem ter divergências secundárias na tática, mas não se chocam. E o PSTU, que chamou o voto em Lula/Alckmin no 2º turno, as segue, procurando dar um verniz esquerdista às traições que representam as demissões de milhares e um salário que nem a inflação do período recebe como reajuste. As massas, movidas pelas contradições do capitalismo em decomposição e em crise, se mobilizam, mas são barradas em seus avanços pelas direções eleitoreiras.
A unidade se verifica também quanto ao que chamam de “combater a extrema-direita” e “em defesa da democracia”. A manifestação dos 60 anos da ditadura militar, que teve a proibição de atos oficiais por Lula, registrou a repetição de que “Bolsonaro é continuidade da ditadura militar”, “o 08/01/23 foi uma possibilidade de golpe militar”, ainda que sem apoio do imperialismo e da cúpula da ativa; “é preciso defender e aprofundar a democracia”; “disputar o governo Lula”; que esse governo seria “nacional-reformista”, etc. O eleitoralismo dominou essas manifestações, e a resposta levantada foi sempre a mesma: eleger os prefeitos e vereadores que fortaleçam o governo burguês de frente ampla de Lula/Alckmin. O eleitoralismo é um veneno às manifestações e às lutas dos explorados contra os exploradores e seus governos. É o cemitério das reivindicações.
O capitalismo em decomposição dá provas diariamente de que não tem como sequer jogar migalhas para as massas oprimidas. Tudo o que planejam os governos e o patronato são a precarização e superexploração do trabalho, salários miseráveis, desemprego, cortes de direitos em todos os níveis, maior opressão nacional e social em todas as suas manifestações, guerras e genocídio. Diante desse quadro, as direções das organizações das massas renunciam às reivindicações mais elementares, como fazem ao rifar dezenas de milhares de empregos em troca da campanha eleitoral. Ou omitir-se em relação ao genocídio na Palestina, em troca de votos de setores da direita. São direções corrompidas até a medula, traidoras da classe, vendilhões das reivindicações dos explorados, destruidores das organizações das massas como instrumentos de luta de classes.
O governo Lula/Alckmin já deu todas as provas de que a essência de sua política econômica está na garantia do sustento do parasitismo financeiro e na preservação e aprofundamento da perda de direitos em todos os sentidos, a começar pela precarização do trabalho, que já afeta 40 milhões de empregos no Brasil, e a manter um salário mínimo de fome, cinco vezes menor que o calculado pelo Dieese.. Algumas frases de Lula quanto à Palestina, que incomodam a burguesia mais reacionária, não passam de palavras soltas, não se concretizam em medidas de choque com qualquer setor burguês, menos ainda com o imperialista, e sionista. Quanto à Venezuela, já deu sinais de que vai acatar as pressões dos EUA sobre o regime de Maduro, defendendo interesses da oposição manejada pelo departamento de estado estadunidense.
Se o PT ainda é um partido burguês reformista, o governo Lula/Alckmin, assentado numa frente de setores dos mais reacionários no país, é pró-imperialista. A diferença é importante, porque o PT controla a maior parte das organizações de massa do país, e portanto tem grande influência sobre as massas. A maioria nacional oprimida terá de se chocar com a burguesia e o imperialismo, para defender suas necessidades mais sentidas, e o fará combatendo o governo nas ruas, com greves e ocupações. Terá de se chocar com as direções que bloqueiam suas tendências de luta, na sua maioria, do PT. Pela própria experiência, e com a ajuda do partido revolucionário, vão superar as ilusões no reformismo reacionário, em seus satélites, e nas instituições da democracia burguesa em decomposição, mas que ainda serve aos capitalistas para discutir e aprovar as medidas que são despejadas sobre os assalariados e suas famílias.
Certamente, o ponto de partida é o da defesa das reivindicações com os métodos da luta de classes, a organização por meio da democracia operária, a total independência de classe. A unidade nacional das massas em luta contra a burguesia a aproxima de seu objetivo estratégico da revolução e ditadura proletárias.